quinta-feira, 30 de junho de 2011

PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE Nº 50

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 acata emendas do PSOL

Priorização e não-contingenciamento de determinadas áreas sociais, e a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves são propostas do PSOL acatadas pelo Relator da LDO

Nesta semana, foi apresentado o parecer do Relator da LDO 2012, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), às emendas apresentadas pelos parlamentares. O parecer pode ir à votação hoje, quarta feira (29/6/2011) às 14:30h na sessão da Comissão Mista de Orçamento.

O relator não acatou a principal reivindicação do PSOL: o fim do superávit primário, apesar desta proposta ter sido aprovada até mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Desta forma, mantém-se a política que destina cerca da metade do orçamento federal para o pagamento da questionável dívida pública.

Por outro lado, o Relator inovou ao priorizar e excluir do contingenciamento diversas áreas sociais, contra a vontade do Executivo. Outra proposta do relator é o não contingenciamento das emendas parlamentares, o que embora não tenha impacto relevante no orçamento (tais emendas representam cerca de 1% das receitas orçamentárias) pode alterar significativamente a relação entre o Executivo e o Legislativo. Tal alteração, se aprovada, fragilizaria o atual sistema onde o Executivo condiciona a liberação das emendas às votações favoráveis às matérias de interesse do governo. Espera-se que haja um debate mais acalorado sobre este item. 

Com relação às emendas do PSOL, importantes propostas foram acatadas pelo relator, tais como a priorização e não-contingenciamento de determinadas áreas sociais, e a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves. O quadro detalha as emendas que foram aprovadas total ou parcialmente pelo relator.

Emendas apresentadas pelo PSOL ao PLDO 2012, aprovadas total ou parcialmente pelo relator (não inclui as emendas rejeitadas)
Nº da emenda
Autor
Alteração
Voto do Relator
14680001
Chico Alencar
Prioriza o combate à exploração sexual e trabalho doméstico de crianças e adolescentes, e combate ao trabalho escravo e tráfico transnacional de pessoas, e impede o contingenciamento (limitação de empenho) destas despesas.
Aprovação parcial: o relator acatou a priorização de ações de erradicação do trabalho infantil e apoio à criança e ao adolescente (art. 4º, §1º, III).
14680006
27840008
28830002
Chico Alencar, Jean Wyllys e Marinor Brito
Permite a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves.
Aprovação parcial: o texto inicial proposto pelo Executivo previa a necessidade de manifestação de um Ministro do TCU para a paralisação de tais obras, o que demandaria tempo, e na prática, liberaria tais empreendimentos. O relator excluiu este dispositivo, atendendo ao pleito do PSOL, inserindo outros condicionantes menos problemáticos.
27840009
Jean Wyllys
Prioriza a promoção do direito das minorias e o combate à violência, e impede o contingenciamento (limitação de empenho) destas despesas.
Aprovação Parcial: o relator acatou a priorização de ações de erradicação da violência (art. 4º, §1º, V).
28830001
Marinor Brito
Prioriza o combate à exploração sexual e trabalho doméstico de crianças e adolescentes, e combate ao trabalho escravo, tráfico transnacional de pessoas e combate à homofobia, e impede o contingenciamento (limitação de empenho) destas despesas.
Aprovação parcial: o relator acatou a priorização de ações de erradicação do trabalho infantil e apoio à criança e ao adolescente (art. 4º, §1º, III).
27840012
Jean Wyllys
Impede o contingenciamento de despesas relativas ao Programa de Prevenção e Combate à Violencia Contra a Mulher
Aprovação: o relator incluiu no Anexo IV (referente às despesas livres de contingenciamento) as despesas relativas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.






ARCABOUÇO LEGAL DO SUS

Legislação

Leis:
- Lei nº 11.108, de 7/04/2005
Alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei nº 10.424, de 15/04/2002
Acrescentar capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1999
- Lei nº 9.836, de 23/09/1999
Acrescentar dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei nº 8.142, de 28/12/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- Lei nº 8.080, de 19/09/1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Portarias:
Portaria nº 935, de 27/4/2011
Aprova o Regimento Interno da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Portaria nº 976, de 02/5/2011
Designar os integrantes e responsáveis pelo desenvolvimento das seguintes ações para a 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Portaria nº1820, de 13 de agosto de 2009
Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.
Portaria nº 204 de 29 de janeiro de 2007
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
- Portaria nº 373, de 27/2/2002
Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 
Portaria nº 2.203, de 05/11/1996
Aprova a Norma Operacional Básica (NOB 01/96), que redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde. 
Resolução:
- Resolução nº 407, de 12/09/2008
Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde
Aprovar as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Clique aqui e veja as demais resoluções

Decretos:
Convoca a 14 a Conferência Nacional de Saúde.

Outros:
- Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Histórias das Conferências de Saúde

         As Conferências de Saúde se iniciaram há 76 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
         Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.
         Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.
         A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.
         É nos espaços das Conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o Sistema, para fortalecê-lo.
         Gestão participativa no Sistema Único de Saúde - A gestão participativa e a apropriação do direito à saúde são um desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto nas relações interpessoais.
         Sendo assim, fortalecer o controle social e a gestão participativa, enquanto política de um governo democrático popular, representa o compromisso de identificar, desencadear e fortalecer dispositivos que promovam a participação da população.
Ano/temas/principais assuntos abordados
Relatórios das Conferências
1ª CNS (1941) - Situação sanitária e assistencial dos estados.
 
Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Saúde
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2ª CNS (1950) - Legislação referente à higiene e à segurança do trabalho.
3ª CNS (1963) - Descentralização na área de Saúde.
 
Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Saúde
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4ª CNS (1967) - Recursos humanos para as atividades em saúde.
5ª CNS (1975) - I. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; II. Programa de Saúde Materno-Infantil; III. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; IV. Programa de Controle das Grandes Endemias; e V. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.
 
Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde
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6ª CNS (1977) - I. Situação atual do controle das grandes endemias; II. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; III. Interiorização dos serviços de saúde; e IV. Política Nacional de Saúde.
 
Relatório Final da 6ª Conferência Nacional de Saúde
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7ª CNS (1980) - Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos.
 
Relatório Final da 7ª Conferência Nacional de Saúde
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8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial.
 
Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde
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9ª CNS (1992) - Municipalização é o caminho.
 
Relatório Final da 9ª Conferência Nacional de Saúde
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10ª CNS (1996) I. - Saúde, cidadania e políticas públicas; II. Gestão e organização dos serviços de saúde; III. Controle social na saúde; IV. Financiamento da saúde; V. Recursos humanos para a saúde; e VI. Atenção integral à saúde.
 
Relatório Final da 10ª Conferência Nacional de Saúde
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11ª CNS (2000) - Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
 
Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde
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12ª CNS (2003) - Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos.
 
Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde
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13ª CNS (2007) - Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento
 
Relatório Final da 13ª Conferência Nacional de Saúde
Capa / Miolo / Errata

14ª CNS (2011) - Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro


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SUS: o sub-financiamento e a privatização


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Sou de opinião que as discussões sobre como melhorar o sistema de saúde pública no Brasil não devem ter como foco uma suposta ineficiência da gestão pública.
por Sérgio Cruz, Médico Assistente do Hospital Universitário da USP
O artigo do Dr. Roberto Bittencourt, professor da Faculdade de Medicina da PUC de Brasília, intitulado “A situação medieval dos hospitais”, publicado na edição número 2.967 da Hora do Povo, traz alguns aspectos importantes sobre a situação das emergências dos grandes hospitais públicos brasileiros. Motivado por ele, tomei a iniciativa de contribuir com o debate, apresentando também algumas reflexões que venho fazendo sobre o tema.

Sou de opinião que as discussões sobre como melhorar o sistema de saúde pública no Brasil não devem ter como foco uma suposta ineficiência da gestão pública. Essa forma, bastante difundida de abordagem do problema, quase sempre concluindo pelo baixo “desempenho” dos hospitais públicos, subestima o sub-financiamento crônico da saúde e tem, por isso, servido – intencionalmente ou não – a grupos que usam as debilidades reais do sistema para denegrir a gestão pública e defender a privatização da saúde.
Penso que as causas da superlotação das emergências dos hospitais públicos são muito mais complexas do que as apontadas por essa visão. Ela não é fruto de uma simples “demora” na internação e alta dos pacientes. Não há como aumentar significativamente o desempenho clínico de uma unidade de forma isolada, quando não há integração, quando estão ausentes os parceiros complementares, quando faltam ambulatórios, inexistem postos de saúde e são raros e desarticulados os médicos de família. Estou de pleno acordo com o autor que as dificuldades dos hospitais públicos são fruto da lentidão na consolidação do sistema de saúde. E isso ocorre exatamente pela inversão de prioridades, pelo descaso com a saúde, pelos contingenciamentos de verbas e pela falta de uma fonte fixa e segura de recursos para o setor. É certo que existem problemas de gestão. Mas o maior deles é a sabotagem e a desarticulação do sistema, patrocinadas, não pelos gestores públicos, mas pelos arautos da privatização infiltrados na administração do setor.
Há um detalhe importante que deve ser registrado nesse debate: os adversários da saúde pública não deixaram de existir com a Constituinte de 88. Na verdade, após a nova Carta, eles apenas mudaram sua forma de agir e passaram a sabotar o SUS internamente. Afinal, não podemos esquecer que a luta pela criação do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentou monopólios poderosos. Foi, sem dúvida, uma das batalhas mais duras e difíceis que o nosso povo travou. Ela culminou, no ano de 1988, com a garantia constitucional da saúde como um “direito do cidadão e um dever do Estado”. Sem dúvida, uma grande vitória.
No entanto, infelizmente, 23 anos depois, este preceito ainda não se tornou realidade para a maioria do povo. Apesar do avanço político de 88, iniciou-se naquela mesma época uma onda neoliberal que ganhou fôlego no Brasil e no mundo. Por conta disso, vivenciamos, desde então, uma verdadeira “cruzada” contra as conquistas sociais e o patrimônio do povo. Infelizmente, a saúde não escapou a tudo isso. Derrotados em seu intento de impedir a criação do SUS, os privatistas, como dissemos, passaram a agir para destruí-lo. E são exatamente os gestores públicos, tão criticados por suas debilidades – muitas delas reais – um dos setores que seguem lutando contra eles.
NEOLIBERALISMO
No geral, a partir do governo Collor e FHC, o discurso era uníssono: diminuir o Estado, privatizar, demitir funcionários públicos, para “aumentar a eficiência”. Na saúde, em particular, três armas foram utilizadas contra o SUS: a imposição do sub-financiamento crônico, a sabotagem da consolidação do sistema e a orquestração contra a gestão pública. Os dados do grau de sub-financiamento a que foi submetido o sistema de saúde, revelam o quanto ainda falta lutarmos em favor do SUS.
De acordo com o relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003 houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa menos da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde. Em 2011, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 77 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para 2011. O percentual mínimo estabelecido pela OMS para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos públicos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.
No total, o Brasil gasta 8,4% do PIB em saúde. Números que aparentemente colocariam o país no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. E apenas 42% ficam na saúde pública. Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. O gasto per capita em saúde no Brasil é de R$ 837, mas no setor público ele é de R$ 390. Esse número chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.992 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália. Em relação ao orçamento previsto para 2011, só 3,64% são destinados para a saúde pública, enquanto a previsão de gastos com juros reais no ano é de 8,63% (R$ 169.870.725.435,00), ou seja, mais do dobro do que é destinado para a saúde.
O Estado, apesar de ficar com apenas 42% do total gasto em saúde, atende 80% da população, cerca de 160 milhões de pessoas. Enquanto isso, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos, o faz no atendimento de apenas 20% da população. É por essas e por outras, que deve ser muito fácil a tão decantada “gestão privada”. Mas, em que pese a escassez de recursos públicos, as estatísticas de atendimentos do SUS são avassaladoras, quando comparadas com o setor privado. Certamente temos que avançar bastante na qualidade da gestão do SUS. Mas é necessário reconhecer que a gestão pública da saúde, nas condições em que ela se desenvolve, é, no mínimo, heroica.
Voltando às emergências. Elas estão lotadas, sim. Mas é evidente que isso ocorre porque os recursos para a atenção primária são ridículos. Apenas 30% do orçamento da saúde é destinado à atenção primária. É fato inquestionável que, com esses recursos, não pode haver postos de saúde, médicos de família, unidades de pronto atendimento e ambulatórios na quantidade necessária para atender as necessidades crescentes da população.
Mesmo a relação leito/pacientes, que no Brasil se aproxima da taxa considerada adequada, 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes, não expressa a realidade do país. Este índice inclui milhares de leitos privados, quase todos inacessíveis à grande maioria da população. Os leitos conveniados do SUS também são insuficientes e vêm diminuindo. Só na Região Metropolitana de São Paulo, 15 hospitais privados conveniados ao SUS fecharam as portas nos últimos cinco anos. Segundo o IBGE, entre 2005 e 2009 o país perdeu 11 mil leitos de hospitais. No mesmo período, enquanto os leitos particulares diminuíram 5,1%, os do SUS aumentaram 2,6% – não foi suficiente.
PRIVATIZAÇÃO
Para agravar a situação, em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, e outras, as unidades de saúde pública, por conta da capitulação à campanha de difamação contra a gestão pública, estão sendo entregues diretamente a grupos privados. As organizações sociais (OSs) que assumem essas unidades passam a adotar a lógica privada. Não trabalham mais com “portas abertas”, viram “referência” e não realizam mais procedimentos complexos e dispendiosos. E, mais, conforme denúncia divulgada recentemente, 80% das OSs, “gestoras” privadas da saúde, não prestam contas dos recursos recebidos. Um verdadeiro escândalo. Já os hospitais que se mantêm públicos, permanecem com suas portas abertas e seguem sendo rigorosamente controlados. Geralmente atendem as emergências 24 horas. Acolhem todos os casos que chegam em sua porta, e, evidentemente, permanecem lotados. Muitas vezes, na maioria das regiões, o pronto-socorro do SUS é a única alternativa de atendimento à população num raio de muitos e muitos quilômetros.
A falta de recursos e de investimentos na atenção primária, somada ao “fechamento” das portas das unidades administradas por OSs, acaba forçando a população a procurar as emergências. É por isso que elas estão se tornando inviáveis. Qualquer um sabe que a grande maioria dos pacientes que procura atendimento nos PSs dos grandes hospitais poderia ter seu problema resolvido em unidades de atenção primária. Cerca de 80 a 90% dos atendimentos são de casos leves. Somente 10% a 20% deles precisam realmente de intervenção emergencial. E, com as emergências lotadas, as vagas nas enfermarias também desaparecem. Não há como evitar isso. Essas vagas são ocupadas tanto pelos pacientes emergenciais como pelos doentes de ambulatório. Por mais que se agilizem internações e altas, as enfermarias desses hospitais não têm como atender a demanda.
E se não bastasse essa situação, surgem agora as imorais “duas portas”, criadas em hospitais públicos do país. Nascidas nas entranhas da “gestão privada”, elas trazem como consequência dificuldades cada vez maiores para a referência e a contra referência dos pacientes e também para a realização de exames complementares. Isso desarticula o sistema. Os pacientes do SUS passam a esperar em filas cada vez maiores para conseguir internações e exames. No Incor de SP, por exemplo – onde essa imoralidade virou até lei – para um paciente do SUS conseguir um exame demora meses, enquanto para o paciente particular ou de convênio tudo é feito na hora. Internação, então, nem se fala.
São esses, a meu ver, os principais problemas que devem ser enfrentados nos debates e nos fóruns de decisão sobre a saúde pública no Brasil. Enfatizar a falta de verbas e a falta de prioridade na saúde. Barrar a destruição do SUS, impedir sua privatização e derrotar os sabotadores incrustados no interior do sistema. Seguir defendendo o fortalecimento do Estado e da saúde pública. Transferir recursos da especulação para garantir o necessário aumento das verbas para a saúde. Essas são, em minha opinião, as bandeiras que garantirão o fortalecimento do SUS e viabilizarão a humanização real da saúde no Brasil. Certamente, com o aprofundamento dessas discussões, estaremos em condições de avançar muito também no tão almejado aperfeiçoamento da gestão pública em saúde.
http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/06/28/7165/

Gaza: o Freedom 2 vai lembrar o que o mundo esqueceu

Escrito por Luiz Eça   
Qua, 29 de Junho de 2011 23:44
            O massacre, pelo exército de Israel, do Freedom 1, que levava suprimentos a Gaza, completou um ano. O mundo ficou horrorizado diante da ação brutal que matou 10 ativistas e feriu centenas. Inquérito do Conselho dos Direitos Humanos da ONU concluiu que o exército de Israel cometera crimes de guerra.                    
No Conselho de Segurança da ONU, os EUA consideraram que o próprio governo de Tel-aviv teria condições para investigar o incidente. Mas não pegou bem. A ONU optou pela imparcialidade. Nomeou-se uma comissão formada por representantes turcos e israelenses, mais um conceituado jurista neozelandês.
Estranhamente, porém, foi agregado ao grupo nada menos do que Uribe, ex-presidente da Colômbia e fiel aliado do ex-presidente Bush. Lógico, a imparcialidade ficou comprometida. O que a comissão tem feito não é de domínio público. Só se sabe que, até agora, pautou-se pelo mutismo.                               
Influenciado pelo clamor da opinião pública mundial, o governo israelense anunciou “suavização do bloqueio de Gaza”, com algumas restrições. Continuaram proibidas a entrada de materiais de construção (a não ser quando se tratasse de um projeto da ONU), peças, equipamentos e matérias-primas que pudessem ser usadas na confecção de armas, além do bloqueio à exportação de produtos, entre outros itens.                                          
Seis meses depois os resultados foram escassos, conforme Lady Catherine Ashton, ministra das Relações Exteriores da Comunidade Européia.
Relatório conjunto das ONGs atuantes na região concluiu no mesmo sentido, tendo Jeremy Hobbs, diretor de uma delas, a Oxfam International, declarado que foi atendida “apenas uma fração da ajuda necessária aos civis confinados a Gaza pelo bloqueio. O fracasso de Israel em cumprir seu compromisso e a falta de ação internacional para levantar o bloqueio privam os palestinos do acesso a água limpa, eletricidade, empregos e um futuro pacífico”.                              
De fato, Israel aprovou apenas 7% dos projetos apresentados pela ONU, que incluíam 100 escolas e centros de saúde, para substituir o que a invasão de Israel destruíra. E desses 7% grande parte dos materiais de construção arrolados foi proibida. 
Com isso, a reconstrução de 50 mil moradias, 800 unidades industriais e 200 escolas e centros de saúde reduzidos a escombros pela aviação israelense passa a ser uma miragem.                            
Sem poder exportar, reconstruir as unidades industriais e importar a maioria dos equipamentos e matérias-primas necessárias, 2/3 das fábricas não puderam voltar a operar.
Como resultado, o desemprego industrial chega, atualmente, a 90% e o total dos desempregados em todos os setores a 40%. Esse quadro dramático se completa com 80% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo que metade do 1,5 milhão de habitantes depende das rações da ONU para sobreviver.
Se falharam para minorar os problemas do bloqueio, as “concessões israelenses” funcionaram como anestesia da opinião pública dos outros países. Estadistas como Barack Obama e Tony Blair consideraram que o primeiro passo fora dado para solucionar o problema. A mídia internacional praticamente passou a ignorar Gaza, noticiando apenas esporádicos lançamentos de mísseis de lá para Israel e os conseqüentes bombardeios retaliatórios efetuados pela aviação israelense.
E assim o mundo foi se esquecendo de Gaza. Esqueceu que o bloqueio fora considerado ilegal pela ONU. Deu pouca importância às denúncias de gente como Ilan Pappé, ex-professor de História da Universidade de Haifa: “Israel usa políticas genocidas na Faixa de Gaza”. Deixou passar em branco a falta de ação da ONU, cuja comissão que investiga o massacre do Freedom 1 foi paralisada não se sabe por quê.                          
É por causa desse esquecimento que o Freedom 2 vai partir. Para lembrar que o drama de Gaza está longe de acabar. Que seu povo continua sofrendo um bloqueio absolutamente ilegal e injusto, que já dura cinco anos. E que a humanidade não pode seguir permitindo que uma cidade seja estrangulada aos poucos.                                
Alega-se que a recente reabertura da fronteira com o Egito, pelo novo governo, irá solucionar o problema. Mas não é bem assim. Exportar e importar segue sendo praticamente impossível. Por mar, o bloqueio israelense proíbe. Por terra, também não dá, já que a ligação com o Egito é feita através de pontes sem condições de agüentar o peso de caminhões transportando mercadorias.
Sem poder importar materiais necessários às construções e às indústrias, não há como recuperar a economia e, portanto, os empregos e condições de uma vida digna para a população de Gaza.                       
A flotilha Freedom 2 é formada por 20 barcos, transportando 1.000 pessoas de 20 países diferentes, inclusive ativistas israelenses de direitos humanos. Entre elas, quatro prêmios Nobel da Paz e a escritora americana Alice Walker, que assim justifica sua participação: “...é para pagar um débito com os ativistas de direitos civis judeus, que enfrentaram a morte ao lado dos negros no sul, em nosso momento de necessidade”.                       
Israel tem feito de tudo para impedir que o Freedom 2 parta. Conseguiu que os governos de muitos países recomendassem a seus cidadãos que não embarcassem nessa jornada. Nenhum falou em ilegalidade, apenas em riscos, tendo em vista o precedente massacre.                      
De fato, ilegal será Israel repetir a abordagem e aprisionamento dos barcos e seus passageiros, pois só tem jurisdição dentro de 12 milhas náuticas de suas águas territoriais, as quais o barco evitará.  
Por sua vez, a viagem do Freedom 2 é plenamente garantida por decisões da ONU que, através da resolução 1860, de janeiro de 2009, dispõe que não se pode impedir “a distribuição por toda Gaza de assistência humanitária, incluindo alimentos, combustível e tratamento médico”.                       
Prevendo possíveis acusações israelenses (como fizeram no caso do Freedom 1) de que estariam levando armas, os organizadores da viagem do Freedom 2 pediram repetidamente que os países do mar Mediterrâneo e entidades internacionais enviassem observadores para inspecionar os navios, suas cargas e seus passageiros.
Até agora, ninguém atendeu – talvez para não serem obrigados a comprovar que não há nada de perigoso nos barcos. Acredita-se que, desta vez, não haverá mortos e possivelmente nem feridos.
Israel não vai repetir o erro, o massacre que o rebaixou consideravelmente perante a opinião pública mundial. Seus comandos devem ter sido treinados para não usar armas de fogo. De fato, seu exército tem recursos para abordar e tomar os barcos pela força, sem precisar dar tiros.  
Mas, nunca se sabe o que pode acontecer. O pessoal do Freedom 2 talvez não se deixe dominar de braços cruzados. E, como se tem visto, os soldados israelenses costumam reagir com a maior violência diante da resistência de elementos hostis.
De qualquer maneira, o recado está sendo dado. Já saem matérias na imprensa de todo o mundo, retratando o estado de coisas em Gaza. Deverão sair ainda mais, depois do inevitável confronto, seja ele pouco ou extremamente violento.                    
O Freedom 2 parte com destino à consciência da humanidade. Devidamente despertada, ela terá uma chance de fazer algo por Gaza e seu povo. 
Luiz Eça é jornalista.    

AVENTURA DA FILHA

ESTE FILME VISA DESENVOLVER A CRIATIVIDADE DA CRIANÇA, POR ISSO, FOI IDEALIZADO POR MARIA LAURA, UMA CRIANÇA QUE TEM APENAS 6 ANOS DE IDADE. A MESMA CRIOU A HISTÓRIA E APARECE NO FILME COMO ATRIZ, JUNTAMENTE COM SEU PAI, COMPOSITOR ROSALVO ANTONIO E COM A SUA MÃE, A POETISA ISABEL MACEDO.

O FILME TRAZ TAMBÉM UMA MENSAGEM DE COMO MELHORAR O RELACIONAMENTO FAMILIAR, CONTA A HISTÓRIA DE UMA MENINA QUE PEDE AOS SEUS PAIS PARA IR PASSEAR NA CASA DE SUA TIA E RESOLVE POR CONTA PRÓPRIA MUDAR DE CAMINHO, PARA COMER OS DOCES DA BRUXA, QUE AO OUVIR BARULHO, ACORDA E AMENINA PERCEBE E SAI DESEPERADA PARA SE ESCONDER, AO SE SENTIR SEGURA VOLTA PARA SUA CASA ONDE É ACOLHIDA COM CARINHO PELOS SEUS PAIS.

UMA MISTURA DA REALIDADE COM FICÇÃO, AO FINAL, O FILME "AVENTURA DA FILHA" DEIXA UMA MENSÁGEM:OS FILHOS NÃO PODEM MENTIR PARA SEUS PAÍS, POIS ISSO, PODE LHES TRAZER EMBARAÇOS NA VIDA.

A FILMÁGEM FOI FEITA POR ROSALVO ANTONIO, COM UMA CÂMARA DIGITAL. O FILME TEM 2 MINUTOS DE DURAÇÃO, E FOI CONCLUIDO EM TODAS SUAS ETAPAS, EM UM TEMPO DE APROXIMADAMENTE TRÊS HORAS,

ESTA ATIVIDADE PODE SER REALIZADA EM CASA E ESTIMULADA PELAS ESCOLAS, SAINDO DA ROTINA DA SALA DE AULA E DESENVOLVENDO OS CONTEUDOS DE FORMA ENVOLVENTE, CRIATIVA, PARTICIPATIVA..
CONFIRA!

quarta-feira, 29 de junho de 2011

RESPOSTA À REVISTA VEJA

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro

Randolfe Rodrigues
Senador – PSOL/AP

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.
Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.
Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.
Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.
No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.
Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.
Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.
Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.
Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.
Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.
Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.
A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.
Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Concentração de terras, uma injustiça que se perpetua no Brasil

Escrito por Delze dos Santos Laureano   
Qua, 29 de Junho de 2011 05:50

Macunaíma passou mais de seis anos sem falar. Quando o incitavam, exclamava: — Ai! Que preguiça!...  (Mário de Andrade).

Também fico assim, com preguiça, quando tenho de explicar de novo a mesma coisa. Todavia, é recorrente! Quando ouvimos a notícia da ocupação de terras por famílias que lutam por moradia ou trabalho, vem a mesma ladainha do senso comum: “O motivo é justo, o que não podemos apoiar é a violência, é a invasão de terra que já tem dono!”.
Ora, violência são a falta de informação e o preconceito. A grande mídia criminaliza os movimentos sociais que lutam pela posse da terra e os trabalhadores desinformados repetem o discurso das elites. Invasores são os grandes proprietários, rurais e urbanos, pois todo latifúndio resultou de privilégios obtidos junto ao poder do Estado ou da omissão dos governantes em exigir o cumprimento das leis, inclusive o pagamento dos impostos. Na melhor das hipóteses essas terras são fruto de herança, cuja transmissão ocorre com insignificante tributação, o que perpetua a desigualdade entre as pessoas e encobre os favorecimentos anteriores. Desafio alguém que me prove ter comprado e mantido um latifúndio nos moldes legais com dinheiro ganho honestamente e sem o favorecimento público.
Precisamos conhecer melhor a história de ocupação do nosso território e a forma como as mesmas elites controlam as propriedades no nosso país. Assim vamos entender a razão por que, mesmo sendo o Brasil um país de dimensão continental, os pobres não têm acesso à terra para trabalhar e morar.
A história da ocupação do nosso território determinou o modelo de concentração das terras existentes. Somente em 1850, já no Segundo Império, foi que tivemos a primeira lei brasileira a tratar do direito de propriedade. A conseqüência disso foi o cerco da terra que, infelizmente, passou a ser adquirida somente mediante compra. Se por um lado essa Lei 601/1850 exigiu a medição e o registro das terras - decisão justa -, por outro impediu aos trabalhadores o acesso à posse, especialmente os ex-escravos.
A exigência da medição e registro foi sistematicamente ignorada pelos grandes proprietários e governantes. Porém, isto tem uma conseqüência legal. Quem não registrou as outorgas de Sesmarias caiu em comisso, ou seja, perdeu o direito sobre elas, que passaram a ser terras devolutas, que são terras públicas, destinadas, nos termos da Constituição de 1988, para a política agrícola e de reforma agrária.
Mas, vamos imaginar que o proprietário tenha medido e registrado essas terras. Assim, toda a extensão, desde a confirmação do registro, deveria estar cultivada ou aplicada a alguma atividade agrária, cumprindo o que determina a lei. O cumprimento da função social é uma exigência legal existente desde a promulgação do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64. Nos dias atuais, a Constituição Federal, no Art. 186, diz que todo imóvel deve, simultaneamente, cumprir as obrigações legais quanto ao uso nos aspectos econômico, ambiental e social. A sanção para o descumprimento dessas obrigações é a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária.
Necessário aqui ressaltar que mesmo a exigência de cumprimento do aspecto econômico, que é a produtividade do imóvel, tem sido sistematicamente negligenciada pelo governo federal, sob pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional. Os índices utilizados são ainda da década de 1970, o que permite a manutenção de atividades de baixa produtividade como é o caso da pecuária de extensão, uma das mais atrasadas de exploração agropecuária do país por ocupar vastas áreas, causando sérios danos ambientais e exercendo enorme pressão sobre as áreas de floresta nativa para a abertura de novas pastagens. Além de tudo, gera poucos postos de trabalho.
Os demais incisos do Art. 186 também são abusivamente desrespeitados. Inúmeros são os conflitos agrários que resultam na morte de trabalhadores. Os criadores de gado e as empresas do agronegócio fustigam as comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. A degradação ambiental e o trabalho escravo são sistematicamente ignorados pelo Poder Judiciário - como motivo para a desapropriação -, que normalmente sacraliza o direito de propriedade ou a produtividade do imóvel. Esvazia-se deste modo os demais aspectos da função social da terra.
É bom refrescar na memória também que imensas áreas foram doadas às empresas nas décadas de 1960 a 1980. Os militares, utilizando-se do mecanismo de renúncia fiscal, incentivaram grandes empresas estrangeiras a aplicarem no desenvolvimento rural para se contrapor à reforma agrária. O desenvolvimentismo fez com que empresas como a Volkswagen, uma fabricante de automóveis, passasse a ser dona de grandes áreas na Amazônia. Em 1988, o legislador constituinte estabeleceu, no Art. 51 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), um prazo de três anos para a revisão de todas as alienações e concessões de terras públicas acima de três mil hectares realizadas naquele período. Contudo, isso nunca foi feito.
Estudos mostram ter ocorrido durante a ditadura militar o maior êxodo rural já registrado, quando mais de 40% da população rural foi expulsa do campo para as periferias das grandes cidades. A propriedade da terra ficou ainda mais concentrada, enquanto uma massa de trabalhadores sem qualificação para o trabalho urbano passou a disputar um posto de trabalho e moradia nas grandes cidades.
Na teoria jurídica, a propriedade compõe-se de dois aspectos, um subjetivo, que é o registro do imóvel no Cartório, e o outro objetivo, que é fato do uso. Este, comprovado por meio do cumprimento da função social. O critério objetivo é o modo de o proprietário retribuir à sociedade o benefício legal que lhe permite o uso exclusivo do bem. Juridicamente, então, um imóvel que não cumpre a função social está vazio.
Ninguém tem a sua posse. Como conseqüência lógica não pode o Poder Judiciário, apenas com base no registro, mandar reintegrar na posse quem está descumprindo a lei.
Por estas razões não podemos dizer que são invasores os trabalhadores que lutam por esse direito. Invasores são aqueles que, possuindo apenas o registro, intitulam-se legítimos proprietários e, ainda por cima, descumprindo a função social, reivindicam em juízo a proteção possessória.
Até quando vamos fechar os olhos para a concentração de terras, essa que é uma das maiores fontes de injustiça social no Brasil? Temos de dar um basta a tal realidade, que se perpetua desde a colônia. Precisamos apoiar a luta pela democratização da terra. Precisamos defender e apoiar os que lutam pelo direito fundamental da moradia. Precisamos lutar ao lado dos camponeses que produzem os alimentos que vêm para a nossa mesa, protegendo o meio ambiente e fazendo a justiça que traz a paz social.

Delze dos Santos Laureano é advogada, professora universitária de Direito Agrário, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG, doutoranda em Direito Público Internacional pela PUC/Minas.
E-mail: delzesantos(0)hotmail.com">delzesantos(0)hotmail.com. Site: www.delzesantoslaureano.blogspot.com

Economia oficial x economia popular

Escrito por Waldemar Rossi   
Qua, 29 de Junho de 2011 05:54

Durante todos os oito anos do governo Lula, comentaristas políticos e econômicos vinham advertindo para os riscos das medidas de incentivo consumistas tomadas pelo governo, objetivando aquecer a compra de produtos industriais. Para esse aquecimento várias campanhas foram desenvolvidas e medidas oficiais tomadas. Entre tais medidas, destacou-se a dos empréstimos bancários aos aposentados de baixa renda, a juros mais baixos que os juros oficiais.

Aliado a essas e outras medidas, o capital passou a distribuir cartões de crédito por todos os “poros”, intensificando campanha para seu uso nos gastos pessoais ou familiares. E o povo correspondeu largamente ao apelo, o que fez com que o comércio se aquecesse e a produção fosse dinamizada. O resultado disso fez a oferta de emprego crescer, gerando uma bolha de consumo de massa.

Durante a crise financeira que abalou o mundo capitalista em 2008, com o objetivo claro de impedir que no Brasil as mesmas empresas entrassem em pânico, Lula ofereceu incentivos fiscais ao setor automobilístico e posteriormente também ao de eletrodomésticos. A pequena queda nos preços dessas mercadorias gerou forte corrida entre os compradores, animados que foram pela oportunidade de compra em médio e longo prazo, e isto contribuiu para o salvamento das empresas ameaçadas pela inadimplência.

Entretanto, a imensa maioria dos novos postos de trabalho, mesmo com carteira assinada, se destacou pela baixa remuneração: cerca de 70% de tais empregos pagam salários inferiores a três Salários Mínimos (SM); a maioria deles fica abaixo de dois SM, incluídos mais de um milhão de trabalhadores recebendo abaixo de um SM. 

Com o que não contavam os compradores, em grande parte, era com as armadilhas colocadas nessa política, pois nossa economia oscila entre altos e baixos, gerando ondas de desemprego e de rotatividade no trabalho. Outro fator importante, não considerado por muitos dos consumidores, é que o crediário é “bomba de efeito retardado”, porque compromete os gastos essenciais de uma família, como alimento, roupas, calçados, luz, água, transporte, aluguel e possíveis doenças. E o resultado doloroso acaba de vir à tona.

Se muitas empresas foram salvas da inadimplência, o mesmo não aconteceu com milhões de compradores: “O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde. A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no país, aponta estudo da LCA Consultores ao qual o ‘Estado’ teve acesso”. “Se, do dia para a noite, os bancos decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências” (Estadão, Economia, pág.1, de 27/06/2011).

O mais preocupante é que não há, até agora, um único sinal de que Dilma Rousseff vá mudar os rumos de tal política. Até pelo contrário, está abrindo os cofres públicos para garantir as obras que visam a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a construção da barragem Belo Monte... Enquanto congela mais de R$ 50 bilhões destinados à Saúde, Educação...

Para nossos governantes, a vida do povo pouco importa, desde que o sistema empresarial predador esteja a salvo, desde que os interesses dos que bancaram financeiramente suas campanhas eleitorais não sejam afetados.

Onde andam as Centrais Sindicais e certos movimentos populares, que deveriam defender os reais interesses dos trabalhadores? Mamando nas tetas dos cargos no governo. Para seus dirigentes, os trabalhadores que se lasquem, desde que tenham seus espaços políticos e financeiramente rentáveis! Até quando?

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Dormentes e Bezerros perdem verbas do programa ‘Saúde da Família’

28 de junho, 2011
O municípios pernambucanos de Dormentes e Bezerros tiveram  suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família e  equipes de Saúde Bucal por causa de irregularidades.

A suspensão da transferência dos incentivos pelo Ministério da Saúde se deu depois que as irregularidades foram comprovadas em auditoria feita pela CGU – Controladoria Geral da União.
280 municípios em todo o país foram atingidos pela determinação do Ministério.  Em Pernambuco, além desses dois municípios, Carnaubeira da Penha, Camutanga, João Alfredo e Machados também perderam a verba.
Na Bahia,  América Dourada,  Maiquinique, Cabaceiras do Paraguaçú   e  Tucano foram as cidades onde se detectaram irregularidades, de acordo com a CGU – o que também causou a suspensão.