PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE Nº 50

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 acata emendas do PSOL

Priorização e não-contingenciamento de determinadas áreas sociais, e a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves são propostas do PSOL acatadas pelo Relator da LDO

Nesta semana, foi apresentado o parecer do Relator da LDO 2012, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), às emendas apresentadas pelos parlamentares. O parecer pode ir à votação hoje, quarta feira (29/6/2011) às 14:30h na sessão da Comissão Mista de Orçamento.

O relator não acatou a principal reivindicação do PSOL: o fim do superávit primário, apesar desta proposta ter sido aprovada até mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Desta forma, mantém-se a política que destina cerca da metade do orçamento federal para o pagamento da questionável dívida pública.

Por outro lado, o Relator inovou ao priorizar e excluir do contingenciamento diversas áreas sociais, contra a vontade do Executivo. Outra proposta do relator é o não contingenciamento das emendas parlamentares, o que embora não tenha impacto relevante no orçamento (tais emendas representam cerca de 1% das receitas orçamentárias) pode alterar significativamente a relação entre o Executivo e o Legislativo. Tal alteração, se aprovada, fragilizaria o atual sistema onde o Executivo condiciona a liberação das emendas às votações favoráveis às matérias de interesse do governo. Espera-se que haja um debate mais acalorado sobre este item. 

Com relação às emendas do PSOL, importantes propostas foram acatadas pelo relator, tais como a priorização e não-contingenciamento de determinadas áreas sociais, e a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves. O quadro detalha as emendas que foram aprovadas total ou parcialmente pelo relator.

Emendas apresentadas pelo PSOL ao PLDO 2012, aprovadas total ou parcialmente pelo relator (não inclui as emendas rejeitadas)

Nº da emenda Autor Alteração Voto do Relator 14680001 Chico Alencar Prioriza o combate à exploração sexual e trabalho doméstico de crianças e adolescentes, e combate ao trabalho escravo e tráfico transnacional de pessoas, e impede o contingenciamento (limitação de empenho) destas despesas. Aprovação parcial: o relator acatou a priorização de ações de erradicação do trabalho infantil e apoio à criança e ao adolescente (art. 4º, §1º, III). 14680006 27840008 28830002 Chico Alencar, Jean Wyllys e Marinor Brito Permite a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves. Aprovação parcial: o texto inicial proposto pelo Executivo previa a necessidade de manifestação de um Ministro do TCU para a paralisação de tais obras, o que demandaria tempo, e na prática, liberaria tais empreendimentos. O relator excluiu este dispositivo, atendendo ao pleito do PSOL, inserindo outros condicionantes menos problemáticos. 27840009 Jean Wyllys Prioriza a promoção do direito das minorias e o combate à violência, e impede o contingenciamento (limitação de empenho) destas despesas. Aprovação Parcial: o relator acatou a priorização de ações de erradicação da violência (art. 4º, §1º, V). 28830001 Marinor Brito Prioriza o combate à exploração sexual e trabalho doméstico de crianças e adolescentes, e combate ao trabalho escravo, tráfico transnacional de pessoas e combate à homofobia, e impede o contingenciamento (limitação de empenho) destas despesas. Aprovação parcial: o relator acatou a priorização de ações de erradicação do trabalho infantil e apoio à criança e ao adolescente (art. 4º, §1º, III). 27840012 Jean Wyllys Impede o contingenciamento de despesas relativas ao Programa de Prevenção e Combate à Violencia Contra a Mulher Aprovação: o relator incluiu no Anexo IV (referente às despesas livres de contingenciamento) as despesas relativas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.