sexta-feira, 25 de maio de 2012

PSOL DE PETROLINA SE ARTICULA DO SERTÃO AO LITORAL

Com trinta e cinco pré-candidatos a vereador,o PSOL avança na construção de apoios para disputa nas Eleições 2012 em Petrolina-PE. O Professor Rosalvo Antonio, é o Pré-Candidato a Prefeito pelo PSOL/petrolina, que já está em fase de laboração do Plano de Governo, mediante a realização de Oficinas Temáticas, com apla participação popular, são oficinas abertas ao público para debater e apontar diretrizes que serviram de base para elaboração do Plano de Governo da candidatura do PSOL/Petrolina. A Próxima Oficina "EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ECO SOCIALISMO" vai ocorrer no dia 31 de Maio, apartir das 18h00, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina-PE, situado na Av. das Nações. O Evento Já conta com a Confirmação de diversos profissionais da área e tem como palestrantes a Professora Marcia Galvão que versará sobre o tema envocando a Educação e do Professor Rosalvo, que versará sobre o tema da Saúde. Para o Evento está sendo esperado militantes do PSOL dos municípios da região, do estado e nacional. Representantes dos partidos da base de aliança do PSOL a exemplo do PSTU e PCB ,alem militantes dos movimentos: popular, sindical, estudantil, Trabalhadores da Educação e da Saúde, servidores públicos dentre outros. O PSTU-PE já confirmou participação e está enviando o Servidor Público do Estado de Pernambuco, Ex-Diretor do SINDSAÚDE - Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado, o técnico em enfermagem Jair Pedro, que também é pré-candidato a Prefeito da legenda em Recife. Na próxima matéria iremos divulgar os nomes do PSOL Estadual e nacional que estão prestes a confirmar participação na Oficina SAÚDE E "EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO" .
Na próxima matéria iremos divulgar os nomes do PSOL Estadual e Nacional que estarão prestes a confirmar participação na Oficina "SAÚDE E EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO" . Rosalvo recebeu apoio do Professor Jesualdo Campos, e do militante da Reforma Urbana,Adalberto Alencar, ambos ex-candidato a Deputado Esatadual pelo PSOL, sendo que o ultimo é Pré-candidato a Prefeito de Ouricurí-PE, bem como do estudante universitário de Geografia Gabriel Augusto que é do setor de comunicação do Inter-núcleo. Rosalvo espera contar ainda com a participação das Direções Estadual e Nacional do PSOL durante o Pleito, em evento da candidatura em Petrolina. PSOL PETROLINA ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA psolpetrolinape@gmail.com

quarta-feira, 23 de maio de 2012

PSOL DE PETROLINA REALIZA OFICINA EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO

Objetivando construir coletivamente propostas viáveis a partir de uma análise conjunta da realidade municipal, o PSOL- Petrolina realizará dia 31 de Maio, a segunda OFICINA aberta à toda sociedade Petrolinense que deseja uma nova política para o município. As OFICINAS conta com especialistas das áreas que contribuim com as discussões e encaminhamentos. jÁ ESTÁ CONFIRMADO A PARTICIPAÇÃO DA PROFESSORA MARCIA GALVAL, HISTÓRICA MILITANTE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL E DO PROFESSOR ROSALVO ANTONIO, HISTÓRICOMILITANTE DO MOVIMENTO POPULAR E PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO PELO PSOL. A primeira Oficina versou sobre O Desenvolvimento Urbano e Rural na Pespectiva do Ecosocialismo e a SEGUNDA OFICINA VAI EFATIZAR A EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO, A partir dos debates e propostas, será sistematizado o Programa de Governo que norteará a participação do PSOL nas eleições 2012, que tem como Pré-candidato a Prefeito de Petrolina, o Prof° Rosalvo Antonio. A participação dos membros da sociedade que se inquietam com os rumos do município é fundamental,bem como o fortalecimento desse instrumento de luta chamado Partido Socialismo e Liberdade, um Partido Necessário para o Brasil, para Pernambuco e para Petrolina. Para esse debate estamos convidando também as Direções Estadual e Nacional do PSOL, PCB e PSTU, além dos companheiros do PSOL das cidades circunvizinhas e dos Movimentos Sociais Urbanos e Rurais, entidades populares, estudantís, sindicais, cooperativas e todos que sonham e acreditam que uma outra petrolina é possível. VOCÊ É NOSSA (O) CONVIDADA(O) ESPECIAL! PSOL-Petrolina IVAN MORAIS - PRESIDENTE ROSALVO ANTONIO - SECRETÁRIO Escola de Formação Política do PSOL psolpetrolinape@gmail.com

terça-feira, 22 de maio de 2012

Movimento campesino forma Missão Internacional de Solidariedade com o Povo do Haiti

22.05.12 - Haiti Natasha Pitts Jornalista da Adital Adital Na última semana, a Coordenadora Latino-americana de Organizações do Campo (Cloc) – Via Campesina (VC), durante reunião na Escola de Formação Mamá Tingó da Confederação Nacional de Mulheres do Campo (Conamuca), na República Dominicana, deu vida à Missão Internacional de Solidariedade com o Povo do Haiti e suas Lutas. A iniciativa é apoiada pelo Movimento Camponês de Papaye (MPP), a organização campesina Tet Kole e o Congresso Nacional do Movimento Camponês Papaye (MPNKP). A intenção é ajudar a denunciar a situação do Haiti e a ingerência estrangeira, em especial do governo dos Estados Unidos e de suas transnacionais, sobre o país. Dominação esta que é garantida pela proteção das tropas da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). Os apoiadores da Missão Internacional de Solidariedade também defendem que a única forma de oferecer ajuda humanitária e solidária para a população deste país seja por meio das organizações e movimentos sociais nacionais. De igual forma, exigem que se cumpra o princípio da autodeterminação e que sejam os haitianos e haitianas os responsáveis por reconstruir um verdadeiro processo democrático. Hoje, quem define para onde vão os recursos que chegam ao país é o Comitê Internacional para a Reconstrução do Haiti, presidido por Bill Clinton. O governo haitiano não tem participação nas decisões sobre a aplicação do dinheiro e não pode vetar as decisões tomadas pelo Comitê. A Cloc-VC assegura que as obras realizadas no país não têm como objetivo atender às necessidades da população, mas sim aos anseios coloniais e imperialistas dos Estados Unidos. Prova disso é que 85% do orçamento que chega para o Haiti é executado por meio de empresas estrangeiras. A população nem chega a tomar conhecimento sobre o que está sendo planejado. Outra demanda da Missão é a retirada imediata das tropas da Minustah. Centenas de militares da Argentina, Benim, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Croácia, Equador, Espanha, França, Guatemala, Jordânia, Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Filipinas, Sri Lanka, Estados Unidos e Uruguai estão no país há quase oito anos, desde junho de 2004, e já foram alvo de denúncias como violações aos direitos humanos e abusos sexuais. A permanência das tropas militares, que já deveriam ter sido removidas desde o ano passado, é mais uma prova da intensa dominação estrangeira sofrida pelo Haiti. Em declaração, a Missão de Solidariedade denuncia que o povo haitiano está passando por um processo de neocolonização. "O governo dos EUA, aproveitando maliciosamente a destruição que o terremoto ocasionou, desenvolve um plano de ação em função dos interesses do capital estrangeiro, principalmente norte-americano e provoca a violação sistemática dos Direitos Humanos do povo do Haiti”, acusam. Em contrapartida aos abusos cometidos constantemente no país, o povo se levanta, vai às ruas e reclama. E o que se tem visto é que até mesmo estas manifestações se transformam em oportunidade para a grande mídia mostrar ao mundo uma visão distorcida da realidade e vender a imagem dos haitianos/as como um povo violento e selvagem. Além destas, a Missão Internacional de Solidariedade pretende ajudar a população haitiana na luta contra problemáticas que vão desde a distribuição de semente transgênica pela transnacional Monsanto e o acúmulo e concentração de terras, até o deslocamento forçado de campesinos e campesinas.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

18 de Maio: organizações sociais aproveitam a data para denunciar violações provocadas por Grandes Obras

Karol Assunção Jornalista da Adital Adital O 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, já faz parte do calendário de lutas de organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Como não poderia deixar de ser, nesta sexta-feira (18), organizações e movimentos sociais realizaram atos e atividades em referência à data. Neste ano, as ações ainda tiveram o objetivo de denunciar as violações provocadas por grandes obras. O Brasil se prepara para sediar, nos próximos anos, dois grandes eventos esportivos internacionais: Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas. Diante disso, algumas obras já estão em andamento e outras já estão com os dias contados para começar. Muitos desses empreendimentos, entretanto, vêm acompanhados de transtornos e uma série de violações aos direitos humanos da população. Neste ano, organizações sociais decidiram aproveitar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes para denunciar as violações contra crianças e adolescentes provocadas por Grandes Obras. Em Brasília (DF), as atividades promovidas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República giram em torno da campanha Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes ocorreram durante todo o dia. Destaque para a entrega do documento sobre o Impacto das Grandes Obras na Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes e o Marco Regulatório dos estudos de Impacto Socioambiental para a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, ocorrida na manhã de hoje na Câmara Federal. No Ceará, o Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes promoveu, nesta tarde, um ato denunciando os impactos desses empreendimentos. A concentração ocorreu na Praça do Centro Dragão do Mar, de onde seguiram até o local onde o Estado pretende construir o Aquário. Em nota, mais de 20 organizações e movimentos sociais do estado denunciam os impactos gerados pelas grandes obras, por exemplo, a remoção de casas para dar lugar ao empreendimento. E são as crianças as mais afetadas com os impactos. "São elas as mais impactadas pelas remoções, pela alteração do modo de vida e pela pressão que os empreendimentos fazem direta ou indiretamente. E uma das violações mais visíveis e imediatas neste contexto é a exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres jovens. Registros apontam que em torno de todas as grandes obras realizadas no Brasil houve aumento explosivo dos casos de estupro, exploração sexual, drogadição e violência. Estas violências envolvem quase que totalmente a população infanto juvenil”, destacam. Para ler a íntegra da nota, acesse: http://www.cedecaceara.org.br/files/nota18demaiode2012%20%281%292.pdf Impactos de Grandes Obras O relatório Violações de Direitos Humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira, divulgado em abril do ano passado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) destacou que entre os anos de 2008 e 2010, o número de homicídios em Porto Velho (RO) cresceu 44%. O número de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na região subiu 18%. De acordo com o relatório, entre 2007 e 2010, o número de estupros na cidade aumentou 208%. O estudo aponta como a explosão populacional na região como um dos grandes fatores que contribuíram para o aumento da violência na cidade. Com informações de Portal Andi.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Muitos projetos, nenhuma solução

Escrito por Otaviano Helene Quarta, 16 de Maio de 2012 Nós temos visto ao longo de várias décadas o aparecimento de inúmeros projetos, planos e programas para promover um salto de qualidade (e quantidade) na educação nacional, alguns de âmbito local, outros, nacional. Vários deles ficaram conhecidos por suas siglas, como Mobral, Ciep, Ciac, Caic e CEU (1), por exemplo; outros, por seus nomes, como Escola Padrão, Plano de Desenvolvimento da Educação, Alfabetização Solidária e Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação para Todos. Outros projetos sem nomes especiais incluem a municipalização da educação, a reforma do ensino médio da década de 1970 e as várias reformas universitárias. Vários projetos do tipo parceria público-privada ou “adote uma escola” aparecem de tempos em tempos, como o Acorda, Brasil, da década de 1990. Proposta como a cobrança do ensino público superior e de uma espécie de trabalho civil obrigatório (um período que formados em instituições públicas de ensino superior trabalhariam para a sociedade) são outras que, não raramente, ressurgem no panorama nacional. Outros tipos de ação incluem as inúmeras avaliações, que, diferentemente do que se espera de uma real avaliação, que serviria para diagnosticar problemas e corrigi-los, têm sido “vendidas” como verdadeiras soluções. Algumas dessas avaliações são usadas para “premiar” professores cujos estudantes tiveram algum sucesso (punindo os demais, já que a ausência de um prêmio, para qualquer fim prático, é idêntica a uma punição). No campo legal, tivemos várias ações, tais como uma nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em 1996, e um Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2001/2011. Ainda no campo legal, alguns projetos mais recentes incluem o ensino a distância (como a Univesp, em São Paulo, ou a Universidade Aberta do Brasil, em nível nacional), programas federais, como o Prouni e o Reuni, e estaduais, como o paulista Programa Escola da Família. O ENEM, outro tipo de programa que pretende ter um impacto na educação, foi justificado, em seu início, como sendo um instrumento de orientação e auto-avaliação dos estudantes. Posteriormente, quando passou a ser usado como critério de acesso ao ensino superior, passou a ter um caráter de justiça social, na medida em que seria capaz de reconhecer habilidades e competências daqueles que não frequentaram escolas adequadas. Mais recentemente, tem sido justificado como sendo o fim do vestibular, apesar de ser, paradoxalmente, exatamente um vestibular, com todas as suas características. Projetos inoperantes Apesar da grande quantidade de projetos, nenhum deles foi capaz de alterar de forma realmente perceptível os padrões educacionais como se buscava (ou que se dizia buscar). Essa afirmação pode ser comprovada observando-se indicadores escolares e educacionais que cada um deles pretendia alterar. Vejamos alguns casos, a começar pelo Mobral, projeto de alfabetização funcional criado em 1967 e que seria executado em dois períodos de quatro anos cada, o primeiro voltado a pessoas de até 30 anos de idade, e o segundo a adultos com mais do que 30 anos. Sua promessa de reduzir mais rapidamente o analfabetismo não foi perceptível: as reduções das taxas de analfabetismos antes, durante e depois de sua vigência foram estritamente iguais, mostrando que ele em nada alterou nossa realidade. Em uma comparação internacional, vemos que na segunda metade da década de 1960, antes do início programa, o Brasil apresentava uma taxa de analfabetismo ligeiramente melhor que a média mundial e praticamente igual às taxas de analfabetismo do México e da Colômbia. Por volta de 1990, portanto depois do período do Mobral, nossa taxa de analfabetismo era pior do que a média mundial e México e Colômbia passaram a apresentar taxas menores que o Brasil. Ou seja, fomos incapazes até mesmo de acompanhar o que estava ocorrendo nos demais países. Outro exemplo de inoperância de nossos programas educacionais é fornecido pelos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública), projeto do antropólogo Darcy Ribeiro criado durante o governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, provavelmente um daqueles projetos que estavam realmente comprometidos com a educação pública. Apesar disso, o projeto CIEP foi incapaz de alterar, para melhor, os indicadores escolares cariocas. Em 1980, cerca de 90 mil crianças e jovens concluíram o ensino fundamental do Rio de Janeiro (21,6 mil deles pela rede estadual). No final daquela década, o número de conclusões estava praticamente inalterado (89 mil conclusões, 21,5 mil delas na rede estadual), apesar do significativo aumento populacional na faixa etária correspondente ao ensino fundamental, mostrando que a evasão escolar aumentou durante a prometida “revolução da educação pública do país". O Plano Nacional de Educação, período de 2001/2011, mostra mais um exemplo. Apesar de suas metas preverem a universalização da conclusão do ensino fundamental (por sinal, obrigatório desde a Constituição de 1988) e a ampliação da oferta do ensino médio, os números de concluintes em 2010 foram praticamente idênticos àqueles de 1999 (2,48 milhões no ensino fundamental e 1,79 milhão no ensino médio), apesar do crescimento populacional nas faixas etárias correspondentes às respectivas idades de conclusão. As taxas de abandono simplesmente cresceram durante o período de vigência daquele PNE, atingindo, no seu final, perto de 30% até o final do ensino fundamental e 50% até o final do ensino médio. Esses exemplos incluem projetos de diferentes épocas, abrangências e níveis governamentais e ilustram o que foi afirmado mais acima: os projetos educacionais não são capazes de alterar nossa realidade educacional. Éramos e continuamos e ser um país com padrões educacionais bastante ruins e abaixo do que nossa capacidade econômica mostra ser viável; praticamente todos os nossos indicadores educacionais são piores do que os valores típicos dos mesmos indicadores encontrados em países com rendas per capita equivalentes à nossa. As razões pelas quais muitos programas educacionais não tiveram o sucesso esperado são evidentes: falta de recursos que realmente os viabilizassem, ausência de real envolvimento dos responsáveis por suas implantações ou uma descontinuidade no seu andamento. E o mais comum é a combinação desses três fatores. O PNE 2001/2011 ilustra bem os erros E parece que aprendemos muito pouco ao longo de tantas décadas, pois novos projetos têm surgido repetindo-se exatamente os mesmos erros passados. (Isso, obviamente, supondo que esses projetos pretendam, realmente, alterar nossa realidade escolar e não sejam apenas instrumentos de propaganda.) O PNE 2001/2011 ilustra bem isso. Não havia recursos suficientes para viabilizá-lo. Se quiséssemos atingir as metas nele previstas, precisaríamos iniciar sua implantação dedicando à educação pública perto de 7% do PIB. A incorporação de novas pessoas ao sistema educacional e sua melhoria faria com que a necessidade de recursos crescesse até cerca de 10%. A não existência de recursos já seria suficiente para inviabilizá-lo. Além disso, os Poderes Executivos estaduais, municipais e federal, que são os agentes responsáveis pela educação pública, pouco ou nada fizeram para cumpri‑lo. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não cumpriram suas tarefas, embora o PNE exigisse que esses organismos acompanhassem sua execução, localizassem as deficiências e distorções e tomassem as devidas providências legais para corrigi-las. Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais também não se sentiram responsáveis por nenhuma das metas e simplesmente se omitiram. Os órgãos responsáveis pela ordem jurídica também nada fizeram, apesar de uma lei nacional não estar sendo (e não ter sido) cumprida. E os Conselhos de Educação, Nacional e Estaduais, apesar de terem como função zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional, igualmente nada fizeram. Evidentemente, as metas do PNE 2001/2011 não foram cumpridas. Infelizmente, o panorama continua inalterado. Continuamos a fazer planos, projetos e programas sem que as normas e legislações que os criam garantam o necessário para que sejam executados: a base de financiamento, a definição de responsabilidades dos vários entes e entidades e a continuidade. Talvez nosso sistema educacional já esteja intoxicado por tantos e tantos remédios, na forma de planos, projetos e programas, e os sintomas de seus reais problemas são confundidos com as conseqüências dessa intoxicação. Nota: 1) Mobral, Movimento Brasileiro de Alfabetização, 1967; CIEP, Centro Integrado de Educação Pública (Brizolões); CAIC, Centro de Atenção Integral à Criança, 1991; CIAC, Centro Integrado de Atendimento à Criança, 1991; CAIC – Centros de Atenção Integral à Criança, 1992; CEU, Centro Educacional Unificado, 2001. Leia os demais artigos da série: O analfabetismo juvenil e o ensino superior Quantidade versus qualidade no sistema educacional Educação: dois grandes passos para trás Sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade Privatização do Ensino Superior rebaixa, a cada ano, seu retorno social e cultural Como foi e é construída a privatização do ensino superior no Brasil Política educacional: mitos e mentiras Como surgiu a bandeira dos 10% do PIB para a educação pública Investimentos em educação pública computam despesas que nada têm a ver com educação Sobre os parcos recursos públicos brasileiros Mais recursos para a educação: nada a perder e muito a ganhar Educação e crescimento da produção de bens e serviços Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Autoridades se preparam para entrada em vigor de Lei contra a Violência às Mulheres

17.05.12 - Nicarágua Karol Assunção Jornalista da Adital Adital Em junho, a Lei contra a Violência às Mulheres passa a entrar em vigência na Nicarágua. A Lei, aprovada em janeiro deste ano, sanciona as formas de violência contra as mulheres e tipifica o crime de feminicídio. Instituições governamentais e organizações sociais do país já se preparam para a Lei através de capacitações e discussões sobre o tema. De acordo com informações de agências, 76 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado e 800 foram mortas nos últimos dez anos no país. Na próxima quinta-feira (24), por exemplo, ocorrerá, no Auditório Rubén Darío, da Assembleia Nacional, em Manágua, o Fórum Integral contra a Violência às Mulheres. A atividade contará com a presença de parlamentares, representantes da Suprema Corte de Justiça e das Delegacias da Mulher, além de advogados/as, juízes/as, promotores/as, procuradores/as e policiais. O objetivo do encontro é discutir e tirar as dúvidas sobre questões relacionadas à nova lei. Atividades parecidas já ocorreram no mês passado em cidades como Somoto, no departamento de Madriz, e Estelí. Nas duas localidades, as ações foram promovidas pela Comissão da Mulher, Infância, Juventude e Família com a intenção de explicar aos representantes de Justiça os alcances da Lei contra a Violência às Mulheres. Advogados/as, juízes/as, integrantes de organizações sociais de proteção às mulheres tiveram a oportunidade de tomar conhecimento sobre os motivos que levaram à elaboração e aprovação da lei no país e discutir sobre como – e quando – aplicar a norma que entrará em vigência no dia 22 do próximo mês. "Estes fóruns são importantes porque nos permite conhecer a percepção dos cidadãos a respeito do conteúdo da lei e informá-los sobre os alcances da mesma para que seja bem aplicada”, declarou a deputada Martha Marina González, presidenta da Comissão da Mulher, Infância, Juventude e Família, ao site da Assembleia Nacional. Lei contra Violência às Mulheres Os 65 artigos que compõem a Lei Integral contra a Violência às Mulheres e de Reformas à Lei n° 641, ‘Código Penal’ foram aprovados por ampla maioria no dia 26 de janeiro deste ano. A Lei já havia sido aprovada no geral no dia 30 de novembro do ano passado e agora passa a valer a partir de junho, 120 dias após a aprovação. A norma, entre outros pontos, destaca a proteção dos direitos das mulheres, garante o direito a uma vida livre de violência, estabelece medidas de proteção integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência, e tipifica o feminicídio como crime. Com informações de agências.

Dia Mundial contra Homofobia: 40% dos países membros da ONU criminalizam relações homoafetivas

17.05.12 - Mundo Rogéria Araújo Jornalista da Adital Adital No Chile, no último 27 de março um jovem de 24 anos, brutalmente espancado, não resistiu e morreu. Morreu porque era homossexual. Daniel Zamudio entrou para a lista de casos de crimes de ódio e intolerância que imperam em pleno Século XXI. Hoje (17), Dia Internacional de Luta contra Homofobia, manifestações por direitos humanos se realizam em vários países do mundo pedindo respeito à orientação sexual, direito à cidadania e justiça para casos como esses. Todas essas manifestações fazem um contraponto a dados alarmantes que representam sérios retrocessos no trato dos direitos humanos de homens e mulheres, independente de suas orientações sexuais. O relatório lançado ontem pela Associação Internacional Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersex (ILGA, por suas siglas em inglês) indica que 40% dos países membros da Organização das Nações Unidas criminalizam atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Mais: 78 países de 193 ainda possuem leis punitivas para pessoas que mantenham relações homoafetivas. Assim, por exemplo, é ilegal ser gay no Irã, na Argélia, Bangladesh (com pena de prisão perpétua), Arábia Saudita, entre outros. Este relatório, lançado em Genebra, se concentra no levantamento de leis que criminalizam a atividade sexual com consentimento entre pessoas do mesmo sexo. "Lamentavelmente, esta sexta edição de nosso relatório anual sobre a homofobia de Estado contempla um aumento do número total de países no mundo cuja legislação persegue as pessoas em função de sua orientação sexual – agora são 78 contra os 76 do ano passado”, afirma o documento da Ilga. Entre alguns avanços, o Brasil é citado por conta da homologação que reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, como pessoas possíveis de constituir famílias. No entanto salienta que o país ainda não tem uma legislação que puna devidamente casos de homofobia e dedique maiores proteção a esta população. "Todavia, as políticas públicas em defesa e em favor das pessoas LGBT não são suficientes nem eficazes na redução da violência homofóbica, que inclui assassinatos de gays e lésbicas, violência moral e os preconceitos no trabalho e nos meios de comunicação. O Brasil não conta com nenhuma instituição pública nem um projeto específico contra as ocorrências de crimes por homofobia e violência, seja física ou simbólica”, assinala o relatório. Na América Latina, diz o documento, apesar de os países serem signatários de vários tratados e convenções que protegem os direitos humanos no que diz respeito à orientação sexual e identidade de gênero, às condições de igualdade e liberdade cidadã, ainda não há um compromisso real e prático dos Estados em oferecer mecanismos que ponham fim à violência à população LGBT. Nesta parte o levantamento do Ilga relata a morte do jovem chileno Daniel Zamudio e de 11 lésbicas na região da América Latina e Caribe que eram reconhecidas ativistas pelos direitos humanos. "É uma violência que não é coerente com a vontade expressada pelos governos que representam os estados assinantes [dos tratados e convenções]”, complementa. Em Honduras, de setembro de 2008 a fevereiro deste ano, foram 71 mortes registradas de pessoas LGBT, segundo relatou à Ilga a Rede Lésbica Cattrachas. O Caribe também representa uma preocupação, já que 11 países dessa região ainda perseguem e castigam com prisão pessoas com orientações diversas que não sejam heterossexuais. De todo modo, o relatório elogia as iniciativas da sociedade civil organizada que lutam cotidianamente pelos cumprimentos dos direitos LGBT, salientando que através delas é que é possível conseguir mudanças significativas neste cenário, neste mundo onde as pessoas precisam ser respeitadas pelo que são. O relatório completo em: http://old.ilga.org/Statehomophobia/ILGA_Homofobia_de_Estado_2012.pdf

Em Porto velho, torturas e sofrimentos são infligidos no cárcere aos operários de Jirau

Adital Operários grevistas da obra da usina hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO), estão arbitrariamente encarcerados no presídio Urso Branco (anexo "Pandinha”), sendo torturados, humilhados, sem direito a atendimento médico e recebendo o mesmo tratamento dispensado pelo Estado aos que são considerados como criminosos hediondos. O crime que se alega ter cometido por esses operários foi a participação na paralisação por melhores condições de trabalho e melhores salários, ocorrida entre os dias 8 de março a 3 de abril deste ano. Estes são funcionários das empresas Construtora Camargo Corrêa e Enesa Engenharia e estão aprisionados desde os dias 4 e 5 de abril. A Liga Operária enviou à imprensa, ao Governo, aos partidos políticos, entre outros, uma carta-denúncia que responsabiliza diretamente o governo federal Dilma Rousseff e outras autoridades por qualquer dano ou agravação de ocorrências com os operários grevistas da obra. Os operários foram retirados algemados dos alojamentos ou hotéis onde estavam alojados, sequestrados e mantidos por dois dias sem alimento e em cárcere privado dentro do canteiro de obras de Jirau e depois levados para o presídio de Urso Branco onde estão presos nas piores e mais degradantes condições. Mais detalhes em: http://liberdadeoperariosdejirau.blogspot.com.br/

terça-feira, 15 de maio de 2012

PSOL DE PETROLINA REALIZA OFICINA EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO

Objetivando construir coletivamente propostas viáveis a partir de uma análise conjunta da realidade municipal, o PSOL- Petrolina realizará dia 31 de Maio, a segunda OFICINA aberta à toda sociedade Petrolinense que deseja uma nova política para o município. As OFICINAS conta com especialistas das áreas que contribuim com as discussões e encaminhamentos. A primeira Oficina versou sobre O Desenvolvimento Urbano e Rural na Pespectiva do Ecosocialismo e a SEGUNDA OFICINA EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO,vai ocorrer no dia 31 de Maio,apartir das 18h00, no STR/Petrolina,situado na avenida das Nações em Petrolina-PE A partir dos debates e propostas, será sistematizado o Programa de Governo que norteará a participação do PSOL nas eleições 2012, que tem como Pré-candidato a Prefeito de Petrolina, o Prof° Rosalvo Antonio. A participação dos membros da sociedade que se inquietam com os rumos do município é fundamental, bem como o fortalecimento desse instrumento de luta chamado Partido Socialismo e Liberdade, um Partido Necessário para o Brasil, para Pernambuco e para Petrolina. Para esse debate estamos convidando também as Direções Estadual e Nacional do PSOL, PCB e PSTU, além dos companheiros do PSOL das cidades circunvizinhas e dos Movimentos Sociais Urbanos e Rurais, entidades populares, estudantís, sindicais, cooperativas e todos que sonham e acreditam que uma outra petrolina é possível. VOCÊ É NOSSA (O) CONVIDADA(O) ESPECIAL! PSOL-Petrolina IVAN MORAIS - PRESIDENTE ROSALVO ANTONIO - SECRETÁRIO Escola de Formação Política do PSOL psolpetrolinape@gmail.com

Roda Viva - Marcelo Freixo - 14/05/2012




Nada deve parecer impossível de Mudar
Marcelo Freixo, 43 anos, é professor de História e milita há 20 pelos Direitos Humanos. É casado com a jornalista Renata Stuart. Participou de projetos educativos no sistema penitenciário e foi membro do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro.
Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou 225 envolvidos e apresentou 58 medidas concretas para acabar com essa máfia.
Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins (acusado de lavagem de dinheiro, entre outros crimes).
Entre as suas iniciativas legislativas, destacam-se: as leis que reconhecem o funk como atividade cultural, a lei de prevenção à tortura e as emendas constitucionais para a efetivação dos animadores culturais na rede estadual de ensino e para ampliação para seis meses do aleitamento materno das servidoras estaduais — conquistas realizadas porque foram pensadas e organizadas em conjunto com os movimentos sociais.
Freixo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e também tem ativa participação na Comissão de Educação.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Jornal Brasil de Fato será lançado na região do Vale do São Francisco

Comitê da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida contraosagrotoxicosdovale@gmail.com Lançado oficialmente há nove anos, durante o III Fórum Social Mundial, o Jornal Brasil de Fato já está consolidado no cenário midiático nacional. Com o apoio dos movimentos sociais, imprime a cada semana cerca de 50 mil exemplares, dando visibilidade a um Brasil desconhecido, ocultado e aviltado pela “grande imprensa”. Para expor os desafios de transmitir uma visão popular dos acontecimentos e apresentar a política editorial da publicação, haverá o Lançamento Regional do Brasil de Fato nesta sexta- feira (18), a partir das 19h, no Canto de Tudo da Uneb, em Juazeiro. Na oportunidade, além da exibição do curta “Levante Sua Voz”, do Coletivo Intervozes, teremos as presenças de Érica Daiane e Delaídes Paixão, do Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco, e Ricardo Gebrim, do Conselho Editorial Brasil de Fato. Diego Albuquerque (74) 9123 3533 Aristóteles Cardona (87) 8847 9194

PSOL questiona projetos apresentados pela bancada ruralista

Sex, 11 de Maio de 2012 16:10 Dois projetos de lei apresentados ontem (9/5) por deputados da bancada ruralista exemplificam as diretrizes desse grupo de parlamentares. Um refere-se sobre o trabalho escravo (PL 3842) e outro sobre as áreas de preservação permanente – APPs (PL 3846). Pressão de deputados ruralistas – com receio de perderem terras – impediu a votação da PEC 348, a PEC do trabalho escravo, que prevê a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão. “No vazio da não aprovação da PEC 348, os ruralistas se apressam em estabelecer uma regulamentação que, na verdade, vai dificultar as ações dos fiscais do trabalho e facilitar situações de exploração da mão de obra”, afirma o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. Na mesma vertente, com intuito de proteger suas terras, mas agora em prejuízo ao meio ambiente, ruralistas apresentam projeto temendo o veto da presidente Dilma Roussef a pontos do Código Florestal, aprovado recentemente no Congresso. “Na perspectiva de um veto do Código Florestal, deputados tratam de propor redução ao extremo de áreas de preservação de mananciais e cursos d'água e ainda garantir a anistia ampla e irrestrita de demastadores”, avalia Chico Alencar

domingo, 13 de maio de 2012

Mudança nos contratos para baixar preço da energia elétrica

Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federal de Pernambuco A reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciada em 1995, impôs um modelo privatista-mercantil que está sendo catastrófico para a sociedade brasileira. Além de herdarmos apagões, racionamento de energia, baixa qualidade no fornecimento; as tarifas a cada ano têm aumentos extorsivos. Enquanto os salários dos trabalhadores sobem pela escada, as tarifas sobem pelo elevador. A promessa de que o processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica iriam favorecer a concorrência e oferecer melhor qualidade dos serviços e a modicidade nas tarifas, acabou sendo uma enorme decepção para aqueles que nutriram esperanças na transferência da gestão publica para a privada. Hoje com as distribuidoras privatizadas, as tarifas pagas pelo consumidor brasileiro é uma das mais caras do mundo, tanto para o consumidor residencial, como para o comercial, e para o industrial. Para alguns é a carga de imposto embutido nas tarifas, a principal responsável pelo descalabro. Sem dúvida são cobrados impostos sobre impostos, tributo sobre tributo. Diretamente, além do consumo, tributos e contribuições vêm discriminadas na conta como o PIS/Pasep, Cofins, ICMS e contribuição para o custeio da iluminação pública, que é municipal. O ICMS é perverso. Originalmente, seria de 25%, mas da forma como é aplicado representa, na verdade, 36% sobre o valor do fornecimento de energia. Além desses encargos, as empresas recolhem as contribuições setoriais como a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC), a conta de desenvolvimento energético (CDE) e os encargos de serviços do sistema. Também contribuem com o operador nacional do sistema Elétrico (ONS), recolhem para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) representando ao menos 1% de sua receita líquida operacional, com a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), com o programa de incentivo a fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa), com a conta de desenvolvimento energético (CDE), com a reserva global de reversão (RGR), com a taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica (TFSEE) que é cobrada pela Aneel, com a utilização de bem público (pago pelos produtores independentes que se utilizam de recursos hídricos, com exceção das PCH`s). Todavia mesmo com todos os impostos e tributos, é esquecido à menção aos lucros abusivos que são estampados anualmente nos balanços contábeis das empresas a custa do sacrifício e do desespero do consumidor que não tem a quem recorrer. Os cálculos que são realizados pelas empresas ao solicitarem a majoração anual das tarifas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seguem o que determina os contratos de privatização. São nestes contratos draconianos, em que se baseiam as empresas para pedir, e o órgão regulador para autorizar o aumento. A metodologia utilizada para o cálculo do reajuste tarifário anual está indexada ao índice geral de preços do mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Além da possibilidade dos reajustes extraordinários e da revisão tarifária a cada cinco anos. Portanto, estão nos contratos os maiores problemas para os consumidores. Mesmo que os consumidores recorram à justiça, as instâncias superiores sempre darão ganho de causa às empresas. Isto é devido aos contratos serem considerados juridicamente perfeitos. Este esmero jurídico ocorreu na época do inicio do processo de privatização que embutiu clausulas extremamente favoráveis às empresas que adquiriram as companhias distribuidoras. Na época, estas cláusulas pró-empresas, foram justificadas pelo governo federal como necessárias para atraírem os compradores, geralmente internacionais. Hoje, é imperiosa uma modificação nos contratos, revendo além do indexador que corrige as tarifas, a eliminação das ambiguidades existentes. As tarifas indexadas ao IGP-M representam uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), que garante em muitos casos, o reajuste salarial do trabalhador. A postura das empresas é inaceitável quando reivindicam mais e mais compensações à custa da sacrificada e explorada população brasileira. Não se pode aceitar, que os contratos, contrários aos interesses nacionais, se perpetuem. Sem modificações as tarifas continuarão a serem majoradas abusivamente ano a ano. Logo, é nos contratos que reside o cerne do problema das altas tarifas, o resto é conversa para boi dormir (ou utilizado para fins eleitorais).

Representação ao Ministério Público requer que Estado resolva os problemas do mau atendimento ao funcionalismo

Autor do documento, Giannazi denuncia o descaso de órgãos como as Secretarias Estaduais de Educação e de Gestão Pública, o Departamento Estadual de Perícias Médicas (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV), ‘campeões’ de reclamações do funcionalismo Baseado numa extensa relação de denúncias de incontáveis funcionários públicos estaduais que, fartamente documentados, procuram o gabinete para reclamar da lentidão e do descaso de órgãos do governo estadual com relação às suas necessidades funcionais como uma certidão de liquidação de tempo de serviço na rede estadual de ensino (e também dos que não estão mais na rede), um pedido de aposentadoria, uma licença médica e perícias no DPME, entre outras, o professor e deputado Carlos Giannazi protocolou no dia 26 de março, no Ministério Público Estadual (Promotoria do Patrimônio Público e Social), uma Representação (nro 0043871/12) contra o governo do estado e alguns de seus órgãos. Membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Giannazi elencou vários problemas que foram descritos na Representação, como o descaso, desrespeito, demora excessiva, falta de canais de comunicação e informação desses órgãos no atendimento a direitos dos servidores públicos estaduais, causando inúmeros problemas pessoais, de saúde e afrontando direitos mínimos de cidadania, bem como prejuízos econômicos aos servidores e à população. Referindo-se ao que coletou de denúncias nos 5 anos de mandato na ALESP até então, o parlamentar destacou que ‘causam perplexidade’ o volume de problemas, a demora excessiva em resolver embaraços simples, a ausência de diálogo entre as secretarias, a má vontade em acatar qualquer sugestão para melhorar o desempenho da máquina burocrática e a inexistência de ação do governo no sentido de melhor atender aos seus servidores. “A intenção dessa Representação é acionar o MPE para que se dê início imediato a um processo de averiguação com vistas à responsabilização do Governo do Estado de São Paulo, representado por distintas secretarias e órgãos, pelo mau atendimento, pelo prejuízo econômico e pelo desrespeito aos direitos estabelecidos em lei”, argumentou o deputado.

sábado, 12 de maio de 2012

‘Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade’

Sexta, 11 de Maio de 2012 No dia 26 de abril, o STF aprovou por votação unânime a validade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, destinando 20% de suas vagas a estudantes afro-descendentes. Apesar de parecer um enorme avanço na correção das distorções sociais entre negros e brancos no país, é apenas uma medida, pois, como lembra Douglas Belchior, entrevistado pelo Correio da Cidadania, a decisão não institui, apenas legaliza as cotas. De toda forma, Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), afirma que a decisão contribui para “inaugurar um novo patamar da luta anti-racista”, que agora precisa transformar as cotas em força de lei. “São Paulo é o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. USP, UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório”, destaca, em meio a uma entrevista na qual criticou setores da direita e esquerda que por distintas razões, se opuseram à política de cotas. Questionado sobre a crítica dos citados setores de esquerda, de que um grande enfoque do movimento negro sobre as cotas distrairia seus membros da luta maior, contra o sistema que explora, oprime e cristaliza preconceitos, Belchior nega taxativamente tal visão. Em sua argumentação, a necessidade de cotas, numa República que adota políticas teoricamente universalizantes há mais de 100 anos, apenas desnuda mais ainda a perversidade do sistema e o grau de enraizamento do racismo no Brasil. Para ele, a esquerda precisa se desvencilhar de suas visões eurocêntricas de revolução e compreender um pouco mais as especificidades brasileiras, onde a escravidão foi um caso único de longevidade e até hoje as diferenças sociais entre negros e brancos são absolutamente indecentes. “Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito”. Correio da Cidadania: Como analisa o resultado da votação realizada pelo STF na semana passada, aprovando por 10 votos a zero a manutenção e legalização das cotas raciais, que destinam 20% das vagas em instituições públicas de ensino superior para afro-descendentes? Douglas Belchior: Para o movimento negro foi uma grande vitória, construída em vários anos de luta, na qual a direita brasileira se colocou na trincheira contrária ao avanço das políticas públicas de interesse da população negra. Sem dúvidas, o resultado coincidente tanto do placar quanto da justificativa de cada um dos 10 votos coloca a questão racial como elemento central responsável pelas desigualdades sociais no Brasil, uma reivindicação sempre feita pelo movimento negro, no sentido de que não é possível fazer leitura da sociedade, especialmente a partir das suas dificuldades e desigualdades, sem levar em conta a herança ainda muito presente da escravidão. Portanto, isso ficou evidente para nós, não só no placar (10 x 0 é simbólico, ainda mais numa casa tão conservadora como o STF), mas também nas justificativas. Cria uma jurisprudência, muito importante, porque a partir de agora nenhuma universidade ou parlamento brasileiro poderá fingir que não existe tal precedente. E responde a todas as argumentações falaciosas que sustentam a negativa ao avanço da política de cotas e políticas de ações afirmativas. Nesse sentido, foi uma grande vitória para nós. Correio da Cidadania: Que análise o movimento negro faz desse momento e da maneira como se travaram os debates sobre o assunto no país? Douglas Belchior: Trata-se de uma vitória muito importante por revigorar a força do movimento para voltar às ruas em campanhas e ações contundentes no sentido de tornar concreto esse avanço. Inaugura-se um novo patamar da luta anti-racista, mas tal resultado não traz uma vitória concreta, real, não traz automaticamente os resultados dessa luta, uma vez que não obriga as universidades a instituírem as cotas. O que STF fala é que a política de cotas é legal, legítima, moral. Mas o que vai obrigar as universidades a adotarem tais políticas é o parlamento, através de leis. E está lá numa gaveta o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que institui a política de cotas em todas as universidades públicas do país. Ou seja, o argumento que a própria CCJ e os parlamentares tinham para manter o projeto engavetado foi derrubado pela principal corte de justiça do país. Assim, o movimento deve deflagrar uma campanha imediata pela retomada desse projeto e sua aprovação total, no Congresso e na presidência. O outro viés dessa campanha é dirigido às universidades, que têm autonomia para implementar tal política, a partir de suas reitorias e conselhos. Algumas já implantaram com grande sucesso, o que inclusive embasou a apreciação do STF. Mas outras não, como as do estado de São Paulo, uma grande ilha de conservadorismo e racismo no país. É o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. Tanto USP como UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório. Não aceitam e não querem adotar. Correio da Cidadania: São muitos os estudiosos e intelectuais que, em postura diametralmente oposta às críticas e racionalizações de cunho preconceituoso, são contrários à política de cotas, uma política que conformaria uma ‘discriminação positiva’, que apenas maquiaria a exclusão social inerente ao modo capitalista de produção. Não viria, portanto, de encontro efetivo aos princípios básicos de igualdade, pelo contrário, naturalizando a segregação social. O que pensa disto? Douglas Belchior: É exatamente o contrário. Nossa avaliação é contrária a essa. Quando se assume que o Estado teoricamente democrático como o nosso, em que as políticas universais sempre foram implementadas, desde o início da República, ainda possui um recorte de desigualdade racial desse tamanho, está se expondo o problema; ao se ter uma política que visa equacionar o problema, expõe-se, como eles dizem, o capitalismo como monstro sugador e destruidor de seres humanos, inclusive no modelo vigente de democracia. A política de cotas não maquia nada, ao contrário, expõe o problema. Só é possível implementar tal política a partir do momento em que se assume que a política universal não dá conta, que há ainda uma desigualdade profunda. Para nós, esse argumento está invertido. O racismo para nós é o elemento estruturante da desigualdade social do Brasil, fato que não é enfrentado nem pela direita nem pela esquerda. Aliás, a direita sabe disso, sabe o quanto o racismo é explosivo e mobilizador de massas. Pensamos que, quanto mais política de cotas se faz, mais os negros vão ocupar lugares que nunca ocuparam. E mais, o racismo vai aparecer, porque, se os negros passam a ocupar lugares inéditos, estranhos a eles e aos demais, vai acontecer mais discriminação e o racismo deixará de ser velado. Ao aparecer, gera o conflito, e tal conflito também é de classe. É isso que aqueles que defendem a luta de classes deveriam reivindicar. A negativa do conflito de raças contribui para a negativa do conflito de classes. É esse entendimento que a esquerda brasileira tem dificuldade de alcançar. Na verdade, o debate racial é fundamental, em favor do povo brasileiro, dentro da luta de classes. Correio da Cidadania: Mas, neste sentido, um aspecto essencial das críticas destes estudiosos à política de cotas diz respeito ao fato de que ela desfocaria o movimento negro, e a própria classe trabalhadora, precisamente da luta maior e mais significativa desta classe, aquela que deve se voltar contra o sistema capitalista, o responsável maior pela opressão e discriminação. Douglas Belchior: Pelo contrário, essa luta fortalece a classe trabalhadora, à medida que expõe o problema e coloca negros, majoritariamente pobres da classe trabalhadora, nos espaços da contradição. É isso que servirá de combustível para a revolução brasileira: o povo se rebelar conforme percebe que essa democracia é mentirosa, que não basta estar inserido nela de forma rebaixada. É um combustível que devemos alimentar. Correio da Cidadania: Você não acredita, de todo modo, que a luta pelo ensino universal, gratuito e de qualidade, assim como pela igualdade e justiça social, possa, de alguma forma, perder espaço com esse e outros debates de políticas segmentadas? Douglas Belchior: Não, pois em nenhum momento o movimento negro contrapôs a necessidade de se investir na educação como um todo, desde a base, às políticas de ação afirmativa. Isso é uma criação daqueles que defendem o contrário às cotas. A defesa do movimento por ações afirmativas, como as cotas, sempre vem acompanhada pela defesa de investimentos e prioridade à educação. Isso é argumento de quem quer criar subterfúgios para não defender cotas. O fato é que as políticas de cunho universal já são implantadas há mais de 100 anos no país. E não deram conta. Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade, pelo amor de deus! Para nós, é descabida tal afirmação. Quando defendemos cotas nas universidades, estamos garantindo lugares para pobres e filhos de trabalhadores. A chance de colocar pobre na universidade é de 100% através desse artifício. Quando as cotas não são raciais, abre-se precedente para que os mais pobres tenham mais dificuldades de entrar. É o que acontece no Prouni, por exemplo. Tem cota pra negro, índio, deficiente, e tem cotas voltadas aos estudantes de escolas públicas, sem recorte racial. Mas aqueles que entram na universidade, provenientes das escolas públicas, não são os mais pobres da escola pública. São aqueles um pouco mais preparados, com um pouco mais de condições ao longo da vida. E sabemos que o perfil deste público não é o mais precarizado. Tanto é assim que ainda se faz necessário o recorte racial. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito. Correio da Cidadania: O que diria sobre o exemplo da África do Sul pós-apartheid, citado por correntes críticas às cotas raciais como um exemplo da manutenção das opressões de classe, mesmo com o fim da segregação étnico-racial? Douglas Belchior: É um paralelo complicado de ser feito, porque em todas as sociedades existe uma lógica de cooptação da classe trabalhadora promovida pela burguesia. No Brasil, existem experiências de trabalhador que chegou ao poder e depois oprimiu o próprio colega trabalhador. Isso não é exclusividade da população negra, pois está colocado na sociedade em geral. Essa colocação chega a ser maldosa, no sentido de desqualificar o debate da luta racial no Brasil, que tem uma especificidade única no mundo. Trata-se do maior caso de escravidão da humanidade, quase 400 anos. Temos uma situação de pós-abolição, República e democracia que não garantiu as condições de cidadania dessa população. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Enviesar o debate fazendo comparações com a África do Sul esconde que o problema não ocorre pelo fato de serem negros, e sim pelo fato de o homem explorar o próprio homem. É o mesmo perigo de pobres entrarem na universidade e reproduzirem a mesma lógica do sistema sobre os demais. O problema não está em serem ou não negros os beneficiários, e sim no modelo de sociedade. Os progressistas não conseguem mudar a correlação de forças no país, ora. Estamos perdendo a luta de classes no país há muito tempo, sem hegemonia, unidade. Não é problema racial, e sim social. Não dá pra aceitar essa colocação, é maldosa, descabida, sem fundamento. Se fosse fácil assim, o país viveria outro momento. Tivemos oito anos de governo Lula, agora Dilma, anos e anos de partido de esquerda e de trabalhadores, e o que de fato mudou na correlação de forças entre o capital e o trabalho no Brasil? Nada. E eu vou cobrar o Lula por ser nordestino ou a Dilma por ter sido guerrilheira? Não tem cabimento, a lógica não é essa. Correio da Cidadania: Mas ainda assim a concentração de tanta energia na luta pela consolidação das cotas não distrai o movimento de outras lutas igualmente prementes, uma vez que, no final das contas, só uma ínfima parte da população negra irá acessar a universidade pública? Douglas Belchior: O que deu muita direção ao movimento negro nos últimos 10, 12, anos foi o debate em cima das cotas, porque a burguesia enfrentou muito essa política, é a luta à qual ela mais se opôs. Agora estamos em outra luta muito importante, pela efetivação da lei 10.639, que institui o ensino de História da África nas escolas. É uma luta difícil, porque é cotidiana. O Estado não propõe, não treina, não capacita profissionais, a universidade não forma educadores nesse sentido, portanto, fica muito a cargo do movimento negro preparar seus quadros e colocar tais conhecimentos em prática. O Estado não investe, não efetiva esse ensino. E a outra frente é a luta contra a violência, contra o que chamamos de genocídio da juventude negra, através da ação violenta da polícia dirigida a essa porção da juventude e dos negros. Temos vários números e estudos que atestam isso. Uma luta leva conseqüências à outra. Nunca fazemos debates descolados. Por um lado, temos direitos legais, direito à universidade, escola de qualidade, moradia, saúde pública, oportunidade no mercado de trabalho; por outro lado, temos a ação violenta do Estado, que reprime o povo que mora na rua, não tem casa, sofre com o vício em drogas, o povo que por falta de alternativa e chance no mercado entra na criminalidade. Se, por um lado, o Estado nega direitos, joga na marginalidade uma grande população, por outro lado, o braço armado do Estado faz a limpeza étnica: ou mata ou prende. O debate nunca é descolado. A política de ação afirmativa, de cotas em universidades, em concursos públicos, em empresas, na mídia, é uma forma de desafogar uma parte dessa população que costuma ser jogada na marginalidade, que será reprimida pelo poder armado do Estado. Uma coisa não é deslocada da outra, ambos os debates seguem na linha de frente do movimento. Correio da Cidadania: Dados oficiais da República atestam que os afro-descendentes já se afirmaram como 50% + 1 da população, portanto, índice muito acima do que se pretende reservar a eles nos bancos das universidades públicas. O que você diria sobre essa aparente contradição, ainda é possível avançar mais sobre ela? Douglas Belchior: Não tenho dúvidas, pois ainda existe gente que discute a questão racial como problema de minoria, o que não é verdade, pois somos uma maioria. Uma maioria oprimida por um sistema estrutural e culturalmente racista. Grande parte da população é educada nessa sociedade de forma que reproduz mentalidades e discursos de uma sociedade racista. De toda forma, existe um padrão na reivindicação da política de cotas, que está estabelecido no projeto ora engavetado na CCJ do Senado: que a cota seja, no mínimo, proporcional à presença negra nos estados da federação. Desse modo, caso aplicada tal norma, as universidades públicas de São Paulo teriam de obedecer a uma cota de aproximadamente 30%, de acordo com os dados do IBGE. Esse número variaria de acordo com os dados oficiais de cada estado. Na Bahia seria uma proporção bem maior; no Rio Grande do Sul e Paraná, menor. Basta aprovar a lei. Correio da Cidadania: Como analisa, de um modo mais amplo, as políticas de promoção da igualdade étnica e racial, além da luta anti-racista, nos últimos governos? Douglas Belchior: Avançamos pouco. É verdade que avançamos, não se pode negar, mas não muito. O governo Lula e agora Dilma deram alguns passos importantes, mas que não saíram do patamar simbólico. Temos dois grandes exemplos: primeiro, a lei 10.639, acima citada, que se não me engano foi a primeira sancionada pelo Lula, em 2003. É uma lei federal, uma luta histórica do movimento negro, conseguimos essa vitória muito importante. Até que a lei se concretize é outro processo, uma vez que não percebemos o Estado brasileiro, em diversos níveis, se empenhar no sentido de tornar essa lei uma realidade. Outro símbolo deste momento é o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado de maneira esvaziada, diferentemente da maneira que o movimento negro reivindicou. Apenas orienta, não determina, não garante implementação de políticas de ações afirmativas, não assegura as cotas com força de lei, esvazia a luta da população negra por saúde pública. Não previu cotas, por exemplo, na mídia, outro espaço extremamente embranquecido, formador de uma consciência racista que, mesmo assim, não sofreu uma interferência consolidada. Portanto, apesar de evidentemente percebermos avanços, porque a política de governo propõe avanços, não tivemos políticas de Estado que nos dêem confiança de que tudo irá se consolidar. Correio da Cidadania: No que se refere ao governo atual, como o movimento negro enxerga a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e o papel até agora desempenhado? Douglas Belchior: Considerando que o povo negro perfaz maioria absoluta da população brasileira, a Seppir tinha de ser um Ministério prioritário, com recursos de primeiro nível. Tinha que ser um Ministério do patamar do Ministério da Saúde, Educação, do Trabalho. E não é o que vemos. É um órgão que tem recursos limitados, ações limitadas, pessoal limitado, e que infelizmente tem uma política muito partidarizada, não consegue fazer ações coincidentes em todo o país. O resultado disso nós vemos, por exemplo, nos parcos resultados a respeito da titulação das terras quilombolas, onde a população remanescente de quilombos no país, mesmo após 10 anos de governo de esquerda, não tem sequer o direito à terra garantido. Assim como a reforma agrária, sem dúvidas, andou menos do que poderia e deveria, a titulação de terras quilombolas também andou muito pouco. Correio da Cidadania: E agora se tenta, inclusive, uma ofensiva no Congresso contra essas populações, através da ação da bancada ruralista, com a PEC 215, que visa transferir do Executivo ao Legislativo (ou seja, da presidência para o parlamento habitado pela vasta bancada ruralista) a capacidade de titulação de terras indígenas e quilombolas. Douglas Belchior: Sem dúvidas, estamos sendo muito atacados, e o governo segue uma lógica permissiva com o agronegócio. De novo vemos os negros perderem muito com isso. E de acordo com o último censo agrário, a maioria da população do campo também é negra. O problema da titulação das terras quilombolas e também da reforma agrária atinge, portanto, majoritariamente a população negra. Correio da Cidadania: Não poderia existir uma maior articulação do movimento negro nas cidades com esses povos quilombolas, originários? Isso não fortaleceria toda a luta conjuntamente, talvez reforçando a própria consciência histórica e cultural dessa imensa maioria de negros que vive no Brasil urbano? Douglas Belchior: O movimento negro ainda não conseguiu se afirmar como um movimento articulado nacionalmente. Infelizmente, vemos muita partidarização dos movimentos, que, assim como no campo sindical, atrapalha a articulação das lutas. E infelizmente não se consegue perceber o papel fundamental do racismo ideológico no sentido de nos articular. Mas como podemos não ter luta racial em nível nacional como, por exemplo, têm as mulheres – que, mesmo com toda a partidarização, conseguiram alcançar alto patamar de organização? Assim, elas conseguiram pautar coisas importantes no Brasil, grandes mobilizações em escala nacional. E isso o movimento negro ainda não conseguiu, muito por conta de subserviência a partidos e projetos partidários que nem de longe são dirigidos por nós ou possuem nossa mentalidade. Os partidos políticos no Brasil, da direita à esquerda, permanecem funcionando numa lógica eurocêntrica. Poder eurocêntrico e maneira de ver o mundo eurocêntrica. Não respeitam nossa ancestralidade, nossa cultura. E o movimento negro acaba sendo subserviente, limitando-se à ocupação de setoriais, de partidos e governos. Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

ABAGACEIRA É FEIA! PENSE! AJA!!!

Brasil | N° Edição: 2217 | 04.Mai.12 - 21:00 | Atualizado em 09.Mai.12 - 23:57 Mais de 40% dos custos da campanha do relator do Código Florestal, Paulo Piau, foram bancados por gigantes do agronegócio. Partidos tentam impugnar relatório Izabelle Torres
Deputado motosserra IRREGULAR PV e PSOL alegam que indicação de Paulo Piau para a relatoria do Código Florestal infringiu Código de Ética O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é um político bem ao estilo mineiro. Afável no trato, e com um discurso que raramente despertava polêmicas, o peemedebista surpreendeu até os mais próximos como relator do novo Código Florestal. Ele radicalizou e seu texto incorporou na íntegra os desejos dos ruralistas. Bateu de frente, porém, com as modernas tendências ambientalistas e, com isso, tem ocupado horas de trabalho da presidenta Dilma Rousseff, que está analisando vetos para fechar as brechas que possibilitam o desmatamento e a morte das florestas brasileiras. Seu relatório, no entanto, claramente a favor do agronegócio, está na mira de um grupo de parlamentares que tenta levar adiante a guerra contra sua indicação. Mesmo depois do fim da votação pela Câmara, algumas correntes acreditam que ainda é possível impugnar o seu trabalho como relator do Código Florestal, e, em consequência, o polêmico resultado. Esta semana, o PSol, com o apoio do PV, vai apresentar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça alegando que as relações de Paulo Piau com gigantes do agronegócio deveriam tê-lo impedido de relatar o projeto. Afinal, quase 43% dos custos de sua campanha em 2010 foram bancados por empresas do setor, que deram a ele exatos R$ 991.725,65. A relação do deputado de Patos de Minas com os financiadores não é apenas mais um exemplo do jogo de interesses que ronda há anos as discussões sobre a nova legislação ambiental. Sua indicação feriu ostensivamente um artigo do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que foi deliberadamente ignorado pelos políticos. O inciso VIII do artigo 5º da norma interna considera quebra de decoro “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
Apesar da clareza do texto e dos dados oficiais sobre as doações de campanha, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), não viu qualquer impedimento em entregar o Código Florestal nas mãos do deputado, que deve quase metade do caixa da sua campanha ao agronegócio. “Foi uma coisa absurda e até agora não entendemos por que essa relatoria foi adiante. Nossa esperança agora é a CCJ. Se a Comissão declarar o impedimento, será possível anular a votação. Mas isso aqui na Câmara seria realmente um milagre. Mesmo assim, estamos tentando”, afirma o líder do PSol, Chico Alencar (RJ). Enquanto os debates burocráticos dominam a questão na Câmara, a sociedade, como revelou a última edição de ISTOÉ, se mobiliza para que a presidenta Dilma vete artigos do novo Código que estimulam o desmatamento e a destruição da floresta. Para o relator Piau, a tentativa de invalidar sua indicação será tão inócua quanto o grito da bancada ambientalista durante a votação do último dia 25 de abril. “A chance de isso prosperar é zero. Até porque se tiverem de impedir cada parlamentar que recebeu dinheiro de um determinado grupo a relatar matérias sobre os temas ligados a ele, ninguém mais vai relatar nada. Acho também que esse barulho contra o texto aprovado é manifestação de gente que não entende do assunto e não sabe do que está falando”, defende-se Piau. Com a campanha financiada por 26 empresas do agronegócio, ele sabe muito bem o que faz. Em pelo menos três projetos que relatou, Piau beneficiou donos de terras. Dois dos seus pareceres foram a favor da anulação de decretos presidenciais que demarcaram terras indígenas. Outro propôs mudanças na legislação de patrimônio cultural capazes de possibilitar acordos administrativos e evitar processos judiciais contra quem comete crimes ambientais. Desde o inicio, portanto, era possível prever a tendência do relator. Mas nem o Planalto nem os ambientalistas esperavam que o estrago fosse tão grande.

O esquema Cachoeira e o governo Serra

EXCLUSIVO | N° Edição: 2217 | 04.Mai.12 - 21:00 | Atualizado em 10.Mai.12 - 00:10 http://www.istoe.com.br/reportagens/204066_O+ESQUEMA+CACHOEIRA+E+O+GOVERNO+SERRA CPI e Ministério Público investigam como o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira atuou em São Paulo através de contratos da construtora Delta com a Prefeitura e o Estado em obras na marginal Tietê Pedro Marcondes de Moura
CONEXÃO Em conversas telefônicas, Cachoeira (acima) fala sobre contratos públicos em São Paulo nas gestões de Serra e Kassab
Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com governos estaduais e municipais, chegaram ao principal bunker da oposição: o Estado de São Paulo. Em Brasília, parlamentares que compõem a “CPI do Cachoeira” já tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Elas apontam que a construtora Delta, braço operacional e financeiro do grupo do contraventor, foi favorecida nas gestões de José Serra (PSDB) e de seu afilhado político Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura e também quando o tucano ocupou o governo do Estado. Em 31 de janeiro deste ano, por exemplo, Carlinhos Cachoeira telefona para Cláudio Abreu, o representante da empreiteira na região Centro-Oeste, atualmente preso sob a acusação de fraudar licitações e superfaturar obras. Na ligação (leia quadro na pág. 43), o bicheiro pergunta se Abreu teria conversado com Fernando Cavendish, oficialmente o dono da construtora, sobre “o negócio do Kassab”. Em seguida, diz a Abreu que o prefeito de São Paulo “triplicou o contrato”. Essa conversa, segundo membros da CPI e do Ministério Público de São Paulo, é um dos indícios de que a organização de Cachoeira também teria atuado com os tucanos e seus aliados em São Paulo. “Os depoimentos de Cachoeira e Abreu serão fundamentais para que se descubra o alcance das relações entre a empreiteira e políticos”, diz o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). A Delta começou a prestar serviços à capital paulista em 2005, quando Serra assumiu o comando do município. Inicialmente, os contratos somavam R$ 11 milhões. A partir de 2006, quando Serra deixou a prefeitura e venceu as eleições para governador, os negócios da empreiteira com o município se multiplicaram, em muitos casos sem licitação. Em 2010, ano em que o tucano disputou a Presidência, os repasses chegaram a R$ 36,4 milhões. Entre 2008 e 2011, os pagamentos da prefeitura para a Delta ultrapassaram R$ 167 milhões. O que chama mais a atenção da CPI e do Ministério Público de São Paulo, porém, é o fato de a Delta ter vencido em outubro do ano passado uma concorrência para limpeza urbana no valor de R$ 1,1 bilhão. O MP abriu um inquérito para apurar se houve fraude na licitação. Há suspeitas de uso de documentos falsos e de edital dirigido. “Se a Delta cometeu essas irregularidades em outros Estados e municípios, precisamos apurar se isso ocorreu também em São Paulo”, diz o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público. Na quarta-feira 2, ele encaminhou ofício à PF, solicitando acesso às investigações da Operação Monte Carlo.
Entre a papelada, o promotor receberá a transcrição de uma conversa gravada com autorização judicial ocorrida em 4 de agosto do ano passado. No diálogo, a que ISTOÉ teve acesso, um homem identificado como Jorge pergunta para Gleyb Ferreira, segundo a PF uma espécie de “faz-tudo” de Cachoeira, sobre o edital de uma licitação. “E aí, evoluiu aquele negócio?”, pergunta Jorge. “Aguardamos estar com o edital hoje à tarde. O Carlinhos (Cachoeira) quer que a gente converse com o Heraldo (Puccini Neto, representante da Delta na região Sudeste). Já estamos conseguindo uma prorrogação com o secretário para o dia 31 ao invés do dia 15”, responde Gleyb. Para a PF, o diálogo se refere à concorrência de R$ 1,1 bilhão vencida pela empresa ligada ao bicheiro. O Ministério Público já apurou que foram necessários dois editais para a concorrência. No primeiro, a Delta foi desclassificada. Se a Delta multiplicou seus contratos com a prefeitura entre 2005 e 2011, um movimento semelhante ocorreu com o governo de São Paulo, quando Serra chegou ao Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 2007. Durante o mandato do tucano, a construtora recebeu R$ 664 milhões do governo paulista. O valor corresponde a 83% de todos os 27 convênios firmados pela Delta com o Estado de São Paulo na última década. A obra mais polêmica é a ampliação da Marginal Tietê, um dos cartões de visita da campanha presidencial de Serra em 2010. Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta, sofreu um reajuste de 75%. Na quarta-feira 2, o Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito Civil para apurar a existência de irregularidades na licitação, superfaturamento e conluio entre agentes públicos.
ELE DE NOVO Então diretor da Dersa, Paulo Preto, o polêmico arrecadador tucano em 2010, foi o responsável por contratar a construtora Delta para obras viárias em São Paulo Segundo documentos obtidos por ISTOÉ, a obra da Marginal era acompanhada dentro do governo de São Paulo por Delson José Amador e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que no PSDB é identificado como um dos arrecadadores das campanhas eleitorais de Serra. Tanto Paulo Preto como Amador são citados na Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com empreiteiras. Pelo lado da Delta, o responsável pelo gerenciamento da obra era o diretor da empreiteira para a região Sudeste, Heraldo Puccini Neto. Ele está foragido, após ter a prisão preventiva decretada por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. “A apuração sobre os contratos da Delta com o governo paulista pode levar ao caixa 2 dos tucanos em São Paulo”, afirma o deputado estadual João Paulo Rillo (PT). “Não podemos nos limitar a fazer uma análise política”, diz o líder tucano Álvaro Dias (PR). “Devemos checar todos os contratos da Delta para saber de que forma foram celebrados e se os preços praticados foram justos. Afinal, a empresa foi a principal patrocinadora da relação do bicheiro Cachoeira com os recursos públicos.”
NOVO INQUÉRITO O MP de São Paulo encontrou indícios de conluio entre agentes públicos e a construtora Delta para fraudar licitacões em obras realizadas na capital paulista. O promotor vai investigar contratos da gestão Kassab (abaixo)
Colaborou Claudio Dantas Sequeira

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Agente da repressão revela pela primeira vez que o regime militar incinerou os corpos de dez guerrilheiros em uma usina no Rio de Janeiro

Auschwitz da ditadura
Entre a cruz e a espada O ex-delegado Cláudio Guerra e a usina Cambahyba, onde ele diz que incinerou cadáveres de presos políticos: ter-se tornado evangélico não o livra da lei e da justiça dos homens
A atual história política do Brasil é pródiga em exemplos de que os crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos que a ditadura militar cometeu acabam em boa parte denunciados por aqueles que fizeram o trabalho sujo – é o porão a implodir o arranha-céu do horror que se construiu com o golpe de 1964 e perdurou até a redemocratização em 1985. Foi assim com os cadáveres de guerrilheiros que se opuseram ao regime de exceção, enterrados em cemitérios clandestinos – os agentes os sepultavam com nomes frios, mas escreviam nos laudos, com letra miúda, os nomes verdadeiros. Foi assim também nos próprios tribunais militares nos quais juízes consignavam que o réu fora torturado, embora não movessem um dedo contra isso. Pôr tudo no papel e fazer valer o que está escrito faz parte da tradição cartorial luso-brasileira. O livro “Memórias de uma Guerra Suja”, que acaba de ser lançado, confirma em um ponto essa regra ao trazer na primeira pessoa o depoimento inédito, surpreendente e estarrecedor do ex-delegado da repressão Cláudio Guerra. Ele revela que houve no Brasil uma espécie de campo de Auschwitz (referência ao mais famoso campo nazista de extermínio e cremação de judeus) onde corpos de guerrilheiros mortos sob tortura em São Paulo e no Rio e Janeiro foram incinerados. Em outro ponto, no entanto, o da tradição de que tudo se escreve, Guerra, 71 anos, quebra a regra: não anotou absolutamente nada e, assim, a denúncia que faz se baseia em sua memória e em sua palavra. “Ele é o mais importante dos agentes da repressão que falaram até agora, e, de fato, tem informação”, disse à ISTOÉ o ex-deputado e um dos mais atuantes advogados de ex-presos políticos Luiz Eduardo Greenhalgh. “E esse também é o momento mais importante para alguém falar porque a Comissão da Verdade está prestes a funcionar.” Há quase quatro décadas familiares e organizações de direitos humanos trabalham para descobrir os corpos, por exemplo, de David Capistrano da Costa, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), e Ana Rosa Kucinski Silva, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). É o ex-delegado quem agora afirma: “Não adianta procurar, eles foram incinerados.” Por quem? Pelo próprio depoente. O mesmo fim, segundo o livro de autoria dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, tiveram, entre outros, os cadáveres de Wilson Silva, João Massena Mello, José Roman e Joaquim Cerveira. O forno do Auschwitz da ditadura, de acordo com Guerra, funcionou a partir de 1973 na usina de açúcar Cambahyba, com a anuência de seu ex-proprietário, o então vice-governador do Rio de Janeiro Heli Ribeiro. Localizava-se em Campos dos Goytacazes. Diz Guerra: “Eu me lembro muito bem de um casal, Ana Rosa Kucinski Silva e Wilson Silva (...) Eu e o sargento Levy, do DOI... fomos levar seus corpos à usina. A mulher apresentava muitas marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente. Wilson não tinha as unhas da mão direita. Tudo leva a crer que tinham sido torturados.” Sobre Capistrano e Massena, assim está na obra: “Eu me lembro bem de dois senhores que peguei na Casa da Morte e levei para a incineração na usina. Um deles me marcou muito, porque lhe haviam arrancado a mão direita (...) resultado de tortura impiedosa. O outro homem (...) era David Capistrano.” Dirigente histórico do PCB e ex-combatente da Resistência francesa na Segunda Guerra Mundial, Capistrano desapareceu nas mãos da repressão em 1974. Sabe-se concretamente que foi preso no centro de São Paulo (rua 24 de Maio) e hipoteticamente que teria sido morto no Dops, ou no Manicômio Judiciário, ou ainda no Hospital Juqueri (ambos na cidade de Franco da Rocha). Reforça a tese de incineração apresentada por Guerra o fato de o corpo ter sido exaustivamente procurado e nunca localizado. Enfraquece-a, no entanto, outro ponto: o fato de Guerra (assim como informantes anteriores) não apresentar nenhuma prova além de dizer “era David Capistrano”. “Todas as informações devem ser levadas em consideração, mas elas têm de ser rigorosamente investigadas”, diz Greenhalgh. “Muitos já deram contrainformações.” “Esse Cláudio Guerra é um doido”, disse à ISTOÉ Maria Cecília Gomes, filha do ex-proprietário da usina. “Nossa família vai acionar a Justiça contra esse ex-delegado. Vai ter de provar o que falou.” Irmão de Ana Rosa, o escritor Bernardo Kucinski chega a considerar que o objetivo de Guerra pode ser o de “afrouxar as buscas pelos restos mortais dos desaparecidos”.
Se Guerra presta um serviço ou desserviço à história, isso o futuro dirá. No presente, porém, as suas revelações têm de ser consideradas. Isso no plano social. No campo individual, elas até podem aplacar a sua consciência, como ele próprio justifica, uma vez que se tornou evangélico quando esteve preso por ligação com o crime organizado no Espírito Santo, mas não amenizará a possibilidade de ser imediatamente processado pelo Ministério Público por ocultação e vilipêndio de cadáver – apenas a sua palavra de que não adianta mais procurar pelos corpos de Ana Rosa e Capistrano não o livra de responder pelo crime imprescritível de sequestro continuado, como determinou o STF. “O livro trata de pessoas incineradas. Depois da tortura, não sobrou mais nada. É terrível”, disse à ISTOÉ Marcelo Netto. “Foram três anos para escrevê-lo, entre convencimento, entrevistas e redação.” Também à ISTOÉ, Rogério Medeiros declarou que “foi Perly Cipriano, ex-subsecretário de Direitos Humanos no governo de Lula, quem convenceu o ex-delegado a dar seu depoimento”. No atual governo federal leram o livro em primeira mão a presidenta da República, Dilma Rousseff, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Sabe-se que a presidenta o considerou uma peça histórica importante para o estabelecimento da verdade sobre a morte e o desaparecimento de cidadãos durante o mais obscurantista período da vida política brasileira.

Séculos de atraso! Trabalho Escravo Não! – Por Dep. Chico Alencar (PSOL)

09/05/2012
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que acompanham esta sessão e servidores que nos ajudam a fazê-la: a Câmara vive sempre momentos muito valorosos e iluminados quando a população mais simples, aqueles que, muitas vezes, não têm inclusive condições de se eleger para representar a sua categoria — porque as eleições hoje são muito dominadas pelo poder da grana —, vêm, através dos seus sindicatos, das suas entidades, reivindicar coisas justas. Hoje houve aqui uma manifestação comovente com todas as centrais sindicais, sem exceção — Intersindical, CGT, CSP, uma série de entidades do movimento indígena, do movimento negro, do movimento de ciganos, dos movimentos dos sem-terra e de artistas —, para clamar algo elementar: é preciso que neste século XXI o Brasil faça valer no texto constitucional direitos que já, no século XIX, vigoram em muitos lugares do mundo. Como, por exemplo, o rigor total no combate ao trabalho escravo. Coincidentemente, hoje, 8 de maio, é o dia em que se celebra o fim da Segunda Guerra Mundial. Em outras palavras, é o dia em que se celebra a derrota do nazifascismo e das formas violentas de opressão que sociedades foram construindo ao longo do tempo. Há 67 anos, essas forças de espoliação foram derrotadas, mas a cultura do nazismo, do fascismo e da opressão continua viva em muitos lugares do mundo. No Brasil essa cultura se expressa, entre outras situações, na exploração de trabalho em condições análogas à da escravidão. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 25 mil trabalhadores são explorados na condição de escravos todo ano! Reduzidos àquilo que o Código Penal, no art. 149, já tipifica como trabalho escravo: privação da liberdade, servidão, condições exaustivas, que destroem a saúde da pessoa e são absolutamente opressivas e degradantes no trabalho. Se o trabalho assalariado já tem componentes de espoliação, de alienação, de subtração da mais-valia de quem cria riqueza - que é o trabalhador, e não o capitalista – o que dirá na condição de escravos. Portanto, é absurdo que haja qualquer tipo de resistência à aprovação dessa PEC. No entanto, na reunião do Colégio de Líderes, alguns partidos – como PSDB, PP, DEM, PMDB e PTB – colocaram a importância de, indo a PEC ao Senado, se fazer um adendo, a inclusão de uma “vírgula”, um acréscimo. Nós entendemos que o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, é cristalino e autoexplicativo. Qualquer pessoa neste País, que aprendeu o mínimo de conhecimento do mundo, qualquer criança sabe o que é trabalho exaustivo, que mata, que mina a saúde; o que é trabalho degradante; o que é trabalho escravo, Deputado Domingos Dutra, que vem de um quilombo. Pena que V.Exa., do ponto de vista da origem social, seja minoria aqui. Mas as maiorias políticas têm que ser sensíveis às maiorias sociais. Há compromisso de todos os Líderes para amanhã aprovarmos a PEC nº 438. Da nossa parte, como está o texto, ele é suficiente. Volta ao Senado necessariamente porque acrescentamos a demanda que havia aqui há 7 anos e 9 meses, quando a PEC foi votada, de alguns setores, de proprietários rurais, aqui muito bem representados — acima até do que deviam, na nossa avaliação, em termos numéricos da população brasileira — dizendo que só se visava à exploração de trabalho escravo no campo, que na cidade, no meio urbano, ele poderia acontecer também. Isso foi colocado na emenda constitucional. PORTANTO, A PEC 438 ESTÁ COMPLETA, ESTÁ INTEIRA, NÃO PRECISA DE ADENDO. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JÁ DIZ CLARAMENTE O QUE É TRABALHO ESCRAVO, O QUE É TRABALHO EXAUSTIVO, O QUE É TRABALHO DEGRADANTE. O CÓDIGO PENAL JÁ TIPIFICA TUDO ISSO.

Câmara aprova código de ética proposto pelo PSOL

Rio, 09 de maio de 2012
Foi aprovado na Câmara dos Vereadores, em primeira discussão, o projeto de lei dos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro, ambos do PSOL, que cria normas de conduta para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A publicação, na mídia eletrônica, de foto que mostra Sérgio Dias, secretário de Urbanismo de Eduardo Paes, ao lado do governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, em Paris, serviu como defesa incontestável da proposta. O projeto tem como base os códigos de ética federal e estadual. Proíbe os representantes do Executivo de passar informações que constituam privilégio, de aceitar convites, receber presentes, transportes, hospedagem ou quaisquer outros favores e de prestar serviços mesmo fora do expediente. São regras que primam pelo bom senso mas, a julgar pelasdenúncias no noticiário, não vêm sendo adotadas por alguns membros do Executivo

Como operava o esquema Cachoeira

quarta-feira, 9 de maio de 2012 Pelas primeiras avaliações dos parlamentares que compõem a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) funcionava assim a associação criminosa entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a construtora Delta. 1. A Delta se habilitava a uma licitação na qual houvesse garantia de aditamento do contrato (isto é, de reajuste posterior do contrato). 2. Tendo essa garantia, apresentava um preço imbatível, muitas vezes inexequível. No caso do aeroporto de São Paulo, por exemplo, o maior lance foi de R$ 280 milhões. A Delta apresentou uma proposta de apenas R$ 80 milhões. 3. Ganhava a licitação e depois aguardava o aditivo. Enquanto isto, a empresa ficava sem caixa para bancar seus fornecedores - de peões de obra a vendedores de refeições e cimentos. Aí entrava Cachoeira garantindo o capital de giro da empresa com dinheiro clandestino, do jogo. Ou com o fornecimento de insumos, através de empresas laranjas. Estima-se que o desembolso diário do bicheiro fosse de R$ 7 milhões, mais de R$ 240 milhões por mês. 4. Quando vinha o aditivo, a Delta utilizava o recurso - legal - para quitar as dívidas com Cachoeira, através das empresas laranja. Era dessa maneira que Cachoeira conseguia legalizar o dinheiro do jogo. Quando algum setor relutava em fazer o aditivo, Cachoeira recorria ao seu arsenal de escândalos e chantagens, valendo-se da revista Veja. Foi assim no episódio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Aparentemente houve um conflito entre Cachoeira e o diretor Luiz Antonio Pagot. Providenciou-se a denúncia, destinada apenas a derrubar as resistências de Pagot. Como dizia um bom observador das cenas brasilienses, Cachoeira pretendeu assar o porquinho e acabou colocando fogo na choupana. O que era para ser um alerta para Pagot coincidiu com a ação do governo de demitir a diretoria do DNIT. O rastreamento das ações de Cachoeira pela CPMI se concentrará nos aditivos contratuais. E também nos pagamentos efetuados pela Delta a fornecedores. A partir daí será possível identificar o enorme laranjal que constituía o esquema Cachoeira, assim como os esquemas de corrupção nos órgãos contratantes. Outro trabalho será identificar as reportagens da revista que serviram aos propósitos de Cachoeira. No caso da propina dos Correios, por exemplo, sabe-se que o grampo foi armado entre Cachoeira e o diretor da revista, com vistas a expulsar um esquema rival dos Correios. Detonado o esquema, o próprio Cachoeira assumiu o novo esquema, até ser desmantelado pela Polícia Federal. Em todo esse processo, foi crucial a ligação do bicheiro com a revista. Foi graças a ela que Cachoeira conseguiu transformar seu principal operador político - senador Demóstenes Torres - em figura influente, capaz de pressionar a máquina pública em favor do bicheiro. E foi graças a ela que intimidava recalcitrantes na máquina pública. Ontem O Globo saiu em defesa da Veja, com um editorial em que afirma que "Civita não é Murdoch". Referia-se ao magnata australiano Rupert Murdoch, cujo principal jornal, na Inglaterra, foi flagrado cometendo escutas ilegais para gerar reportagens sensacionalistas. Em uma coisa O Globo está certo: Murdoch negociava os grampos com setores da polícia; já Roberto Civita negociou com o crime organizado. Luis Nassif No Advivo

terça-feira, 8 de maio de 2012

revisão de Lovelock

Escrito por Roberto Malvezzi (Gogó) Segunda, 07 de Maio de 2012 James Lovelock, o cientista da teoria de Gaia, surpreende mais uma vez. Agora, fazendo uma revisão da mais pavorosa previsão sua a respeito do aquecimento global, afirma textualmente que ele "não está acontecendo na velocidade prevista". Em outras palavras, a previsão de que até o final desse século só haveria seres humanos nas regiões geladas onde hoje estão os pólos foi refeita. Em si, a afirmação de Lovelock é um alívio. Afinal, a extinção massiva da vida, inclusive humana, já não aparece num horizonte tão curto em termos históricos. Diante dessa revisão logo surgiram as hienas do status quo, afirmando que as previsões das mudanças climáticas estão sendo enterradas. Entretanto, a afirmação do cientista é que elas "estão acontecendo, mas numa velocidade mais lenta que a que ele previa". Portanto, não é hora de continuarmos com a emissão de CO2 na quantidade agora emitida, na derrubada das florestas, nas mudanças do Código Florestal, sob o pretexto de que as mudanças climáticas são mais lentas que o previsível. Essa é a filosofia das cabeças que se recusam a encarar os fatos. Os fenômenos extremos estão acontecendo e se agudizando; as geleiras derretendo; a perda dos aqüíferos em expansão; a corrosão da biodiversidade em aceleração; a perda de solos agricultáveis idem. Um simples grau a mais na temperatura média da Terra já ocasiona problemas climáticos com conseqüentes tragédias, suficientes para nos precavermos. Com a revisão de Lovelock, permanecem ainda mais vivas e pertinentes as previsões do IPCC, com o aumento da temperatura média da Terra até o final do século entre dois e quatro graus. Segundo esse bloco de cientistas, o esforço humano deveria ser para tentar conter a mudança da temperatura no limite de dois graus, para que a tragédia não seja fora de qualquer controle. A boa notícia que vem da revisão de Lovelock é que podemos ter mais chances, talvez um pouco mais de tempo, para evitarmos o pior. Mais que nunca, ao invés de acelerarmos a depredação, seria hora de aumentar a precaução, com preservação das florestas, a mudança na matriz energética, a diminuição do consumo, o cuidado com os solos e água, assim por diante. Enfim, reinventarmos nossa civilização. É o que gostaríamos de ver sinalizar a Rio+20, é o que defende a Cúpula dos Povos. Roberto Malvezzi (Gogó) possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.