Autoridades se preparam para entrada em vigor de Lei contra a Violência às Mulheres

17.05.12 - Nicarágua Karol Assunção Jornalista da Adital Adital Em junho, a Lei contra a Violência às Mulheres passa a entrar em vigência na Nicarágua. A Lei, aprovada em janeiro deste ano, sanciona as formas de violência contra as mulheres e tipifica o crime de feminicídio. Instituições governamentais e organizações sociais do país já se preparam para a Lei através de capacitações e discussões sobre o tema. De acordo com informações de agências, 76 mulheres foram vítimas de feminicídio no ano passado e 800 foram mortas nos últimos dez anos no país. Na próxima quinta-feira (24), por exemplo, ocorrerá, no Auditório Rubén Darío, da Assembleia Nacional, em Manágua, o Fórum Integral contra a Violência às Mulheres. A atividade contará com a presença de parlamentares, representantes da Suprema Corte de Justiça e das Delegacias da Mulher, além de advogados/as, juízes/as, promotores/as, procuradores/as e policiais. O objetivo do encontro é discutir e tirar as dúvidas sobre questões relacionadas à nova lei. Atividades parecidas já ocorreram no mês passado em cidades como Somoto, no departamento de Madriz, e Estelí. Nas duas localidades, as ações foram promovidas pela Comissão da Mulher, Infância, Juventude e Família com a intenção de explicar aos representantes de Justiça os alcances da Lei contra a Violência às Mulheres. Advogados/as, juízes/as, integrantes de organizações sociais de proteção às mulheres tiveram a oportunidade de tomar conhecimento sobre os motivos que levaram à elaboração e aprovação da lei no país e discutir sobre como – e quando – aplicar a norma que entrará em vigência no dia 22 do próximo mês. "Estes fóruns são importantes porque nos permite conhecer a percepção dos cidadãos a respeito do conteúdo da lei e informá-los sobre os alcances da mesma para que seja bem aplicada”, declarou a deputada Martha Marina González, presidenta da Comissão da Mulher, Infância, Juventude e Família, ao site da Assembleia Nacional. Lei contra Violência às Mulheres Os 65 artigos que compõem a Lei Integral contra a Violência às Mulheres e de Reformas à Lei n° 641, ‘Código Penal’ foram aprovados por ampla maioria no dia 26 de janeiro deste ano. A Lei já havia sido aprovada no geral no dia 30 de novembro do ano passado e agora passa a valer a partir de junho, 120 dias após a aprovação. A norma, entre outros pontos, destaca a proteção dos direitos das mulheres, garante o direito a uma vida livre de violência, estabelece medidas de proteção integral para prevenir, sancionar e erradicar a violência, e tipifica o feminicídio como crime. Com informações de agências.