QUAL A AVALIAÇÃO QUE VOCÊ FAZ DO JUDICIÁRIO? MANDE SEU COMENTÁRIO.

A independência do Judiciário

Escrito por Claudionor Mendonça dos Santos

31-Mar-2011

É sabido que a decisão judicial deve ser proferida com a mais absoluta justiça, cujo fundamento é a virtude, significando atitude subjetiva de profundo respeito à dignidade humana, também fundamento da República do Brasil. A dignidade humana, já foi dito, é o meio pelo qual se dá a cada um o que lhe é devido, segundo uma igualdade, visando ao bem comum que não pode ser deixado ao livre jogo dos interesses, nem à boa vontade dos membros da comunidade.   Ao contrário, deve ser alcançada através da legislação e de seus aplicadores, entendendo-se como concretização do bem comum a situação em que o povo vive dignamente, desenvolvendo suas faculdades naturais, exercendo as virtudes humanas, implicando na presença de relativo conforto material. Exigência para o bem comum é também a obtenção de paz, definida como aquele mínimo de tranqüilidade e segurança, sem a qual nenhuma sociedade sobrevive.   A realização do bem comum, segundo o Papa João XXIII, constitui a absoluta razão de ser dos Poderes Públicos, cabendo a todos e especialmente a um deles, o Judiciário, a tarefa insubstituível de promovê-lo.   O Judiciário é Poder da República e, enquanto tal, por força de mandamento constitucional, busca a consecução dos objetivos fundamentais, com destaque para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos.   Nessa tarefa, a promoção do bem comum deve ser efetivada sem favoritismo, não se esquecendo de que fatores de justiça e de equidade podem determinar, em certas hipóteses, que especial solicitude seja direcionada para membros mais fracos e que se encontram em posição de inferioridade para reivindicar seus direitos.   O quadro de miséria criou dois Brasis: um formal e outro real, com absoluta falta de eficácia entre o direito posto e a realidade, cabendo aos membros do Judiciário, como verdadeiros guardiões da cidadania, o exercício da judicatura em favor dos mais fracos, porque os mais fortes já possuem todo o instrumental necessário corporificado no poderio econômico que tudo compra, prescindindo do Judiciário.   Assim, a independência do Judiciário serve, enquanto meio e não fim, para a promoção das garantias individuais, conforme critérios fixados na Constituição e demais normas pertinentes, reservada a ele, mas não exclusivamente, a função maior de pacificação social.   Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e 1º Secretário do Movimento Ministério Público Democrático.  http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5661/56/

PC DO B - NENHUMA PALAVRA

PC do B - nenhuma palavra

Escrito por Gilvan Rocha

31-Mar-2011

No dia 24 de março de 2011, foi ao ar pelo rádio e televisão um programa do Partido Comunista do Brasil (PC do B), em comemoração aos 89 anos de sua existência. Quem conhece a verdadeira trajetória do socialismo no Brasil irá se dar conta de que esse partido, dito comunista, deixou de sê-lo desde 1928, quando, por ocasião do VI Congresso da Terceira Internacional, foi imposto o social-patriotismo, tão combatido pelos verdadeiros marxistas, por ocasião da primeira grande guerra, quando a Segunda Internacional abandonou os princípios revolucionários para mudar-se para o campo do nacionalismo burguês.   A Terceira Internacional Comunista foi criada para dar combate ao social-patriotismo e restabelecer os princípios do socialismo revolucionário. Em decorrência, porém, da vitória da contra-revolução em escala mundial e do isolamento da URSS, a Terceira Internacional tornou-se cópia fiel da anterior, ostentando, descaradamente, o social-patriotismo sob o rótulo indevido do marxismo-leninismo.   A partir de 1928, os partidos ditos comunistas se descaracterizaram completamente e seus militantes, a maioria beatos de boa fé, transformaram-se em patrioteiros, abandonaram o princípio da luta de classes para aderir à tese da capitulação, cujo esteio era eleger a contradição da nação opressora versus a nação oprimida como motor da história.   Assim é que os ditos comunistas passaram a defender com intransigência absoluta os interesses da nação, sem se darem conta de que ela é patrimônio da burguesia, uma vez que as terras, as fábricas, as minas, os transportes, os bancos são propriedade somente da classe burguesa, enquanto a imensa maioria do povo trabalhador não passa de uma massa de despossuídos.   Defender os interesses nacionais é, em última instância, defender os interesses do capitalismo. Por essa razão que os ditos comunistas do PC do B, em seu programa de rádio e televisão, não pronunciaram nenhuma palavra contra o capitalismo e se limitaram festejar o avanço e a consolidação desse sistema no solo da "pátria amada".   Gilvan Rocha é membro do CAEP - Centro de Atividades e Estudos Políticos. Blog: http://www.gilvanrocha.blogspot.com/   http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5662/9/http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5662/9/

O SONHO DE PAULO FREIRE,

MST: a necessidade de novas respostas Escrito por Raymundo Araujo Filho

30-Mar-2011

Há alguns meses atrás critiquei a declaração do Secretário Geral do MST e membro da Via Campesina João Pedro Stedile, quando disse "que o mais importante agora era lutar contra as corporações e oligopólios internacionais e não reivindicar a Reforma Agrária, pois, se não atacarmos quem a impede, seria o mesmo que enxugar gelo" (ou algo neste sentido).   Mesmo sem concordar com esta afirmativa, apoiei a ação direta nos laranjais da Cutrale, combatendo a contra-informação da mídia corporativa, que criminalizava o MST, cuja base eu respeito e na qual tenho muitos amigos e ex-alunos, por força do trabalho que eu desenvolvia no campo - seqüestrado, afinal, por minhas posições políticas de esquerda não corporativa.   De muito tempo para cá, Stedile comanda, a meu ver, o total eclipse do MST, inclusive com o apoio à candidatura DiLLma, a partir da justificativa absurda de que "precisamos apoiar a continuidade do governo Lulla", mas sem explicar por quê. Além de paralisar a Reforma Agrária, foi o governo Lulla que anestesiou a direção do MST, enfraquecendo o único trunfo do movimento popular, que são as massivas mobilizações.   Neste sentido, o jornalista José Arbex Junior chegou mesmo a se desligar da direção da Escola Florestan Fernandes e do Conselho Editorial do jornal Brasil de Fato, em função do apoio que o jornal, ao lado de outros órgãos de comunicação alternativa, democrática e progressista, optou por conceder à candidatura Dilma. Em sua carta de saída, denuncia a imposição do pensamento único autoritário, e em favor da adesão a algo inadmissível. Leia a carta aqui, pois todos fizeram cara de paisagem, fingindo que ela não foi escrita.   Fato é que, após a eleição de DiLLma, para o assombro ou não de todos aqueles que a apoiaram, o que veio não me causou surpresa, a saber: 1) O total abandono das falas sobre novos assentamentos e melhoria dos já existentes; 2) A não citação, no discurso de posse de DiLLma, da Reforma Agrária e nem da agricultura familiar (e tampouco da produção ecológica), ao contrário, enaltecendo o patamar de grande exportador de grãos (soja) alcançado pelo Brasil; 3) A utilização das Forças de Segurança Nacional e policiais militares para reprimir trabalhadores das usinas do PAC e nas manifestações contra Obama; 4) A tentativa de troca de comando na Vale, em clara barganha de favores entre o Bradesco e o governo DiLLma, que "agradará" o banco com a facilitação de "joint-ventures" internacionais, como já foi anunciado; 5) O silêncio das organizações e federações sindicais, TODAS mantidas por verbas públicas doadas por Lulla através de lei, omitindo-se sobre a iniqüidade dos canteiros de obras; tendo sido eles ATROPELADOS pelos trabalhadores revoltados, clamaram ao Obama (em laudo convescote e refeição) a derrubada das "barreiras fiscais", para que a CUTRALE e os usineiros (os heróis do Lulla, lembram?) possam exportar o suco de laranja que os pobres brasileiros não podem tomar, e o álcool combustível feito de sangue de trabalhadores rurais, enquanto cai o consumo de feijão entre nós; 6) O anúncio da venda de petróleo cru aos EUA, em troca de papéis da dívida daquele país, e a já anunciada importação de álcool e gasolina dos ianques.   Silêncio obsequioso   A única fala de Stedile, da eleição de DiLLma para cá, foi a reclamação, há cerca de um mês, de que estava difícil a nomeação de seu "eleito" Paulo Lacerda para a presidência do INCRA, além da possível não nomeação do deputado petista (egresso do MST) João Grandão (amigo do João Bafo de Onça?). Reclamou também que até o chefe de evento de moda a presidente recebeu, mas não o MST.   De lá para cá, embora o Brasil tenha sofrido, em curtíssimo período, a formatação hiperneoliberal de DiLLma (Lulla era só neoliberal), não se viu Stedile em lugar algum, em uma espécie, talvez, de clandestinidade providencial .   Para quem não nasceu ontem para a política, sabe que, parafraseando antigo e delicioso bordão, imortalizado pelo genial ator e humorista Brandão Filho (fica a minha homenagem a ele) "Aí tem!". E teve mesmo!   Dias atrás foi anunciada a nomeação de Paulo Lacerda para a presidência do INCRA, a meu ver, atrelando o MST às necessidades do governo, e não o contrário, como seria justo. E a tal reunião com DiLLma, pelo visto, já houve....na clandestinidade, pois anunciada não foi.   Senão vejamos:   O "silêncio obsequioso" por parte da direção do MST (a igreja de Roma faz escola no MST, ou será o bispo Macedo?) esteve muito provavelmente relacionado a uma barganha para que se desse a nomeação de Paulo Lacerda (rasgo minha certidão de nascimento, caso isso não seja verdade). A desmobilização do MST deve ser a moeda de troca a ser operada em troca das migalhas governamentais.   Pergunto: 1) Como conciliar uma nomeação ao governo de natureza entreguista com a necessidade de radicalizações em manifestos públicos da base do movimento, a esta altura entregue ao Deus dará? 2) Como negar que esta engenharia política macabra não seja apenas para manter respirando por aparelhos o paciente comatoso em que, infelizmente e a meu ver, o MST vai se tornando, sob a batuta de um grupo hegemônico?; 3) O que se pretende com isso?   A boa notícia é que, quem sabe, desta vez, saia o projeto de erguer algumas Escolas da Reforma Agrária já projetadas, uma delas em Nova Iguaçu em terreno cedido pelo SINDIPETRO-RJ, cujos projetos estão sem verba, há anos. Esclareço, no entanto, que Escolas deste tipo não são para a Reforma Agrária, talvez para outras doutrinações conservadoras, que os "diretores" proclamam de "esquerda", sem realmente o serem.   O método que usamos para as nossas Jornadas de Capacitação e Aprendizagem Rurais é conflitivo com este escolhido pela direção do MST, baseado nas escolas burguesas e militares prussianas (com roupagem, apenas roupagem, de esquerda), retirando os assentados de seu meio social cotidiano, em direção a locais "especiais" onde lhes dizem que vão aprender o trivial. Igual à vida burguesa.   O método que usamos, reverenciado pelos assentados e detestado pelas direções do MST e governos, é baseado em Paulo Freire e Francisco Ferrer y Guardia (Escola Nova), onde "o local de nossas vivências deve ser o local de nosso aprendizado", sem diferenciação de uma casta de escolhidos, acrescento eu, em geral por serem subservientes, que SEMPRE se acharão superiores aos seus, que não tiveram a mesma oportunidade. São os futuros Inspetores Gerais de Becket.   Termino este artigo dizendo que é preciso que haja uma explicação e posicionamento à sociedade (que, afinal, paga com impostos o que é repassado para o movimento e se expõe em apoio a ele) sobre a denúncia relativa ao PRONERA-MG (coordenado por Alexandre Chumbinho, e organizado pelo MST, Universidade Metodista e MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário), no qual a grande maioria dos alunos matriculados NÃO são filhos de agricultores, como exige o Programa, mas sim "indicações políticas", como afirmou a secretária da universidade, ao telefone. Esta denúncia, feita pelo companheiro Julio Castro (conhecido articulista político e poeta, além de profissional ligado a melhorias nos assentamentos), custou-lhe, entre outros, a perda do emprego. Com a palavra, os citados.   Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e irá até as últimas conseqüências para tornar claro o que está obscuro. E avisa que não tem medo de cara feia.   http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5654/9/

BELO MONTE O DIÁLOGO QUE NÃO HOUVE

VEJA O QUE DIZ PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO

Belo Monte: o diálogo que não houve Escrito por Dom Erwin Kräutler    30-Mar-2011 Carta aberta à Opinião Pública Nacional e Internacional   Venho mais uma vez manifestar-me publicamente em relação ao projeto do governo federal de construir a Usina Hidrelétrica Belo Monte, cujas conseqüências irreversíveis atingirão especialmente os municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e os povos indígenas da região.   Como Bispo do Xingu e presidente do Cimi, solicitei uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para apresentar-lhe, à viva voz, nossas preocupações, questionamentos e todos os motivos que corroboram nossa posição contra Belo Monte. Lamento profundamente não ter sido recebido.   Diferentemente do que foi solicitado, o governo me propôs um encontro com o ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. No entanto, o senhor ministro declarou no dia 16 de março, em Brasília, diante de mais de uma centena de lideranças sociais e eclesiais, participantes de um Simpósio Sobre Mudanças Climáticas, que "há no governo uma convicção firmada e fundada que tem que haver Belo Monte, que é possível, que é viável... Então, eu não vou dizer pra Dilma não fazer Belo Monte, porque eu acho que Belo Monte vai ter que ser construída".   Esse posicionamento evidencia mais uma vez que ao governo só interessa comunicar-nos as decisões tomadas, negando-nos qualquer diálogo aberto e substancial. Assim, uma reunião com o ministro Gilberto Carvalho não faz nenhum sentido, razão pela qual resolvi declinar do convite.   Nestes últimos anos não medimos esforços para estabelecer um canal de diálogo com o governo brasileiro acerca deste projeto. Infelizmente, constatamos que o almejado diálogo foi inviabilizado já desde o início. As duas audiências realizadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de março e 22 de julho de 2009, não passaram de formalidades. Na segunda audiência, o ex-presidente nos prometeu que os representantes do setor energético, com brevidade, apresentariam uma resposta aos bem fundamentados questionamentos técnicos feitos à obra pelo Dr. Célio Bermann, professor do curso de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Essa resposta nunca foi dada, como também nunca foram levados em conta os argumentos técnicos contidos na Nota Pública do Painel de Especialistas, composto por 40 cientistas, pesquisadores e professores universitários.   Observamos, pelo contrário, na seqüência a essas audiências, que técnicos do Ibama reclamaram estar sob pressão política para concluir com maior rapidez os seus pareceres e emitir a Licença Prévia para a construção da usina. Tais pressões políticas são de conhecimento público e motivaram, inclusive, a demissão de diversos diretores e presidentes do órgão ambiental oficial. Em seguida, foi concedida uma "Licença Específica", não prevista na legislação ambiental brasileira, para a instalação do canteiro de obras.   No dia 8 de fevereiro de 2011, povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e representantes de diversas organizações da sociedade realizaram uma manifestação pública em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, foi entregue um abaixo-assinado contrário à obra, contendo mais de 600 mil assinaturas. Embora houvessem solicitado uma audiência com bastante antecedência, não foram recebidos pela presidente. Conseguiram apenas entregar ao ministro substituto da Secretaria Geral da presidência, Rogério Sottili, uma carta em que apontaram uma série de argumentos para justificar o posicionamento contrário à obra. O ministro prometeu mais uma vez o diálogo e considerou a carta "um relato que prezo, talvez um dos mais importantes da minha relação política no governo (...) vou levar este relato, esta carta, este manifesto de vocês, os reclamos de vocês...". Até o momento, nenhuma resposta!   As quatro audiências - realizadas em Altamira, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Belém - não passaram de mero formalismo para chancelar decisões já tomadas pelo governo e cumprir um protocolo. A maioria da população ameaçada não conseguiu se fazer presente. Pessoas contrárias à obra que conseguiram chegar aos locais das audiências não tiveram oportunidade real de participação e manifestação, devido ao descabido aparato bélico montado pela polícia.   Até o presente momento, os índios não foram ouvidos. As "oitivas" indígenas não aconteceram. Algumas reuniões foram realizadas com o objetivo de informar os índios sobre a Usina. Os indígenas que fizeram constar em ata sua posição contrária à UHE Belo Monte foram tranqüilizados por funcionários da Funai que as "oitivas" seriam realizadas posteriormente. Para surpresa de todos nós, as atas das reuniões informativas foram publicadas pelo governo de maneira fraudulenta em um documento intitulado "Oitivas Indígenas". Esse fato foi denunciado pelos indígenas que participaram das reuniões. Com base nestas denúncias, peticionamos à Procuradoria Geral da República investigação e tomada de providências cabíveis.   A tese defendida pelo Sr. Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de que as aldeias indígenas não serão afetadas pela UHE Belo Monte, por não serem inundadas, é mera tentativa de confundir a opinião pública. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem do rio, ficarão praticamente sem água, em decorrência da redução do volume hídrico. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como chegarão a Altamira para fazer compras ou levar doentes, quando um paredão de 1.620 metros de comprimento e de 93 metros de altura for erguido diante deles?   Julgo fundamental esclarecer que não há nenhum estudo sobre o impacto que sofrerão os municípios à jusante, Senador José Porfírio e Porto de Moz, como também sobre a qualidade da água do reservatório a ser formado. Qual será o futuro de Altamira, com uma população atual de 105 mil habitantes, ao ser transformada numa península margeada por um lago podre e morto? Os atingidos pela barragem de Tucuruí tiveram que abandonar a região por causa de inúmeras pragas de mosquitos e doenças endêmicas. Mas os tecnocratas e políticos que vivem na capital federal simplesmente menosprezam a possibilidade de que o mesmo venha a acontecer em Altamira.   Alertamos a sociedade nacional e internacional que Belo Monte está sendo alicerçada na ilegalidade e na negação de diálogo com as populações atingidas, correndo o risco de ser construída sob o império da força armada, a exemplo do que vem ocorrendo com a Transposição das águas do rio São Francisco, no nordeste do país.   O governo federal, no caso da construção da UHE Belo Monte, será diretamente responsável pela desgraça que desabará sobre a região do Xingu e sobre toda a Amazônia.   Por fim, declaramos que nenhuma "condicionante" será capaz de justificar a UHE Belo Monte. Jamais aceitaremos esse projeto de morte. Continuaremos a apoiar a luta dos povos do Xingu contra a construção desse "monumento à insanidade".   Dom Erwin Kräutler é bispo do Xingu e presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5655/9/

31 DE MARÇO: O GOLPE MILITAR

REGIME MILITAR NO BRASIL - DITADURA MILITAR

História do Brasil durante o regime militar, os difíceis anos da História do Brasil durante a Ditadura Militar,
os governos militares Brasil República

Golpe militar de 1964

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. 

O golpe militar de 1964
A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 ( AI-1 ). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.
Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos : Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.
O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE ( União Nacional dos Estudantes ) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.
Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.
No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). 

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".
No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)
Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente : o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi ( Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.
Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico
Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.
Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)
Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.
Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.
Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)
A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como : Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já
Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

 www.historiadobrasil.net/ditadura/

KIT CONFLITO TRABALHISTA QUEM VAI QUERER ?.

    *Jorge Luis Martins

Ao ler o jornal de hoje, não resisti á tentação e resolvi escrever por conta e risco sobre a palhaçada da reunião promovida entre o Ministro  Gilberto Carvalho e  as Centrais sindicais para discutir a situação dos trabalhadores de Jirau e de Santo Antônio, em Rondônia.

No Script fotos para jornal, imagens para TV, poses de ministros e dirigentes sindicais preocupados com a situação de barbárie que se instalou nos canteiros de obras do PAC.

Depois de certo tempo de reunião, enfim saiu uma grande solução: “Vamos montar uma Comissão tripartite entre Governo, Empresários e representantes das Centrais sindicais” para (pasmem) verificar as condições de trabalho nas obras do PAC. Como se não fosse público e notório a situação de barbárie nas condições de trabalho, em especial e não só da construção civil no país.

Não saiu nos jornais a composição da “combativa Comissão”, por certo a CUT com seu governismo sem limites, bem como a pelegada da Força Sindical  estarão  á frente da mesma, a dúvida fica por conta de qual será a postura da CSP- Conlutas, que foi “convidada de honra” para reunião.

Importante ressaltar que se pode e certamente se irá  argumentar o fato positivo de que a CSP-Conlutas tenha sido convidada é um sinal de reconhecimento de seu trabalho de denúncia da situação dos trabalhadores, na qual dirigentes e entidades sérias da central dirigem.

Por outro lado e do outro lado, bobo é uma coisa que não tem no governo Dilma, pois a cena é completa, com a jogada de cena de convidar a CSP- Conlutas , o governo  que cuidando da situação com “todas as centrais do país” passa a idéia de que medidas efetivas serão tomadas.

Assim se propagandeia e se vende o KIT CONFLITO a quem interessar,em especial para iludir a imensa massa de trabalhadores desamparados. Acredito que  a direção da Conlutas  que ,até segunda ordem é contra as chamadas “Comissões tripartites”, estará fora da Comissão formada na reunião , embora já esteja bem registrado na foto oficial  que a formou a malfadada Comissão  ainda mais numa situação que governo e empresários tem responsabilidade no crime contra a saúde e dignidade dos trabalhadores.

Desta forma o governo acredita que dentro de poucos dias conseguirá diminuir a tensão, através de medidas já cantadas como a diminuição do número de trabalhadores, ou seja, com a demissão de parte significativa deles. Assim em poços dias o que ficará é a foto dos jornais na qual se busca dar a impressão de que TODOS estão preocupados com a situação da classe.

È a política do me engana que eu gosto. Pobre classe trabalhadora se depender desses lideres para se libertar.

Jorge Luis Martins é militante do PSOL e membro da

Coordenação da Intersindical - Advogado Trabalhista

PRONUNCIAMENTOS DE CHICO ALENCAR - DEPUTADO FEDERAL PSOL RJ

Por detrás da Obamafolia 24/03/2011 O presidente Obama, com a audiência que um chefe de estado dos EUA sempre tem, disse que a “democracia brasileira é exemplo para o mundo árabe”. Mas a euforia com que a Mídia Grande noticiou sua vinda ao Brasil encobriu um fato lamentável: 13 pessoas foram presas arbitrariamente durante um ato pacífico e ficaram detidas 3 dias em presídios e centros de triagem para menores. As manifestações contrárias à política externa estadunidense, coordenada por Obama, foram mostradas de forma secundária, para não “macular” a grande festa – chamada por alguns até mesmo de “Obamafolia” – e a propaganda oficial de que o “o futuro já chegou para o Brasil”. Na sexta-feira (18/03), militantes de movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda protestavam em frente ao consulado norte-americano quando um indivíduo, de forma irresponsável, sem qualquer autorização do conjunto do ato, arremessou um coquetel molotov contra o prédio da representação. Em resposta, a Polícia Militar escolheu aleatoriamente 13 pessoas – dez homens e 3 mulheres – e as detiveram. Um vídeo divulgado na internet comprova que boa parte destes militantes presos realizava um jogral, distante do local, no momento em que o artefato foi arremessado. A polícia parece não ter interesse em elucidar os fatos. O consulado norte-americano, onde a CIA certamente tem seus equipamentos sofisticados, também não revela o que sabe. Outra prova de que as prisões foram realizadas de forma arbitrária foi a detenção de uma senhora conhecida como “Vovó Tricolor”.   Personagem folclórica no Rio, Maria de Lourdes costuma passear por Copacabana levando um galo pela coleira, vestida com o uniforme do Fluminense. Ela não é militante política. Passava na hora pela Avenida Rio Branco, decidiu aderir à manifestação e foi presa. Em poucas horas, com uma “eficiência” inédita, a 5ª DP instruiu inquérito com mais de 200 páginas e a Justiça determinou cadeia para 13 cidadãos acusados de “incendiários” e “formadores de quadrilha”. 8 deles tiveram suas cabeças raspadas, ato humilhante sem qualquer justificativa plausível. Síndrome de Guantánamo? Acompanhei de perto a situação dos presos e estive no fórum junto com outros deputados. Redigimos uma nota exigindo sua imediata liberação, logo assinada por 23 parlamentares do PSOL e de vários outros partidos. E uma petição na internet recolheu, em poucas horas, mais de 7300 assinaturas. O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, condenou a prisão dos manifestantes: "foi um ato arbitrário, incompatível com o estágio da democracia que alcançamos no Brasil. Somos um país soberano e não precisamos mostrar truculências diante de qualquer chefe de estado estrangeiro para mostrar autoridade. A prisão dos manifestantes não se deu em flagrante. É injustificável também o não relaxamento da prisão pelo Judiciário durante o final de semana, sob o argumento de que eles representavam uma ameaça ao presidente dos Estados Unidos. Isso agride a consciência jurídica da Nação". Na noite de ontem, segunda feira (21/03), finalmente teve fim a angústia dos presos políticos, seus familiares e companheiro(a)s. Mas cabe ação contra o Estado por abuso de poder e danos morais! A vinda do presidente Obama não foi marcada apenas pelo seu carisma ou por sua busca de novos mercados e do pré-sal para os empreendimentos norte-americanos. Sua visita à Brasília e sua fala simpática no Teatro Municipal ficarão também para a história ligados à prisão arbitrária de 13 manifestantes, à proibição das manifestações na Cinelândia – conhecido palco das mobilizações democráticas no Rio de Janeiro – e a ordem dada para que se inicie os ataques à Líbia – sob risco de se tornar, no lugar da correta defesa dos direitos humanos, um pretexto para ocupar militarmente mais um país produtor de petróleo. Na Líbia, a suposta defesa da população civil contra a violência de Kadafi está vitimando ainda mais a própria população civil.  http://www.chicoalencar.com.br/_portal/index.php Fraternidade e vida no planeta

17/03/2011

Desde 1964 os cristãos brasileiros celebram a Campanha da Fraternidade no período da Quaresma.  É tempo de oração, olhar e agir para o próximo, escutar o corpo, o espírito e o psíquico. Num movimento de superação de qualquer dicotomia entre fé e vida, os cristãos convidam toda a sociedade para a reflexão de temas fundamentais. Este ano a Campanha da Fraternidade tem por tema a “fraternidade e a vida no planeta” , que como ressalta Dom Orani, Arcebispo do Rio de Janeiro: “questiona a nossa vida e nossas opções quando verificamos que ‘a criação geme em dores de parto’ (Rom 8,22), supondo a coragem de acolhermos o chamado à conversão para uma vida mais sóbria e humana”. A tragédia no Japão, com suas cores cinzentas cada vez mais dramáticas, não pode nos deixar inertes. A primeira vez que a Campanha da Fraternidade se dedicou ao tema da ecologia foi em 1979, com o lema ‘Preserve o que é de todos’. Em 2002, veio a Campanha que alertou sobre a Amazônia; dois anos depois, a Campanha de 2004 trabalhou a questão da água, e a Campanha de 2007 discutiu o tema ‘Fraternidade e os Povos Indígenas’, e com ênfase na questão da terra e dos seus cuidados. Vivemos uma crise ambiental resultado da incompatibilidade dos tempos acelerados do produtivismo capitalista, com sua necessidade crescente de lucro e consumo, e os tempos mais lentos da natureza: os ritmos da vida e da biosfera são modulados por processos físico-químicos e biológicos que não se submetem ao ritmo do mercado. Com a Campanha que se inicia, as Igrejas e a sociedade terão uma nova oportunidade para refletir sobre a biodiversidade, o aquecimento global, o uso da energia, a preservação da Amazônia, a produção de alimentos. A Campanha da Fraternidade nos convida a pensarmos ações concretas para reverter este quadro nos níveis pessoal, comunitário e de governo. Não podemos seguir vivendo “uma crônica de catástrofes anunciadas”, como ressaltou, em brilhante texto, publicado em O Estado de São Paulo em 23/01/11, que registro nos Anais da Casa, o professor da Universidade da Califórnia e Membro da Academia Nacional de Ciências e da Sociedade Filosófica Americana, Jared Diamond: “Os cinco fatores que levo em consideração ao tentar entender por que uma sociedade é mais ou menos propícia a entrar em colapso são, em primeiro lugar, o impacto do homem sobre o meio ambiente. (...) O segundo fator é a mudança no clima local. Atualmente, essa mudança é global, e resultado principalmente da queima de combustíveis fósseis. O terceiro fator são os inimigos que podem enfraquecer ou conquistar um país. O quarto são os aliados. A maioria dos países hoje depende de parceiros comerciais para a importação de recursos essenciais. Quando nossos aliados enfrentam problemas e não são mais capazes de fornecer recursos, isso nos enfraquece. (...) O último fator recai sobre a capacidade das instituições políticas e econômicas de perceber quando o país está passando por problemas, entender suas causas e criar meios para resolvê-los. (...) Não há segredo sobre quais são os problemas: a queima exagerada de combustíveis fósseis, a superexploração dos pesqueiros no mundo, a destruição das florestas, e exploração demasiada das reservas de água e o despejo de produtos tóxicos. (...) É a primeira vez na história que enfrentamos o risco de o mundo inteiro entrar em colapso. Hoje, até mesmo quando um país remoto, como a Somália ou o Afeganistão, entra em colapso, isso repercute ao redor do mundo. (...) O argumento de que as mudanças climáticas que estamos presenciando hoje sejam apenas naturais é simplesmente ridículo. Tanto como aquele que nega a evolução das espécies. As evidências de que tais mudanças se devem a causas humanas são irrefutáveis. Os anos mais quentes registrados em centenas de anos se concentram nos últimos cinco que passaram. O planeta já enfrentou flutuações de temperatura no passado, mas nunca nos padrões registrados hoje. Precisamos estar preparados para um número cada vez maior de tragédias humanas relacionadas a mudanças climáticas. O clima se tornará mais variável. O úmido será mais úmido e o seco, mais seco. (...) O modo de vida do mundo não está em harmonia com as condições naturais deste próprio mundo.  (...)”

PRESIDENTE DO PSOL DE PETROLINA FAZ AVALIAÇÃO POSITIVA DO RESULTADO DA ENQUETE DO BLOG DO JORNALISTA FARNÉZIO SILVA

Na manhã de ontem, 29/03/2011, O Professor de História e Presidente do PSOL de Petrolina, Rosalvo Antonio, foi o entrevistado do Programa "Os Bastidores da Notícia" pela Rádio Tropical Sat/Juazeiro-BA, comadado pelo Jornalista Farnézio Silva. Durante a entrevista Rosalvo, avaliou seu desempenho na enquete do Blog do Jornalista Farnézio Silva, onde obteve o 2º lugar, como uma vitória política. A diferença entre Rosalvo Antonio e o primeiro colocado, o atual Prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, foi de apenas 1%,  ficou a frente de uma extensa lista, onde concorreu com vários políticos tradionais com mandatos na Assembléia Legislativa de Pernambuco e na Câmara Federal. Confira o Resultado.

http://www.quersaberpolitica.com.br/index.php?post=2491

ENQUETE

Estamos a pouco mais de um ano das eleições para prefeito em 2012.

Na sua opinião qual o melhor nome para ser prefeito de Petrolina.

Julio Lossio

(37%, 300 votos)

Rosalvo Antonio

(36%, 286 votos)

Isabel Cristina

(1%, 10 votos)

Fernando Filho

(3%, 27 votos)

Odacy Amorim

(8%, 67 votos)

Miguel Coelho

(1%, 7 votos)

ranilson Ramos

(2%, 13 votos)

Pedro coelho

(1%, 8 votos)

Adalberto Cavalcante

(2%, 16 votos)

Gonzaga Patriota

(5%, 39 votos)

Guilherme Coelho

(3%, 28 votos)

Total de votos: 801

Publicação: Hoje! - 18:22:45

GOL DE CULTURA HUMANISTA

Terça-feira, 29 de março de 2011

Humanos Direitos - Em defesa dos direitos dos autistas

O deputado estadual Edmilson Rodrigues protocolou um projeto de lei que pretende criar um sistema integrado de atendimento a pessoas com autismo. O projeto foi protocolado no dia 22 deste mês e pretende definir diretrizes conjuntas das diversas áreas que devem atuar no atendimento especial e global das pessoas que têm autismo.
Em seu pronunciamento, o líder do PSol citou como exemplo o professor e Doutor em Música, Reginaldo Cruz, que possui um filho com autismo. De acordo com Edmilson, o pai músico desenvolveu uma metodologia para ensinar crianças com autismo a tocar instrumentos musicais. O filho dele, que é adolescente e já está no ensino médio toca de forma brilhante piano, além de falar outros dois idiomas, além do português. “Esse professor está ensinando os professores da escola de seu filho a atendê-lo. Mas, não é o pai que tem que fazer isso, é o Estado que tem que prover esse atendimento a todas as pessoas que tem autismo”, disse Edmilson.
O projeto de lei prevê que as crianças e pessoas de um modo geral que tenham autismo recebam atendimento de educação, além de psicológico e de assistente social. Ou seja, as secretarias de governo devem trabalhar de forma integrada para garantir o atendimento necessário para dar dignidade a essas crianças. O projeto de lei foi falado, novamente, nesta terça-feira, 29, pelo deputado Edmilson, que ressaltou a importância da sessão especial sobre Autismo que será realizada na próxima quinta-feira, 31. A sessão especial será realizada a pedido da deputada estadual Ana Cunha e, na ocasião, a orquestra infanto-juvenil de violoncelistas da Amazônia se apresentará, já que desenvolve um trabalho musical com crianças autistas e com outras necessidades especiais.

Postado por Somos Todos Edmilson

TRABALHADORES CONSTRUTORES DA SUA PRÓPRIA HISTORIA

Sem patrão

Única no Brasil, a fábrica Flaskô foi ocupada em 2003, e desde então funciona sob a gestão dos trabalhadores.

Por Bárbara Mengardo

Oswaldo da Costa Neto, ou Shaolim, como é conhecido, mostra com empolgação seu local de trabalho, a fábrica Flaskô, localizada em Sumaré, interior de São Paulo. A produção é relativamente simples: a matéria-prima, polietileno, chega ao terreno em pequenos flocos, que são colocados em uma das máquinas que a fábrica possui. Dentro do aparato o material é derretido e moldado, e menos de dois minutos depois estão prontas as bombonas (tambores plásticos), que são retiradas pelos trabalhadores, aparadas e prontas para a venda, sendo utilizadas em geral para armazenamento de produtos químicos e alimentícios.

A diferença entre a Flaskô e outras fábricas, entretanto, não está nas linhas de montagem. Nesta fábrica não existem patrões, os trabalhadores não têm seu tempo minuciosamente calculado e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Lá, os índices de acidentes são ínfimos, e os funcionários recebem acima do piso da categoria. Estas são apenas algumas das mudanças feitas na fábrica após junho de 2003, quando os trabalhadores, cansados de não receberem seus salários e terem seus direitos ignorados, tomaram a decisão de ocupar a fábrica, e gerirem coletivamente a produção.

Mas antes de contar como uma pequena fábrica conseguiu derrubar um dos pilares sobre o qual se ergue o capitalismo - o patrão -, é preciso retomar a história de duas outras fábricas, a Cipla e a Interfibra, contar sobre o Movimento das Fábricas Ocupadas e esclarecer que apesar de no Brasil a Flaskô ser a única fábrica sob controle dos trabalhadores, existem outras experiências como essa brotando em toda a América Latina.

História

A primeira parte da história da Flaskô é muito similar à de muitas outras fábricas brasileiras. Durante sua gestão patronal, fazia parte do grupo econômico Hansen Batschauer, que colecionava processos pelo não pagamento de salários e direitos trabalhistas, fraudes e irregularidades “Na época da abertura econômica, os sócios do grupo foram os primeiros empresários presos, por má gestão, fraude” afirma Alexandre Mandl, advogado e Membro da comissão de fábrica da Flaskô.

Os trabalhadores de todas as fábricas do grupo sofriam os efeitos das más gestões: salários atrasados, que vinham em pequenas parcelas, de R$ 30, 50 ao longo das semanas, demissões em massa, cortes de energia, falta de matéria-prima.

A primeira reação veio por meio das fábricas Cipla, do ramo plástico, e Interfibra, que produz tubulações, ambas localizadas em Joinville, Santa Catarina. Em março de 2002, elas iniciam greve, que foram duramente reprimidas. Em outubro, mais uma greve, e, desta vez, o final é diferente.

Os trabalhadores ocuparam as fábricas, passando a gerir a produção. As máquinas continuaram em funcionamento, mas quem tomava as decisões eram os trabalhadores, coletivamente.

Na época, outro fator impulsionou a luta dos trabalhadores. As pesquisas apontavam que Lula ia ganhar as eleições, um ex-operário iria assumir a presidência do país.

http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/component/content/article/150-edicao-168/1516-sem-pat 

Outdoor garante direito de resposta ao MST em Pernambuco

29 de março de 2011

Da CPT-PE

Camponeses e camponesas Sem Terra do Estado de Pernambuco conquistaram uma vitória na luta pela efetivação dos Direitos Humanos e em defesa da Reforma Agrária.
A mensagem “Reforma Agrária: Esperança para o campo, comida na sua mesa” encontra-se em 21 outdoors espalhados por todo o estado.
A mensagem foi publicada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME), antiga AOSS e a empresa de outdoors Stampa.
O TAC é fruto de mediação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco e se deu em decorrência da veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006, no Estado.
De acordo com o TAC, a associação também terá que publicar retratações públicas aos sem terra no jornal de circulação interna aos membros da associação - e que chega também aos quadros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros-,  além de publicar também na página eletrônica da associação.

Hoje pela manhã as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso, representantes do Ministério Público do Estado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de trabalhadores e trabalhadoras rurais, estiveram presentes no Ministério Público de Pernambuco para uma coletiva de Imprensa sobre o caso.
Dr. Westei Conde y Martin, da promotoria de Direitos Humanos do MP, ressaltou que a medida que garante o Direito de resposta aos Sem terra que foram criminalizados é inédita em todo o Brasil.
Para Adelmir Antero, da Direção Estadual do MST, a medida é um fato histórico para a luta dos trabalhadores e trabalhadores rurais e que esta retratação é para todos aqueles que vem sendo massacrados há mais de 500 anos no país.
O Padre Thiago Thorlby, da CPT reforçou que “a verdadeira propaganda dos camponeses e camponesas está todos os dias em nossa mesa, no almoço e jantar. E enquanto os camponeses produzem alimentos, o Governo destina bilhões ao agronegócio que mata, explora e expulsa o povo de suas terras”.

O instrumento judicial utilizado para firmar o TAC foi o da Ação Civil Pública e os outdoors com a mensagem de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária tomarão as ruas do Recife e as estradas do Estado pelas próximas duas semanas.
Para as organizações que acompanham o caso, espera-se que esta medida, além de garantir a retratação aos trabalhadores sem terra, possa estimular o dialogo com a população sobre a importância da luta pela efetivação dos direitos humanos e pelo acesso à terra no Estado, considerado um dos que mais concentra terras e promove violência no campo no Brasil, segundo dados do IBGE e da Comissão Pastoral da Terra.
Histórico do Processo
Durante os primeiros meses de 2006, a população do Estado de Pernambuco foi surpreendida com o início de uma ostensiva propaganda contra camponeses e camponesas Sem Terra, assinada pela antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS), a atual Associação dos Militares de Pernambuco (AME).
A antiga AOSS havia colocado nas principais vias públicas da cidade do Recife e nas rodovias do estado outdoors com a seguinte mensagem de conteúdo difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais Sem Terra: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. A mesma mensagem foi reproduzida em jornais de circulação local, internet, além de emissoras de TV e rádio. Também foram publicados textos igualmente preconceituosos e difamatórios no jornal interno da Associação. 
Em resposta à propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos denunciaram o caso ao Ministério Público de Pernambuco. À época, as entidades protocolaram uma representação contra a antiga AOSS, afirmando que o Estado de Pernambuco é um local de extrema tensão agrária e a campanha publicitária, de criminalização da luta legítima dos trabalhadores rurais sem terra, incitava os policiais militares a agirem de maneira violenta contra esses camponeses, estimulando ainda mais o conflito existente no campo.
Além disso, o material publicitário veiculado ultrapassava os ditames da liberdade de expressão e manifestação, vez que, de conteúdo preconceituoso, atentava contra os princípios constitucionais, especialmente a dignidade humana, o direito à organização política e, acima de tudo, o direito de lutar por direitos. Após a denúncia, o Ministério Público abriu o procedimento de nº 06008-0/7 para apurar os fatos, o que desembocou no Termo de Ajustamento de Conduta citado.
As manifestações na luta pela Reforma Agrária fazem parte do exercício da cidadania em um estado democrático de direito, sendo legítima a forma de manifestação em sua defesa. O exercício do direito à mobilização, a fim de garantir direitos, mais especificamente o direito à terra, e de dar visibilidade aos pleitos sociais, mais que legítimo, é necessário para a real concretização da democracia, principalmente num estado como Pernambuco, em que problemas estruturais como a escravidão, o latifúndio e a privatização dos espaços públicos ainda estão presentes e não são enfrentados. Em Pernambuco, a concentração fundiária alcança o índice GINI de 0,8181, sendo grande parte dessas terras improdutivas. De outro lado, cerca de vinte mil famílias sem terra aguardam a efetivação da política pública de Reforma Agrária para garantir sua alimentação, seu sustento, sua dignidade.
De caráter amplo e estrutural, a Reforma Agrária garante o acesso e a concretização de outros direitos humanos, como o direito à moradia, à alimentação e ao trabalho. Além disso, são esses mesmos trabalhadores rurais, que lutam pela Reforma Agrária, os responsáveis pela construção da soberania alimentar do país: a esmagadora maioria dos alimentos consumido nas cidades vem da agricultura familiar e camponesa, inclusive de assentamentos de Reforma Agrária. Segundo dados do IBGE a agricultura familiar e camponesa é responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo.
Portanto, trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, enquanto defensores de direitos humanos que são, mais que lutadores incansáveis pelo combate da desigualdade social (o que só é possível, dentre outras coisas, após uma profunda Reforma Agrária), são brasileiros e brasileiras, na luta pelo direito de viver com dignidade.
 http://www.mst.org.br/Outdoor-garante-direito-de-resposta-ao-MST-em-Pernambuco

BICHO DE SETE CABEÇA? PORQUE SE INVESTE TÃO POUCO NO SOCIAL?

Orçamento Geral da União: Execução orçamentária de 2010

Economia e Infra-Estrutura

Auditoria Cidadã da Dívida

Qui, 24 de Março de 2011 11:19

Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE . Elaboração: Auditoria Cidadã da DívidaDe um total de R$ 1,414 trilhão, o orçamento de 2010 dedicou R$ 635 bilhões ao pagamento de juro, amortização e refinanciamento da dívida pública da União. Isso corresponde a 44,93% do gasto público da União em 2010. Com a Previdência Social (incluída aí a previdência dos funcionários públicos) gastou menos da metade disso, 22,12%; com a saúde, 3,91%; e, com a educação, 2,89%. Nota Explicativa: O gráfico inclui todas as amortizações da dívida, inclusive as que são consideradas pelo governo como "refinanciamento", por se tratar de pagamento de amortizações com recursos obtidos com a emissão de novos títulos - a chamada "rolagem" da dívida. Acrescentamos que a apresentação dos gastos com a dívida de forma consolidada visa a dar maior transparência a esse gasto e evitar distorções, tendo em vista o seguinte: I - As recentes investigações da CPI da Dívida comprovaram que cabem questionamentos sobre as informações disponíveis sobre a classificação – como juros, amortização ou rolagem - dos gastos com a dívida pública. A CPI apurou que parte dos juros tem sido classificada como amortização, pois os juros indicados pelo Tesouro Nacional se referem apenas aos "juros reais", ou seja, à parcela dos juros que supera a inflação, enquanto a outra parcela é contabilizada como amortizações, ou até mesmo na "rolagem". II - O Ministério da Fazenda e o Banco Central, questionados pela CPI, não informaram o montante de juros nominais efetivamente pagos pelo Tesouro, razão pela qual, diante da ausência de informação detalhada, a partir de agora consideraremos sempre os gastos com a dívida de forma consolidada. III – Dados disponibilizados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda que informam o valor dos juros "nominais" calculam tal valor sobre a dívida líquida e não sobre a dívida real, bruta. Dessa forma, o valor informado não corresponde aos juros nominais efetivamente pagos, mas apenas a uma parte da dívida. IV – Essas inconsistências reforçam a necessidade de continuarmos lutando pela realização da Auditoria da Dívida e pelo respeito ao Princípio da Transparência, com amplo acesso aos dados. Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida Dívida pública federal cresce quase R$ 43 bilhões de janeiro para fevereiro Daniel Lima Brasília, 24/03/2011 (Agência Brasil) - A dívida pública federal apresentou crescimento, em termos nominais, de 2,63%, passando de R$ 1,628 trilhão, em janeiro, para R$ 1,671 trilhão em fevereiro, informou hoje (24) o Tesouro Nacional. A dívida pública mobiliária interna (em títulos públicos) cresceu 2,82% no período, de R$ 1,542 trilhão para R$ 1,586 trilhão. Para rolar a dívida mobiliária interna, o governo federal emitiu títulos públicos no valor de R$ 27,25 bilhões. Foram incorporados à dívida ainda R$ 16,24 bilhões em juros. A dívida pública federal externa totalizou R$ 85,79 bilhões (US$ 51,64 bilhões) em fevereiro, uma redução ante o valor de janeiro (R$ 86,49 bilhões). A parcela referente à dívida mobiliária ficou em R$ 65,69 bilhões (US$ 39,54 bilhões) e à dívida contratual, em R$ 20,10 bilhões (US$ 12,10 bilhões). Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, a dívida pública federal está abaixo do previsto no Plano Anual de Financiamento, que estabelece o valor mínimo de R$ 1,8 trilhão e o máximo de R$ 1,93 trilhão. Daniel Lima é repórter da Agência Brasil

DIREITOS HUMANOS É PARA TODOS OS SERES HUMANOS.

Jean Wyllys: “Sempre senti que há um propósito em minha presença neste mundo… “

29/03/2011

Jean Wyllys, deputado federal eleito pelo PSOL do Rio de Janeiro e hoje uma das vozes mais ativas no Congresso em favor dos direitos humanos, em especial dos direitos de LGBT, negros e mulheres, recebeu ameaças de morte na última sexta-feira, 18 de março. Longe de serem um fato isolado, essas ameaças são recorrentes e têm caráter altamente homofóbico e fundamentalista, numa clara represália ao notável trabalho que o parlamentar desenvolve há tão pouco tempo naquela casa. Entre alguns impropérios descabidos, seus ofensores dizem: “é por ofender a bondade de Deus que você deve morrer”, “cuidado ao sair de casa, você pode não voltar” e “a morte chega, você não tarda por esperar”. Sobre o assunto, Jean Wyllys concedeu entrevista ao Instituto Adé Diversidade. Confira abaixo.
Adé – Houve ameaças anteriores? Caso sim, elas continham o mesmo grau de violência?
Jean Wyllys – Ameaças de morte já haviam acontecido na época em que escrevi um artigo no meu blog sobre a homofobia mobilizada pelo participante da décima edição do BBB, Dourado. Não as levei a sério naquela época. Desde que me elegi, crescem as ofensas de homofóbicos e conservadores à minha pessoa. Ofensas impublicáveis de tão violentas e cheias de ódio. Na segunda semana depois que tomei posse, quando se noticiou que estava reestruturando a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, conseguiram, numa ação orquestrada, tirar meu perfil no Facebook do ar. As novas ameaças de morte começaram de sexta para cá.
Adé – Houve novas ameaças depois daquelas noticiadas pela imprensa no dia 18?
Jean Wyllys – Sim. E novas ofensas, cada vez mais cheias de ódio e rancor.
Adé – O que pode estar por trás disso?
Jean Wyllys – O que está por trás disso é a minha atuação na Câmara dos deputados em prol dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana de LGBTs, negros e mulheres; a minha visibilidade positiva e a minha coragem de questionar os privilégios e as ações daqueles que enriqueceram e enriquecem à custa da ignorância alheia e da violação de direitos dos LGBTs e do povo de santo.
Adé – São cães que apenas ladram ou é preciso estar atento e forte?
Jean Wyllys – Dessa são cães ferozes, capazes de morder e matar. Eu preciso estar atento e forte, sim, mesmo sendo um deputado federal. Esses cães estão vendo que, comigo na Câmara, há uma possibilidade concreta de se avançar na garantia de direitos humanos de minorias que eles perseguem para melhor enriquecerem.
Adé – Quais as providências que você tomou até agora? Algo de concreto já foi feito em seu favor? Pretende reforçar sua segurança pessoal?
Jean Wyllys – Por enquanto, não vou pedir segurança pessoal. As ameaças já foram divulgadas. O que quer que aconteça comigo será da responsabilidade dessas pessoas, direta ou indiretamente. Estou rastreando os IP dos computadores de onde partiram as ameaças e ofensas. Quando identificados, eles serão denunciados e pagarão pelos seus crimes.
Adé – Qual foi a repercussão do fato no meio político e qual repercussão social você espera?
Jean Wyllys – Ainda não apurei. Mas recebi a solidariedade de apenas quatro deputados, e, mesmo assim, não publicamente. Estão todos preocupados em não contrariar os eleitores conservadores para garantir suas reeleições (e, logo, seus privilégios). Estão todos reféns da ignorância e do atraso porque são estas que impedem as pessoas de ascenderem à condição de cidadãos críticos, preocupados, por exemplo, com o mau da corrupção.
Adé – Como tem reagido a comunidade LGBT à notícia?
Jean Wyllys – Esta, em sua expressão nas redes sociais, tem me dado apoio. Mas a grande comunidade LGBT está afastada da política. Às vezes vitimada pela homofobia internalizada, que lhe impede de eleger representantes e/ou se identificar com quem luta por seus direitos; às vezes escravizada ao consumo e ao hedonismo por ter sido constituída em nicho de mercado apenas, a grande comunidade LGBT é, em sua maioria (há exceções, claro), alienada e ignorante (e arrogante). Ela só vai se dar conta de que sua liberdade está ameaçada quando a perder de fato e por lei. Quando os fundamentalistas cristãos, através de seus representantes eleitos, conseguirem fechar, por lei, as boates e saunas e começar a patrulhar ainda mais os espaços se sociabilidade, aí, sim, a grande comunidade LGBT vai se dar conta, mas será tarde demais. Há pessoas na comunidade que perdem tempo precioso com rancores e invejas que não levam a outro lugar senão a desorganização política. Não fui eleito pelo voto LGBT, mas nem por isso vou deixar de lutar por esta comunidade da qual faço parte. O princípio da dignidade humana é soberano e eu luto por ele mesmo que os diretamente interessados não estejam nem aí para isso.
Adé – É possível ao movimento LGBT apropriar-se positivamente deste episódio? De que forma? Você acha que o efeito pode ser inverso ao desejado pelos seus algozes e o fato acabar projetando mais sua imagem e suas ações políticas?
Jean Wyllys – O ideal seria que isto acontecesse. Estou me esforçando para articular o movimento com o meu mandato. Para somarmos forças em nome de nossa causa, que é suprapartidária. O momento é este. Se há reação, é porque estou no caminho certo. Logo, o movimento não pode me abandonar agora. Com minha legislatura, o movimento está diante da chance de deixar de ser aquele que se contenta com migalhas para paradas gays e viagens de seus líderes para eventos internacionais, para ser um instrumento político de garantia de direitos, que é o que se espera de um movimento social. Vamos ver qual vai ser a opção.
Adé – As agressões contra LGBT noticiadas na mídia de forma cada vez mais freqüente podem ter algum impacto na condução no PLC 122/2006, que criminaliza a homofobia? Qual?
Jean Wyllys – Talvez. Se soubermos conduzir as coisas de maneira certa, o impacto pode ser positivo. Mas o PLC 122 não criminaliza a homofobia. Ele amplia a lei do racismo para incluir, como alvo das sanções previstas naquela lei, discriminações por orientação sexual e identidade de gênero. O projeto que criminaliza a homofobia será proposto por mim em breve.
Adé – Você acredita que o aumento da violência contra LGBT no Brasil é uma reação à crescente visibilidade da comunidade gay ou fruto da impunidade?
Jean Wyllys – As duas coisas.
Adé – O gay é tolerante com a intolerância no Brasil?
Jean Wyllys – Sim. Como já disse, a grande comunidade LGBT (há exceções, claro) tem sua mentalidade colonizada pelos valores que sustentam o status quo. Fico horrorizado quando me deparo com gays racistas e classistas! E há muitos! Há muita misoginia e machismo entre os gays e mesmo entre lésbicas. É lamentável. Eu comecei a formar minha identidade numa época em que ser gay ainda era sinônimo de ser culto e inteligente. Hoje em dia, a grande comunidade se dedica às festas temáticas, às drogas sintéticas, ao culto ao corpo e ao consumismo desenfreado e pedante, inclusive de sexo rápido e anônimo. É uma pena. Queria desenvolver um programa de educação política para LGBTs. Talvez me dedique a isso um dia.
Adé – A história da humanidade está cheia de personalidades perseguidas por lutarem por uma causa nobre, como Jesus Cristo, Gandhi, Martin Luther King, Harvey Milk, Chico Mendes, irmã Dorothy Stang, entre muitos outros. Por que tanto ódio aos justos?
Jean Wyllys – Tenho medo de integrar essa lista (risos). Quero viver porque só vivo posso dar minha contribuição para um mundo melhor. Mas os justos são abatidos porque as pessoas de bem se calam e cruzam os braços. Há mais gente boa que má. Mas as más têm mais iniciativa e fazem mais barulho. Já notou isso?
Adé – E no seu caso específico, por que você desperta reações tão estúpidas? Serão elas manifestações de ódio, medo ou inveja?
Jean Wyllys – Uma combinação das três coisas. Mas, como disse Dom Quixote, no clássico de Cervantes, “os cães ladram, Sancho, é sinal de que estamos avançando”.
Adé – Toda essa história lhe esmorece ou dá mais fôlego à sua luta pelos direitos humanos, em especial os direitos de LGBT?
Jean Wyllys – Estaria mentindo se eu dissesse que, em alguns momentos, não me dá cansaço e medo. Mas sou alimentado por uma chama que não se apaga e que me chama. Sempre senti que há um propósito em minha presença neste mundo. Sou dos mistérios. Desde menino sentia isso. E o propósito é fazer, dele, um lugar melhor.
Fonte: Instituto Adé Diversidade:

Ivan Valente Discute Código Florestal na Globo News 29/03/2011

NOTÍCIAS: PUBLICADO NO BLOG DA JOSÉLIA MARIA.

http://www.joseliamaria.com.br/2010/?menus=ler_noticias&id=4995 

NOTÍCIAS

A democracia requer justiça social e a participação popular

A democracia no Brasil ainda está em processo de desenvolvimento, as desigualdades sociais são alarmantes, fruto de um Sistema Capitalista concentrador de renda e de riquesa, que exclui a grande maioria da população do acesso aos bens e serviços públicos, fundamentais á vida.

O exercício da cidadania ainda está aquem de uma sociedade socialista, democrática, onde a espécie humana seja construtora da sua própria história.

A educação ainda funciona como aparelho ideológico do Estado burguês, responde a um processo juntamente com a grande mídia de idiotização social. A educação é fundamental para formação e transformação social, mas, só será possível com uma reforma séria, encarnada nos pilares dos direitos humanos e do exercício pleno da democracia, crítica, dialética, cidadã, universal.

As Forças Armadas por sua vez, cumpre o mero papel de aparelho repressor do Estado, quando deveriam ser escudo de defesa dos interesses da patria que é o povo, dando-lhes força para lutar por ética, distribuição de renda e da riquesa, como patrimonio de um trabalho coletivo, na garantia do exercício pleno da cidadania, pelo contrário, reprime os movimentos sociais que lutam por justiça social, a serviço do estado burguez, promotor de políticas que geram violência.

Governos centralizadores e repressores, perseguem os trabalhadores com baixos salários, privatiza os serviços excenciais, não atendem as demandas da população, a corrupção está na ordem do dia. O flagelo da sociedade está centrado principalmente na corrupção, tornando mandatos nos diversos poderes com raras exceções, obscuros, sem transparência, sem democracia, mas, a corrupção está na sociedade política e civil, apartir dos processos eleitorais viciados. Mandatos comprados e submetidos as empreiteiras, formecedores, empresas privadas de saúde, que lucram com o agravamento da saúde pública.

É preciso um choque de consciência, principalmente na educação, onde estão os "pseudos formadores de opinião", nas religiões, principalmente cristãs, que tem como fundamento o amor, o que presenciamos em muitas delas, é a alienação, funcinando muito mais como um mero comércio, fortalecendo este estado de coisas, inclusive ajudando eleger políticos desonestos, como tem sido amplamente divulgado na mídia em todas modalidades, enquanto deveriam defender a fé e avida com dignidade humana, como de fato é o projeto de Deus.

Os movimentos sociais, na sua maioria, atualmente apáticos, em relação as ações danosas dos Governos e em muitos casos agindo por interesse misquinhos, individualista, enquanto que a imprensa com todas suas contradições, vem funciona como porta voz da sociedade através dos programas jornalisticos, contudo limitada por força dos interesses dos grupos econômicos e políticos. pois grande parte das concessões foram obtidas com negociatas nos parlamentos, para manter e fortalecer o capitalismo, prejudicando os interesses da grande maioria da população.

Em que pese todas as contradições vistas a democracia sempre será a melhor alternativa, até porque essas mazelas são heranças dos regimes totalitários.

Fé na caminhada!

Rosalvo Antonio

Presidente do PSOL/Petrolina