| Orçamento Geral da União: Execução orçamentária de 2010 |  |  |  |
| Economia e Infra-Estrutura |
| Auditoria Cidadã da Dívida |
| Qui, 24 de Março de 2011 11:19 |
 Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE . Elaboração: Auditoria Cidadã da DívidaDe um total de R$ 1,414 trilhão, o orçamento de 2010 dedicou R$ 635 bilhões ao pagamento de juro, amortização e refinanciamento da dívida pública da União. Isso corresponde a 44,93% do gasto público da União em 2010. Com a Previdência Social (incluída aí a previdência dos funcionários públicos) gastou menos da metade disso, 22,12%; com a saúde, 3,91%; e, com a educação, 2,89%.Nota Explicativa: O gráfico inclui todas as amortizações da dívida, inclusive as que são consideradas pelo governo como "refinanciamento", por se tratar de pagamento de amortizações com recursos obtidos com a emissão de novos títulos - a chamada "rolagem" da dívida. Acrescentamos que a apresentação dos gastos com a dívida de forma consolidada visa a dar maior transparência a esse gasto e evitar distorções, tendo em vista o seguinte: I - As recentes investigações da CPI da Dívida comprovaram que cabem questionamentos sobre as informações disponíveis sobre a classificação – como juros, amortização ou rolagem - dos gastos com a dívida pública. A CPI apurou que parte dos juros tem sido classificada como amortização, pois os juros indicados pelo Tesouro Nacional se referem apenas aos "juros reais", ou seja, à parcela dos juros que supera a inflação, enquanto a outra parcela é contabilizada como amortizações, ou até mesmo na "rolagem". II - O Ministério da Fazenda e o Banco Central, questionados pela CPI, não informaram o montante de juros nominais efetivamente pagos pelo Tesouro, razão pela qual, diante da ausência de informação detalhada, a partir de agora consideraremos sempre os gastos com a dívida de forma consolidada. III – Dados disponibilizados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda que informam o valor dos juros "nominais" calculam tal valor sobre a dívida líquida e não sobre a dívida real, bruta. Dessa forma, o valor informado não corresponde aos juros nominais efetivamente pagos, mas apenas a uma parte da dívida. IV – Essas inconsistências reforçam a necessidade de continuarmos lutando pela realização da Auditoria da Dívida e pelo respeito ao Princípio da Transparência, com amplo acesso aos dados. Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida Dívida pública federal cresce quase R$ 43 bilhões de janeiro para fevereiro Daniel Lima Brasília, 24/03/2011 (Agência Brasil) - A dívida pública federal apresentou crescimento, em termos nominais, de 2,63%, passando de R$ 1,628 trilhão, em janeiro, para R$ 1,671 trilhão em fevereiro, informou hoje (24) o Tesouro Nacional. A dívida pública mobiliária interna (em títulos públicos) cresceu 2,82% no período, de R$ 1,542 trilhão para R$ 1,586 trilhão. Para rolar a dívida mobiliária interna, o governo federal emitiu títulos públicos no valor de R$ 27,25 bilhões. Foram incorporados à dívida ainda R$ 16,24 bilhões em juros. A dívida pública federal externa totalizou R$ 85,79 bilhões (US$ 51,64 bilhões) em fevereiro, uma redução ante o valor de janeiro (R$ 86,49 bilhões). A parcela referente à dívida mobiliária ficou em R$ 65,69 bilhões (US$ 39,54 bilhões) e à dívida contratual, em R$ 20,10 bilhões (US$ 12,10 bilhões). Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, a dívida pública federal está abaixo do previsto no Plano Anual de Financiamento, que estabelece o valor mínimo de R$ 1,8 trilhão e o máximo de R$ 1,93 trilhão. Daniel Lima é repórter da Agência Brasil |
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