Séculos de atraso! Trabalho Escravo Não! – Por Dep. Chico Alencar (PSOL)

09/05/2012

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os que acompanham esta sessão e servidores que nos ajudam a fazê-la: a Câmara vive sempre momentos muito valorosos e iluminados quando a população mais simples, aqueles que, muitas vezes, não têm inclusive condições de se eleger para representar a sua categoria — porque as eleições hoje são muito dominadas pelo poder da grana —, vêm, através dos seus sindicatos, das suas entidades, reivindicar coisas justas. Hoje houve aqui uma manifestação comovente com todas as centrais sindicais, sem exceção — Intersindical, CGT, CSP, uma série de entidades do movimento indígena, do movimento negro, do movimento de ciganos, dos movimentos dos sem-terra e de artistas —, para clamar algo elementar: é preciso que neste século XXI o Brasil faça valer no texto constitucional direitos que já, no século XIX, vigoram em muitos lugares do mundo. Como, por exemplo, o rigor total no combate ao trabalho escravo. Coincidentemente, hoje, 8 de maio, é o dia em que se celebra o fim da Segunda Guerra Mundial. Em outras palavras, é o dia em que se celebra a derrota do nazifascismo e das formas violentas de opressão que sociedades foram construindo ao longo do tempo. Há 67 anos, essas forças de espoliação foram derrotadas, mas a cultura do nazismo, do fascismo e da opressão continua viva em muitos lugares do mundo. No Brasil essa cultura se expressa, entre outras situações, na exploração de trabalho em condições análogas à da escravidão. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 25 mil trabalhadores são explorados na condição de escravos todo ano! Reduzidos àquilo que o Código Penal, no art. 149, já tipifica como trabalho escravo: privação da liberdade, servidão, condições exaustivas, que destroem a saúde da pessoa e são absolutamente opressivas e degradantes no trabalho. Se o trabalho assalariado já tem componentes de espoliação, de alienação, de subtração da mais-valia de quem cria riqueza - que é o trabalhador, e não o capitalista – o que dirá na condição de escravos. Portanto, é absurdo que haja qualquer tipo de resistência à aprovação dessa PEC. No entanto, na reunião do Colégio de Líderes, alguns partidos – como PSDB, PP, DEM, PMDB e PTB – colocaram a importância de, indo a PEC ao Senado, se fazer um adendo, a inclusão de uma “vírgula”, um acréscimo. Nós entendemos que o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, é cristalino e autoexplicativo. Qualquer pessoa neste País, que aprendeu o mínimo de conhecimento do mundo, qualquer criança sabe o que é trabalho exaustivo, que mata, que mina a saúde; o que é trabalho degradante; o que é trabalho escravo, Deputado Domingos Dutra, que vem de um quilombo. Pena que V.Exa., do ponto de vista da origem social, seja minoria aqui. Mas as maiorias políticas têm que ser sensíveis às maiorias sociais. Há compromisso de todos os Líderes para amanhã aprovarmos a PEC nº 438. Da nossa parte, como está o texto, ele é suficiente. Volta ao Senado necessariamente porque acrescentamos a demanda que havia aqui há 7 anos e 9 meses, quando a PEC foi votada, de alguns setores, de proprietários rurais, aqui muito bem representados — acima até do que deviam, na nossa avaliação, em termos numéricos da população brasileira — dizendo que só se visava à exploração de trabalho escravo no campo, que na cidade, no meio urbano, ele poderia acontecer também. Isso foi colocado na emenda constitucional. PORTANTO, A PEC 438 ESTÁ COMPLETA, ESTÁ INTEIRA, NÃO PRECISA DE ADENDO. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JÁ DIZ CLARAMENTE O QUE É TRABALHO ESCRAVO, O QUE É TRABALHO EXAUSTIVO, O QUE É TRABALHO DEGRADANTE. O CÓDIGO PENAL JÁ TIPIFICA TUDO ISSO.

Câmara aprova código de ética proposto pelo PSOL

Rio, 09 de maio de 2012

Foi aprovado na Câmara dos Vereadores, em primeira discussão, o projeto de lei dos vereadores Eliomar Coelho e Paulo Pinheiro, ambos do PSOL, que cria normas de conduta para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A publicação, na mídia eletrônica, de foto que mostra Sérgio Dias, secretário de Urbanismo de Eduardo Paes, ao lado do governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, em Paris, serviu como defesa incontestável da proposta. O projeto tem como base os códigos de ética federal e estadual. Proíbe os representantes do Executivo de passar informações que constituam privilégio, de aceitar convites, receber presentes, transportes, hospedagem ou quaisquer outros favores e de prestar serviços mesmo fora do expediente. São regras que primam pelo bom senso mas, a julgar pelasdenúncias no noticiário, não vêm sendo adotadas por alguns membros do Executivo

Como operava o esquema Cachoeira

quarta-feira, 9 de maio de 2012 Pelas primeiras avaliações dos parlamentares que compõem a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) funcionava assim a associação criminosa entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a construtora Delta. 1. A Delta se habilitava a uma licitação na qual houvesse garantia de aditamento do contrato (isto é, de reajuste posterior do contrato). 2. Tendo essa garantia, apresentava um preço imbatível, muitas vezes inexequível. No caso do aeroporto de São Paulo, por exemplo, o maior lance foi de R$ 280 milhões. A Delta apresentou uma proposta de apenas R$ 80 milhões. 3. Ganhava a licitação e depois aguardava o aditivo. Enquanto isto, a empresa ficava sem caixa para bancar seus fornecedores - de peões de obra a vendedores de refeições e cimentos. Aí entrava Cachoeira garantindo o capital de giro da empresa com dinheiro clandestino, do jogo. Ou com o fornecimento de insumos, através de empresas laranjas. Estima-se que o desembolso diário do bicheiro fosse de R$ 7 milhões, mais de R$ 240 milhões por mês. 4. Quando vinha o aditivo, a Delta utilizava o recurso - legal - para quitar as dívidas com Cachoeira, através das empresas laranja. Era dessa maneira que Cachoeira conseguia legalizar o dinheiro do jogo. Quando algum setor relutava em fazer o aditivo, Cachoeira recorria ao seu arsenal de escândalos e chantagens, valendo-se da revista Veja. Foi assim no episódio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Aparentemente houve um conflito entre Cachoeira e o diretor Luiz Antonio Pagot. Providenciou-se a denúncia, destinada apenas a derrubar as resistências de Pagot. Como dizia um bom observador das cenas brasilienses, Cachoeira pretendeu assar o porquinho e acabou colocando fogo na choupana. O que era para ser um alerta para Pagot coincidiu com a ação do governo de demitir a diretoria do DNIT. O rastreamento das ações de Cachoeira pela CPMI se concentrará nos aditivos contratuais. E também nos pagamentos efetuados pela Delta a fornecedores. A partir daí será possível identificar o enorme laranjal que constituía o esquema Cachoeira, assim como os esquemas de corrupção nos órgãos contratantes. Outro trabalho será identificar as reportagens da revista que serviram aos propósitos de Cachoeira. No caso da propina dos Correios, por exemplo, sabe-se que o grampo foi armado entre Cachoeira e o diretor da revista, com vistas a expulsar um esquema rival dos Correios. Detonado o esquema, o próprio Cachoeira assumiu o novo esquema, até ser desmantelado pela Polícia Federal. Em todo esse processo, foi crucial a ligação do bicheiro com a revista. Foi graças a ela que Cachoeira conseguiu transformar seu principal operador político - senador Demóstenes Torres - em figura influente, capaz de pressionar a máquina pública em favor do bicheiro. E foi graças a ela que intimidava recalcitrantes na máquina pública. Ontem O Globo saiu em defesa da Veja, com um editorial em que afirma que "Civita não é Murdoch". Referia-se ao magnata australiano Rupert Murdoch, cujo principal jornal, na Inglaterra, foi flagrado cometendo escutas ilegais para gerar reportagens sensacionalistas. Em uma coisa O Globo está certo: Murdoch negociava os grampos com setores da polícia; já Roberto Civita negociou com o crime organizado. Luis Nassif No Advivo

revisão de Lovelock

Escrito por Roberto Malvezzi (Gogó) Segunda, 07 de Maio de 2012 James Lovelock, o cientista da teoria de Gaia, surpreende mais uma vez. Agora, fazendo uma revisão da mais pavorosa previsão sua a respeito do aquecimento global, afirma textualmente que ele "não está acontecendo na velocidade prevista". Em outras palavras, a previsão de que até o final desse século só haveria seres humanos nas regiões geladas onde hoje estão os pólos foi refeita. Em si, a afirmação de Lovelock é um alívio. Afinal, a extinção massiva da vida, inclusive humana, já não aparece num horizonte tão curto em termos históricos. Diante dessa revisão logo surgiram as hienas do status quo, afirmando que as previsões das mudanças climáticas estão sendo enterradas. Entretanto, a afirmação do cientista é que elas "estão acontecendo, mas numa velocidade mais lenta que a que ele previa". Portanto, não é hora de continuarmos com a emissão de CO2 na quantidade agora emitida, na derrubada das florestas, nas mudanças do Código Florestal, sob o pretexto de que as mudanças climáticas são mais lentas que o previsível. Essa é a filosofia das cabeças que se recusam a encarar os fatos. Os fenômenos extremos estão acontecendo e se agudizando; as geleiras derretendo; a perda dos aqüíferos em expansão; a corrosão da biodiversidade em aceleração; a perda de solos agricultáveis idem. Um simples grau a mais na temperatura média da Terra já ocasiona problemas climáticos com conseqüentes tragédias, suficientes para nos precavermos. Com a revisão de Lovelock, permanecem ainda mais vivas e pertinentes as previsões do IPCC, com o aumento da temperatura média da Terra até o final do século entre dois e quatro graus. Segundo esse bloco de cientistas, o esforço humano deveria ser para tentar conter a mudança da temperatura no limite de dois graus, para que a tragédia não seja fora de qualquer controle. A boa notícia que vem da revisão de Lovelock é que podemos ter mais chances, talvez um pouco mais de tempo, para evitarmos o pior. Mais que nunca, ao invés de acelerarmos a depredação, seria hora de aumentar a precaução, com preservação das florestas, a mudança na matriz energética, a diminuição do consumo, o cuidado com os solos e água, assim por diante. Enfim, reinventarmos nossa civilização. É o que gostaríamos de ver sinalizar a Rio+20, é o que defende a Cúpula dos Povos. Roberto Malvezzi (Gogó) possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

Dilma mira poupança com desculpa esfarrapada

Escrito por Rodrigo Choinski Segunda, 07 de Maio de 2012 A reorganização da economia brasileira sob a batuta da presidente em chefe Dilma Rousseff frente à crise econômica global, não pára de eclodir em pequenas novidades aleatórias. O alvo agora é a poupança. “Nossa” chefe maior anunciou que pretende uma reestruturação da principal forma utilizada pelos brasileiros para pouparem suas economias. A idéia é simples e palatável. Com os juros base baixando, chegaria um ponto em que a poupança seria mais vantajosa que os títulos governamentais, pois tem um piso de juros fixado em lei (6,17% ao ano); assim o governo não teria mercado para financiar seu endividamento. Ninguém compraria títulos do governo, aplicariam na poupança. O objeto da mudança é óbvio, baixar o piso de rendimento fixado em lei, ou talvez acabar com ele. Mas será mesmo aquele o motivo? Não seria melhor criar uma modalidade especial de poupança que garantisse o rendimento, como é hoje, mas que tivesse condicionalidades para que apenas os trabalhadores pudessem acessá-la, ou talvez fixar valores máximos, evitando que investidores migrassem para a poupança? É claro que há mais por trás disto. Podemos pensar em três razões. 1) Super-consumo A fórmula de super-consumo, que tem nos EUA sua estrutura mais determinada, traz vários benefícios para a manutenção da ordem capitalista. O crédito barato garante os lucros da iniciativa privada, pela manutenção de preços sobrevalorizados, pagos em parcelas compatíveis com salários baixos. O consumo estéril de porcarias tecnológicas (entre outras), com sua devida obsolescência programada e altos custos ambientais e humanos, dá uma falsa idéia de prosperidade e liberdade – mesmo nos regimes mais fechados e oligárquicos, como no Brasil ou nos EUA – servindo como um útil sistema de controle social. Por outro lado, o mesmo tipo de consumo endivida o trabalhador, exigindo uma maior disciplina e a aceitação de condições cada vez piores de trabalho, sem contar no desestimulo à sindicalização e à luta por direitos. É a chantagem do capital, que ameaça com o desemprego aquele que não se submete ao seu regime. Com uma poupança menos vantajosa e crédito mais barato, o que teremos é o aumento desenfreado deste tipo de consumo. 2) Acabar com a vantagem da poupança frente a fundos de investimento Vimos nos últimos tempos uma queda de rendimentos de fundos de investimento (CDIs, por exemplo). Alguns destes fundos concorrem diretamente com a poupança e têm levado desvantagem. Esta queda é reflexo de uma economia em crise, pois os fundos têm seus ganhos baseados na efetividade econômica de seus repasses para a dita ‘economia real’. Se os negócios vão mal estes fundos acompanham. Retirar o rendimento piso da poupança daria fôlego para esta modalidade de investimento, inclusive evitando possíveis quebras, pois também demandam um fluxo continuo de recursos para se manter, que, secando, trariam uma evolução negativa. 3) Super-lucros É claro, os bancos e seus fundos de investimentos ganhariam com a mudança, mas mais que isto, pagando menos pela poupança teriam acesso a dinheiro mais barato. A maioria dos trabalhadores que mantém o dinheiro na poupança não vai deixar de fazê-lo mesmo que haja uma queda de rendimento. Diminuir a já ínfima parte que repassam aos trabalhadores por deixarem seu dinheiro para os bancos utilizarem nas suas negociatas é um lucro fácil e certo. Rodrigo Choinski

Coletiva de Imprensa vai divulgar nova campanha do 18 de maio

terça-feira, 8 de maio de 2012 A Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (9 de maio), a partir das 9h30, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Coletiva de Imprensa para divulgação das ações da Campanha do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em 2012, a Campanha em Pernambuco terá como tema a responsabilização dos órgãos públicos e da sociedade no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, considerando a necessidade de chamar atenção para as responsabilidades dos poderes públicos e da sociedade civil no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, particularmente no Estado de Pernambuco. Durante todo o mês de maio, serão realizados em Pernambuco eventos e ações, para chamar a atenção do governo e da sociedade para o enfrentamento da desse tipo de violência contra crianças e adolescentes. Na oportunidade, os jornalistas estarão sendo informados sobre todas as atividades da campanha a serem desenvolvidas pela Rede de Combate, conhecerão as peças de divulgação da campanha e poderão ter mais esclarecimentos em relação a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Corrupção: crime contra a sociedade

16.04.12 - Mundo Leonardo Boff Teólogo, filósofo e escritor Adital Segundo a Transparência Internacional, o Brasil comparece como um dos países mais corruptos do mundo. Sobre 91 analisados, ocupa o 69% lugar. Aqui ela é histórica, foi naturalizada, vale dizer, considerada com um dado natural, é atacada só posteriormente quando já ocorreu e tiver atingido muitos milhões de reais e goza de ampla impunidade. Os dados são estarrecedores: segundo a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), anualmente, ela representa 84.5 bilhões de reais. Se esse montante fosse aplicado na saúde subiriam em 89% o número de leitos nos hospitais; se na educação, poder-se-iam abrir 16 milhões de novas vagas nas escolas; se na construção civil, poder-se-iam construir 1,5 milhões de casas.Só estes dados denunciam a gravidade do crime contra a sociedade que a corrupção representa. Se vivessem na China muitos corruptos acabariam na forca por crime contra a economia popular. Todos os dias, mais e mais fatos são denunciados como agora com o contraventor Carlinhos Cachoeira que para garantir seus negócios infiltrou-se corrompendo gente do mundo político, policial e até governamental. Mas não adianta rir nem chorar.Importa compreender este perverso processo criminoso. Comecemos com a palavra corrupção. Ela tem origem na teologia. Antes de se falar em pecado original, expressão que não consta na Bíblia, mas foi criada por Santo Agostinho no ano 416 numa troca de cartas com São Jerônimo, a tradição cristã dizia que o ser humano vive numa situação de corrupção. Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido. Cita o Gênesis: "a tendência do coração é desviante desde a mais tenra idade” (8,21). O filósofo Kant fazia a mesma constatação ao dizer: "somos um lenho torto do qual não se podem tirar tábuas retas”. Em outras palavras: há uma força em nós que nos incita ao desvio que é a corrupção. Ela não é fatal. Pode ser controlada e superada, senão segue sua tendência.Como se explica a corrupção no Brasil? Identifico três razões básicas entre outras: a histórica, a política e a cultural.A histórica: somos herdeiros de uma perversa herança colonial e escravocrata que marcou nossos hábitos. A colonização e a escravatura são instituições objetivamente violentas e injustas. Então as pessoas para sobreviverem e guardarem a mínima liberdade eram levadas a corromper. Quer dizer: subornar, conseguir favores mediante trocas, peculato (favorecimento ilícito com dinheiro público) ou nepotismo. Essa prática deu origem ao jeitinho brasileiro, uma forma de navegação dentro de uma sociedade desigual e injusta e à lei de Gerson que é tirar vantagem pessoal de tudo.A política: a base da corrupção política reside no patrimonialismo, na indigente democracia e no capitalismo sem regras. No patrimonialismo não se distingue a esfera pública da privada. As elites trataram a coisa pública como se fosse sua e organizaram o Estado com estruturas e leis que servissem a seus interesses sem pensar no bem comum. Há um neopatrimonialismo na atual política que dá vantagens (concessões, médios de comunicação) a apaniguados políticos. Devemos dizer que o capitalismo aqui e no mundo é em sua lógica, corrupto, embora aceito socialmente. Ele simplesmente impõe a dominação do capital sobre o trabalho, criando riqueza com a exploração do trabalhador e com a devastação da natureza. Gera desigualdades sociais que, eticamente, são injustiças, o que origina permanentes conflitos de classe. Por isso, o capitalismo é, por natureza, antidemocrático, pois a democracia supõe uma igualdade básica dos cidadãos e direitos garantidos, aqui violados pela cultura capitalista. Se tomarmos tais valores como critérios, devemos dizer que nossa democracia é anêmica, beirando a farsa. Querendo ser representativa, na verdade, representa os interesses das elites dominantes e não os gerais da nação. Isso significa que não temos um Estado de direito consolidado e muito menos um Estado de bem-estar social. Esta situação configura uma corrupção já estruturada e faz com que ações corruptas campeiem livre e impunemente.A cultural: A cultura dita regras socialmente reconhecidas. Roberto Pompeu de Toledo escreveu em 1994 na Revista Veja: "Hoje sabemos que a corrupção faz parte de nosso sistema de poder tanto quanto o arroz e o feijão de nossas refeições”. Os corruptos são vistos como espertos e não como criminosos que de fato são. Via de regra podemos dizer: quanto mais desigual e injusto é um Estado e ainda por cima centralizado e burocratizado como o nosso, mais se cria um caldo cultural que permite e tolera a corrupção.Especialmente nos portadores de poder se manifesta a tendência à corrupção. Bem dizia o católico Lord Acton (1843-1902): "o poder tem a tendência a se corromper e o absoluto poder corrompe absolutamente”. E acrescentava: "meu dogma é a geral maldade dos homens portadores de autoridade; são os que mais se corrompem”. Por que isso? Hobbes no seu Leviatã (1651) nos acena para uma resposta plausível: "assinalo, como tendência geral de todos os homens, um perpétuo e irrequieto desejo de poder e de mais poder que cessa apenas com a morte; a razão disso reside no fato de que não se pode garantir o poder senão buscando ainda mais poder”. Lamentavelmente foi o que ocorreu com o PT. Levantou a bandeira da ética e das transformações sociais. Mas ao invés de se apoiar no poder da sociedade civil e dos movimentos e criar uma nova hegemonia, preferiu o caminho curto das alianças e dos acordos com o corrupto poder dominante. Garantiu a governabilidade a preço de mercantilizar as relações políticas e abandonar a bandeira da ética. Um sonho de gerações foi frustrado. Oxalá possa ainda ser resgatado.Como combater a corrupção? Pela transparência total, por uma democracia ativa que controla a aplicação dos dinheiros públicos, por uma justiça isenta e incorruptível, pelo aumento dos auditores confiáveis que atacam antecipadamente a corrupção. Como nos informa o World Economic Forum, a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes; o Brasil apenas 12.800, quando precisaríamos pelo menos de 160.000. Mais que tudo, lutar por um outro tipo de democracia menos desigual e injusta que a persistir como está, será sempre corrupta, corruptível e corruptora.

Caminhada pela Terra mobiliza agricultores/as para cobrar medidas do poder público

<08.05.12 - Brasil Adital Será realizada nesta quarta-feira (9) a Caminhada pela Terra, uma mobilização que irá reunir cerca de mil agricultores e agricultoras familiares de Igarassu, em Pernambuco, para exigir do poder público, principalmente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a vistoria e a desapropriação do Engenho Congaçary (do Grupo Votorantim), que está, há mais de 30 anos, com suas terras improdutivas e sem cumprir seu papel social. Segundo o secretário de Política Agrícola, Agrária e Meio Ambiente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), Valmir Cruz, o Engenho está improdutivo há 30 anos e se transformou num espaço para a criminalidade. "As terras, onde antes havia plantação de coqueiros, hoje, não chega a 10% de aproveitamento. O mato já tomou conta do local e lá ocorrem muitos assaltos”, acrescenta. A manifestação está sendo organizada pelo Sindicato, com o apoio da Diretoria de Política Agrária e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura de Pernambuco (Fetape). Serviço: Caminhada pela Terra Local: Concentração no início da Rua Hiamã, que fica às margens da BR 101 Data: Quinta-feira (9), às 9h Contatos: Assessoria de Comunicação Ana Célia Floriano: (81) 92413613 / (81) 99244575 www.fetape.org.br div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">

Caravana e Tribunal Permanente dos Povos vão denunciar violência e consequências dos tratados de livre comércio

Entrevistas 08.05.12 - México Natasha Pitts Jornalista da Adital Adital Organizações sociais mexicanas que lutam contra a violência e o livre comércio no país estão preparando para os dias 25 a 31 de maio uma caravana que começará e terminará na Cidade do México. Em Ciudad Juárez, no estado de Chihuahua, uma das paradas da caravana, as organizações e participantes vão presenciar, nos dias 28 e 29, a Audiência Inicial do Tribunal Permanente dos Povos (TPP). Para conseguir realizar o percurso de forma tranquila, com segurança e trânsito livre para a passagem dos manifestantes, o Comitê Promotor está pedindo apoio de organizações internacionais solidárias com a população mexicana. Pedem que escrevam para o presidente Felipe Calderón solicitando a garantia da "integridade física de seus participantes, o pleno respeito de seus direitos humanos e a liberdade de trânsito pelo território nacional durante o recorrido”. Este pedido deve ser assinado com o nome da ativista e da organização e enviado aos endereços eletrônicos: gerardo.ruiz@presidencia.gob.mx(Presidência),secretario@segob.gob.mx(Governo), genaro.garcia@ssp.gob.mx(Secretaria de Segurança Pública), correo@cndh.org.mx (Comissão Nacional de Direitos Humanos) e tppmex@gmail.com (Oficina de apoio TPP Capítulo México). A caravana de denúncia sairá da Cidade do México e percorrerá San Salvador Atenco, Tlaxcala, Cerro de San Pedro, Zacatezas, Saltillo, Ciudad Juárez, Durango e voltará ao Distrito Federal. Durante os dias percorridos serão realizados atos em torno dos eixos: Guerra suja como violência, Feminicídio e violência de gênero, Devastação ambiental, Migração, Desinformação, censura e violência; e Violência contra o milho. Durante a realização da caravana, um dos momentos mais importantes será a realização do Tribunal Permanente dos Povos. Nos dias 28 e 29 o TPP será instalado pelo Comitê Promotor - Capítulo México com o objetivo de colocar o Estado no banco dos réus e, simbolicamente, julgar a responsabilidade das autoridades governamentais sobre os efeitos do tratado do livre comércio entre Estados Unidos e México. A escolha de Ciudad Juárez - considerado o município mais perigoso do mundo e importante pólo de escoamento de drogas - não foi por acaso, de acordo com os organizadores do TPP, a cidade é um exemplo das implicações negativas dos resultados do acordo de livre comércio, que são "mortes e a destruição da vida comunitária”. Denunciar a violência estrutural que assola todo o México também será um dos objetivos do TPP e da caravana. O Tribunal Permanente dos Povos também acontece para "evidenciar os mecanismos de simulação e desvio de poder que o Estado Mexicano exerce sistematicamente contra a justiça e os povos e em favor de poucos”, assinalam. O capítulo México do TPP se reúne desde outubro de 2011 e continuará até 2014. Ao final das atividades deste ano, os integrantes do Tribunal vão examinar as causas da violação dos direitos fundamentais e se pronunciar se estes direitos foram ou não violados. Se as violações forem confirmadas os autores delas serão denunciados à opinião pública internacional. Apesar de se utilizar das características de um julgamento, o TPP é simbólico. Sua realização é uma ferramenta de denúncia pública com o fim de dar visibilidade às violações massivas de direitos humanos individuais e coletivos e aos direitos dos povos, quando eles não encontram justiça em instâncias nacionais e internacionais.

Mais um jornalista e ativista pelos direitos humanos é assassinado durante o regime de Pepe Lobo

08.05.12 - Honduras Natasha Pitts Jornalista da Adital Adital Nesta semana, mais um ativista hondurenho perdeu a vida. Desta vez a vítima foi Erick Martínez Ávila, jornalista, da Organização Política Los Necios, defensor dos direitos humanos, em especial da população lésbica, gay, bissexual e transexual (LGBT) e fundador do Movimento de Diversidade em Resistência (MDR). O fato despertou a solidariedade de organizações sociais e ativistas do país inteiro, que estão pedindo a imediata investigação do crime. O corpo do ativista de 32 anos foi encontrado ontem em uma vertente de água em Guasculile, aldeia do Distrito Central, com sinais de estrangulamento. Por estar sem documentos, o corpo foi conduzido ao necrotério de Tegucigalpa, onde deu entrada como desconhecido. Acredita-se que o assassinato tenha acontecido no domingo. Erick era candidato a deputado pelo partido Liberdade e Refundação (Libre), em representação da Mesa de Diversidade Sexual e trabalhava ativamente pelos direitos da população LGBT. Por isso, uma das demandas das organizações ao Estado hondurenho é investigar se o caso se trata de um crime de ódio sexual. Na manhã de hoje, após receber a confirmação de que o corpo encontrado era de Erick, os membros do Movimento de Diversidade em Resistência se manifestaram publicamente divulgando a trajetória de luta do ativista e oferecendo solidariedade à família. MDR também levantou a voz para repudiar o crime – o 23º contra jornalistas desde o início da gestão Pepe Lobo e o 20º contra a comunidade LGBT. Exigem empenho no esclarecimento do assassinato e a captura do responsável direto e garantem que não permitirão "que este seja outro crime de ódio que se manterá na absoluta impunidade”. Responsabilizam o Estado e seus corpos repressores pela escalada da violência e pela chamada ‘política de limpeza’ social. "Advertimos que apesar da dor que nos embarga pela perda física de nosso camarada, não desistiremos de nossa luta e da de Erick, pela construção de uma sociedade justa, diversa, laica e respeitosa dos direitos humanos”, completaram. O jornalista Carlos Roberto Zelaya, membro representante em Honduras de Profissionais Latino-americanos/as Contra o Abuso de Poder (PLcAP), também manifestou sua indignação com a morte do companheiro de profissão e afirmou, como cidadão hondurenho, estar farto do cinismo, da hipocrisia, da maldade e da violência que os poderosos investem contra a população. Roberto Zelaya criticou a repressão, principalmente contra companheiros da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) e do Libre e chamou a população a acordar e a identificar o rosto dos que a humilha.