AO DEUS DARÁ

Valor residual dos bens reversíveis seria de pelo menos R$ 20,9 bilhões, apontam relatórios

Mariana Mazza - Teletime

06.04.2011

Desde a privatização, as concessionárias reclamam do chamado controle "patrimonialista" dos bens reversíveis. No entendimento das teles, o método de acompanhamento dos inventários usado pela Anatel seria exageradamente minucioso, exigindo das concessionárias o controle absoluto de bens desnecessários ao funcionamento da concessão, como até mesmo mesas e cadeiras. Recentemente, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, saiu em defesa do controle "estratégico" do patrimônio reversível, dizendo que a sociedade deveria parar de exigir da Anatel o controle do "fusquinha, do (computador) 386", sugerindo que os bens reversíveis seriam um conjunto de equipamentos antigos e de pouco valor. Acontece que o "fusquinha" em questão tem valor bilionário. Mesmo com todas as alienações sem aval da Anatel e transferências impossíveis de se rastrear, as próprias empresas admitem que o valor residual dos bens reversíveis seria de R$ 20,919 bilhões. O valor residual inclui a depreciação acumulada dos bens nos últimos anos, depreciação esta que também é objeto de dúvidas da fiscalização da Anatel, segundo os relatórios internos a que TELETIME teve acesso. Apesar das empresas alegarem que o maior índice de depreciação aplicado foi de 20%, os fiscais encontraram diversos casos em que a taxa utilizada foi maior do que a declarada. Assim, mesmo sem considerar as vendas irregulares, o patrimônio reversível é bem mais valioso do que os R$ 20 bilhões declarados pelas concessionárias, segundo a análise dos técnicos. Neste valor não está incluída nenhuma licença de uso de radiofrequência, apesar de ser indiscutível a natureza pública do espetro e sua consequente reversibilidade. Essas licenças somadas representam mais alguns bilhões para os cofres públicos. Por enquanto, é impossível estimar o valor total das vendas e transferências que foram feitas supostamente em desacordo com as exigências legais. Para se ter uma ideia da falta de rigor no controle do patrimônio, a fiscalização descobriu que uma das concessionárias até hoje faz o acompanhamento em papel das torres instaladas no estado da Bahia e por meio de planilha geográfica em Minas Gerais e Espírito Santo. E, nos demais estados operados pela empresa simplesmente não há controle algum. A empresa também teria a prática de inserir "centrais telefônicas fictícias", ou seja, inexistentes, em sua lista patrimonial. Outro exemplo do descaso na produção do inventário está no relatório de fiscalização da Brasil Telecom. A concessionária, que em 2008 foi comprada pela Oi, mas que teve a sua concessão mantida separada e que, portanto, continua sujeita às mesmas regras de reversibilidade, teria equipamentos cadastrados erroneamente no sistema, como 102 itens classificados como "mesa para impressora" inseridos na coluna "equipamento de comutação pública", custando cada unidade R$ 1,512 milhão. Sem providências Apesar das constatações da equipe de fiscalização, pouco foi feito pelo órgão regulador para reverter a situação. Além dos atos exigindo que as teles atualizem as listas, a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) emitiu autos de infração e a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) instaurou processos contra as empresas. Os atos publicados em janeiro foram produzidos em parceria pela SRF e pela SPB, mas as áreas técnicas têm enfrentado dificuldades para dar sequência ao trabalho de apuração. A própria realização das fiscalizações, iniciada apenas em 2006, é um retrato de como o tema da reversibilidade dos bens é um dos grandes desafios a serem enfrentados pela Anatel. A demora em fazer uma fiscalização minuciosa ocorreu por conta da ausência de diretrizes que deveriam ter sido formuladas pelo próprio conselho diretor da agência no momento imediato à sua criação, em 1997. As fiscalizações começaram apenas em 2006 (oito anos após a privatização) porque foi apenas neste ano que a agência, enfim, editou um Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, dando aos fiscais algumas das ferramentas necessárias para ir a campo. A Anatel agora quer alterar esse regulamento. A mudança proposta pela agência torna ainda mais flexível o controle dos bens. Internamente, contudo, há quem defenda a tese de que qualquer alteração futura nas regras de reversibilidade não pode perder de vista o passado e os eventuais prejuízos já causados à União dentro das regras atuais. http://direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7720