Publicado primeiro aviso de habilitação do Plano Nacional de Outorgas de Radios Comunitárias

João Eduardo Sena - Ministério das Comunicações

06.04.2011

O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro aviso de habilitação de rádios comunitárias do Plano Nacional de Outorgas, lançado em março. O aviso está na Seção 3 do DOU, página 92. Nos próximos 45 dias, associações e fundações comunitárias sediadas nos 51 municípios da lista que tenham interesse em montar uma rádio comunitária podem enviar a documentação necessária para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. As entidades também precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 20. O Plano Nacional de Outorgas de Radcom tem o objetivo de universalizar o serviço, para que cada município brasileiro tenha pelo menos uma emissora comunitária. Desde março, pode ser visto no site do MiniCom o calendário de avisos que serão lançados a cada mês, para que os interessados possam se preparar com antecedência. “Nesse aviso de habilitação, 50 cidades contempladas não possuem uma rádio comunitária. Por decisão judicial, foi incluída a cidade de Bossoroca (RS). O aviso também priorizou as manifestações de interesse enviadas ao ministério, o atendimento das cidades mais populosas e as macrorregiões com menos outorgas”, afirma o assessor da Secretaria-Executiva do MiniCom, Octávio Pieranti. Para acessar a lista de cidades deste primeiro aviso, clique aqui . Para ler a íntegra do aviso de habilitação publicado no Diário Oficial, com todas as regras e a lista de documentos, clique aqui http://direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7718