ASSENTADOS DO TERRAS DA LIBERDADE, RESISTÊNCIA E LUTA PELA CONCRETIZAÇÃO DO SONHO DA REFORMA AGRÁRIA

16 ANOS DE ESPERA SEM ÁGUA PARA IRRIGAR, À COMUNIDADE NÃO DESISTE E VAI À LUTA!

ATA DA REUNIÃO DA CODEVASF COM A COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO TERRAS DA LIBERDADE, CONSELHO POPULAR DE PETROLINA - CPP e STR/PETROLINA EM 21/01/2016, ÀS 9H00, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TERRAS DA LIBERDADE.

Aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, na Sede da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Terras da Liberdade, ocorreu a 1ª REUNIÃO DA CODEVASF COM A COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO TERRAS DA LIBERDADE, CONSELHO POPULAR DE PETROLINA- CPP e STR/PETROLINA, com o objetivo de dar sequência ao Processo de Irrigação do Assentamento Terras da Liberdade, conforme pleito dos Assentados da Reforma Agrária do Assentamento Terras da Liberdade em Petrolina-PE, através de abaixo-assinado, dirigida a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, datada de 30 de Março/2013, encaminhada através do Sr. Rosalvo Antonio Da Silva, Coordenador de Comunicação e Relações Sociais do Conselho Popular de Petrolina. O documento foi despachado pelo Gabinete Presidencial, para os Ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, através dos Ofícios nº 1640/2013 e nº 1641/2013-GP/GAB/GESTÃO/DGI, respectivamente, conforme NUP 00063.003973/2013-99, e Protocolos dos referidos Ministérios. MDA-GM 2707/2013 e MIN protocolo 00063.003973/2013-99. Doc. MDA-GM5031/2015, entrada em 02/12/2015, dirigido ao Sr. Ministro Patrus Ananias de Souza, bem como protocolo Central/CODIB/DGI/SE/MI datado de 03/12/15. Dirigido ao Sr. Ministro Gilberto Occchi. A Reunião foi aberta pelo Sr. Rosalvo Antonio Da Silva, Coordenador de Comunicação e Relações Sociais do Conselho Popular de Petrolina, que fez um breve histórico da luta da Comunidade, informou que foi a Brasília em dezembro de 2015, e em visita aos referidos Ministérios,  protocolou, documentos dirigido aos Srs. Ministros, reforçando o Pleito da Comunidade, ficando informado que  o MDA, teria encaminhado o Pleito para o INCRA-PE, e o MIN, para a Codevasf Brasília-DF, que em visita ao órgão o mesmo não deu notícia do documento, sendo reiterado junto ao Ministro da Integração Nacional, obtendo retorno recebendo uma ligação da Codevaf/Petrolina, para receber as instruções, quanto as exigências técnicas. Rosalvo diz que em seguida, após visita ao INCRA, foi emitido pelo CPP  documento à Codevasf, datado de  29 de Dezembro de 2015, gerando o Processo 59530.000024/2016, que trata da Solicitação de Concessão de Água, para o Assentamento Terra da Liberdade. Rosalvo Acrescentou ainda que todos os documentos estão sendo enviados com cópias para a Presidência da República e para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e vem contando com a participação do STR/Petrolina, e tem procurado a Diretoria da Asociação dos Agricultores Familiares do Assentamento, através da sua Presidenta, Srª Raimunda na tentativa de que a mesma possa assinar conjuntamente os documentos e lamenta sua ausência nesta Reunião, procurando se teria algum representante da Associação, se apresentou o Sr. Geraldo Ferreira de Souza, Tesoureiro.   Em seguida franqueou a palavra para os demais membros da mesa. Aldemira Maria Evangelista Pereira, diretora de Política Agrária do STR/Petrolina, enfatizou o trabalho que o Conselho Popular de Petrolina, vem realizando em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, desde o envio do abaixo-assinado à Presidenta Dilma, reivindicando água para o Assentamento Terras da liberdade, assinando os documentos conjuntamente, lamentando a demora dos órgãos no atendimento do Pleito dos Assentados, apesar da Presidência da República ter despachado ainda em 2013, conforme informou Rosalvo, esperamos que a partir desta reunião o processo possa ser acelerado, já que são mais de 15 anos de espera. Em seguida a Comissão da CODEVASF, representada por Dr. Geremias Cabral, pela Drª Maria da Penha Rodrigues e o Dr. Natércio Melo, foram enfáticos em afirmar que estão fazendo a parte técnica para viabilizar água para Irrigar o Assentamento, mas que não estão fazendo e sim se juntando aos esforços dos assentados no sentido de viabilizar as condições técnicas para concretizar o pleito dos mesmos, em seguida passaram as instruções sobre os documentações necessárias para dar prosseguimento ao trabalho, como Estatuto da Associação do Assentamento Terras da Liberdade, bem como, Ata da Eleição e posse  da atual Diretoria e CCU dos Assentados, uma vez que a maior parte dos documentos já teria sido encaminhado pelo representante do Conselho Popular, Srº Rosalvo Antonio da Silva, destacaram que um ponto importante é que o Assentamento não tem dívidas com o Distrito de Irrigação e que já tem água para o consumo humano além de está cercado por Canais e adutoras, sendo que após  a etapa da juntada da documentação vai se negociar com o Distrito de Irrigação para liberar a água. Os Assentados presentes foram unanimes em afirmar que a Empresa Terra do Sol, chegou um ano depois da existência do Assentamento Terra da Liberdade, e tão logo foi liberado água para Irrigação de mais de 200ha e que a Adutora da Empresa passa por dentro do Assentamento Terras da Liberdade, o que não justificaria dizerem que não teria água para irrigar o Assentamento Terra da Liberdade, uma vez que não teria sentido colocar o povo em um Assentamento da Reforma Agrária, se não fosse para viabilizar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, que é responsável pela geração de mais de 60% da geração de emprego e abastecimento do mercado interno. Os Assentados afirmaram que estão dispostos a negociar com os Órgãos Públicos, mas deixaram claro que não aguentam mais tanto desprezo e se for necessário vão acionar o Ministério Público Federal e mesmo a presidência da República mais uma vez. Finalizando a Reunião foi reafirmado o desejo de união entre os Assentados para lutar em defesa dos interesses comuns, tendo a água para irrigação, como ponto principal e em seguida agradeceram e aplaudiram a presença da Comissão da CODEVASF, em se empenhar para unir esforços junto a comunidade. Não havendo mais nada a tratar, fica lavrado a presente ata que após lida e aprovada,  vai assinada pelos órgãos e entidades presentes, bem como pela Comissão de Moradores do Assentamento Terras da Liberdade. Em anexo, cópias da Presença dos Assentados e fotos da Reunião incluindo visita técnica em quintais do Assentamento Terra da Liberdade. Petrolina, 21 de Janeiro de 2016.