STF autoriza investigação contra ministro do governo Dilma e ex-prefeito de Petrolina
O ministro da IntegraçãoNacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), pode enfrentar uma batalha no SupremoTribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes autorizou a abertura de um inquérito para investigar uma denúncia de contratação irregular de uma empresa para fornecer órteses e próteses e de malversação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o atual ministro era prefeito do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A investigação gira em torno de licitações que foram feitas em apenas um dia. O ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que há suspeitas de fraude. As informações são do jornal O Globo desta segunda-feira (26). O socialista nega qualquer irregularidade.
A petição inicial da Procuradoria Geral da República cita o resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público de Pernambuco. O órgão constatou a dispensa ilegal na licitação da empresa SP Síntese Ltda. para atender o Hospital Dom Malan. A ação mostrou que, curiosamente, ocorreram num só dia todos os procedimentos para a licitação, incluindo a abertura do certame à assinatura do contrato.
As suspeitas de indício de fraude também foram reforçadas por Roberto Gurgel pelo fato de que a pessoa jurídica SP Síntese Ltda. ter sido constituída em 9 de janeiro de 2001, ou seja, cerca de três meses antes de ser contratada pela Prefeitura de Petrolina. Ainda recaem sobre a gestão do ex-prefeito e atual ministro fraudes na celebração de quatro termos aditivos nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005. Estes termos teriam sido fechados sem amparo legal, já que o contrato expirou em 19 de abril de 2003.
O procurador geral também estranha na petição que a declaração de exclusividade da SP Síntese Ltda na revenda do material hospitalar, argumento para justificar a dispensa, tenha sido emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina apenas seis meses após a licitação. “Posteriormente, aquela entidade (a Câmara de Dirigentes) declarou a inexistência em seu banco de dados de qualquer empresa desse segmento”, escreveu Gurgel na petição. Atendendo ao pedido de Gurgel, Gilmar Mendes determinou a a quebra de sigilo bancário da empresa no começo do mês.
O ex-prefeito de Petrolina e atual ministro negou todas as acusações. Em nota, o socialista disse que “a contratação por inexigibilidade de licitação se deu no âmbito da Secretaria municipal de Saúde e fundamentou-se na inexistência de outras empresas aptas a fornecer tais materiais cirúrgicos na região de Petrolina à época”.
O ministro ressaltou ainda que se trata apenas de uma investigação, e que a contratação foi “amparada em regulares processos administrativos que atestaram a inexistência de competidores habilitados e interessados para o fornecimento”.
“Sobre os pagamentos realizados pela Prefeitura, que somaram o montante de R$ 215.746,82, é importante destacar que os preços dos materiais adquiridos respeitaram rigorosamente a tabela estabelecida pelo Sistema Único de Saúde. (…) A total ausência de fundamento na imputação de irregularidade relativa aos mencionados procedimentos licitatórios será evidenciada após a apresentação dos devidos esclarecimentos e com a completa e oportuna colheita dos elementos relacionados ao caso”, diz a nota.
Fernando Bezerra Coelho foi prefeito de Petrolina por três mandatos (eleito nos anos de 1992, 2000 e 2004). Atualmente, ele é um dos cotados a disputar o governo do estado de Pernambuco nas eleições de 2014. O ministro é um dos homens de confiança da presidente Dilma Rousseff (PT). Nos bastidores, circula a informação de que ele poderia ser o candidato do PT ao Executivo pernambucano. O fato é negado pelo socialista.
Fonte: Diário de Pernambuco
Ainda não foi apurado e investigado os 8 milhões que foram desviados na construção da lagoa de estabilização e sistema de esgoto do parque jatoba onde afamilia do Sr fernando tem um terreno e onde foi implantada esta lagoa.Ja entregamos na procuradoria da republica de petrolina os documentos referentes a esta falcatrua .
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