Injustiça Tributária

Por Sócrates Donato

É muito comum ouvirmos reclamações acaloradas quando o assunto se refere à carga tributária no Brasil, mas o que muitos ignoram é que ela é fundamental para que o governo cumpra com suas funções constitucionais. Muitos estudos apontam o Brasil entre as maiores cargas tributárias do mundo. Isso é um fato que não podemos negar, pois, em 2007, a arrecadação tributária no país ficou em cerca de 37,5% do seu Produto Interno Bruto – PIB. Mas o problema não é o quanto o país arrecada, mas sim, como arrecada e como gasta o que foi arrecadado. Segundo um estudo apresentado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Márcio Pochmann, ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, com o objetivo de fortalecer a discussão em torno da tão debatida “reforma tributária”, o Brasil é um país que tem uma carga tributária “injusta”, pois, segundo ele, “a injustiça tributária tem relação direta com a concentração de riqueza e renda nacional e acentua a desigualdade social.” Sua afirmação baseia-se nos resultados do estudo elaborado pelo IPEA, onde mostra que a carga tributária atual equivale a 32,8% da renda dos 10% mais pobres, enquanto que os 10% mais ricos pagam 22,7%. Em um país onde 75,4% da riqueza está concentrada nas mãos de 10% da população, percebe-se claramente que há uma injustiça tributária, pois que tem mais está pagando bem menos. Apesar de haver previsão no Código Tributário Nacional – CTN, onde existe a figura do Imposto sobre Grandes Fortunas, até hoje não houve a regulamentação para que ele fosse aplicado e, com isso, as grandes fortunas não sofrem nenhuma tributação especial. Chega-se ao absurdo de um cidadão, segundo a sistemática de cobrança do Imposto de Renda, que tenha rendimentos acima de R$ 2.743,25, recolha o mesmo valor percentual de 27,5% que um felizardo que receba 1 milhão de reais. Isso é um verdadeiro absurdo, pois deveria haver um escalonamento dessas alíquotas do imposto, fazendo com que o governo arrecadasse mais de quem ganha mais, procurando corrigir a desigualdade social. Um outro ponto grave com relação à carga tributária é que ela acaba não sendo tão elevada como se diz, pois, com base nos estudos do IPEA, em 2005, de uma carga tributária bruta de 33,4%, depois de descontados os pagamentos previdenciários, as transferências de rendas com projetos sociais, como o Bolsa Família, o pagamento de juros e os subsídios as empresas, restou uma carga tributária líquida de 12% para que o governo cumprisse com todas as suas funções constitucionais referentes à saúde, educação, segurança etc. Fica claro que a carga tributária líquida não é tão alta assim. Daí vem uma outra preocupação que todos os cidadãos-contribuintes deveriam ter: fiscalizar a destinação dessa carga tributária. O gasto público no Brasil é que está totalmente fora da realidade. Haja vista o recente episódios dos gastos com Cartões Corporativos, onde o dinheiro público estava sendo usado para os interesses particulares de vários representantes do governo federal. Todos nós devemos nos preocupar em cobrar dos governantes a transparência das contas públicas, a redução dos gastos com a máquina governamental e a urgente reforma tributária, para que possamos encarar uma tributação justa. Essas são medidas urgentes a serem tomadas, mas não podemos esquecer a necessidade de uma educação tributária da sociedade, para que o cidadão-contribuinte cumpra conscientemente o seu papel. Depende de cada um de nós! * Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco; Professor de Auditoria e Perícia Contábil da FACAPE. Bacharel em Ciências Contábeis e Especialista em Auditoria e Mensuração Contábil