Randolfe Rodrigues confirma presença no ato em prol do CNJ em Brasília dia 31

23/01/2012 - 18:44

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participará no dia 31 de janeiro, de um ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato está marcado para as 14h, em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Senador é relator da PEC 97/2011, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deixa claro, e em alguns casos, aumenta os poderes do CNJ para investigar juízes

Em dezembro de 2011, Randolfe e o autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram forte articulação na Casa para que a proposta fosse votada. Para o senador amapaense, a PEC esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no poder Judiciário brasileiro.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante acredita que o ato “marcará de uma vez por todas a importância do CNJ para a transparência do Poder Judiciário no País”. Ele ressalta que  a sociedade brasileira está consciente de que atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça.

Já confirmaram presença no ato, juristas como Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Parlamentares, como os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre outras Associações do judiciário.