HISTÓRICO
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Regional Petrolina – PE é fruto da iniciativa, articulação e mobilização do Movimento Sindical de Petrolina, tendo como marco inicial o dia 23 de Março de 2001.
As Lideranças dos Movimentos em Assembléia, tomando ciência da implantação e instituição do Sistema Único de Saúde – SUS, abrindo a discussão com o compromisso de zelar para que as ações executadas na direção da Saúde do Trabalhador passassem a ter uma nova expressão e um novo esboço, marcado pela participação dos movimentos social e sindical, garantiram e preservaram o direito dos trabalhadores na realização de ações de Saúde embasados na Constituição Cidadã de 1988, sobretudo não só na área da Saúde, mas no campo da Saúde do Trabalhador.
Sentindo a necessidade de Políticas de Saúde do Trabalhador e da falta de dados sistematizados, sobre o universo da força de trabalho e de diagnóstico situacional, que permitisse fundamentar ações nessa área, de acordo com as reais necessidades, e, pôr em prática os planos, definir prioridades e planejamento de ações conjuntas com diversos seguimentos envolvidos na área de Saúde do Trabalhador, os representantes dos diversos movimentos após discussões em plenário confeccionaram uma minuta que, após aprovação, teve como documento pioneiro o ofício de número 173/2001 de 09 de Novembro de 2001.
Tendo como anexo o Projeto de Iniciativa do Movimento Sindical de Petrolina, o qual visa à implantação da Assistência Integral à Saúde dos Trabalhadores no âmbito do município de Petrolina e região, o referido documento foi emitido e assinado pelo Sr. Rosalvo Antonio da Silva, em nome da Comissão do Movimento Sindical de Petrolina.
Entregue em audiência com o então Prefeito, o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho, que na mesma data acatou o referido documento, o qual teve como signatário os membros integrantes da Comissão das seguintes entidades representativas de classes dos trabalhadores:
SINDSEMP – Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina;
STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina;
SINTCOP – Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Petrolina;
SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco;
SINDSEPE – Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Pernambuco;
SINDICATO dos Tecelões de Petrolina e Araripina;
STICMPE – Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário de Petrolina;
SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco;
SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Pernambuco;
SEEC-PE – Sindicato dos Bancários de Pernambuco;
SINPRO – Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco;
ACOSAP – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina.
Como coluna primeira desse projeto, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Petrolina – COMUS – foi convocado o I Seminário de Saúde do Trabalhador de Petrolina. Realizado no período de 07 e 08 de Agosto de 2001, cujo tema: “Construindo uma Proposta de Promoção em Saúde do Trabalhador de Petrolina”, teve como objetivo principal discutir com os cidadãos e cidadãs do município de Petrolina, a construção de uma Proposta de Políticas e Promoção em Saúde do Trabalhador.
Antecedendo o Seminário assessorado pelo Instituto de Estudos em Saúde do Trabalhador da cidade do Recife-PE – INEST – representado pelo Médico do Trabalho, o Dr. Luiz Saraiva, foi realizada uma palestra proporcionando um conhecimento mais ampliado da promoção à Saúde do Trabalhador, nos dias 12 e 13 de Julho de 2001.
No compromisso de lutar pela implantação e execução do programa de atenção básica à Saúde do Trabalhador na Rede/SUS, no âmbito municipal, os participantes desse I Seminário de Saúde do Trabalhador (Usuários, Trabalhadores e Gestor), aprovaram por unanimidade, assumindo de forma individual e coletiva o desenvolvimento das ações de vigilâncias e serviços de Saúde do Trabalhador “A CARTA DE PETROLINA”.
Posteriormente, encaminhado o Projeto Técnico ao Ministério da Saúde, foi aprovada a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – o qual está vinculado a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador – RENAST/SUS. Os recursos iniciais corresponderam ao montante de aproximadamente R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), cabendo ao município uma contrapartida de 20% (vinte por cento) para constituição da unidade especializada na área de Saúde do Trabalhador.
Sendo habilitado no dia 10 de Setembro de 2001 como CEREST Regional Petrolina, a Unidade foi cadastrada no SIA/SUS sob número 3115526, e funcionou inicialmente em 11 de Novembro de 2003 nas dependências do Hospital Dom Malam, quando então foi habilitado na RENAST, conforme a Portaria 177 de 19 de Maio de 2004.
Transferido posteriormente para um prédio alugado situado na Avenida Dr. Fernando Góes, 820 – Centro – Petrolina – PE, tendo como 1º Coordenador o Dr. Carlos Gilberto Moura da Silva Reis, incluiu os 56 municípios da Meso Região do São Francisco e do Sertão de Pernambuco.
As ações salientadas visam apresentar as práticas sanitárias a serem utilizadas, centrando-se na relação da Saúde do Trabalhador com o ambiente e os processos de trabalho que ele está inserido.
Intervindo sobre os processos de produção, procurando a transformação do modelo assistencial para aplicação de práticas atuais de prevenção, promoção e proteção no campo de assistência, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária ou da promoção da saúde em ações e serviços de vigilância em Saúde dos Trabalhadores, atua de forma efetiva na preservação dos direitos sociais e de ações que garantam saúde, segurança e ambientes de trabalho saudáveis.
Depois da criação do CEREST de Ouricuri-PE em 2006, a área de abrangência do CEREST Regional Petrolina contou até 2007 com apenas 15 municípios da Meso Região do Vale do São Francisco: Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco, Terra Nova, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Floresta, Nova Petrolândia, Tacaratú e Jatobá.
As ações na área de Saúde do Trabalhador foram delineadas através do Plano de Ação – 2007/2008, aprovado pelo Colegiado Pioneiro do Conselho Gestor de Saúde do CEREST – CGS-CEREST implantado em 31.10.2006, conforme Termos de Posse referendados pelo Presidente do COMUS o Sr. Manoel Antonio Coelho Neto e homologados pela Secretária de Saúde, a Dra. Ângela de Oliveira Carneiro.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional Petrolina – CEREST, teve como 2º Coordenador Michelle Cristina, 3º Dra. Maria do Socorro Lordelo – Assistente Social, 4º Maria do Carmo Cordeiro – Enfermeira (2007), 5º Ana Cleide da Silva Dias – Enfermeira (03.2007 a 22.02.2008), 6ª Kamilla Maria Aires Souza Alencar – Enfermeira do Trabalho (02/2008 a 11/2009).
Atualmente, a Coordenação da Unidade Especializada está sob a responsabilidade da Dra Fernanda Pires Rodrigues de Almeida Ribeiro – Enfermeira do Trabalho, a qual coordena os trabalhos do CEREST desde o dia 01 de Dezembro de 2009, cuja sede ainda provisória, está localizada na Avenida Souza Filho, 911 no Centro de Petrolina – PE.
No âmbito de formulação e controle das Políticas de Saúde do Trabalhador/SUS, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador conta com o Conselho Gestor de Saúde – CGS–CEREST funcionando ativamente em sua quinta Gestão para o biênio 2010/2011, cujos membros foram nomeados Conselheiros de Saúde, conforme Termos de Posse lavrados e firmados pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrolina – CMS, a Dra. Neilla Abrantes Lobo Ramos, em 29 de Novembro de 2010.
O CGS-CEREST é um órgão deliberativo, fiscalizador, autônomo e permanente; no âmbito de sua atuação exerce suas atividades na área de formulação e controle das Políticas de Saúde do Trabalhador/SUS por seu REGIMENTO INTERNO e demais atos ou deliberações do Pleno do Conselho, do CMS e da Portaria 2.437/GM/05 de 07 de Setembro de 2005 da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST no Sistema Único de Saúde – SUS.
É vinculado ao Conselho Municipal de Saúde – CMS pela Resolução nº 04 de 13 de Abril de 2005, e rege-se pelas Leis nº 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990, e a nº 8.080/90 de 19 de Setembro de 1990, em consonância com a Lei nº 1.165/02 de 16 de Setembro de 2002, ora revogada pela Lei nº 2.048/08 de 22 de Janeiro de 2008.
Introdução
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, Regional de Petrolina, tem por função dar subsídio técnico para o SUS, nas ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais independente do vinculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Presta assistência especializada aos trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e agravos, realiza investigações, acompanhamento e levantamento de dados sobre os riscos à saúde proveniente do processo laboral, e a partir daí define metas e medidas de prevenção a serem implantadas nos ambientes e processos de trabalho, a fim de garantir proteção e assistência à saúde. O Município de Petrolina através da Secretaria Municipal de Saúde vem desenvolvendo parcialmente suas atividades concernentes à assistência integral à saúde dos trabalhadores, e busca implementar através do CEREST, ações de saúde do trabalhador nos serviços da rede básica, média e alta complexidade na área de abrangência.
A abrangência do CEREST Petrolina inclui atualmente 23 municípios das mesorregiões do São Francisco e do Sertão de Pernambuco (foram incluídos após o desmembramento e criação do CEREST Regional Ouricuri, os seguintes municípios: Inajá, Pedra, Buíque, Venturosa, Tupanatinga, Ibimirim, Salgueiro e Betânia). As ações salientadas visam apresentar as práticas sanitárias a serem utilizadas, centrando-se na relação da saúde do trabalhador com o ambiente e os processos de trabalho que ele está inserido intervindo sobre os processos de produção, procurando a transformação do modelo assistencial para aplicação de práticas atuais de prevenção, promoção e proteção à saúde dos trabalhadores.
O Plano de Ação do CEREST para os exercícios 2011 e 2012 foi elaborado em conformidade com as Portarias MS nº 3.908, de 30 de Outubro de 1998, que aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST) e nº. 2.728/GM de 11 de Novembro de 2009 que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências, PORTARIA Nº 777/GM/MS de 28 de abril de 2004 que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS e leis federais, portarias do Ministério da Saúde que estabelecem procedimentos orientadores e instrumentalizadores para as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Conforme as Leis Federais de números 8.080 de 19 de setembro de 1996 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990 cabe-nos propor medidas que vise à proteção e recuperação da saúde concomitantemente com o setor que executa ações de saúde ocupacional na unidade produtiva que está inserido o trabalhador, pois só assim conseguir-se-á prevenir e/ou reduzir a morbimortalidade decorrente do processo produtivo.
Atualmente o CEREST Regional de Petrolina conta com uma equipe multiprofissional composta por Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Assistente Social, Psicólogo, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Saneamento e Auxiliar de Enfermagem, que dão suporte no atendimento aos trabalhadores, além de realizarem atividades educativas, visitas de inspeção e articulações intersetoriais.
A clientela do CEREST é composta por trabalhadores de diversas áreas acometidos de acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho, que chegam ao serviço na maioria das vezes por demanda espontânea ou referenciada pelos demais serviços de saúde.
A unidade fica localizada na Avenida Souza Filho, 911, centro, Petrolina-PE, Fone (87) 38623751. Atendimento de segunda a sexta das 07 as 12 e das 14 às 17 horas.
GERAL:
Enquanto Unidade Especializada de Retaguarda para as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde – SUS, tem o objetivo de prestar assistência especializada aos Trabalhadores com doenças ocupacionais, acidente de trabalho e agravos, procedendo na investigação, acompanhamento de casos e levantamento de dados sobre os riscos à saúde advinda do processo produtivo, para assim tomarem medidas de prevenção nos ambientes e processos de trabalho, proteção e assistência à saúde, definindo metas e priorizando a garantia de serviços voltados à população trabalhadora, possibilitando uma melhoria da qualidade de vida.
ESPECIFÍCOS:
Garantir a assistência integral ao trabalhador frente aos seus agravos;
Promover ambientes de trabalhos saudáveis;
Realizar vigilância no ambiente de trabalho para sanar e/ou prevenir processos e agravos
relacionados ao trabalho;
Estruturar rede de informações em Saúde do Trabalhador;
Desenvolver ações educativas para trabalhadores, empregadores e profissionais de saúde;
Estabelecer articulação com os segmentos sociais que se fizerem necessários;
Efetivar trabalho intersetorial com os órgãos que compõem o quadro institucional relativo à Saúde do Trabalhador, dentre outros: Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência e Assistência Social, Estratégia de Saúde da Família ESF, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, outras unidades de referência, serviços contratados e/ou conveniados, Conselhos Institucionais; Sindicatos e Associações,
Programar cursos de formação continuada, seminários, conferências, fóruns, oficinas e demais eventos voltados para a capacitação dos profissionais de saúde de toda a rede da área de abrangência do CEREST Regional Petrolina, bem como para o CONTROLE SOCIAL, para serem multiplicadores e referência em Saúde do Trabalhador;
Estimular a valorização e o emprego do diálogo como forma de esclarecer conflitos e tomada de decisões coletivas, divulgando-as através dos meios de comunicação, no mínimo, nos Municípios localizados na área de abrangência regional;
Assumir posições considerando os critérios adotados e determinantes para a qualidade de vida do trabalhador em sua inserção no processo produtivo.
Garantir a aquisição de recursos materiais, humanos e financeiros para o desenvolvimento das atividades as quais, se destinam exclusivamente à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, bem como para o fortalecimento do CONTROLE SOCIAL/SUS;
Traçar metas a serem alcançadas no período de 2011/2012 na área de Saúde do Trabalhador para o desenvolvimento das ações, e adequada aplicação dos recursos financeiros.
FUNÇÕES DO CEREST – Regional
Aos CEREST Regionais, enquanto unidades especializadas de retaguarda para as ações de Saúde do Trabalhador no SUS competem:
Atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador;
Realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços de saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível local e regional;
Ser referência técnica para as investigações de maior complexidade, a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do CEREST estadual;
Dispor de delegação formal da vigilância sanitária nos casos em que a saúde do trabalhador não estiver na estrutura da vigilância em saúde ou da vigilância sanitária;
Propor e assessorar a realização de convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa e instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, de defesa do consumidor e do meio ambientes;
Realizar intercâmbios com instituições que promovam o aprimoramento dos técnicos dos CEREST para que estes se tornem agentes multiplicadores;
Subsidiar a formulação de políticas públicas e assessorar o planejamento de ações junto aos Municípios;
Assessorar o poder legislativo em questões de interesse público;
Contribuir no planejamento e na execução da proposta de formação profissional da rede do SUS e nos polos de capacitação;
Facilitar o desenvolvimento de estágios, trabalho e pesquisa com as universidades locais, as escolas e os sindicatos, entre outros;
Contribuir nos projetos das demais assessorias técnicas municipais;
Fomentar as relações interinstitucionais;
Articular a vigilância em saúde do trabalhador com ações de promoção como proposta de Municípios saudáveis;
Apoiar a organização e a estruturação da assistência de média e alta complexidade, no âmbito local e regional, para dar atenção aos acidentes de trabalho e aos agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, que constam na Portaria nº 1339/GM, de 18 de novembro de 1999, e aos agravos de notificação compulsória citados na Portaria GM nº 777, de 28 de abril de 2004:
acidente de trabalho fatal;
acidentes de trabalho com mutilações;
acidente com exposição à material biológico;
acidentes do trabalho com crianças e adolescentes;
dermatoses ocupacionais;
intoxicações exógenas, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados;
lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT);
pneumoconioses;
perda auditiva induzida por ruído (PAIR);
transtornos mentais relacionados ao trabalho; e
câncer relacionado ao trabalho;
Prover subsídios para o fortalecimento do controle social na região e nos municípios do seu território de abrangência;
Participar do Pólo Regional de Educação Permanente de forma a propor e pactuar as capacitações em Saúde do Trabalhador consideradas prioritárias; E
Estimular, prover subsídios e participar da pactuação da Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador na região de sua abrangência;
Subsidiar a pactuação da inclusão de ações em Saúde do Trabalhador na PPI da vigilância, em sua área de abrangência;
Estabelecer os fluxos de referência e contra referência com encaminhamentos para níveis de complexidade diferenciada;
Desenvolver práticas de aplicação e de treinamento regional para a utilização dos Protocolos em Saúde do Trabalhador, visando à consolidação dos CEREST como referências de diagnóstico e de estabelecimento da relação entre o quadro clínico e o trabalho;
Fornecer subsídios para a pactuação das ações em Saúde do Trabalhador nas agendas municipais de saúde em sua área de cobertura, assim como na Programação Pactuada e Integrada - PPI, em conjunto com o setor de planejamento, controle e avaliação;
Prover suporte técnico especializado para a rede de serviços do SUS efetuar o registro, a notificação e os relatórios sobre os casos atendidos e o encaminhamento dessas informações aos órgãos competentes, visando às ações de vigilância e proteção à saúde;
Prover suporte técnico às ações de vigilância, de média e alta complexidade, de intervenções em ambientes de trabalho, de forma integrada às equipes e aos serviços de vigilância municipal e/ou estadual;
Prover retaguarda técnica aos serviços de vigilância epidemiológica para processamento e análise de indicadores de agravos à saúde relacionados com o trabalho em sua área de abrangência;
. Desenvolver ações de promoção à Saúde do Trabalhador, incluindo ações integradas com outros setores e instituições, tais como Ministério do Trabalho, da Previdência Social e Ministério Público, entre outros;
Participar, no âmbito do seu território de abrangência, do treinamento e da capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento de ações no campo da Saúde do Trabalhador, em todos os níveis de atenção.
PLANO DE AÇÃO para 2011 e 2012
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Regional Petrolina, conta com repasse mensal do Ministério da Saúde no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês destinado às ações e serviços em Saúde do Trabalhador, totalizando um montante anual de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Este repasse será utilizado única e exclusivamente com o objetivo de promoção a assistência e vigilância em Saúde do Trabalhador que inclui:
· Promoção e Vigilância da Saúde;
· Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação;
· Orientação e Educação do Trabalhador;
· Notificação;
· Acesso à Previdência Social;
Para o biênio 2011/2012 o valor destinado para o cumprimento das metas totaliza R$ 1.114.203,08 (Um milhão cento e catorze mil duzentos e três reais e oito centavos), considerando que o montante R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) corresponde aos repasses mensais nos valores de R$ 30.000,00, relativos aos meses de Janeiro/2011 a Dezembro/2012 (24 meses) oriundo da RENAST e o valor de R$ 394.203,08 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e três reais e oito centavos) refere-se ao saldo remanescente de 2010.
Com a finalidade de promover as ações em Saúde do Trabalhador no território de abrangência do CEREST Regional Petrolina-PE, apresentamos a seguir as ações e seus detalhamentos através do Plano de Ação para o Biênio 2011/2012.
Educação Permanente dos Trabalhadores de Saúde;
Produção de Conhecimento;
Apoio e Suporte para o Controle Social.
No inicio do ano de 2010 o programa recebeu um repasse no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) referentes ao ano de 2009 que estava bloqueado e concomitantemente a esse valor recebido, o repasse mensal correspondente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente ao ano de 2010 foi efetuado. Esse valor foi destinado a realizar as ações pactuadas no Plano de Ação 2009/2010 do CEREST- Regional de Petrolina.
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