Cendhec cobra do MPPE providências sobre interrupção dos serviços nas instituições de acolhimento do Estado

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) encaminhou nesta quinta-feira (25 de agosto), documento ao Ministério Público de Pernambuco, solicitando providências em relação a decisão do Governo do Estado de Pernambuco de rescindir todos os Contratos de Prestação de Serviços, do pessoal que, atualmente, trabalhava no atendimento direto às crianças, adolescentes e jovens acolhidos(as) em  todas as instituições do Sistema Protetivo  do estado.

Com a rescisão dos contratos, o que ocorreu, de fato, foi a interrupção dos serviços de atendimento nas instituições de acolhimento institucional,  sob responsabilidade da Secretaria Estadual da Criança e Juventude, em descumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos (Art. 37, da Constituição Federal de 1988)  e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que coloca a criança e o adolescente com Prioridade Absoluta. 

O documento foi encaminhado para a promotora Jequeline Aymar, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Nele  o Cendhec requer medidas urgentes e inadiáveis no sentido de garantir o atendimento imediato às crianças, adolescentes e jovens, em cumprimento de medida protetiva de acolhimento institucional, sob a responsabilidade  do  Governo do Estado.

Além disso, sugere que seja mantido todo o corpo de funcionários responsável pelo atendimento atual e que haja um processo de transição entre os atuais e os que forem selecionados, fixando um prazo para que tal procedimento possa, efetivamente, acontecer sem que ocorram danos de ordem irreversível àquele público atendido.  Lembra que que as crianças estabelecem relação de afetividade com os profissionais que trabalham nessas instituições e que a saída e substituição abrupta dessas pessoas afeta também emocionalmente essas crianças e adolescentes. 

O Cendhec considera como muito grave a situação das instituições e a vulnerabilidade a que essas crianças estão submetidas a partir de agora, sem a equipe de educadores, assistentes sociais, psicólogos e outros.