segunda-feira, 13 de junho de 2011

Cláusulas Sociais na Licitação de Transporte Coletivo

Preservação do Emprego e Superação do Trabalho Penoso
 Por Heloísa Helena
          O debate nacional “pra variar” gira em torno das criativas modalidades de trapaça para enriquecimento de políticos e bandos nos crimes contra a administração pública. Dos Paloccianos aos Políticos Ladrões Alagoanos é tudo da mesma espécie que se predispõe a roubar os cofres públicos ad infinitum com a certeza dos votos ad eternum... Sobre esses insaciáveis corruptos e suas corjas ladras e bajuladoras já escrevi artigos neste Semanário. Aqui em nosso estado persiste a situação de penúria extrema dos Servidores Públicos e a cantilena farsante de que dinheiro não há para dar aumento! Sobre esses temas e os podres políticos diretamente responsáveis a maioria dos eleitores conhece em profundidade e muitos continuam votando para que eles dominem as instâncias de decisão política e os espaços de poder... É a vida! Um dia mudará! Como dizia Frida “Árvore da Esperança: mantém-te firme”!
          Voltemos ao Processo de Licitação de Transporte Coletivo – já comentei em outro artigo e que só haverá por Decisão Judicial após Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual – que esperamos possa beneficiar milhares de usuários que vivenciam diariamente os transtornos do sistema, dos pontos de ônibus humilhantes às tarifas extorsivas. Agora com o processo iniciado, independentemente da omissão vergonhosa da maioria na Câmara de Vereadores de Maceió, devemos acompanhar com lupa todos os detalhes do Edital para evitar o favorecimento ilícito de qualquer grupo político e/ou empresarial.
          Este Artigo se predispõe a tratar de uma das mais importantes Cláusulas Sociais do Edital que se relaciona aos novos critérios de contratação de trabalhadores (Motoristas e Cobradores) - que a Lei garante a prioridade aos já vinculados ao sistema e nós lutaremos pelo cumprimento da mesma – e às melhorias das condições objetivas de trabalho aos mesmos.
          A situação dos trabalhadores do setor é classificada tecnicamente como penosa e desencadeadora de graves problemas cardiovasculares, músculo-esqueléticos e desequilíbrios psico-emocionais. Todas as pesquisas de natureza descritiva e exploratória ou as rigorosas técnicas de estatística de regressão logística multivariada que estima as chances dos trabalhadores de transporte adoecerem ou se reconhecerem doentes – com base nos dados oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar do IBGE - mostram a gravidade do problema. Aliás, a simples e despretensiosa observação do difícil cotidiano de trabalho dos mesmos já mostra a necessidade de compatibilizar a preservação do direito social da população ao transporte de qualidade com a preservação da saúde e integridade física e mental desses trabalhadores.
          Esses trabalhadores – homens e mulheres – saem de suas casas de madrugada (a gigantesca maioria andando quilômetros!) até os pontos definidos pelas empresas e são embarcados em ônibus (chamados por eles de “navios negreiros”) até as Garagens onde iniciam o penoso fisicamente e estressante dia de trabalho na convivência diária com milhares de usuários também já estressados pela vexatória ineficácia do sistema e, portanto fonte permanente de conflitos e reclamações.
          Ora, se para o usuário do sistema a situação é gravíssima imagina como impacta fisicamente nos trabalhadores a repetição em alto grau de movimentos e a imensa sobrecarga psíquica e cognitiva – operando com grande número de informações como sinalizações, condições das vias, congestionamento, acidentes, demandas de passageiros por embarque e desembarque, relação com pedestres ou condutores de outros veículos, etc. Os agentes estressores são responsáveis por uma série de distúrbios orgânicos – dores intensas na cabeça e pescoço; problemas auditivos graves (zumbidos, dificuldades de compreensão da fala das outras pessoas, surdez); gravíssimos problemas de coluna, tendões e articulações pela compressão exercida na sobrecarga, movimentos bruscos, vibrações constantes, frequentes rotações de cabeça e tronco; graves problemas cardíacos, vasculares, digestivos e urinários. Além dos desequilíbrios psicoemocionais - pela pressão da sobrecarga de trabalho e riscos de violência permanente até assassinatos e assaltos (são obrigados a pagar a quantia roubada) – que os leva em muitas vezes ao tratamento desrespeitoso aos passageiros e à direção agressiva no trânsito.
          Assim sendo, além da obrigatoriedade que deverá ser garantida de contratação pelas novas delegatárias aos trabalhadores que já atuam no setor, é fundamental exigir a melhoria das condições de trabalho aos Motoristas e Cobradores. Possibilitando a garantia de salários dignos, redução da jornada sem redução de salário, monitoramento permanente à saúde para impedir graves danos físicos e psicológicos, condições ergonômicas dos veículos para redução de danos até a melhoria das condições objetivas de trânsito - que inclui das Ciclovias (que além de conferir alternativa de mobilidade e proteção aos usuários possibilitará também menos tensão aos motoristas) e Corredores de Transporte – que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e na qualidade do serviço prestada ao usuário. Difícil, não é? Eu sei! Mas impossível será se a covardia e a omissão conseguirem impedir nossos passos! Avante!
Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena


Que Nojo! ...Na Política o Crime Compensa!
 Por Heloísa Helena
          Se nas grandes descobertas científicas não está permanentemente garantido um espaço neutro, limpo, ético... imagine na política! Se no mundo da ciência renomados cientistas largaram tubos de ensaio, conhecimento técnico e aprimoradas metodologias de cálculos para se envolverem em contendas violentas e antiéticas... imagine no mundo da política onde a maioria dos seus integrantes deveria ser classificada como uma gentalha caráter-de-rato cujos principais atributos se relacionam a vigarice, cinismo, traição, incompetência, irresponsabilidade, insensibilidade. 
          Repito sempre que a política – tal como é vivenciada nos espaços de poder – é o melhor dos mundos para aqueles (as) que nela se instalam na perspectiva de cometer todas as formas hediondas ou não de crimes contra o interesse público... Das orgias sexuais com dinheiro público roubado e compra de virgindade de crianças aos Crimes e Delitos contra a Administração Pública como tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, peculato, prevaricação, condescendência criminosa, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva... enfim o que dita o Código Penal que o cometimento desses leva à cadeia. Mas como vivemos em terra-sem-lei - justamente para acobertar os políticos bandidos ricos e poderosos - o arcabouço jurídico se torna um medíocre amontoado de letras mortas e vazias também pela ação ou omissão de mãos sujas de muitos na justiça, nos operadores do direito, nos empresários, nos eleitores, na sociedade em geral. Embora devamos ressaltar também que vivemos em tempos de leis implacáveis aos pobres - que se roubarem uma lata de leite vivenciará a triste condenação sem julgamento no chão imundo dos presídios e submetidos a todas as formas abomináveis de humilhação.
          Uma breve citação: Nessas últimas semanas os fatos relacionados ao Ex-Ministro Palocci - amplamente divulgadas nos meios de comunicação e debatidos no Congresso Nacional desde 2006 - ocuparam exaustivamente os espaços domésticos ou públicos. Estranho até... Todos sabiam! Novidade não há! Ora, desde a condição de poderoso Ministro da Fazenda do Governo Lula até a Coordenação da Campanha Dilma e Ministro da mesma - exceto os motivados pela inocência ou ignorância - a maioria sabia o que fazia quando financiou (de olho na promiscuidade e safadeza!) ou votou... inclusive militantes e lideranças políticas de todos os partidos que votaram no atual Governo Federal até com a vergonhosa desculpa do “mal menor”!
          É fato inconteste, que só enriquece na política quem é ladrão! Não há possibilidade – diante de tantas restrições legais – que um político consiga acumular fortunas e patrocinar o enriquecimento de suas famílias, gangues e corjas sem percorrer os caminhos da roubalheira dos cofres públicos. São tantas as proibições na legislação em vigor que qualquer análise honesta intelectualmente demonstra a impossibilidade, do ponto de vista fiscal, financeiro e tributário, de acumulação de riqueza – seja nos paraísos fiscais seja na ostentação vulgar da roubalheira.
          Alguns cínicos – políticos ladrões e vadios bajuladores - mentem tanto que não há óleo de peroba suficiente para lustrar tanta cara-de-pau! Fico sinceramente impressionada com a tranquila cara-de-paisagem desses ladrões poderosos e eleitoralmente vitoriosos! Se brincarmos... daqui a pouco dirão que são Excelências Delinquentes e continuam roubando descaradamente - e não aprendem nem quando vivenciam experiências negativas publicamente - por um defeito com um gene (receptor de dopamina D2... lembram os estudos de neurociência?)... Eita! Haja paciência pra não infartar!
           Exatamente por tudo isso que ser honesto, responsável, estudioso, sensível e comprometido na militância política é tarefa árdua, penosa e muito sofrida... É tarefa incompreendida socialmente e desvalorizada politicamente! Assim sendo, nunca deveremos – nós honestos – esperar reconhecimento público e glórias... devemos mesmo é participar de todas as Lutas e tentar semear incansavelmente a Ética e a Justiça Social mesmo em solo árido de frágeis Esperanças! Afinal, mesmo que nos sintamos em muitos tristes momentos como um pequeno barquinho diante de imensa tempestade em alto-mar... devemos dizer, como diz o poeta “Ai de mim...Ai de ti, ó velho mar profundo... Eu venho sempre à tona de todos os naufrágios!”... E a vida continua... E a Vida é Bela mesmo quando aparecem uns canalhas nela!

Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena

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