PSOL ENTRA COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE...

PSOL entra com ação de inconstitucionalidade contra medida provisória que atinge hospitais universitários domingo - 17/04/2011 http://www.geraldojose.com.br/?sessao=noticia&cod_noticia=15118 O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh) nos hospitais universitários do Brasil. Afrânio Boppré, presidente nacional do PSOL, afirma que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de gestão, ao final de um mandato de oito anos, é danosa para a Universidade e para a sociedade em geral. "A Medida Provisória nº 520 se reveste de inconstitucionalidade ao autorizar a criação de empresa pública para administrar os hospitais universitários, vez que afronta o princípio constitucional da autonomia universitária. A concepção tradicional define um hospital universitário (HU) como uma instituição que se caracteriza por ser um prolongamento de um estabelecimento de ensino em saúde, prover treinamento universitário na área de saúde; por ser reconhecido oficialmente como hospital de ensino, estando submetido à supervisão das autoridades competentes e propiciar atendimento médico de maior complexidade a uma parcela da população. Ora, transforma uma Instituição com essas características em empresa descaracteriza completamente suas funções que não é a de obter lucro ou cobrar por seus serviços", avalia Afrânio Boppré. O dirigente do PSOL argumenta que a Ebserh é uma empresa com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado Terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, ou seja, "o objetivo de uma empresa é incompatível com o papel dos hospitais universitários. Não resta a menor dúvida que a primeira vítima desta Medida Provisória a da tal empresa será a autonomia universitária. Ela legaliza a crescente terceirização e exploração dos de trabalhadores nos hospitais do País. Deve, na opinião do PSOL, ser combatida por todos os setores da sociedade, em especial pela comunidade universitária", disse o psolista. Carlos Alberto Carlão de Oliveira Ascom Psol Nacional
Publicado por: Geraldo José às 22:00