terça-feira, 15 de maio de 2012
PSOL DE PETROLINA REALIZA OFICINA EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ECOSOCIALISMO
Roda Viva - Marcelo Freixo - 14/05/2012
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| Nada deve parecer impossível de Mudar Marcelo Freixo, 43 anos, é professor de História e milita há 20 pelos Direitos Humanos. É casado com a jornalista Renata Stuart. Participou de projetos educativos no sistema penitenciário e foi membro do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro. Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou 225 envolvidos e apresentou 58 medidas concretas para acabar com essa máfia. |  |
| Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins (acusado de lavagem de dinheiro, entre outros crimes). Entre as suas iniciativas legislativas, destacam-se: as leis que reconhecem o funk como atividade cultural, a lei de prevenção à tortura e as emendas constitucionais para a efetivação dos animadores culturais na rede estadual de ensino e para ampliação para seis meses do aleitamento materno das servidoras estaduais — conquistas realizadas porque foram pensadas e organizadas em conjunto com os movimentos sociais. Freixo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e também tem ativa participação na Comissão de Educação. | |
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Jornal Brasil de Fato será lançado na região do Vale do São Francisco
PSOL questiona projetos apresentados pela bancada ruralista
Sex, 11 de Maio de 2012 16:10
Dois projetos de lei apresentados ontem (9/5) por deputados da bancada ruralista exemplificam as diretrizes desse grupo de parlamentares. Um refere-se sobre o trabalho escravo (PL 3842) e outro sobre as áreas de preservação permanente – APPs (PL 3846).
Pressão de deputados ruralistas – com receio de perderem terras – impediu a votação da PEC 348, a PEC do trabalho escravo, que prevê a desapropriação, sem direito de indenização, das terras urbanas ou rurais em que houver trabalhadores em condição análoga de escravidão.
“No vazio da não aprovação da PEC 348, os ruralistas se apressam em estabelecer uma regulamentação que, na verdade, vai dificultar as ações dos fiscais do trabalho e facilitar situações de exploração da mão de obra”, afirma o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
Na mesma vertente, com intuito de proteger suas terras, mas agora em prejuízo ao meio ambiente, ruralistas apresentam projeto temendo o veto da presidente Dilma Roussef a pontos do Código Florestal, aprovado recentemente no Congresso.
“Na perspectiva de um veto do Código Florestal, deputados tratam de propor redução ao extremo de áreas de preservação de mananciais e cursos d'água e ainda garantir a anistia ampla e irrestrita de demastadores”, avalia Chico Alencar
domingo, 13 de maio de 2012
Mudança nos contratos para baixar preço da energia elétrica
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
A reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciada em 1995, impôs um modelo privatista-mercantil que está sendo catastrófico para a sociedade brasileira. Além de herdarmos apagões, racionamento de energia, baixa qualidade no fornecimento; as tarifas a cada ano têm aumentos extorsivos. Enquanto os salários dos trabalhadores sobem pela escada, as tarifas sobem pelo elevador.
A promessa de que o processo de privatização das distribuidoras de energia elétrica iriam favorecer a concorrência e oferecer melhor qualidade dos serviços e a modicidade nas tarifas, acabou sendo uma enorme decepção para aqueles que nutriram esperanças na transferência da gestão publica para a privada.
Hoje com as distribuidoras privatizadas, as tarifas pagas pelo consumidor brasileiro é uma das mais caras do mundo, tanto para o consumidor residencial, como para o comercial, e para o industrial. Para alguns é a carga de imposto embutido nas tarifas, a principal responsável pelo descalabro. Sem dúvida são cobrados impostos sobre impostos, tributo sobre tributo. Diretamente, além do consumo, tributos e contribuições vêm discriminadas na conta como o PIS/Pasep, Cofins, ICMS e contribuição para o custeio da iluminação pública, que é municipal. O ICMS é perverso. Originalmente, seria de 25%, mas da forma como é aplicado representa, na verdade, 36% sobre o valor do fornecimento de energia. Além desses encargos, as empresas recolhem as contribuições setoriais como a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC), a conta de desenvolvimento energético (CDE) e os encargos de serviços do sistema. Também contribuem com o operador nacional do sistema Elétrico (ONS), recolhem para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) representando ao menos 1% de sua receita líquida operacional, com a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), com o programa de incentivo a fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa), com a conta de desenvolvimento energético (CDE), com a reserva global de reversão (RGR), com a taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica (TFSEE) que é cobrada pela Aneel, com a utilização de bem público (pago pelos produtores independentes que se utilizam de recursos hídricos, com exceção das PCH`s). Todavia mesmo com todos os impostos e tributos, é esquecido à menção aos lucros abusivos que são estampados anualmente nos balanços contábeis das empresas a custa do sacrifício e do desespero do consumidor que não tem a quem recorrer.
Os cálculos que são realizados pelas empresas ao solicitarem a majoração anual das tarifas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seguem o que determina os contratos de privatização. São nestes contratos draconianos, em que se baseiam as empresas para pedir, e o órgão regulador para autorizar o aumento. A metodologia utilizada para o cálculo do reajuste tarifário anual está indexada ao índice geral de preços do mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Além da possibilidade dos reajustes extraordinários e da revisão tarifária a cada cinco anos. Portanto, estão nos contratos os maiores problemas para os consumidores.
Mesmo que os consumidores recorram à justiça, as instâncias superiores sempre darão ganho de causa às empresas. Isto é devido aos contratos serem considerados juridicamente perfeitos. Este esmero jurídico ocorreu na época do inicio do processo de privatização que embutiu clausulas extremamente favoráveis às empresas que adquiriram as companhias distribuidoras. Na época, estas cláusulas pró-empresas, foram justificadas pelo governo federal como necessárias para atraírem os compradores, geralmente internacionais.
Hoje, é imperiosa uma modificação nos contratos, revendo além do indexador que corrige as tarifas, a eliminação das ambiguidades existentes. As tarifas indexadas ao IGP-M representam uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), que garante em muitos casos, o reajuste salarial do trabalhador.
A postura das empresas é inaceitável quando reivindicam mais e mais compensações à custa da sacrificada e explorada população brasileira. Não se pode aceitar, que os contratos, contrários aos interesses nacionais, se perpetuem. Sem modificações as tarifas continuarão a serem majoradas abusivamente ano a ano. Logo, é nos contratos que reside o cerne do problema das altas tarifas, o resto é conversa para boi dormir (ou utilizado para fins eleitorais).
Representação ao Ministério Público requer que Estado resolva os problemas do mau atendimento ao funcionalismo
Autor do documento, Giannazi denuncia o descaso de órgãos como as Secretarias Estaduais de Educação e de Gestão Pública, o Departamento Estadual de Perícias Médicas (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV), ‘campeões’ de reclamações do funcionalismo
Baseado numa extensa relação de denúncias de incontáveis funcionários públicos estaduais que, fartamente documentados, procuram o gabinete para reclamar da lentidão e do descaso de órgãos do governo estadual com relação às suas necessidades funcionais como uma certidão de liquidação de tempo de serviço na rede estadual de ensino (e também dos que não estão mais na rede), um pedido de aposentadoria, uma licença médica e perícias no DPME, entre outras, o professor e deputado Carlos Giannazi protocolou no dia 26 de março, no Ministério Público Estadual (Promotoria do Patrimônio Público e Social), uma Representação (nro 0043871/12) contra o governo do estado e alguns de seus órgãos.
Membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Giannazi elencou vários problemas que foram descritos na Representação, como o descaso, desrespeito, demora excessiva, falta de canais de comunicação e informação desses órgãos no atendimento a direitos dos servidores públicos estaduais, causando inúmeros problemas pessoais, de saúde e afrontando direitos mínimos de cidadania, bem como prejuízos econômicos aos servidores e à população. Referindo-se ao que coletou de denúncias nos 5 anos de mandato na ALESP até então, o parlamentar destacou que ‘causam perplexidade’ o volume de problemas, a demora excessiva em resolver embaraços simples, a ausência de diálogo entre as secretarias, a má vontade em acatar qualquer sugestão para melhorar o desempenho da máquina burocrática e a inexistência de ação do governo no sentido de melhor atender aos seus servidores.
“A intenção dessa Representação é acionar o MPE para que se dê início imediato a um processo de averiguação com vistas à responsabilização do Governo do Estado de São Paulo, representado por distintas secretarias e órgãos, pelo mau atendimento, pelo prejuízo econômico e pelo desrespeito aos direitos estabelecidos em lei”, argumentou o deputado.
sábado, 12 de maio de 2012
‘Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade’
Sexta, 11 de Maio de 2012
No dia 26 de abril, o STF aprovou por votação unânime a validade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, destinando 20% de suas vagas a estudantes afro-descendentes. Apesar de parecer um enorme avanço na correção das distorções sociais entre negros e brancos no país, é apenas uma medida, pois, como lembra Douglas Belchior, entrevistado pelo Correio da Cidadania, a decisão não institui, apenas legaliza as cotas.
De toda forma, Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), afirma que a decisão contribui para “inaugurar um novo patamar da luta anti-racista”, que agora precisa transformar as cotas em força de lei. “São Paulo é o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. USP, UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório”, destaca, em meio a uma entrevista na qual criticou setores da direita e esquerda que por distintas razões, se opuseram à política de cotas.
Questionado sobre a crítica dos citados setores de esquerda, de que um grande enfoque do movimento negro sobre as cotas distrairia seus membros da luta maior, contra o sistema que explora, oprime e cristaliza preconceitos, Belchior nega taxativamente tal visão. Em sua argumentação, a necessidade de cotas, numa República que adota políticas teoricamente universalizantes há mais de 100 anos, apenas desnuda mais ainda a perversidade do sistema e o grau de enraizamento do racismo no Brasil.
Para ele, a esquerda precisa se desvencilhar de suas visões eurocêntricas de revolução e compreender um pouco mais as especificidades brasileiras, onde a escravidão foi um caso único de longevidade e até hoje as diferenças sociais entre negros e brancos são absolutamente indecentes. “Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade. Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito”.
Correio da Cidadania: Como analisa o resultado da votação realizada pelo STF na semana passada, aprovando por 10 votos a zero a manutenção e legalização das cotas raciais, que destinam 20% das vagas em instituições públicas de ensino superior para afro-descendentes?
Douglas Belchior: Para o movimento negro foi uma grande vitória, construída em vários anos de luta, na qual a direita brasileira se colocou na trincheira contrária ao avanço das políticas públicas de interesse da população negra. Sem dúvidas, o resultado coincidente tanto do placar quanto da justificativa de cada um dos 10 votos coloca a questão racial como elemento central responsável pelas desigualdades sociais no Brasil, uma reivindicação sempre feita pelo movimento negro, no sentido de que não é possível fazer leitura da sociedade, especialmente a partir das suas dificuldades e desigualdades, sem levar em conta a herança ainda muito presente da escravidão.
Portanto, isso ficou evidente para nós, não só no placar (10 x 0 é simbólico, ainda mais numa casa tão conservadora como o STF), mas também nas justificativas. Cria uma jurisprudência, muito importante, porque a partir de agora nenhuma universidade ou parlamento brasileiro poderá fingir que não existe tal precedente. E responde a todas as argumentações falaciosas que sustentam a negativa ao avanço da política de cotas e políticas de ações afirmativas. Nesse sentido, foi uma grande vitória para nós.
Correio da Cidadania: Que análise o movimento negro faz desse momento e da maneira como se travaram os debates sobre o assunto no país?
Douglas Belchior: Trata-se de uma vitória muito importante por revigorar a força do movimento para voltar às ruas em campanhas e ações contundentes no sentido de tornar concreto esse avanço. Inaugura-se um novo patamar da luta anti-racista, mas tal resultado não traz uma vitória concreta, real, não traz automaticamente os resultados dessa luta, uma vez que não obriga as universidades a instituírem as cotas. O que STF fala é que a política de cotas é legal, legítima, moral. Mas o que vai obrigar as universidades a adotarem tais políticas é o parlamento, através de leis. E está lá numa gaveta o projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que institui a política de cotas em todas as universidades públicas do país. Ou seja, o argumento que a própria CCJ e os parlamentares tinham para manter o projeto engavetado foi derrubado pela principal corte de justiça do país.
Assim, o movimento deve deflagrar uma campanha imediata pela retomada desse projeto e sua aprovação total, no Congresso e na presidência. O outro viés dessa campanha é dirigido às universidades, que têm autonomia para implementar tal política, a partir de suas reitorias e conselhos. Algumas já implantaram com grande sucesso, o que inclusive embasou a apreciação do STF. Mas outras não, como as do estado de São Paulo, uma grande ilha de conservadorismo e racismo no país. É o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. Tanto USP como UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório. Não aceitam e não querem adotar.
Correio da Cidadania: São muitos os estudiosos e intelectuais que, em postura diametralmente oposta às críticas e racionalizações de cunho preconceituoso, são contrários à política de cotas, uma política que conformaria uma ‘discriminação positiva’, que apenas maquiaria a exclusão social inerente ao modo capitalista de produção. Não viria, portanto, de encontro efetivo aos princípios básicos de igualdade, pelo contrário, naturalizando a segregação social. O que pensa disto?
Douglas Belchior: É exatamente o contrário. Nossa avaliação é contrária a essa. Quando se assume que o Estado teoricamente democrático como o nosso, em que as políticas universais sempre foram implementadas, desde o início da República, ainda possui um recorte de desigualdade racial desse tamanho, está se expondo o problema; ao se ter uma política que visa equacionar o problema, expõe-se, como eles dizem, o capitalismo como monstro sugador e destruidor de seres humanos, inclusive no modelo vigente de democracia. A política de cotas não maquia nada, ao contrário, expõe o problema. Só é possível implementar tal política a partir do momento em que se assume que a política universal não dá conta, que há ainda uma desigualdade profunda.
Para nós, esse argumento está invertido. O racismo para nós é o elemento estruturante da desigualdade social do Brasil, fato que não é enfrentado nem pela direita nem pela esquerda. Aliás, a direita sabe disso, sabe o quanto o racismo é explosivo e mobilizador de massas.
Pensamos que, quanto mais política de cotas se faz, mais os negros vão ocupar lugares que nunca ocuparam. E mais, o racismo vai aparecer, porque, se os negros passam a ocupar lugares inéditos, estranhos a eles e aos demais, vai acontecer mais discriminação e o racismo deixará de ser velado. Ao aparecer, gera o conflito, e tal conflito também é de classe. É isso que aqueles que defendem a luta de classes deveriam reivindicar. A negativa do conflito de raças contribui para a negativa do conflito de classes. É esse entendimento que a esquerda brasileira tem dificuldade de alcançar. Na verdade, o debate racial é fundamental, em favor do povo brasileiro, dentro da luta de classes.
Correio da Cidadania: Mas, neste sentido, um aspecto essencial das críticas destes estudiosos à política de cotas diz respeito ao fato de que ela desfocaria o movimento negro, e a própria classe trabalhadora, precisamente da luta maior e mais significativa desta classe, aquela que deve se voltar contra o sistema capitalista, o responsável maior pela opressão e discriminação.
Douglas Belchior: Pelo contrário, essa luta fortalece a classe trabalhadora, à medida que expõe o problema e coloca negros, majoritariamente pobres da classe trabalhadora, nos espaços da contradição. É isso que servirá de combustível para a revolução brasileira: o povo se rebelar conforme percebe que essa democracia é mentirosa, que não basta estar inserido nela de forma rebaixada. É um combustível que devemos alimentar.
Correio da Cidadania: Você não acredita, de todo modo, que a luta pelo ensino universal, gratuito e de qualidade, assim como pela igualdade e justiça social, possa, de alguma forma, perder espaço com esse e outros debates de políticas segmentadas?
Douglas Belchior: Não, pois em nenhum momento o movimento negro contrapôs a necessidade de se investir na educação como um todo, desde a base, às políticas de ação afirmativa. Isso é uma criação daqueles que defendem o contrário às cotas. A defesa do movimento por ações afirmativas, como as cotas, sempre vem acompanhada pela defesa de investimentos e prioridade à educação. Isso é argumento de quem quer criar subterfúgios para não defender cotas.
O fato é que as políticas de cunho universal já são implantadas há mais de 100 anos no país. E não deram conta. Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade, pelo amor de deus! Para nós, é descabida tal afirmação. Quando defendemos cotas nas universidades, estamos garantindo lugares para pobres e filhos de trabalhadores. A chance de colocar pobre na universidade é de 100% através desse artifício. Quando as cotas não são raciais, abre-se precedente para que os mais pobres tenham mais dificuldades de entrar. É o que acontece no Prouni, por exemplo. Tem cota pra negro, índio, deficiente, e tem cotas voltadas aos estudantes de escolas públicas, sem recorte racial. Mas aqueles que entram na universidade, provenientes das escolas públicas, não são os mais pobres da escola pública. São aqueles um pouco mais preparados, com um pouco mais de condições ao longo da vida. E sabemos que o perfil deste público não é o mais precarizado. Tanto é assim que ainda se faz necessário o recorte racial.
Se pegarmos os dados do próprio IBGE, conferimos que 72% da população mais pobre do país é negra. Como os camaradas marxistas e de esquerda não vão defender cotas? Pelo amor de deus. A pobreza no Brasil tem cor, é caracterizada pela pele preta. Não tem jeito.
Correio da Cidadania: O que diria sobre o exemplo da África do Sul pós-apartheid, citado por correntes críticas às cotas raciais como um exemplo da manutenção das opressões de classe, mesmo com o fim da segregação étnico-racial?
Douglas Belchior: É um paralelo complicado de ser feito, porque em todas as sociedades existe uma lógica de cooptação da classe trabalhadora promovida pela burguesia. No Brasil, existem experiências de trabalhador que chegou ao poder e depois oprimiu o próprio colega trabalhador. Isso não é exclusividade da população negra, pois está colocado na sociedade em geral. Essa colocação chega a ser maldosa, no sentido de desqualificar o debate da luta racial no Brasil, que tem uma especificidade única no mundo. Trata-se do maior caso de escravidão da humanidade, quase 400 anos.
Temos uma situação de pós-abolição, República e democracia que não garantiu as condições de cidadania dessa população. Temos a terceira maior comunidade carcerária do mundo e a maioria esmagadora dessa população é negra. A polícia mata três vezes mais preto do que branco no Brasil. Enviesar o debate fazendo comparações com a África do Sul esconde que o problema não ocorre pelo fato de serem negros, e sim pelo fato de o homem explorar o próprio homem.
É o mesmo perigo de pobres entrarem na universidade e reproduzirem a mesma lógica do sistema sobre os demais. O problema não está em serem ou não negros os beneficiários, e sim no modelo de sociedade. Os progressistas não conseguem mudar a correlação de forças no país, ora. Estamos perdendo a luta de classes no país há muito tempo, sem hegemonia, unidade. Não é problema racial, e sim social.
Não dá pra aceitar essa colocação, é maldosa, descabida, sem fundamento. Se fosse fácil assim, o país viveria outro momento. Tivemos oito anos de governo Lula, agora Dilma, anos e anos de partido de esquerda e de trabalhadores, e o que de fato mudou na correlação de forças entre o capital e o trabalho no Brasil? Nada. E eu vou cobrar o Lula por ser nordestino ou a Dilma por ter sido guerrilheira? Não tem cabimento, a lógica não é essa.
Correio da Cidadania: Mas ainda assim a concentração de tanta energia na luta pela consolidação das cotas não distrai o movimento de outras lutas igualmente prementes, uma vez que, no final das contas, só uma ínfima parte da população negra irá acessar a universidade pública?
Douglas Belchior: O que deu muita direção ao movimento negro nos últimos 10, 12, anos foi o debate em cima das cotas, porque a burguesia enfrentou muito essa política, é a luta à qual ela mais se opôs. Agora estamos em outra luta muito importante, pela efetivação da lei 10.639, que institui o ensino de História da África nas escolas. É uma luta difícil, porque é cotidiana. O Estado não propõe, não treina, não capacita profissionais, a universidade não forma educadores nesse sentido, portanto, fica muito a cargo do movimento negro preparar seus quadros e colocar tais conhecimentos em prática. O Estado não investe, não efetiva esse ensino. E a outra frente é a luta contra a violência, contra o que chamamos de genocídio da juventude negra, através da ação violenta da polícia dirigida a essa porção da juventude e dos negros. Temos vários números e estudos que atestam isso.
Uma luta leva conseqüências à outra. Nunca fazemos debates descolados. Por um lado, temos direitos legais, direito à universidade, escola de qualidade, moradia, saúde pública, oportunidade no mercado de trabalho; por outro lado, temos a ação violenta do Estado, que reprime o povo que mora na rua, não tem casa, sofre com o vício em drogas, o povo que por falta de alternativa e chance no mercado entra na criminalidade. Se, por um lado, o Estado nega direitos, joga na marginalidade uma grande população, por outro lado, o braço armado do Estado faz a limpeza étnica: ou mata ou prende.
O debate nunca é descolado. A política de ação afirmativa, de cotas em universidades, em concursos públicos, em empresas, na mídia, é uma forma de desafogar uma parte dessa população que costuma ser jogada na marginalidade, que será reprimida pelo poder armado do Estado. Uma coisa não é deslocada da outra, ambos os debates seguem na linha de frente do movimento.
Correio da Cidadania: Dados oficiais da República atestam que os afro-descendentes já se afirmaram como 50% + 1 da população, portanto, índice muito acima do que se pretende reservar a eles nos bancos das universidades públicas. O que você diria sobre essa aparente contradição, ainda é possível avançar mais sobre ela?
Douglas Belchior: Não tenho dúvidas, pois ainda existe gente que discute a questão racial como problema de minoria, o que não é verdade, pois somos uma maioria. Uma maioria oprimida por um sistema estrutural e culturalmente racista. Grande parte da população é educada nessa sociedade de forma que reproduz mentalidades e discursos de uma sociedade racista.
De toda forma, existe um padrão na reivindicação da política de cotas, que está estabelecido no projeto ora engavetado na CCJ do Senado: que a cota seja, no mínimo, proporcional à presença negra nos estados da federação. Desse modo, caso aplicada tal norma, as universidades públicas de São Paulo teriam de obedecer a uma cota de aproximadamente 30%, de acordo com os dados do IBGE. Esse número variaria de acordo com os dados oficiais de cada estado. Na Bahia seria uma proporção bem maior; no Rio Grande do Sul e Paraná, menor. Basta aprovar a lei.
Correio da Cidadania: Como analisa, de um modo mais amplo, as políticas de promoção da igualdade étnica e racial, além da luta anti-racista, nos últimos governos?
Douglas Belchior: Avançamos pouco. É verdade que avançamos, não se pode negar, mas não muito. O governo Lula e agora Dilma deram alguns passos importantes, mas que não saíram do patamar simbólico. Temos dois grandes exemplos: primeiro, a lei 10.639, acima citada, que se não me engano foi a primeira sancionada pelo Lula, em 2003. É uma lei federal, uma luta histórica do movimento negro, conseguimos essa vitória muito importante. Até que a lei se concretize é outro processo, uma vez que não percebemos o Estado brasileiro, em diversos níveis, se empenhar no sentido de tornar essa lei uma realidade.
Outro símbolo deste momento é o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado de maneira esvaziada, diferentemente da maneira que o movimento negro reivindicou. Apenas orienta, não determina, não garante implementação de políticas de ações afirmativas, não assegura as cotas com força de lei, esvazia a luta da população negra por saúde pública. Não previu cotas, por exemplo, na mídia, outro espaço extremamente embranquecido, formador de uma consciência racista que, mesmo assim, não sofreu uma interferência consolidada.
Portanto, apesar de evidentemente percebermos avanços, porque a política de governo propõe avanços, não tivemos políticas de Estado que nos dêem confiança de que tudo irá se consolidar.
Correio da Cidadania: No que se refere ao governo atual, como o movimento negro enxerga a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e o papel até agora desempenhado?
Douglas Belchior: Considerando que o povo negro perfaz maioria absoluta da população brasileira, a Seppir tinha de ser um Ministério prioritário, com recursos de primeiro nível. Tinha que ser um Ministério do patamar do Ministério da Saúde, Educação, do Trabalho. E não é o que vemos. É um órgão que tem recursos limitados, ações limitadas, pessoal limitado, e que infelizmente tem uma política muito partidarizada, não consegue fazer ações coincidentes em todo o país.
O resultado disso nós vemos, por exemplo, nos parcos resultados a respeito da titulação das terras quilombolas, onde a população remanescente de quilombos no país, mesmo após 10 anos de governo de esquerda, não tem sequer o direito à terra garantido. Assim como a reforma agrária, sem dúvidas, andou menos do que poderia e deveria, a titulação de terras quilombolas também andou muito pouco.
Correio da Cidadania: E agora se tenta, inclusive, uma ofensiva no Congresso contra essas populações, através da ação da bancada ruralista, com a PEC 215, que visa transferir do Executivo ao Legislativo (ou seja, da presidência para o parlamento habitado pela vasta bancada ruralista) a capacidade de titulação de terras indígenas e quilombolas.
Douglas Belchior: Sem dúvidas, estamos sendo muito atacados, e o governo segue uma lógica permissiva com o agronegócio. De novo vemos os negros perderem muito com isso. E de acordo com o último censo agrário, a maioria da população do campo também é negra. O problema da titulação das terras quilombolas e também da reforma agrária atinge, portanto, majoritariamente a população negra.
Correio da Cidadania: Não poderia existir uma maior articulação do movimento negro nas cidades com esses povos quilombolas, originários? Isso não fortaleceria toda a luta conjuntamente, talvez reforçando a própria consciência histórica e cultural dessa imensa maioria de negros que vive no Brasil urbano?
Douglas Belchior: O movimento negro ainda não conseguiu se afirmar como um movimento articulado nacionalmente. Infelizmente, vemos muita partidarização dos movimentos, que, assim como no campo sindical, atrapalha a articulação das lutas. E infelizmente não se consegue perceber o papel fundamental do racismo ideológico no sentido de nos articular.
Mas como podemos não ter luta racial em nível nacional como, por exemplo, têm as mulheres – que, mesmo com toda a partidarização, conseguiram alcançar alto patamar de organização? Assim, elas conseguiram pautar coisas importantes no Brasil, grandes mobilizações em escala nacional. E isso o movimento negro ainda não conseguiu, muito por conta de subserviência a partidos e projetos partidários que nem de longe são dirigidos por nós ou possuem nossa mentalidade.
Os partidos políticos no Brasil, da direita à esquerda, permanecem funcionando numa lógica eurocêntrica. Poder eurocêntrico e maneira de ver o mundo eurocêntrica. Não respeitam nossa ancestralidade, nossa cultura. E o movimento negro acaba sendo subserviente, limitando-se à ocupação de setoriais, de partidos e governos.
Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
ABAGACEIRA É FEIA! PENSE! AJA!!!
Brasil
| N° Edição: 2217 | 04.Mai.12 - 21:00 | Atualizado em 09.Mai.12 - 23:57
Mais de 40% dos custos da campanha do relator do Código Florestal, Paulo Piau, foram bancados por gigantes do agronegócio. Partidos tentam impugnar relatório
Izabelle Torres
Deputado motosserra
IRREGULAR PV e PSOL
alegam que indicação de Paulo Piau para a relatoria do Código Florestal infringiu Código de Ética
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é um político bem ao estilo mineiro. Afável no trato, e com um discurso que raramente despertava polêmicas, o peemedebista surpreendeu até os mais próximos como relator do novo Código Florestal. Ele radicalizou e seu texto incorporou na íntegra os desejos dos ruralistas. Bateu de frente, porém, com as modernas tendências ambientalistas e, com isso, tem ocupado horas de trabalho da presidenta Dilma Rousseff, que está analisando vetos para fechar as brechas que possibilitam o desmatamento e a morte das florestas brasileiras. Seu relatório, no entanto, claramente a favor do agronegócio, está na mira de um grupo de parlamentares que tenta levar adiante a guerra contra sua indicação. Mesmo depois do fim da votação pela Câmara, algumas correntes acreditam que ainda é possível impugnar o seu trabalho como relator do Código Florestal, e, em consequência, o polêmico resultado.
Esta semana, o PSol, com o apoio do PV, vai apresentar um recurso à Comissão de Constituição e Justiça alegando que as relações de Paulo Piau com gigantes do agronegócio deveriam tê-lo impedido de relatar o projeto. Afinal, quase 43% dos custos de sua campanha em 2010 foram bancados por empresas do setor, que deram a ele exatos R$ 991.725,65. A relação do deputado de Patos de Minas com os financiadores não é apenas mais um exemplo do jogo de interesses que ronda há anos as discussões sobre a nova legislação ambiental. Sua indicação feriu ostensivamente um artigo do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que foi deliberadamente ignorado pelos políticos. O inciso VIII do artigo 5º da norma interna considera quebra de decoro “relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
Apesar da clareza do texto e dos dados oficiais sobre as doações de campanha, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), não viu qualquer impedimento em entregar o Código Florestal nas mãos do deputado, que deve quase metade do caixa da sua campanha ao agronegócio. “Foi uma coisa absurda e até agora não entendemos por que essa relatoria foi adiante. Nossa esperança agora é a CCJ. Se a Comissão declarar o impedimento, será possível anular a votação. Mas isso aqui na Câmara seria realmente um milagre. Mesmo assim, estamos tentando”, afirma o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).
Enquanto os debates burocráticos dominam a questão na Câmara, a sociedade, como revelou a última edição de ISTOÉ, se mobiliza para que a presidenta Dilma vete artigos do novo Código que estimulam o desmatamento e a destruição da floresta. Para o relator Piau, a tentativa de invalidar sua indicação será tão inócua quanto o grito da bancada ambientalista durante a votação do último dia 25 de abril. “A chance de isso prosperar é zero. Até porque se tiverem de impedir cada parlamentar que recebeu dinheiro de um determinado grupo a relatar matérias sobre os temas ligados a ele, ninguém mais vai relatar nada. Acho também que esse barulho contra o texto aprovado é manifestação de gente que não entende do assunto e não sabe do que está falando”, defende-se Piau. Com a campanha financiada por 26 empresas do agronegócio, ele sabe muito bem o que faz. Em pelo menos três projetos que relatou, Piau beneficiou donos de terras. Dois dos seus pareceres foram a favor da anulação de decretos presidenciais que demarcaram terras indígenas. Outro propôs mudanças na legislação de patrimônio cultural capazes de possibilitar acordos administrativos e evitar processos judiciais contra quem comete crimes ambientais. Desde o inicio, portanto, era possível prever a tendência do relator. Mas nem o Planalto nem os ambientalistas esperavam que o estrago fosse tão grande.
O esquema Cachoeira e o governo Serra
EXCLUSIVO
| N° Edição: 2217 | 04.Mai.12 - 21:00 | Atualizado em 10.Mai.12 - 00:10
http://www.istoe.com.br/reportagens/204066_O+ESQUEMA+CACHOEIRA+E+O+GOVERNO+SERRA
CPI e Ministério Público investigam como o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira atuou em São Paulo através de contratos da construtora Delta com a Prefeitura e o Estado em obras na marginal Tietê
Pedro Marcondes de Moura
CONEXÃO
Em conversas telefônicas, Cachoeira (acima) fala sobre contratos públicos em São Paulo nas gestões de Serra e Kassab
Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com governos estaduais e municipais, chegaram ao principal bunker da oposição: o Estado de São Paulo. Em Brasília, parlamentares que compõem a “CPI do Cachoeira” já tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Elas apontam que a construtora Delta, braço operacional e financeiro do grupo do contraventor, foi favorecida nas gestões de José Serra (PSDB) e de seu afilhado político Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura e também quando o tucano ocupou o governo do Estado. Em 31 de janeiro deste ano, por exemplo, Carlinhos Cachoeira telefona para Cláudio Abreu, o representante da empreiteira na região Centro-Oeste, atualmente preso sob a acusação de fraudar licitações e superfaturar obras. Na ligação (leia quadro na pág. 43), o bicheiro pergunta se Abreu teria conversado com Fernando Cavendish, oficialmente o dono da construtora, sobre “o negócio do Kassab”. Em seguida, diz a Abreu que o prefeito de São Paulo “triplicou o contrato”. Essa conversa, segundo membros da CPI e do Ministério Público de São Paulo, é um dos indícios de que a organização de Cachoeira também teria atuado com os tucanos e seus aliados em São Paulo. “Os depoimentos de Cachoeira e Abreu serão fundamentais para que se descubra o alcance das relações entre a empreiteira e políticos”, diz o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).
A Delta começou a prestar serviços à capital paulista em 2005, quando Serra assumiu o comando do município. Inicialmente, os contratos somavam R$ 11 milhões. A partir de 2006, quando Serra deixou a prefeitura e venceu as eleições para governador, os negócios da empreiteira com o município se multiplicaram, em muitos casos sem licitação. Em 2010, ano em que o tucano disputou a Presidência, os repasses chegaram a R$ 36,4 milhões. Entre 2008 e 2011, os pagamentos da prefeitura para a Delta ultrapassaram R$ 167 milhões. O que chama mais a atenção da CPI e do Ministério Público de São Paulo, porém, é o fato de a Delta ter vencido em outubro do ano passado uma concorrência para limpeza urbana no valor de R$ 1,1 bilhão. O MP abriu um inquérito para apurar se houve fraude na licitação. Há suspeitas de uso de documentos falsos e de edital dirigido. “Se a Delta cometeu essas irregularidades em outros Estados e municípios, precisamos apurar se isso ocorreu também em São Paulo”, diz o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público. Na quarta-feira 2, ele encaminhou ofício à PF, solicitando acesso às investigações da Operação Monte Carlo.
Entre a papelada, o promotor receberá a transcrição de uma conversa gravada com autorização judicial ocorrida em 4 de agosto do ano passado. No diálogo, a que ISTOÉ teve acesso, um homem identificado como Jorge pergunta para Gleyb Ferreira, segundo a PF uma espécie de “faz-tudo” de Cachoeira, sobre o edital de uma licitação. “E aí, evoluiu aquele negócio?”, pergunta Jorge. “Aguardamos estar com o edital hoje à tarde. O Carlinhos (Cachoeira) quer que a gente converse com o Heraldo (Puccini Neto, representante da Delta na região Sudeste). Já estamos conseguindo uma prorrogação com o secretário para o dia 31 ao invés do dia 15”, responde Gleyb. Para a PF, o diálogo se refere à concorrência de R$ 1,1 bilhão vencida pela empresa ligada ao bicheiro. O Ministério Público já apurou que foram necessários dois editais para a concorrência. No primeiro, a Delta foi desclassificada.
Se a Delta multiplicou seus contratos com a prefeitura entre 2005 e 2011, um movimento semelhante ocorreu com o governo de São Paulo, quando Serra chegou ao Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 2007. Durante o mandato do tucano, a construtora recebeu R$ 664 milhões do governo paulista. O valor corresponde a 83% de todos os 27 convênios firmados pela Delta com o Estado de São Paulo na última década. A obra mais polêmica é a ampliação da Marginal Tietê, um dos cartões de visita da campanha presidencial de Serra em 2010. Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta, sofreu um reajuste de 75%. Na quarta-feira 2, o Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito Civil para apurar a existência de irregularidades na licitação, superfaturamento e conluio entre agentes públicos.
ELE DE NOVO
Então diretor da Dersa, Paulo Preto, o polêmico arrecadador tucano em 2010,
foi o responsável por contratar a construtora Delta para obras viárias em São Paulo
Segundo documentos obtidos por ISTOÉ, a obra da Marginal era acompanhada dentro do governo de São Paulo por Delson José Amador e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que no PSDB é identificado como um dos arrecadadores das campanhas eleitorais de Serra. Tanto Paulo Preto como Amador são citados na Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com empreiteiras. Pelo lado da Delta, o responsável pelo gerenciamento da obra era o diretor da empreiteira para a região Sudeste, Heraldo Puccini Neto. Ele está foragido, após ter a prisão preventiva decretada por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. “A apuração sobre os contratos da Delta com o governo paulista pode levar ao caixa 2 dos tucanos em São Paulo”, afirma o deputado estadual João Paulo Rillo (PT). “Não podemos nos limitar a fazer uma análise política”, diz o líder tucano Álvaro Dias (PR). “Devemos checar todos os contratos da Delta para saber de que forma foram celebrados e se os preços praticados foram justos. Afinal, a empresa foi a principal patrocinadora da relação do bicheiro Cachoeira com os recursos públicos.”
NOVO INQUÉRITO
O MP de São Paulo encontrou indícios de conluio entre agentes públicos e
a construtora Delta para fraudar licitacões em obras realizadas na capital
paulista. O promotor vai investigar contratos da gestão Kassab (abaixo)
Colaborou Claudio Dantas Sequeira
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Agente da repressão revela pela primeira vez que o regime militar incinerou os corpos de dez guerrilheiros em uma usina no Rio de Janeiro
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