Publicado em 15/07/2013
FINALMENTE OS CONSELHEIROS DO CONCIDADE FORAM EMPOSSADOS
O Conselho Municipal da Cidade Previsto pela Lei 1.875 em 14 de novembro de 2006, lei do Plano Diretor de Desenvolvimento de Petrolina, só foi quatro anos após pela 2.336 de 27 de setembro de 2010 e somente durante a ultima Conferência Municipal da Cidade realizada no período de 25 à 26 de abril de 2013, foram eleitos os Conselheiros para compor o CONCIDADE e ainda assim a Secretaria de Habitação continuou aprovando seus projetos no Conselho Municipal de Assistência Social e por provocação dos membros do Conselho Popular de Petrolina, ocorreu uma reunião com o Secretário Municipal de Habitação na Secretaria de Governo, onde ouve cobranças e foi agendado o dia 15/07/2013 para posse dos primeiros Conselheiros do CONCIDADE do Município de Petrolina.
O CONCIDADE é um Órgão colegiado, de natureza normativa, deliberativa, consultiva e fiscalizadora e tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, bem como monitorar, acompanhar e avaliar a sua execução, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10/06/2001).
Dentre as atribuições do CONCIDADE estão propor e deliberar programas, instrumentos e prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável incluindo os programas de Habitação, de Saneamento Ambiental, de Acessibilidade, de mobilidade e de transporte urbano
Antecedendo a data da posse houve uma reunião preparatória no Centro de Convenções na semana passada onde tratou ajustes para a posse dos Conselheiros que segundo a Lei do CONCIDADE serão designados por ato do Executivo.
O CONCIDADE será composto por: 8 (oito) representantes do Executivo Municipal, distribuídos entre diversas secretarias; 1 (um) do Poder Legislativo; 01 (um) do Poder Publico Federal e 15 (quinze) representantes da sociedade civil sendo 2 (dois) de entidades empresariais vinculada a área de desenvolvimento urbano, 3 (três) representantes de entidades de trabalhadores, 2 (dois) representantes de entidades profissionais, acadêmicas, e de Pesquisa, 2 (dois) representantes de de Organizações não-governamentais e 6 (seis) representantes de associações, conselhos comunitários, e movimentos populares.
A estrutura básica do CONCIDADE compreende: Plenária, Presidência, Secretaria Executiva, Comitês Técnicos, que serão escolhidos entre os Conselheiros reunião a ser realizada em data a ser marcada após a posse.
Contará ainda com o Fundo Municipal de Interesse Social -FMHIS, com o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social, gerir o CONCIDADE/Petrolina e demais ações relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável do Município, conforme instrumentos previstos no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, Plano Diretor Participativo de Petrolina e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
O primeiro desafio que o CONCIDADE vai enfrentar é a discussão e deliberação sobre o Plano Municipal de Habitação.
Antes da posse, sobre a demora na Instalação do CONCIDADE Rosalvo Antonio da Silva, Coordenado do Conselho Popular de Petrolina, um dos Conselheiros Eleitos durante a Conferência Municipal da Cidade que foi empossado juntamente com os demais 25 membros, não poupou criticas "a demora na implantação e implementação do CONCIDADE deixa muitos questionamentos e é uma demonstração clara da gestão centralizadora e antidemocrática, pois até prazos estabelecido pelo Ministério Das Cidades para efetivação do Conselho já tinham se exauridos. Esperamos que a partir da posse dos Conselheiros essa visão equivocada de gestão pública possa ser mudada" em relação a política vir sendo demandada pelo Conselho de Assistência Social Rosalvo diz: "que é necessário ter a intersetorialidade e o diálogo entre as Políticas Públicas, porem o Conselho de Assistência Social está dentro do Sistema de Seguridade Social como Saúde e Previdência e pode ser aceitável em Municípios pequenos que não tenham as devidas condições. No caso de Petrolina é diferente o CONCIDADE já estava mencionado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, desde 2006, o que ocorreu foi uma falha grave por parte do poder público.
Durante a posse Rosalvo fez uso da palavra e em breves lavras fez um breve histórico da luta pela democratização da cidade, falou dos princípios da administração pública e finalizou dizendo que alí estava apenas começando uma nova batalha e conclamou a todos para construção de uma cidade mais justa e democrática...
A posse foi efetivada pelo Prefeito Júlio Lóssio que estava acompanhado do seu vice Guilherme Coelho além do Secretário de Habitação, Edinaldo Lima. A mídis se encarregou apenas de reproduzir o relesse da
PELA LEI DO CONCIDADE JÁ MENCIONADA SÃO 25 CONSELHEIROS DOS DIVERSOS SEGMENTOS MOVIMENTOS SOCIAIS, XECUTIVO E LEGISLATIVO. NA PORTARIA ASSINADA ABAIXO SÓ CONSTA 21 CONSELHEIROS, ROSALVO ANTONIO, JÁ SOLICITOU A CORREÇÃO TENDO O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO EDINALDO LIMA SE COMPROMETIDO DE CORRIGIR ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO QUE VAI OCORRER NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA ÀS 15H, NO CENTRO DE CONVENÇÕES, ONDE O CONCIDADE FAI APROVAR O SEU REGIMENTO INTERNO.
http://www.quersaberpolitica.com.br/conselheiros-do-concidade-foram-empossados-nesta-segunda-15/
CONSELHEIROS DO CONCIDADE FORAM EMPOSSADOS NESTA SEGUNDA 15
O Conselho Municipal da Cidade Previsto pela Lei 1.875 em 14 de novembro de 2006, lei do Plano Diretor de Desenvolvimento de Petrolina, só foi quatro anos após pela 2.336 de 27 de setembro de 2010 e somente durante a ultima Conferência Municipal da Cidade realizada no período de 25 à 26 de abril de 2013.
Foram eleitos os Conselheiros para compor o CONCIDADE e ainda assim a Secretaria de Habitação continuou aprovando seus projetos no Conselho Municipal de Assistência Social e por provocação dos membros do Conselho Popular de Petrolina, ocorreu uma reunião com o Secretário Municipal de Habitação na Secretaria de Governo, onde ouve cobranças e foi agendado o dia 15/07/2013 para posse dos primeiros Conselheiros do CONCIDADE do Município de Petrolina.
O CONCIDADE é um Órgão colegiado, de natureza normativa, deliberativa, consultiva e fiscalizadora e tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano-sustentável, bem como monitorar, acompanhar e avaliar a sua execução, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10/06/2001).
Dentre as atribuições do CONCIDADE estão propor e deliberar programas, instrumentos e prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável incluindo os programas de Habitação, de Saneamento Ambiental, de Acessibilidade, de mobilidade e de transporte urbano
Antecedendo a data da posse houve uma reunião preparatória no Centro de Convenções na semana passada onde tratou ajustes para a posse dos Conselheiros que segundo a Lei do CONCIDADE serão designados por ato do Executivo.
O CONCIDADE será composto por: 8 (oito) representantes do Executivo Municipal, distribuídos entre diversas secretarias; 1 (um) do Poder Legislativo; 01 (um) do Poder Publico Federal e 15 (quinze) representantes da sociedade civil sendo 2 (dois) de entidades empresariais vinculada a área de desenvolvimento urbano, 3 (três) representantes de entidades de trabalhadores, 2 (dois) representantes de entidades profissionais, acadêmicas, e de Pesquisa, 2 (dois) representantes de de Organizações não-governamentais e 6 (seis) representantes de associações, conselhos comunitários, e movimentos populares.
A estrutura básica do CONCIDADE compreende: Plenária, Presidência, Secretaria Executiva, Comitês Técnicos, que serão escolhidos entre os Conselheiros reunião a ser realizada em data a ser marcada após a posse.
Contará ainda com o Fundo Municipal de Interesse Social -FMHIS, com o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais de interesse social, gerir o CONCIDADE/Petrolina e demais ações relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável do Município, conforme instrumentos previstos no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, Plano Diretor Participativo de Petrolina e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
O primeiro desafio que o CONCIDADE vai enfrentar é a discussão e deliberação sobre o Plano Municipal de Habitação.
Sobre a demora na Instalação do CONCIDADE Rosalvo Antonio da Silva, Coordenado do Conselho Popular de Petrolina, um dos Conselheiros Eleitos durante a Conferência Municipal da Cidade que será empossado juntamente com os demais, não poupou criticas “a demora na implantação e implementação do CONCIDADE deixa muitos questionamentos e é uma demonstração clara da gestão centralizadora e antidemocrática, pois até prazos estabelecido pelo Ministério Das Cidades para efetivação do Conselho já tinham se exauridos. Esperamos que a partir da posse dos Conselheiros essa visão equivocada de gestão pública possa ser mudada” em relação a política vir sendo demandada pelo Conselho de Assistência Social Rosalvo diz: “que é necessário tê a intersetorialidade e o diálogo entre as Políticas Públicas, porem o Conselho de Assistência Social está dentro do Sistema de Seguridade Social como Saúde e Previdência e pode ser aceitável em Municípios pequenos que não tenham as devidas condições. No caso de Petrolina é diferente o CONCIDADE já estava mencionado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, desde 2006, o que ocorreu foi uma falha grave por parte do poder público.
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