Nota do mandato do deputado federal Ivan Valente PSOL/SP
No final de 2011, num dos tristes episódios da história do sindicalismo brasileiro, o governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ferreira Pinto, colocaram a Polícia Militar e a tropa de choque para impedir o direito de greve dos trabalhadores da Johnson&Johnson, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Violando a liberdade de organização sindical, reprimiram os funcionários da multinacional em cenas que nos lembraram os tempos da ditadura militar. Os dirigentes sindicais não puderam dialogar com os trabalhadores e os funcionários, impedidos de participar de assembléias, foram mantidos em cárcere privado sob a mira de escopetas da tropa de choque. Cerca de 600 trabalhadores foram escoltados à força para dentro da empresa. E, assim, agentes do Estado foram transformados em seguranças particulares da Johnson, algo inimaginável num Estado Democrático de Direito.
Agora, um novo ataque à organização dos trabalhadores da Johnson é praticado pela multinacional americana, uma das maiores empresas do mundo: cinco dirigentes do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e região/SP – entre eles o companheiro Wellington Luiz Cabral, Secretario Geral da entidade – foram demitidos.
Tal ataque à estabilidade trabalhista dos dirigentes sindicais, prevista na Constituição Federal, tem como base uma cláusula restritiva e anti-democrática do Artigo 522 da CLT, que garante estabilidade apenas para 14 dirigentes de cada entidade. Essa cláusula engessa a organização sindical e, em organizações mais amplas, acaba expondo dirigentes a perseguições e demissões, além de retaliações políticas e jurídicas.
Foi justamente para modificar tal cláusula, que contraria o direito à livre organização e a autonomia sindical, além das convenções 98 e 135 da OIT, ratificadas pelo Brasil, que apresentamos no ano passado, na Câmara Federal, um projeto de lei para mudar este artigo da CLT.
A Convenção 98 trata da adequada proteção contra atos anti-sindicais e da discriminação de representantes dos trabalhadores com relação ao seu emprego e visa proteger, sobretudo, as organizações de trabalhadores para que estes atuem com plena liberdade, democracia e autonomia. Já a segunda determina que os representantes dos trabalhadores na empresa sejam beneficiados com uma proteção eficiente contra quaisquer medidas que poderiam prejudicá-los e que seriam motivadas por sua qualidade ou suas atividades como representantes dos trabalhadores, sua filiação sindical ou participação em atividades sindicais.
Apesar de tudo isso e da superação histórica deste aspecto da CLT, que data de 1943, os patrões têm se apoiado neste artigo para acionar as entidades na Justiça e impedir o trabalho de sindicatos combativos. É o caso do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos, que, da mesma forma que a maioria dos sindicatos no país, estipula estatutariamente um número maior de dirigentes para fazer frente às demandas de suas categorias. No entanto, os dirigentes ficam sem qualquer proteção para realizar seu dever de defender os direitos dos trabalhadores.
Nossa proposta é que o número máximo de dirigentes sindicais que compõem a administração do sindicato obedeça a critérios de razoabilidade e proporcionalidade em relação ao número de trabalhadores em sua base territorial. E, conseqüentemente, que a estes seja garantida a estabilidade trabalhista. Hoje, a base dos químicos de São José dos Campos conta com 150 empresas e 10 mil trabalhadores.
Lembramos ainda que as demissões dos dirigentes dos Químicos acontecem num momento em que um dos setores da categoria está em campanha salarial e em que ocorrem negociações de PLR nas multinacionais da área. Na avaliação dos trabalhadores, há um movimento articulado da Johnson e de vários sindicatos patronais do setor químico da FIESP para pressionar as empresas da região a agirem da mesma forma.
Nosso mandato e o Partido Socialismo e Liberdade se soma assim aos trabalhadores químicos, aos sindicatos de várias categorias do Estado de São Paulo e até de fora do país que repudiam as demissões dos cinco companheiros e exigem sua imediata reintegração.
Chega de repressão, perseguição política e criminalização do movimento sindical! Chega de ataques aos direitos dos trabalhadores!
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
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