Comissão Pró-Índio desenha cenário das escassas desapropriações de terras quilombolas

15.02.12 - Brasil

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Adital

Nesta quarta-feira (15), a Comissão Pró-Índio de São Paulo (Brasil) lançou o relatório Terras Quilombolas - Balanço 2011. O documento ressalta a inoperância do governo Dilma Rousseff, que em 2011 só entregou a uma comunidade o título de posse da terra. A Comissão se debruçou sobre dois temas: a decisão do Incra de contratar empresas para realizar os estudos antropológicos de identificação das terras quilombolas a serem tituladas e os obstáculos encontrados para dar eficácia aos decretos de desapropriação de propriedades incidentes em terras quilombolas.

Segundo comprova o relatório, o Governo Dilma não trouxe mudanças significativas com relação à regularização de terras quilombolas. Situação que é comprovada pela quantidade de títulos de terras outorgados no ano passado: apenas um, que beneficiou comunidades de Colônia São Miguel, em Mato Grosso do Sul, com a titulação parcial de suas terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com 333 hectares.

O outro título cedido em 2011 foi outorgado pelo Estado do Rio de Janeiro às comunidades de Preto Forro, que receberam do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro a titulação de 90,54 hectares.

De acordo com a Comissão Pró-Índio, apenas 110 terras quilombolas foram tituladas no Brasil. Esta cifra quer dizer que somente 6% das três mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro contam com o título de suas terras. A situação não é pior por conta do trabalho feito pelo governo de sete estados, com destaque para o Pará, que foi responsável por 38% das titulações.

Além de relatar esta lentidão nas demarcações, o relatório Terras Quilombolas buscou se focar em dois temas. O primeiro, se refere à decisão do Incra de contratar empresa, por meio de pregão eletrônico, para realizar 158 relatórios antropológicos de identificação das terras quilombolas que precisam ser tituladas.

A decisão foi, no mínimo, preocupante, pois entre as dez empresas vencedoras foram identificadas a Capital Informática Soluções e Serviços, que realizará 17 estudos em Minas Gerais e Mato Grosso, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, responsável por quatro estudos na Bahia. Empresas que não tem experiências anteriores na elaboração de estudos antropológicos.

"Outro aspecto preocupante é a qualidade dos estudos que serão produzidos, tendo em vista o perfil das empresas selecionadas e os prazos estipulados para a realização dos estudos”, destaca o relatório, que também revela que o Incra deverá desembolsar mais de R$ 8 milhões nos contratos para a realização dos estudos, que em princípio terão vigência de setembro de 2011 a setembro de 2012.

Outro tema sobre o qual o relatório se debruçou foram os empecilhos para dar eficácia aos decretos de desapropriação já assinados pela Presidência. Até hoje, 44 desapropriações por interesse social foram decretadas pelo governo federal, no entanto, apenas três se concretizaram e resultaram na titulação. Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ) foram as comunidades beneficiadas.

"O baixo número de titulações concretizadas parece decorrer de limitações operacionais do Incra frente à magnitude da demanda envolvida: estima-se que os decretos impliquem a desapropriação de cerca de mil imóveis. Segundo informações do Incra, até dezembro de 2011, haviam sido identificados 978 imóveis, restando identificar os imóveis incidentes em Brejo dos Crioulos, área decretada em 2011. No entanto, dos 978 imóveis identificados, somente 166 já haviam sido avaliados para definição do valor da indenização”, pontua o relatório.

A limitação do Incra leva ao maior temor, o de que os decretos caduquem em virtude da demora, já que a legislação brasileira dá dois anos para que seja feita a desapropriação, que começa a contar a partir da publicação do decreto. Além disso, uma terra só pode ser desapropriada mediante acordo entre o Incra e o proprietário ou quando a ação de desapropriação é ajuizada. Apenas no ano passado, o prazo para três desapropriações expirou sem que nada fosse feito.

Veja a publicação completa em: http://www.cpisp.org.br/terras/html/boletim.aspx