PSOL contra as alterações do PDDU de Salvador

04/01/2012 - 21:13

CARTA À POPULAÇÃO

O PSOL declara que não medirá esforços para que os vereadores responsáveis por rasgar a liminar contra a votação das alterações do PDDU respondam criminalmente por esta atitude e que seja anulada a sessão ilegalmente realizada no dia 29/12/2011. Também desde já, declaramos apoio irrestrito às promotoras do Ministério Público Estadual que vem defendendo a moralidade pública em Salvador: Dra’s Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça.

Mais uma vez o prefeito desfere um verdadeiro golpe contra os interesses da imensa maioria da cidade, em benefício das grandes empreiteiras que tratam Salvador como se fosse o quintal dos empresários do setor. A alteração do PDDU no “apagar das luzes natalinas”, já se tornou uma característica do modus operandi de João Henrique e seus vereadores que buscam a todo o momento reduzir os espaços de participação e democracia; foi assim em 2007, quando centenas de artigos foram votados sem serem lidos pelos membros da casa, acusados fartamente pela imprensa local de terem sido “motivados” por “gratificações financeiras” do setor privado.

A versão 2011 da negociata, seguindo a orientação do governador, contou com a participação ativa de parte dos vereadores que se diziam oposição, demonstrando – para os que tinham dúvida – que tanto a Bahia como Salvador, NÃO POSSUEM GESTORES PÚBLICOS, mas sim meros agenciadores da venda do que, a luz do Estatuto das Cidades, deveria ser cuidado como um bem coletivo.

A articulação João Henrique/ Wagner/ “bancada criminosa da ‘Câmara dos horrores’”, agiu sem o menor escrúpulo aprovando alterações na LOUOS que assustam qualquer um que lhes dedique mínima atenção.

Coisas inimagináveis foram definidas como:

• · A retirada – inédita entre as capitais brasileiras – do caráter deliberativo do Conselho da Cidade (que ainda assim teve reduzido o número de representantes dos movimentos sociais de 20 para apenas 1 membro);

• · O total enfraquecimento do COMAM – Conselho Municipal do Meio Ambiente, com a suspensão do seu papel licenciador (o mesmo foi transformado em um organismo meramente opinativo, sendo que as entidades participantes antes definidas por eleição, agora serão nomeadas por DECRETO DO PREFEITO – ato monocrático ! );

• · O aumento dos gabaritos da Orla, que somado à liberação das famigeradas Transcons, abre caminho para o sonho das construtoras de cercar Salvador de edifícios (tendo como decorrências, entre outras, a elevação da temperatura já estafante da cidade e a cobertura de nossas praias com sombras a partir do meio dia). O argumento seria o de viabilizar o crescimento do setor hoteleiro da cidade, porém, as próprias associações nacional e estadual do setor desmentiram categoricamente tal necessidade;

• · A liberação para o desmatamento e verticalização em larga escala em vasta extensão da Paralela, além do Horto Florestal e Parque da Cidade (extinguindo, inclusive, o Parque Ecológico do Vale Encantado da Paralela – com área de mais de 1 milhão de m² – para ocupação com prédios, cujo valor de mercado supera 5 bilhões de reais).

 O nível de “confiança” dos vereadores no governo Wagner foi tamanho, que aprovaram a alteração das vias estruturantes da Paralela, sem mesmo terem acesso ao projeto. Evidenciando a forma de agir desta “bancada criminosa”, como em 2007, votou sem saber o conteúdo do que estava votando!

Por fim, sem o mínimo debate com a sociedade criaram um Fundo Garantidor das Concessões e Parcerias Público-privadas. A quem e como servirá este tal fundo “ninguém sabe e nem verá”, pois o elenco de acordos subterrâneos que se desenvolveram em Salvador, especialmente nos últimos anos, é farto de exemplos como os do Aeroclube (que por ato do prefeito recebeu anistia de suas dívidas em mais 35 milhões de reais ), Transcons ( perdas de receitas avaliadas em cerca de 1 bilhão e 250 milhões de reais) e privatização do Elevador Lacerda, que infelizmente são apenas episódios emblemáticos. Nesta emenda de Concessões já se anuncia a primeira via pedagiada dentro de Salvador – a Linha Viva – no trajeto da Chesf , paralela à Paralela . Ou seja, um conjunto de medidas que caracterizam um verdadeiro crime lesa-pátria contra a capital de nosso Estado.

A covardia da “bancada criminosa” foi tão grande, que os vereadores buscaram esconder-se em rubricas ilegíveis sem assinar por extenso as emendas, mas a justiça e a população hão de “descobri-los”.

Não tenhamos dúvida, os grandes grupos econômicos nunca estiveram tão vorazes e ao mesmo tempo tão bem alimentados pela “docilidade” dos gestores públicos e pretendem impor a qualquer preço a reestruturação da cidade, vista como uma mera fonte de lucros. A “bola da vez” é a Copa de 2014 e o lema será “pra frente Salvador”, “ ame-a ou deixe-a”!

Está se construindo uma Salvador que, apesar de cultural e naturalmente fabulosa, terá seus potenciais afogados num mar de concreto. Uma cidade ambientalmente desequilibrada, vítima constante de epidemias como as recentes de dengue e meningite. Uma Salvador que, para além de desrespeitar o que existe de mais belo em seu povo e sua criação histórica, trilhará os trágicos caminhos da faxina étnica, realizando a expulsão de comunidades inteiras a exemplo das de Mussurunga, Bairro da Paz, Vila Brandão, Pelourinho e Cidade Baixa, num esmagamento brutal de suas identidades e capacidade de sobrevivência. E que, ao final, melancolicamente como se esta fosse a única alternativa existente, assistirá crescentemente seus jovens serem alvejados pelas costas com balas que para matar precisarão da mera constatação da cor da pele.

Por tudo isso, o Partido Socialismo e Liberdade dirige o seu apelo para a sociedade civil organizada de nossa cidade: lideranças sindicais e populares, jornalistas de coragem, dirigentes de entidades e instituições que compreendem que Salvador não pode transformar-se no território fatiado pelos interesses mesquinhos dos grandes grupos econômicos, no sentido de não perdermos um só minuto na criação de uma ampla movimentação em defesa de Salvador como um território do seu povo.

Nos inspiremos na perspicácia e ousadia da Conspiração dos Alfaiates, quando homens e mulheres de coragem disseram “Animai-vos povo baiense, pois é chegada a hora da liberdade”, somos deles herdeiros, por isso ainda é tempo de negar a exclusão num mesmo grito de liberdade: Chega de vender nossa cidade!

*PSOL Municipal de Salvador (Bahia)