PENA DE MORTE HIPÓCRITA POSIÇÃO ESTADUNIDENSE

Pena de Morte: Hipócrita posição estadunidense

Segurança Pessoal e Direitos Humanos

Luis Beatón

Sex, 30 de Setembro de 2011 11:55

Troy DavisA recente execução de Troy Davis no cárcere de Jackson, Georgia (sudeste dos Estados Unidos), abriu interpretações variadas sobre este castigo que não poucos no mundo qualificam de desumano, injusto e imoral, aplicado de forma desigual a autores do mesmo crime de diferentes raças. Somos o único país do mundo que mata seus cidadãos enquanto dá conselhos sobre Direitos Humanos à comunidade internacional, disse Marina Correa, dias antes de que se consumasse a sentença contra seu irmão, em declarações ao jornal El País, da Espanha. Naqueles momentos, Virginia Davis, a mãe, ainda mantinha a esperança, após duas décadas de encarceramento de Troy, que se pudesse celebrar "um novo julgamento diante da falta de provas, e ele sair como homem livre". As esperanças para deter a execução se exauriam, enquanto o clamor nacional e internacional crescia e as instâncias judiciais no país faziam ouvidos surdos às demandas. O ex-presidente estadunidense Jimmy Carter, o Papa Benedicto XVI, o Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu e o ex-diretor do FBI e juiz William S. Sessions, instaram os magistrados a suspender a condenação e promover um novo julgamento. Tudo em vão. A Junta de Perdões do estado da Georgia aprovou a execução, apesar de que duvidosos elementos certificassem a culpabilidade. A decisão dos cinco membros do comitê desestimulou uma campanha sem precedentes no nível internacional, que solicitou a comutação da sentença por uma condenação a prisão perpétua. Sete das nove testemunhas que declararam contra o réu tinham se retratado ou se contradito em seu depoimento, e existiam dúvidas sobre a evidência física e a falta de vínculos diretos que relacionassem Davis com o crime do policial branco Mark MacPhail, em 19 de agosto de 1989, em Savannah, Georgia. As inconsistências do processo e a possibilidade de que se privasse da vida um inocente, de raça negra além do mais, encheram nesses últimos dias as páginas dos jornais e ocuparam importantes espaços na televisão. Grupos como a Anistia Internacional e a Associação Nacional para o Avanço da Gente de Cor pediram a suspensão da execução, o que foi respaldado por um pedido de mais de 650 mil pessoas a seu favor no mundo. Brian Kammer, um dos advogados de Davis, manifestou seu pesar pela decisão que encaminhava seu defendido à sala de execução, talvez consciente dos vícios judiciais, que enchem o sistema judicial estadunidense. O jornal El País recolhia o sentir de muitos quando escreveu: "Lutar por (Davis) não era só se colocar contra a pena capital, mas contra os julgamentos injustos, as irregularidades que podem ser produzidas por um sistema legal carregado de matizes, segundo o estados, relativos à cor da pele, à origem, ao dinheiro ou aos advogados disponíveis". Necessitavam de um culpado e Troy era a peça mais débil: a gente em Savannah (segunda cidade do estado) teme os poderosos, a polícia sempre é mais crível que "esses garotos negros", expressou a irmã. Neste caso saíram a reluzir as lacunas do sistema: não existiram evidências, não havia armas, testemunhas se contradisseram e, sobretudo, primou a percepção de que tratavam de buscar um culpado. A vítima esperou no corredor da morte em 1991, em 2007, em 2008, até que voltou a percorrer pela última vez um caminho que não lhe era estranho. Conhecia o protocolo, os passos, os ruídos, os gestos dos guardas... Era um especialista, segundo divulga o jornal espanhol. Não quis comer nem ser tranquilizado, já o estava. "Sou inocente", foram suas últimas palavras, antes de ser executado na prisão de Jackson, em 21 de setembro, às 23h05, depois de quatro horas de espera dentro e esperança fora. Morrer sendo considerado culpado era sua maior dor. E o dos seus, concluiu El País. Não serviu de nada saber que um ex-diretor do FBI e juiz, William Sessions, defensor da pena capital, expressasse a necessidade de propor que, quiçá, no caso de Davis, a sociedade estava se equivocando. O ex-presidente Jimmy Carter pôs o dedo na ferida quando afirmou que "se um de nossos cidadãos é executado com tantas dúvidas em torno de sua culpabilidade, então o sistema de pena de morte em nosso país é injusto e obsoleto". Carter expressou também sua confiança em que esta tragédia "nos empurre como nação para uma rejeição total da pena capital". Agora há um clamor generalizado. Com a execução, depois que o Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu lhe fechar todas as portas legais, não só morreu um homem possivelmente inocente do crime que o acusavam. Também se iniciou um descenso na credibilidade de um método que ainda tem o apoio de 64% dos estadunidenses. Mas, lamentavelmente, ainda há muita gente disposta a manter este castigo, apesar de que sua aplicação está muitas vezes cheia de dúvidas e em certas ocasiões não se sabe se a vítima é inocente. Ao que parece, isso perdurará, se se leva em conta as posições dos republicanos que aspiram suceder o presidente Barack Obama na Casa Branca. Em um recente debate republicano, celebrado em princípios de setembro, na Califórnia, para constatar sua vigência, os assistentes aplaudiram as 234 condenações a morte que asinadas pelo governador de Texas Rick Perry, hoje o principal favorito para a disputa pela Casa Branca. "Aprovo a pena de morte sem que me trema o pulso e sem que me tire o sonho, porque estou cumprindo a lei", disse Perry. Desde que foi consumada a sentença contra Davis, a pena capital está em tela de juízo. Para muitos estadunidenses, o castigo deve ser revisado, ainda mais quando se dão casos em que não existem provas determinantes contra os acusados e de que a grande maioria das testemunhas depois se retratam de suas declarações. A consumação da sentença inspira hoje mais a suas detratores, que esperam, ao menos, que se façam patentes as falhas do sistema. Davis, depois de proclamar sua inocência aos familiares do policial morto em 1989, pediu a seus familiares: "Continuem investigando, escavando, trabalhando até que se prove a minha inocência". Enquanto isso, no corredor da morte esperam seu turno 3. 251 reclusos, segundo dados de janeiro de 2011. Na Califórnia há 721, seguida da Flórida com 398 e do Texas com 321. Lamentavelmente, Davis não pôde ser o preso 131 a quem foi comutava a pena depois de obter provas de sua inocência ou evidências que proporcionavam uma dúvida razoável. Na atualidade, 34 dos 50 estados do país contam com a pena de morte e os Estados Unidos continuam exigindo que o mundo respeite os direitos humanos. Luis Beatón é jornalista da Redação América do Norte de Prensa Latina