A Copa (não) é nossa

25.11.11 - Brasil

A Copa (não) é nossa

Frei Betto

Escritor e assessor de movimentos sociais

Adital

Para bem funcionar, um país precisa de regras. Se carece de leis e de quem zele por elas, vale a anarquia. O Brasil possui mais leis que população. Em princípio, nenhuma delas pode contrariar a lei maior – a Constituição. Só em princípio. Na prática, e na Copa, a teoria é outra.
Diante do megaevento da bola, tudo se enrola. A legislação corre o risco de ser escanteada e, se acontecer, empresas associadas à Fifa ficarão isentas de pagar impostos.
A lei da responsabilidade fiscal, que limita o endividamento, será flexibilizada para facilitar as obras destinadas à Copa e às Olimpíadas. Como enfatiza o professor Carlos Vainer, especialista em planejamento urbano, um município poderá se endividar para construir um estádio. Não para efetuar obras de saneamento...
A Fifa é um cassino. Num cassino, muitos jogam, poucos ganham. Quem jamais perde é o dono do cassino. Assim funciona a Fifa, que se interessa mais por lucro que por esporte. Por isso desembarcou no Brasil com a sua tropa de choque para obrigar o governo a esquecer leis e costumes.
A Fifa quer proibir, durante a Copa, a comercialização de qualquer produto num raio de 2 km em torno dos estádios. Excetos mercadorias vendidas pelas empresas associadas a ela. Fica entendido: comércio local, portas fechadas. Camelôs e ambulantes, polícia neles!
Abram alas á Fifa! Cerca de 170 mil pessoas serão removidas de suas moradias para que se construam os estádios. E quem garante que serão devidamente indenizadas?
A Fifa quer o povão longe da Copa. Ele que se contente em acompanhá-la pela TV. Entrar nos estádios será privilégio da elite, dos estrangeiros e dos que tiverem cacife para comprar ingressos em mãos de cambistas. Aliás, boa parte dos ingressos será vendida antecipadamente na Europa.
A Fifa quer impedir o direito à meia-entrada. Estudantes e idosos, fora! E nada de entrar nos estádios com as empadas da vovó ou a merenda dietética recomendada por seu médico. Até água será proibido.
Todos serão revistados na entrada. Só uma empresa de fast food poderá vender seus produtos nos estádios. E a proibição de bebidas alcoólicas nos estádios, que vigora hoje no Brasil, será quebrada em prol da marca de uma cerveja made in usa.
Comenta o prestigioso jornal Le Monde Diplomatique: "A recepção de um megaevento esportivo como esse autoriza também megaviolação de direitos, megaendividamento público e megairregularidades.”
A Fifa quer, simplesmente, suspender, durante a Copa, a vigência do Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor. Todas essas propostas ilegais estão contidas no Projeto de lei 2.330/2011, que se encontra no Congresso. Caso não seja aprovado, o Planalto poderá efetivá-las via medidas provisórias.
Se você fizer uma camiseta com os dizeres "Copa 2014”, cuidado. A Fifa já solicitou ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o registro de mais de mil itens, entre os quais o numeral "2014”.
(Não) durmam com um barulho deste: a Fifa quer instituir tribunais de exceção durante a Copa. Sanções relacionadas à venda de produtos, uso de ingressos e publicidade. No projeto de lei acima citado, o artigo 37 permite criar juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para causas vinculadas aos eventos. Uma Justiça paralela!
Na África do Sul, foram criados 56 Tribunais Especiais da Copa. O furto de uma máquina fotográfica mereceu 15 anos de prisão! E mais: se houver danos ou prejuízo à Fifa, a culpa e o ônus são da União. Ou seja, o Estado brasileiro passa a ser o fiador da FIFA em seus negócios particulares.
É hora de as torcidas organizadas e os movimentos sociais porem a bola no chão e chutar em gol. Pressionar o Congresso e impedir a aprovação da lei que deixa a legislação brasileira no banco de reservas. Caso contrário, o torcedor brasileiro vai ter que se resignar a torcer pela TV.
[Frei Betto é escritor, autor de "A arte de semear estrelas” (Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org- twitter:@freibetto.
Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)].

II Encontro Fé e Política buscará fortalecer luta por justiça social

25.11.11 - BOLÍVIA

II Encontro Fé e Política buscará fortalecer luta por justiça social

Camila Queiroz *

Adital -

Entre os dias 1º e três de dezembro ocorrerá, na capital da Bolívia, La Paz, o II Encontro Fé e Política, com o título Teologia das resistências e alternativas. Entre os objetivos, avançar na articulação regional por justiça social, promover encontro de vertentes de reflexão teológica latino-americana e dar voz às comunidades em resistência. De acordo com comunicado do encontro, é necessário avançar na articulação da resistência e construir alternativas contra a injustiça, a exclusão, o conflito. Nesse sentido, o evento também se propõe a abrir espaço para a expressão das comunidades, que travam resistência em arenas como dignidade dos territórios e das mulheres e homens afrodescentes, mestiços e indígenas.

Para fortalecer a fé transformadora, o momento realizará encontro de vertentes teólogicas latino-americanas, assim como pretende avançar na construção de relações "macroecumênicas", entre as igrejas cristãs, religiões diversas e expressões inclusive de não crentes religiosas que também lutam em defesa da vida humana.

Por fim, entre os objetivos está reverenciar a memória daqueles que dedicaram a vida à luta por justiça e acabaram sendo vítimas de assassinatos e desaparições.

Ainda segundo o texto, haverá um "fio condutor" perpassando as reflexões do evento. "Nossos países, onde comunidades se negam à exploração, à resignação diante das pretensões nacionais e transnacionais de tomar suas terras, sua pacha mama, por meio da extração mineira, o desenvolvimento de agronegócios, de obras de infraestrutura, de projetos de desenvolvimento energético, de projetos excludentes de telecomunicações", assinalam.

Convocado por Organização de Mulheres "Juana Azurduy de Padilla", Projeto Saúde Materno Infantil, Assembleia Permanente de Direitos Humanos da Paz, Bolívia SICSAL "Luis Espinal", Fundação Povo Índio, Equador Comissão Intereclesial de Justiça e Paz, Colômbia, a segunda edição do Encontro se mostra como continuidade da primeira, ocorrida em abril de 2010.

"Este sonho, em meio das muitas dificuldades econômicas, se faz realidade como um importante passo na busca do encontro entre as diferentes vertentes de fé religiosa e de cosmovisões que motivam as práticas transformadoras até a construção da justiça social, da SUMAJ KAMAÑA - SUMAJ KAMAÑA ou Bem Viver, em uma compreensão da fé como força profundamente motivadora e doadora de sentido e em uma compreensão da política como busca do bem comum", declaram.

As organizações explicaram ainda a escolha da Bolívia, por ser um país "onde as resistências conseguiram converter-se em alternativa, animada pela força da espiritualidade Aimara, e cristã, de tantas e tantos que puseram em risco a própria vida, para construir uma Bolívia na que todas e todos pudessem viver em condições de dignidade".

Início da campanha ‘16 Dias de Ativismo’ marca Dia Internacional de combate à violência contra mulher

Início da campanha ‘16 Dias de Ativismo’ marca Dia Internacional de combate à violência contra mulher

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital

O dia 25 de novembro já está consolidado como Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A data marca ainda o início dos 16 Dias de ativismo contra a violência de gênero, que culminam em 10 de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para fortalecer a mobilização, a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres lançou agenda política e pronunciamentos em que conclama todos e todas a participarem.

Em mensagem, a diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, destacou que muito já se conquistou na arena dos direitos das mulheres, porém, ainda há um longo caminho a percorrer. "Na atualidade, 125 países contam com leis específicas que penalizam a violência doméstica, algo inimaginável há 20 anos. O Conselho de Segurança reconheceu a violência sexual como tática de guerra deliberada e planificada.”, comemora.

No âmbito do que precisa ser feito, a lista é longa e os problemas causam graves consequências: são 603 milhões de mulheres e crianças em países onde a violência doméstica ainda não é considerada um crime; seis em cada dez mulheres já sofreu violência física ou sexual; mais de 60 milhões de meninas são obrigadas a casar-se; 140 milhões de meninas e mulheres sofrem mutilação; e mais de 600 mil mulheres e meninas são traficadas, a maioria para ser explorada sexualmente.

Diante disso, a "agenda política de 16 passos” da ONU se apoia em três bases - a prevenção, a proteção e o oferecimento de serviços. Entre os pontos pelos quais os líderes mundiais devem se mobilizar estão ratificar os tratados internacionais e regionais; adotar e cumprir as leis; criar planos nacionais e locais de ação; tornar a justiça acessível; acabar com a impunidade em casos de violência sexual nos conflitos; garantir o acesso universal a serviços essenciais, e outros.

Também em pronunciamento, o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon, destacou que "o direito das mulheres e das meninas a viver sem sofrer violência é inalienável e fundamental”. O líder afirmou a importância de os Estados se aliarem às iniciativas da juventude na busca por garantia de direitos e promoção de um mundo "mais justo, pacífico e equitativo”. El derecho de las mujeres y las niñas a vivir sin sufrir violencia es inalienable y fundamental. / mundo más justo, pacífico y equitativo.

Para que ninguém fique sem participar da mobilização, a ONU aponta 16 possibilidades de atuar – informar aos amigos sobre os 16 Dias de Ativismo, criar uma ação (desde exibir um filme sobre a violência contra as mulheres, a organizar oficinas, petições, marchas), participar das discussões nas redes sociais, opinar sobre a problemática e fazer uma doação ao Fundo Fiduciário da ONU são algumas das opções.

O órgão comemora ainda o aniversário de 15 anos do Fundo Fiduciário das Nações Unidas para acabar com a violência contra as mulheres. Segundo informou, desde o início da atuação, o Fundo já outorgou mais de 78 milhões de dólares para 339 iniciativas em 127 países e territórios.

Senadora defende mais recursos para a cultura nacional

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Ministra Ideli Salvatti e Senadora Marinor Brito

A senadora Marinor Brito, líder do PSOL no senado federal, acompanhou importantes segmentos da cultura nacional e membros da Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, em audiência com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), na quarta-feira (23), no Palácio do Planalto.

Na audiência, os representantes dos artistas e dos movimentos culturais brasileiros se mostraram preocupados com os cortes e com a possibilidade real de redução do orçamento do Ministério da Cultura para o próximo ano.

Cantor Chico César e Senadora Marinor Brito

A Senadora Marinor Brito, que participa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, através da Comissão de Educação do Senado, da qual é titular se mostrou preocupada com a postura do governo em reduzir ainda mais o pífio orçamento e apelou à ministra Salvatti que se empenhe para garantir os recursos necessários para uma real e eficaz política de cultura no país e também se colocou à disposição para propor emendas ao orçamento.

- Estou aqui para somar junto a todos os agentes realizadores e produtores da cultura e no que for possível e estiver ao alcance do nosso mandato parlamentar no senado federal para garantir orçamento digno para este importante setor, inclusive, propondo e aprovando no próximo orçamento os recursos necessários, disse.

PSOL PETROLINA REUNE PRÉ CANDIDATOS NO PRÓXIMO DOMINGO, 27/11/2011.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo Presente Edital, a Comissão Executiva do PSOL / Petrolina, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento as decisões tomadas em Assembléia, convoca todos os filiados (Pré - candidatos) do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, para participar de uma Reunião Geral  Extraordinária a ocorrer:

Data:  27 de Novembro de 2011 (Domingo);

Horário: Das 9h00  às 12h00

Local: Biblioteca Municipal Av. Pres. Tancredo Neves, s/n sl 2, Centro - Petrolina – PE (próximo ao Centro de Convenções).

Pauta:

1 – Analise de conjuntura e as eleições 2012

2 – política de finanças;

3 – Participação no III Congresso Nacional do PSOL);

4 – outros de interesse do PSOL.

Petrolina, 18 de Novembro de 2011.

 

Rosalvo Antonio da Silva                                        Ivan Rodrigues de Morais           

 Secretário                                                                  Presidente

                    Rua. Marte, nº 181, Vila Marcela, CEP:56320-815

                   E-mail  psolpetrolinape@gmail.com, Fone: 8788196467 – 8842-8418

Faturamento excepcional de financiadoras de campanha

 

Faturamento excepcional de financiadoras de campanha

Publicado em 23 de novembro de 2011 por Eliomar Coelho

Entre os anos 2002 e 2008, na gestão Cesar Maia, a construtora Carioca Engenharia ganhou (após concorrência) um único contrato com o Rio de Janeiro: as obras de canalização do Rio Grande, na Zona Oeste, que custaram cerca de R$ 10 milhões. O contrato foi executado num período de 24 meses, entre 2003 e 2005. Na gestão Paes, que teve início em 2009, inaugura-se a modalidade de dispensa de licitação para essa construtora que, em apenas seis meses – no segundo semestre de 2010-, faturou vultosos R$ 31,6 milhões com obras emergenciais de contenção de encosta e drenagem, justificadas pela tragédia dos deslizamentos ocorridos em abril de 2010.
Da mesma forma, para atender situação emergencial, desta vez de insegurança escolar, a construtora ganhou, sem concorrência, as obras do CIEP Antonio Candeia Filho, em Irajá (R$ 2,9 milhões), e da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo (R$ 8,7 milhões). Esta última foi o local da tão explorada tragédia que aconteceu em abril de 2011. Após mais de sete meses do massacre, ou seja, tendo capacidade de planejar as ações para aquela área – inclusive os processos licitatórios para as possíveis obras – a prefeitura não adotou esta atitude. Mais uma vez, a ”emergência” foi a palavra de ordem (ou da ordem?). Qual não é a nossa surpresa ao nos depararmos com este termo associado à construção de um futuro hospital para a nossa cidade, na Ilha do Governador, orçado em R$ 16,8 milhões.
Ora, mas e o planejamento e a concorrência nos certames públicos, onde foram parar? Nessa gestão, já podemos contabilizar R$ 136,6 milhões de reais em favor dessa única empresa, sendo 44% (R$60 milhões) obtidos por dispensa licitatória. O que garante que, de uma hora para a outra, a contratação da construtora Carioca Engenharia é a escolha mais vantajosa, em termos de dispêndios que o contribuinte irá realizar e de qualidade do produto que o contribuinte irá receber? O que garante que não há favorecimento ou apadrinhamento nessa relação estranha entre o atual governo e uma empresa que lhe financiou a campanha?
Em tempo: a construtora OAS, outra financiadora de campanha de Paes, faturou R$ 230 milhões desde 2009 e aparece como a número 1 no ranking das obras sem licitação (R$ 70,5milhões). Após contratação de obras para o hospital na Ilha do Governador, a Carioca sai na frente da Delta e alcança a segunda posição.