27.10.11 - Américas
Desvantagens sócio-econômicas, desconhecimento de direitos políticos e persistência da violência de gênero são assinalados como principais desafios à participação feminina na política. Some-se a isto o desconhecimento dos direitos, que afeta principalmente mulheres da zona rural, indígenas e afrodescendentes, que sofrem preconceito de sexo, etnia e raça, disseminado ao longo da história.
No caso das desvantagens sócio-econômicas, o relatório afirma que se expressam no acesso limitado a financiamento para campanhas nos partidos políticos e na contenda a cargos públicos. Também a violência – seja intimidação, assédio e violência doméstica – atrapalha o exercício dos direitos, inclusive do voto.
"Este conjunto de obstáculos restringe as opções das mulheres para ter um papel e incidir na esfera política, limitando seu acesso a cargos públicos em pé de igualdade com os homens, e seu exercício dos direitos a votar, e a permanecer em postos de poder.
Outro obstáculo, de ordem cultural, é a ideia de que os partidos são um espaço fundamentalmente masculino. "Um dos desafios importantes na região é ter impacto sobre a cultura política dos partidos políticos para alcançar uma distribuição mais equitativa do poder, que requer sensibilizar as dirigências políticas, investir na formação de lideranças femininas e reformular as práticas partidárias que discriminam as mulheres”, sugere o documento.
Aos Estados americanos, CIDH recomenda implementar leis de cotas de gênero, destinação de financiamento público para candidaturas femininas, e a promoção dos direitos políticas das mulheres.
Para dissolver a cultura misógina que atinge boa parte dos partidos políticos, a Comissão afirma que os Estados têm obrigação de garantir a igualdade, "de fato e de direito”, a participação das mulheres na vida pública, tendo o dever de institucionalizar canais de participação onde a população feminina possa contribuir fortemente no planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas e programas em prol da igualdade de gênero.
Direito reconhecido
CIDH ressalta que o direito das mulheres à participação política é respaldado por diversos instrumentos internacionais, reconhecido entre os direitos fundamentais, tanto no sistema interamericano como no sistema universal de proteção de direitos humanos.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de "Belém do Pará”) e Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) são alguns desses instrumentos internacionais.
Também é relevante citar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Conferência Internacional da Mulher ("Conferência de Beijing”), Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento ("Conferência do Cairo”), e o Consenso de Quito, adotado na Décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.
O relatório, na íntegra, pode ser lido no link http://www.cidh.org/pdf%20files/MUJERES%20PARTICIPACION%20POLITICA.pdf
Em relatório, CIDH analisa avanços e desafios na participação política feminina
Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL
Adital
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou, no último dia 21, o relatório O caminho até uma democracia substancial: a participação política das mulheres nas Américas. O documento parte da premissa de que participar da vida política é um direito humano, avaliando o panorama e oferecendo recomendações a governos e partidos para melhorar o acesso das mulheres a esta esfera.Desvantagens sócio-econômicas, desconhecimento de direitos políticos e persistência da violência de gênero são assinalados como principais desafios à participação feminina na política. Some-se a isto o desconhecimento dos direitos, que afeta principalmente mulheres da zona rural, indígenas e afrodescendentes, que sofrem preconceito de sexo, etnia e raça, disseminado ao longo da história.
No caso das desvantagens sócio-econômicas, o relatório afirma que se expressam no acesso limitado a financiamento para campanhas nos partidos políticos e na contenda a cargos públicos. Também a violência – seja intimidação, assédio e violência doméstica – atrapalha o exercício dos direitos, inclusive do voto.
"Este conjunto de obstáculos restringe as opções das mulheres para ter um papel e incidir na esfera política, limitando seu acesso a cargos públicos em pé de igualdade com os homens, e seu exercício dos direitos a votar, e a permanecer em postos de poder.
Outro obstáculo, de ordem cultural, é a ideia de que os partidos são um espaço fundamentalmente masculino. "Um dos desafios importantes na região é ter impacto sobre a cultura política dos partidos políticos para alcançar uma distribuição mais equitativa do poder, que requer sensibilizar as dirigências políticas, investir na formação de lideranças femininas e reformular as práticas partidárias que discriminam as mulheres”, sugere o documento.
Aos Estados americanos, CIDH recomenda implementar leis de cotas de gênero, destinação de financiamento público para candidaturas femininas, e a promoção dos direitos políticas das mulheres.
Para dissolver a cultura misógina que atinge boa parte dos partidos políticos, a Comissão afirma que os Estados têm obrigação de garantir a igualdade, "de fato e de direito”, a participação das mulheres na vida pública, tendo o dever de institucionalizar canais de participação onde a população feminina possa contribuir fortemente no planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas e programas em prol da igualdade de gênero.
Direito reconhecido
CIDH ressalta que o direito das mulheres à participação política é respaldado por diversos instrumentos internacionais, reconhecido entre os direitos fundamentais, tanto no sistema interamericano como no sistema universal de proteção de direitos humanos.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de "Belém do Pará”) e Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) são alguns desses instrumentos internacionais.
Também é relevante citar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Conferência Internacional da Mulher ("Conferência de Beijing”), Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento ("Conferência do Cairo”), e o Consenso de Quito, adotado na Décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe.
O relatório, na íntegra, pode ser lido no link http://www.cidh.org/pdf%20files/MUJERES%20PARTICIPACION%20POLITICA.pdf
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