20/10/2011 - 7:42
Define movimentos de luta por cidadania, direitos civis e liberdade religiosa como potenciais terroristas, e reforça o lobby dos militares pela adoção de uma lei anti-terrorismo nos moldes daquela que os Estados Unidos queriam impor ao mundo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
Para se ter uma idéia, senhores Deputados, o manual recomenda a criação de uma “rede de informantes” por meio do recrutamento de pessoas integrantes de organizações sociais, ou seja, da “cooptação de agente hostil, utilizando-o como agente duplo”. E também orienta a produção de conhecimento sobre “militares envolvidos em manifestações contrárias aos interesses da instituição”.
Ou seja, a repressão continua agindo, 26 anos depois, revelando que a herança de uma página não virada de nossa história vai muito além da tortura que também continua sendo praticada nos órgãos de polícia do país. A cúpula do Exército brasileiro segue, nos dias de hoje, usando o Estado para agir contra seus cidadãos e cidadãs, atropelando novamente o regime democrático, em nome sabe-se lá do que. Isso revela a urgência de colocarmos em pleno funcionamento a Comissão da Verdade em nosso país e de punirmos aqueles praticaram violações de direitos durante a ditadura. Fica claro, uma vez mais, como a reconciliação nacional imposta pela Lei de Anistia foi insuficiente para que as idéias e as práticas empregadas nos anos de chumbo fossem deixadas de fato no passado.
O Centro de Comunicação do Exército (CComsex) chegou inclusive a fazer uma ameaça velada à Carta Capital e ao jornalista Leandro Fortes. Em resposta à revista, disse que “todo aquele que tiver conhecimento de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes de eventual divulgação dos mesmos”. Será que estão com saudade da censura, que desconhecem que em casos como este a liberdade de imprensa e o interesse público devem prevalecer diante de um suposto sigilo de tal documento?
Por isso, senhor Presidente, informamos a esta Casa que, além de requerer informações ao Ministério da Defesa acerca dessa publicação do Exército Brasileiro e de sua utilização, possivelmente também pelas demais Forças brasileiras, vamos defender a convocação do senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para explicar do que se trata tal “Manual”. A reportagem da Carta Capital afirma que Amorim desconhecia a existência do documento até a última semana. O texto teria, no entanto, sido aprovado com o aval do ex-ministro Nelson Jobim.
A perplexidade causada por tal informação é incomensurável e ganha ainda mais relevância quando suspeita-se que tal prática estaria em andamento sem o conhecimento ou controle da autoridade que tem entre suas atribuições zelar pelo cumprimento da Constituição, como é o caso do senhor Ministro da Defesa. O governo brasileiro tem, portanto, explicações a dar.
Queremos saber, por exemplo, se existem manuais de conteúdo similar em uso nas demais Forças brasileiras; se esses manuais estão em utilização e contra quais entidades e pessoas estão sendo aplicadas suas recomendações, com base em que fundamentação legal. Tais informações são fundamentais para embasar a adoção de medidas que aperfeiçoem os instrumentos de ação dos órgãos militares no país, colocando-os dentro dos limites da legalidade e dos valores da democracia conquistados em nossa Constituição de 1988.
Gostaria de registrar ainda dois fatos que estão diretamente relacionados a este assunto. Esta semana, acontece aqui nesta Casa o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o resgate da memória e da verdade. Contaremos, inclusive, com o depoimento do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009.
Ontem também aconteceu no Senado uma audiência pública sobre o projeto de lei, aprovado aqui na Câmara, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Esta semana o relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Aloysio Nunes, deve apresentar seu relatório. Nos somamos aqui ao pleito de diversas organizações de defesa dos direitos humanos e de vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos por mudanças no projeto que garantam não apenas estrutura para o pleno funcionamento da Comissão da Verdade como também possibilitem que a verdade efetivamente venha à tona – para que não continuemos sendo surpreendidos por práticas como a deste “manual” do Exército Brasileiro.
Por fim, senhor presidente, registro a lamentável entrevista dada na noite de segunda-feira ao Roda Viva, da TV Cultura de SP, por José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo. Um homem que, cooptado pelos órgãos da repressão, se tornou agente duplo da ditadura e delatou inúmeros companheiros ao delegado Fleury e sua tropa de tortura do Dops de São Paulo. Entre elas, sua própria mulher, Soledad Viedma, que foi assassinada brutalmente pelos militares. Durante a entrevista, o cabo Anselmo repetiu mais uma vez que vive tranqüilo com sua consciência, porque sua companheira “sabia dos riscos da atividade em que estava envolvida”, e sua opção ao entregar companheiros para a tortura e para a morte foi “contribuir para acabar com a guerra civil que estava em andamento no país”.
Essa “guerra” nada mais era do que a luta daqueles que ousaram se erguer – e entregar sua vida – para resistir diante de um regime ilegal, autoritário e cruel, que até hoje segue sem ser completamente conhecido, com impactos extremamente prejudiciais à consolidação de nossa democracia. Que o Brasil tenha a coragem, agora, de passar seu passado a limpo, pelas vítimas da ditadura que ainda estão vivas e pelas futuras gerações de brasileiros. Para que isso nunca mais se repita.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
“Manual do Exército desrespeita o Estado Democrático de Direito”, afirma Ivan Valente
Neste final de semana, fomos todos surpreendidos pela reportagem do jornalista Leandro Fortes, da revista Carta Capital, que denunciou a existência de um Manual de Contra-Inteligência, elaborado recentemente pelo Exército Brasileiro, que desrespeita frontalmente nossa Constituição e ataca o Estado Democrático Direito, pelo qual tanto lutamos – e temos lutado – desde o fim da ditadura militar em nosso país.
O manual é um conjunto de normas e orientações técnicas que revelam que os generais do Exército continuam espionando cidadãos comuns e infiltrando agentes em sindicatos e organizações sociais definidas por eles como potenciais terroristas. O manual, considerado “secreto”, lista como potenciais inimigos (chamados de forças/elementos adversos) praticamente toda a população não fardada do país e os estrangeiros: movimentos sociais, ONGs e até órgãos governamentais, de “cunho ideológico ou não”.Define movimentos de luta por cidadania, direitos civis e liberdade religiosa como potenciais terroristas, e reforça o lobby dos militares pela adoção de uma lei anti-terrorismo nos moldes daquela que os Estados Unidos queriam impor ao mundo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
Para se ter uma idéia, senhores Deputados, o manual recomenda a criação de uma “rede de informantes” por meio do recrutamento de pessoas integrantes de organizações sociais, ou seja, da “cooptação de agente hostil, utilizando-o como agente duplo”. E também orienta a produção de conhecimento sobre “militares envolvidos em manifestações contrárias aos interesses da instituição”.
Ou seja, a repressão continua agindo, 26 anos depois, revelando que a herança de uma página não virada de nossa história vai muito além da tortura que também continua sendo praticada nos órgãos de polícia do país. A cúpula do Exército brasileiro segue, nos dias de hoje, usando o Estado para agir contra seus cidadãos e cidadãs, atropelando novamente o regime democrático, em nome sabe-se lá do que. Isso revela a urgência de colocarmos em pleno funcionamento a Comissão da Verdade em nosso país e de punirmos aqueles praticaram violações de direitos durante a ditadura. Fica claro, uma vez mais, como a reconciliação nacional imposta pela Lei de Anistia foi insuficiente para que as idéias e as práticas empregadas nos anos de chumbo fossem deixadas de fato no passado.
O Centro de Comunicação do Exército (CComsex) chegou inclusive a fazer uma ameaça velada à Carta Capital e ao jornalista Leandro Fortes. Em resposta à revista, disse que “todo aquele que tiver conhecimento de assuntos sigilosos fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes de eventual divulgação dos mesmos”. Será que estão com saudade da censura, que desconhecem que em casos como este a liberdade de imprensa e o interesse público devem prevalecer diante de um suposto sigilo de tal documento?
Por isso, senhor Presidente, informamos a esta Casa que, além de requerer informações ao Ministério da Defesa acerca dessa publicação do Exército Brasileiro e de sua utilização, possivelmente também pelas demais Forças brasileiras, vamos defender a convocação do senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para explicar do que se trata tal “Manual”. A reportagem da Carta Capital afirma que Amorim desconhecia a existência do documento até a última semana. O texto teria, no entanto, sido aprovado com o aval do ex-ministro Nelson Jobim.
A perplexidade causada por tal informação é incomensurável e ganha ainda mais relevância quando suspeita-se que tal prática estaria em andamento sem o conhecimento ou controle da autoridade que tem entre suas atribuições zelar pelo cumprimento da Constituição, como é o caso do senhor Ministro da Defesa. O governo brasileiro tem, portanto, explicações a dar.
Queremos saber, por exemplo, se existem manuais de conteúdo similar em uso nas demais Forças brasileiras; se esses manuais estão em utilização e contra quais entidades e pessoas estão sendo aplicadas suas recomendações, com base em que fundamentação legal. Tais informações são fundamentais para embasar a adoção de medidas que aperfeiçoem os instrumentos de ação dos órgãos militares no país, colocando-os dentro dos limites da legalidade e dos valores da democracia conquistados em nossa Constituição de 1988.
Gostaria de registrar ainda dois fatos que estão diretamente relacionados a este assunto. Esta semana, acontece aqui nesta Casa o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o resgate da memória e da verdade. Contaremos, inclusive, com o depoimento do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009.
Ontem também aconteceu no Senado uma audiência pública sobre o projeto de lei, aprovado aqui na Câmara, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Esta semana o relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Aloysio Nunes, deve apresentar seu relatório. Nos somamos aqui ao pleito de diversas organizações de defesa dos direitos humanos e de vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos por mudanças no projeto que garantam não apenas estrutura para o pleno funcionamento da Comissão da Verdade como também possibilitem que a verdade efetivamente venha à tona – para que não continuemos sendo surpreendidos por práticas como a deste “manual” do Exército Brasileiro.
Por fim, senhor presidente, registro a lamentável entrevista dada na noite de segunda-feira ao Roda Viva, da TV Cultura de SP, por José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo. Um homem que, cooptado pelos órgãos da repressão, se tornou agente duplo da ditadura e delatou inúmeros companheiros ao delegado Fleury e sua tropa de tortura do Dops de São Paulo. Entre elas, sua própria mulher, Soledad Viedma, que foi assassinada brutalmente pelos militares. Durante a entrevista, o cabo Anselmo repetiu mais uma vez que vive tranqüilo com sua consciência, porque sua companheira “sabia dos riscos da atividade em que estava envolvida”, e sua opção ao entregar companheiros para a tortura e para a morte foi “contribuir para acabar com a guerra civil que estava em andamento no país”.
Essa “guerra” nada mais era do que a luta daqueles que ousaram se erguer – e entregar sua vida – para resistir diante de um regime ilegal, autoritário e cruel, que até hoje segue sem ser completamente conhecido, com impactos extremamente prejudiciais à consolidação de nossa democracia. Que o Brasil tenha a coragem, agora, de passar seu passado a limpo, pelas vítimas da ditadura que ainda estão vivas e pelas futuras gerações de brasileiros. Para que isso nunca mais se repita.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
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