UMA CPI NECESSÁRIA

Rio, 24 de agosto de 2011

Uma CPI necessária

Nesta terça (23/08), vencemos uma pequena batalha na CPI das Remoções. Após apresentar recurso contra a decisão da mesa diretora que aceitou a retirada, extemporânea e antiregimental, de cinco assinaturas de apoio ao requerimento da CPI das Remoções, conseguimos impedir que a Casa rejeitasse o pedido.

Com um quórum de 42 vereadores, a base conseguiu apenas 20 votos contrários e um a favor. Seriam necessários 26 votos totais para que a opinião da maioria vencesse e o requerimento da CPI fosse anulado e arquivado. Como o recurso não foi votado, ele deve voltar à pauta da Câmara Municipal amanhã (25/08). Hoje, antes das 14h, a sessão já tinha caído por falta de quórum.

Vale lembrar que, independente do resultado da votação do recurso impetrado, bastam duas novas assinaturas de vereadores para que o requerimento da CPI das Remoções possa ser reapresentado e as investigações possam prosseguir.

Para além da vitória obtida ontem, também presenciamos mais um lamentável espetáculo do Poder Legislativo carioca. Durante a discussão acerca do recurso, o líder do governo, vereador Adilson Pires, teve o despautério de se pronunciar ao microfone afirmando que, mesmo assistindo ao vídeo distribuído pelo nosso mandato, ainda não tinha nenhuma indicação de que as ações da prefeitura do Rio apresentem qualquer irregularidade.

Repetindo as inverdades do secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, o vereador Adilson Pires insistiu que os problemas ocorridos nas comunidades removidas são apenas “pontuais, eventuais e que não havia motivos para abrir uma CPI”. O líder do governo ignora os pleitos das diversas lideranças comunitárias e moradores que há meses pedem socorro à Câmara do Rio.

O vídeo, distribuído a todos os parlamentares, foi gravado por moradores durante operações da prefeitura e apresenta cenas inéditas: demolições sumárias, durante a madrugada, com mobílias das famílias ainda dentro dos imóveis, entre outros absurdos. O vídeo também apresenta imagens de várias iniciativas da resistência já divulgadas na internet e uma planta do projeto do corredor viário Transoeste onde fica claro que a remoção da Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, não tinha outro intuito que não fosse o da limpeza social promovida pelo alcaide Eduardo Paes.

A CPI das Remoções não é simplesmente uma luta pelos direitos dos mais pobres. Essa é uma luta pelo Estado Democrático de Direito. O próprio secretário Bittar, em entrevista recente, indicou que cerca de 12.000 famílias já foram removidas de suas casas. A prefeitura tem atacado tanto áreas informais quanto formais.

Como se não bastasse o desrespeito durante as remoções, os moradores saem com indenizações irrisórias; ou quando aceitam um dos apartamentos do Programa "Minha Casa, Minha Vida", famílias inteiras se vêem obrigadas a mudar suas vidas para lugares distantes e com ameaças de milícias.

Relatórios da Organização das Nações Unidas e da Anistia Internacional já denunciaram o abuso nas remoções, justificadas pelos megaventos que a cidade vai sediar em 2014 e 2016.

A desunião do povo tem sido a principal arma das irregularidades cometidas pela prefeitura que acirram o clima de apartheid social instalado na cidade. Só uma ampla mobilização pode colocar um freio nessas ações desumanas.