‘Grande problema da expansão da banda larga é o abandono definitivo do regime público’

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

Segunda, 11 de Julho de 2011

Após alguns meses de discussões nos altos escalões das telecomunicações, o governo federal anunciou no último dia 30 de junho como se dará seu Plano Nacional de Banda Larga. Com vistas a promover uma inédita inclusão digital dos brasileiros, aumentando a qualidade de conexão oferecida ao consumidor e atingindo 70% da população até 2015, o governo trouxe a público o acordo selado com as grandes teles do setor, que exercerão, dentro de suas leis de mercado, a expansão. Para analisar um dos mais estratégicos assuntos nacionais, o Correio da Cidadania entrevistou Marcos Dantas, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ. Sempre envolvido nos debates do setor, inclusive com acesso a membros do governo, Dantas acredita que o grande ponto falho no PNBL foi “o abandono definitivo do princípio de regime público”. Isso porque ele ressalta que, tal como foi concebido, o plano prevê apenas expansão, e não a universalização do acesso à internet rápida, exigência de movimentos e militantes da democratização das comunicações. Para explicar as razões de tal opção, ele lembra que na hora da negociação “o capital fala mais alto”, de modo que somente o governo e seus representantes podem explicar por que se abdicou do regime público para banda larga. Dessa forma, Dantas faz um paralelo com outras políticas sociais, concluindo que o plano nada mais é do que a repetição da filosofia de outros programas do governo, “na linha de políticas compensatórias”. Ao saber que o povo desconhece completamente as atuais possibilidades de progresso e seus direitos, afirma que o governo se aproveita para fazer concessões limitadas, suficientes, no entanto, para contentar o público – e no final das contas, o mercado. A entrevista completa com Marcos Dantas pode ser lida a seguir. Correio da Cidadania: O que pensa do acordo do governo federal com as teles para expansão da banda larga, anunciado na última semana, que visa levar o acesso a uma internet mais rápida a pelo menos 70% da população nos próximos 4 anos? Marcos Dantas: Acho que o governo perdeu uma boa oportunidade de remontar, reestruturar, uma política de comunicações a longo prazo, porque estava no meio de uma negociação contratual e, dessa forma, tinha um leque de possibilidades, sobretudo de colocar ou redefinir a natureza do regime público das telecomunicações. E não fez isso. Correio da Cidadania: E o que comentar a respeito do termo de compromisso assinado com as teles, que na verdade serve mais é para desobrigá-las de atender aos compromissos do plano, e o acordo fechado para o cumprimento do Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) III? Marcos Dantas: É aquilo... Qualquer coisa é melhor que nada. A política do governo é expandir o acesso à comunicação de alta velocidade no país, o que não se confunde com universalizar. Nesse sentido, o governo parte de um princípio de que hoje a grande maioria da população tem um acesso muito precário à alta velocidade, ou simplesmente tem acesso à internet em baixa velocidade. Portanto, passar de um patamar de baixa velocidade para um de alta, mesmo que limitada a 1 Mbps (megabit por segundo), já é um avanço. Esse é o argumento do governo. E penso que é um argumento que se confunde com a expansão do celular, ao qual toda a população tem acesso, mas é o famoso ‘pai de santo’, pois só atende chamada. O pessoal do movimento negro não gosta dessa expressão, porém, ela é absolutamente popular. Tem-se o celular, mas só se usa pela metade. E isso é melhor que nada. Entretanto, não deixa de ser uma forma de restrição, de apartação, uma maneira de aceitar as disparidades do país. E a rigor nada é feito contra isso, até porque seria preciso mudar o próprio conceito, passando as telecomunicações do regime privado para um conceito de regime público, com as obrigações de regime público nos termos da lei. Veja mais: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6031:manchete110711&catid=34:manchete