26/04/2011 - 11:41
Comunidade científica critica relatório sobre o Código Florestal e pede mais tempo para discussão no Congresso
Depois de meses de trabalho, a comunidade científica apresentou nesta segunda-feira (25/04), em Brasília, um extenso estudo sobre os impactos das alterações no Código Florestal propostas pelo relatório Aldo Rebelo, em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento é intitulado “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições sobre o diálogo”. O grupo de trabalho, composto por membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) analisou as questões relativas ao Código Florestal brasileiro à luz do conhecimento científico e tecnológico.
Na avaliação das entidades, não há fundamento científico nas mudanças propostas na legislação e seria uma “tragédia” a votação do texto como tal na próxima semana – dias 3 e 4 de maio, conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Por isso, as organizações pediram mais tempo para a discussão do Código Florestal no Congresso. Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, agrônomo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), seriam necessários pelo menos dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código.
“Se o código for votado agora, será a primeira vez que um assunto como este será decidido sem a participação da ciência”, criticou Helena Nader, presidente da SBPC. Ela disse que o grupo não foi consultado sobre o relatório Aldo Rebelo e decidiu elaborar o texto para contribuir cientificamente com as mudanças no Código. “Decidimos que teríamos que ter uma leitura de ciência, e não de ânimos. Se for votado o relatório, não será bom para o Brasil”, disse.
“Estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado”, disse. “Foram dez meses de trabalho, com revisão da literatura relativa a vários tópicos do assunto – quase 300 artigos científicos – e consultas a dezenas de especialistas das mais diversas posições”, destacou Helena Nader.
Redução das APPs e Reservas Legais
A comunidade científica critica principalmente as propostas de redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. Ao contrário do que afirma o relatório Aldo Rebelo, o estudo da SBPC e da ABC afirma que as APPs representam apenas 7% das propriedades privadas. “As pessoas se esquecem que no Rio morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro”, disse Antonio Donato Nobre, “é algo totalmente irresponsável”.
O estudo mostra que a manutenção das APPs ao longo das margens de rios e corpos d’água, de topo de morros e de encostas com declividade superior a 30 graus é de fundamental importância para a conservação da biodiversidade. A definição da largura, no entanto, depende de vários fatores, tais como o tipo de serviço ecossistêmico e a largura de conservação da vegetação.
Segundo o cientista, ainda não é possível também determinar o impacto ambiental da liberação da recomposição da Reserva Legal para as propriedades de até 4 módulos fiscais. Por isso, o estudo defende a manutenção da obrigação para todas as propriedades. “Foi um estudo isento de paixões, baseado unicamente no que as evidências da ciência comprovam”, acrescentou Nobre.
De acordo com o estudo, 83 milhões de hectares de área de preservação ambiental são ocupados irregularmente. Por outro lado, 61 milhões de hectares de terras degradadas poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. “Os dados científicos disponíveis indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos”, diz o texto.
O estudo também mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo. O deputado Ivan Valente saudou o estudo da comunidade científica e reafirmou a importância de mais tempo para o debate. “Não conseguimos sequer concluir a discussão sobre os temas elencados na Câmara de Negociação. Se a votação no Plenário acontecer nos dias 3 e 4, será um atropelo da própria instância criada para discutir o assunto”.
Nesta terça-feira (26/04), SBPC e ABC também participam de uma reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara e os ministros da Casa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação e Integração Nacional. O deputado Ivan Valente estará presente.
A coalizão SOS Florestas está convocando uma mobilização nacional para pressionar deputados, senadores e o governo federal a rejeitarem o substitutivo do deputado Aldo Rebelo. A coalizão é formada por ONGs e entidades que defendem o meio ambiente. A estratégia é realizar uma jornada de atividades públicas em dezenas de cidades entre os dias 28 e 30 de abril.
CLIQUE AQUI para ler o estudo “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições sobre o diálogo”.
Na avaliação das entidades, não há fundamento científico nas mudanças propostas na legislação e seria uma “tragédia” a votação do texto como tal na próxima semana – dias 3 e 4 de maio, conforme anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia.
Por isso, as organizações pediram mais tempo para a discussão do Código Florestal no Congresso. Para o pesquisador Antonio Donato Nobre, agrônomo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), seriam necessários pelo menos dois anos de discussão para se chegar a um texto adequado para o novo Código.
“Se o código for votado agora, será a primeira vez que um assunto como este será decidido sem a participação da ciência”, criticou Helena Nader, presidente da SBPC. Ela disse que o grupo não foi consultado sobre o relatório Aldo Rebelo e decidiu elaborar o texto para contribuir cientificamente com as mudanças no Código. “Decidimos que teríamos que ter uma leitura de ciência, e não de ânimos. Se for votado o relatório, não será bom para o Brasil”, disse.
“Estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado, está errado”, disse. “Foram dez meses de trabalho, com revisão da literatura relativa a vários tópicos do assunto – quase 300 artigos científicos – e consultas a dezenas de especialistas das mais diversas posições”, destacou Helena Nader.
Redução das APPs e Reservas Legais
A comunidade científica critica principalmente as propostas de redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. Ao contrário do que afirma o relatório Aldo Rebelo, o estudo da SBPC e da ABC afirma que as APPs representam apenas 7% das propriedades privadas. “As pessoas se esquecem que no Rio morreram mil e tantas pessoas em deslizamentos e está se pensando em tirar a proteção de topo de morro”, disse Antonio Donato Nobre, “é algo totalmente irresponsável”.
O estudo mostra que a manutenção das APPs ao longo das margens de rios e corpos d’água, de topo de morros e de encostas com declividade superior a 30 graus é de fundamental importância para a conservação da biodiversidade. A definição da largura, no entanto, depende de vários fatores, tais como o tipo de serviço ecossistêmico e a largura de conservação da vegetação.
Segundo o cientista, ainda não é possível também determinar o impacto ambiental da liberação da recomposição da Reserva Legal para as propriedades de até 4 módulos fiscais. Por isso, o estudo defende a manutenção da obrigação para todas as propriedades. “Foi um estudo isento de paixões, baseado unicamente no que as evidências da ciência comprovam”, acrescentou Nobre.
De acordo com o estudo, 83 milhões de hectares de área de preservação ambiental são ocupados irregularmente. Por outro lado, 61 milhões de hectares de terras degradadas poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. “Os dados científicos disponíveis indicam que o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a produção e a oferta de alimentos”, diz o texto.
O estudo também mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo. O deputado Ivan Valente saudou o estudo da comunidade científica e reafirmou a importância de mais tempo para o debate. “Não conseguimos sequer concluir a discussão sobre os temas elencados na Câmara de Negociação. Se a votação no Plenário acontecer nos dias 3 e 4, será um atropelo da própria instância criada para discutir o assunto”.
Nesta terça-feira (26/04), SBPC e ABC também participam de uma reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara e os ministros da Casa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação e Integração Nacional. O deputado Ivan Valente estará presente.
A coalizão SOS Florestas está convocando uma mobilização nacional para pressionar deputados, senadores e o governo federal a rejeitarem o substitutivo do deputado Aldo Rebelo. A coalizão é formada por ONGs e entidades que defendem o meio ambiente. A estratégia é realizar uma jornada de atividades públicas em dezenas de cidades entre os dias 28 e 30 de abril.
CLIQUE AQUI para ler o estudo “O Código Florestal e a Ciência – Contribuições sobre o diálogo”.
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