terça-feira, 12 de abril de 2011

Bayer é condenada a pagar indenização nos Estados Unidos

12 de abril de 2011

Da GM Freeze*

Um juizado dos Estados Unidos concedeu uma indenização de US$ 136,8 milhões à Riceland Foods, como consequência de uma ação judicial por contaminação, no ano de 2006, de lavouras convencionais por arroz transgênico não autorizado, da variedade experimental LL601 de Bayer.

A indenização se soma a outras aplicadas pelos tribunais dos Estados Unidos, onde a companhia agrobiotecnológica com sede na Alemanha foi repetidamente condenada por negligência ao permitir que uma variedade organismo geneticamente modificado de arroz, que não havia recebido as autorizações de segurança, contaminasse as colheitas, o que obrigou a deter as exportações durante vários anos.

O arroz transgênico havia sido cultivado em parcelas experimentais nos Estados Unidos entre 1998 e 2001. No entanto, sua presença foi detectada no arroz importado pelo menos em 24 países.

Essa decisão é a mais recente, na qual um juizado de Stuttgart, no Arkansas, estabeleceu US$  11,8 milhões como compensação de danos e US$  125 milhões referentes a danos punitivos à Riceland, em março de 2011. Estima-se que essa é a indenização mais alta na história de Arkansas.

Em casos anteriores, apresentados por agricultores contra Bayer, a empresa também fora condenada por negligência e as indenizações impostas pelos juizados chegaram em alguns casos a US$ 48 milhões a 12 produtores de Arkansas em 2010.

As investigações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos sobre a causa da contaminação não foram conclusivas, devido ao tempo transcorrido e à falta de registros. Como resultado, nenhuma ação legal conta Bayer fora empreendida pelos reguladores dos Estados Unidos.

Pete Riley. de GM Freeze. Avalia que "a última sentença contra Bayer foi muito bem recebida, dado que deveria estimular as empresas de biotecnologia a adotar um grau muito maior de atenção ao controle e manejo de sementes transgênicas e as parcelas de ensaio. É uma outra clara recordação da razão pela qual necessitamos normas de plena responsabilidade antes de que se cultivem plantas transgênicas.

“Os agricultores e empresas da cadeia de subministro, que sofreram como consequência da negligência de Bayer, tiveram que confiar nos tribunais de Estados Unidos para fazer justiça em lugar de organismos reguladores. Até o momento as perdas sofridas no Reino Unido e União Europeia como consequência da presença de arros GM foram imputadas aos varejistas e importadores, pelo qual Bayer ainda não chegou a perceber a magnitude dos danos que causa", completa.
http://www.mst.org.br/node/11546
*Tradução do Espanhol: Daniel S. Pereira - São Paulo/SP

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