UM POUCO DE HISTÓRIA

A PRINCESA IMPERIAL Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e Interino dos Negócios Estrangeiros Bacharel Rodrigo Augusto da Silva do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de Maio de 1888 - 67º da Independência e do Império.

Carta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembléia Geral, que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara.

Para Vossa Alteza Imperial ver.

Foi assim, de forma sucinta e direta, com uma lei de apenas dois artigos, que um dos piores capítulos da história do Brasil chegou ao fim. Assinada pela Princesa Isabel na tarde ensolarada de um domingo, 13 de maio de 1888, a Lei Áurea pôs fim à exploração desumana do trabalho dos negros no país. Mas embora o dia 13 de maio seja um marco – comemorado e lembrado até hoje – a abolição da escravatura envolve o conjunto de manobras sociais empreendidas a partir de 1870 em prol da libertação dos escravos e a própria promulgação da Lei Áurea.

Original da Lei Áurea, assinada pela
Regente Dona Isabel em 1888

Em 1880, políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimulava a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo país. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, o manifesto O Abolicionismo e a Revista Ilustrada, serviram de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares engajaram-se no movimento e passaram a arrecadar fundos para o pagamento de cartas de alforria.

Aos poucos a causa abolicionista foi crescendo no país, mas as mudanças só começaram a acontecer na metade do século XIX, quando a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessado em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou, em 8 de agosto de 1845, a Lei Bill Aberdeen – um ato unilateral que permitia que os britânicos abordassem e inspecionassem qualquer navio brasileiro em qualquer oceano. Ainda assim o tráfico continuou. Se entre 1841 e 1845 entraram ilegalmente no país 97.742 escravos, de 1845 a 1851 este número chegou a 243.496.

A situação só se modificou em 1850, quando, cedendo à pressão inglesa, o Brasil aprovou, no dia 4 de setembro, a Lei Eusébio de Queiróz. Assinada pelo próprio Eusébio de Queirós, ministro da Justiça, a rígida lei conseguiu praticamente acabar com o tráfico negreiro e em 1851 só 700 escravos entraram no país. A abolição se torna, então, uma questão nacional. Mas, sem a pressão exterior, seu processo se prolonga por quase quatro décadas.

Eusébio de Queirós

Embora a maioria dos conservadores fosse contra a libertação dos escravos, em 28 de setembro de 1871, em uma jogada política, o gabinete conservador, chefiado pelo visconde do Rio Branco, consegue aprovar a chamada Lei do Ventre Livre, segundo a qual seria livre qualquer filho de escrava nascido no Brasil. Além de arrancar a bandeira abolicionista das mãos dos liberais, a lei bloqueia a ação dos mais radicais. Mas ela é burlada desde o início, com a alteração da data de nascimento de inúmeros escravos e, na prática, pouca coisa muda.

Golpeada pela Lei do Ventre Livre, a campanha abolicionista só recomeça em 1884. Um ano mais tarde, porém, o Parlamento retarda mais uma vez a abolição com a aprovação, em 28 de setembro, da Lei Saraiva¬ Cotegipe, ou Lei dos Sexagenários, que concede liberdade aos cativos maiores de 60 anos e estabelece normas para a libertação gradual de todos os escravos, mediante indenização. Mais uma vez são poucas as mudanças práticas. A guinada mesmo só vem no início de 1888.

Neste ano, a impopularidade do chefe de polícia do Rio de Janeiro, Coelho Bastos, faz cair o ministério de Cotegipe, que abertamente afrontava a Princesa Isabel. Os conservadores permanecem no poder, com João Alfredo como presidente do ministério, mas em maio não conseguem mais retardar o processo abolicionista liderado, agora, pela própria Princesa Isabel, que assina, no dia 13, a Lei Áurea.

O fim da escravatura, porém, não melhora a condição social e econômica dos ex-escravos. Sem formação escolar nem profissão definida, para a maioria deles a simples emancipação jurídica não muda sua condição subalterna, muito menos ajuda a promover sua cidadania ou ascensão social. Ainda hoje são muitos os problemas e, por isso mesmo, 121 anos após ter sido abolida, a escravidão não pode ser esquecida. É um capítulo da História e é a História que, ao permitir conhecer o passado, ajuda a compreender o presente e permite planejar o futuro. 

 OUTRA FORMA DE CONTAR

História da Escravidão: Introdução 

Ao falarmos em escravidão, é difícil não pensar nos portugueses, espanhóis e ingleses que superlotavam os porões de seus navios de negros africanos, colocando-os a venda de forma desumana e cruel por toda a região da América.

Sobre este tema, é difícil não nos lembrarmos dos capitães-de-mato que perseguiam os negros que haviam fugido no Brasil, dos Palmares, da Guerra de Secessão dos Estados Unidos, da dedicação e idéias defendidas pelos abolicionistas, e de muitos outros fatos ligados a este assunto. 

Apesar de todas estas citações, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo africano. Ela vem desde os primórdios de nossa história, quando os povos vencidos em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Podemos citar como exemplo os hebreus, que foram vendidos como escravos desde os começos da História.  

Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foi uma delas, estas detinham um grande número de escravos; contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.  

Escravidão no Brasil

No Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como se fossem mercadorias aqui no Brasil. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos.

O transporte era feito da África para o Brasil nos porões do navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.

Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, úmidos e com pouca higiene) acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia.

Eram proibidos de praticar sua religião de origem africana ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira.

As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos da colônia.

No Século do Ouro (XVIII) alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam tornar-se livres. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito da sociedades acabavam fechando as portas para estas pessoas.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos. Estes, eram comunidades bem organizadas, onde os integrantes viviam em liberdade, através de uma organização comunitária aos moldes do que existia na África. Nos quilombos, podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi.

Campanha Abolicionista e a Abolição da Escravatura

A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.

Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. Aqui no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.