IVAN VALENTE FALA SOBRE CPI DA DÍVIDA
PRONUNCIAMENTO
24/03/2011 - 11:45
Ficha limpa, Reforma Política e o financiamento público de campanha
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Ontem, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que frustrou violentamente a expectativa de milhões de brasileiros. Refiro-me à emenda popular trazida das ruas, com mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas, que ganhou o respaldo de centenas de Deputados e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Pois vejam que o Supremo Tribunal Federal, baseado em uma decisão de tecnicalidade jurídica — porque ética não tem prazo de validade — decidiu que a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições de 2012.
Com o placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação imediata da regra. Lamentavelmente, o mais novo ministro do STF, Luiz Fux, foi o responsável por desempatar a votação e impedir que a lei tivesse aplicação imediata.
Desde o início, o PSOL defendeu o projeto e foi às ruas por sua aprovação, em nome do interesse público. Nossa decepção é, portanto, enorme. Perdeu o processo democrático, que garantiu, depois de anos a fio, a aprovação de uma lei de iniciativa popular no Congresso; perdeu o Judiciário, que seguirá sendo visto pela população como um Poder a serviço das elites políticas e econômicas; perdeu o Congresso, que receberá em suas cadeiras na Câmara e no Senado nomes que já lesaram o erário público; perdemos todos.
E aqui aproveito para fazer uma homenagem à nossa senadora eleita pelo Pará, Marinor Brito, que de qualquer lugar seguirá na luta por melhorias na vida dos brasileiros.
A decisão do STF é também mais um exemplo de quão dura é a batalha por transformações na cultura política do país e no jogo de poder e interesses que move os “representantes do povo”. Neste último final de semana, por exemplo, uma reportagem do jornalista Eduardo Bresciani, do jornal O Estado de S.Paulo, mostrou que, mais uma vez, nessa nova legislatura que se inicia, o que conduzirá a atuação de grande parte dos parlamentares da Casa será o interesse privado das empresas que financiaram suas campanhas. Analisando a formação das comissões, chegou-se à conclusão de que as presidências das mesmas foram entregues a deputados que receberam doações de empresas que atuam em áreas correlatas.
Na Comissão de Minas e Energia, por exemplo, pelo menos 19 dos 30 deputados titulares receberam doações de empresas do setor: metalúrgicas, mineradoras, construtoras, usinas e postos de combustíveis. As empresas que mais fizeram doações para deputados da comissão de Minas e Energia são a geradora de energia Tractebel e construtora Camargo Corrêa, que já teve diretores investigados pela Polícia Federal justamente por doações eleitorais. A Camargo Corrêa financiou a campanha de deputados de 3 grandes partidos diferentes que integram a Comissão. A Tractebel, de quatro.
Na comissão de Viação e Transportes, a maioria dos 30 titulares recebeu recursos de construtoras, transportadoras, fabricantes e distribuidoras de veículos. A presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, que tem entre suas atribuições decidir sobre projetos na área de saúde, ficou com um parlamentar que tem hospitais, laboratórios e indústrias farmacêuticas entre seus doadores. O mesmo se repete na comissão de Agricultura.
Esses dados não são coincidências, senhor Presidente. Com o poder econômico se mostrando cada vez mais determinante nos processos eleitorais, para o financiamento de campanhas milionárias, é claro que a empresa que viabiliza uma eleição depois vai botar argola no pescoço do candidato eleito. Isso, claramente, tira a soberania dos mandatos e é a raiz da corrupção no Brasil.
Daí a urgência de garantirmos a aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha na Reforma Política que começa a ser debatida nesta Casa. Em 2006, votamos a reforma eleitoral, que proibiu até usar bottons, mas não proibiu contratar milhares de cabos eleitorais e não estabeleceu um teto de campanha. Na época, foi acordado entre todos os líderes dos partidos que, logo após, votaríamos a lei do teto eleitoral. E o que fizeram os partidos? Foi todo mundo pra casa, garantiu o financiamento privado de suas campanhas e o PSOL ficou sozinho na defesa da pauta. Na última campanha, muitos partidos defenderam o financiamento público retoricamente, mas não deixaram de arrecadar milhões junto às empresas para seus candidatos.
O desgaste inicial pode existir. As pessoas pensam: os políticos já são corruptos e você ainda vai fazer financiamento público de campanha? Mas se considerarmos os recursos desviados a posteriori com a corrupção, o financiamento público é benéfico aos cofres do país. O que precisamos fazer, além de garantir o real comprometimento dos partidos com a questão, é uma campanha pública, com mobilização popular e apoio da mídia, para instituir um sistema de financiamento público de campanhas, com regras rígidas de controle, fiscalização e punição para quem o descumprir.
Além do combate à corrupção, o financiamento público de campanha permitiria uma mínima igualdade de condições de disputa nos processos eleitorais, algo fundamental para a democracia. É por isso que o PSOL colocaráeste ponto como central da Reforma Política.
Que tenhamos então, senhoras e senhoras Deputados, coragem para aprovar a Reforma Política necessária à democracia brasileira. E que o combate à corrupção seja um compromisso real de todos os partidos, e não apenas uma promessa vazia feita em tempos de campanha eleitoral.
Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente
PSOL/SP
Ontem, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que frustrou violentamente a expectativa de milhões de brasileiros. Refiro-me à emenda popular trazida das ruas, com mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas, que ganhou o respaldo de centenas de Deputados e foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Pois vejam que o Supremo Tribunal Federal, baseado em uma decisão de tecnicalidade jurídica — porque ética não tem prazo de validade — decidiu que a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições de 2012.
Com o placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação imediata da regra. Lamentavelmente, o mais novo ministro do STF, Luiz Fux, foi o responsável por desempatar a votação e impedir que a lei tivesse aplicação imediata.
Desde o início, o PSOL defendeu o projeto e foi às ruas por sua aprovação, em nome do interesse público. Nossa decepção é, portanto, enorme. Perdeu o processo democrático, que garantiu, depois de anos a fio, a aprovação de uma lei de iniciativa popular no Congresso; perdeu o Judiciário, que seguirá sendo visto pela população como um Poder a serviço das elites políticas e econômicas; perdeu o Congresso, que receberá em suas cadeiras na Câmara e no Senado nomes que já lesaram o erário público; perdemos todos.
E aqui aproveito para fazer uma homenagem à nossa senadora eleita pelo Pará, Marinor Brito, que de qualquer lugar seguirá na luta por melhorias na vida dos brasileiros.
A decisão do STF é também mais um exemplo de quão dura é a batalha por transformações na cultura política do país e no jogo de poder e interesses que move os “representantes do povo”. Neste último final de semana, por exemplo, uma reportagem do jornalista Eduardo Bresciani, do jornal O Estado de S.Paulo, mostrou que, mais uma vez, nessa nova legislatura que se inicia, o que conduzirá a atuação de grande parte dos parlamentares da Casa será o interesse privado das empresas que financiaram suas campanhas. Analisando a formação das comissões, chegou-se à conclusão de que as presidências das mesmas foram entregues a deputados que receberam doações de empresas que atuam em áreas correlatas.
Na Comissão de Minas e Energia, por exemplo, pelo menos 19 dos 30 deputados titulares receberam doações de empresas do setor: metalúrgicas, mineradoras, construtoras, usinas e postos de combustíveis. As empresas que mais fizeram doações para deputados da comissão de Minas e Energia são a geradora de energia Tractebel e construtora Camargo Corrêa, que já teve diretores investigados pela Polícia Federal justamente por doações eleitorais. A Camargo Corrêa financiou a campanha de deputados de 3 grandes partidos diferentes que integram a Comissão. A Tractebel, de quatro.
Na comissão de Viação e Transportes, a maioria dos 30 titulares recebeu recursos de construtoras, transportadoras, fabricantes e distribuidoras de veículos. A presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, que tem entre suas atribuições decidir sobre projetos na área de saúde, ficou com um parlamentar que tem hospitais, laboratórios e indústrias farmacêuticas entre seus doadores. O mesmo se repete na comissão de Agricultura.
Esses dados não são coincidências, senhor Presidente. Com o poder econômico se mostrando cada vez mais determinante nos processos eleitorais, para o financiamento de campanhas milionárias, é claro que a empresa que viabiliza uma eleição depois vai botar argola no pescoço do candidato eleito. Isso, claramente, tira a soberania dos mandatos e é a raiz da corrupção no Brasil.
Daí a urgência de garantirmos a aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha na Reforma Política que começa a ser debatida nesta Casa. Em 2006, votamos a reforma eleitoral, que proibiu até usar bottons, mas não proibiu contratar milhares de cabos eleitorais e não estabeleceu um teto de campanha. Na época, foi acordado entre todos os líderes dos partidos que, logo após, votaríamos a lei do teto eleitoral. E o que fizeram os partidos? Foi todo mundo pra casa, garantiu o financiamento privado de suas campanhas e o PSOL ficou sozinho na defesa da pauta. Na última campanha, muitos partidos defenderam o financiamento público retoricamente, mas não deixaram de arrecadar milhões junto às empresas para seus candidatos.
O desgaste inicial pode existir. As pessoas pensam: os políticos já são corruptos e você ainda vai fazer financiamento público de campanha? Mas se considerarmos os recursos desviados a posteriori com a corrupção, o financiamento público é benéfico aos cofres do país. O que precisamos fazer, além de garantir o real comprometimento dos partidos com a questão, é uma campanha pública, com mobilização popular e apoio da mídia, para instituir um sistema de financiamento público de campanhas, com regras rígidas de controle, fiscalização e punição para quem o descumprir.
Além do combate à corrupção, o financiamento público de campanha permitiria uma mínima igualdade de condições de disputa nos processos eleitorais, algo fundamental para a democracia. É por isso que o PSOL colocaráeste ponto como central da Reforma Política.
Que tenhamos então, senhoras e senhoras Deputados, coragem para aprovar a Reforma Política necessária à democracia brasileira. E que o combate à corrupção seja um compromisso real de todos os partidos, e não apenas uma promessa vazia feita em tempos de campanha eleitoral.
Muito obrigado.
Deputado Federal Ivan Valente
PSOL/SP
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