Entrevista Rosalvo Antonio - Blog Geraldo José

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

rua Itaparica n° 105 bairro José e Maria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital a Comissão Executiva Municipal do PSOL de Petrolina, convoca todos os filiados para uma Assembléia Geral Extraordinária a ocorrer:

Data: 16 de Outubro de 2012 (terça-feira);

Hora: 18h30

Local: Sede do STR/Petrolina, Av. das Nações, 280, Vila Mocó, Petrolina-PE

Pauta:

1- Avaliação do Processo Eleitoral;

2-Deliberação sobre documento da Comissão de Ética que pede expulsão de filiados;

3- Novos Rumos do PSOL/Petrolina.

Petrolina, 09 de Outubro de 2012

Ivan Rodrigues de Morais

Presidente PSOL/Petrolina

Rosalvo Antonio da Silva

Secretário PSOL/Petrolina

Ainda sobre a parceria pública privada

Ainda sobre a parceria pública privada

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

 

 

Com a justificativa da incapacidade do Estado, por si só realizar investimentos em infraestrutura e oferecer serviços à população pela inexistência de recursos nos orçamentos públicos, foi editada a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do presidente Lula. Esta lei instituiu as normas gerais de licitação e contratação que regem a Parceria Pública Privada (PPP), no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Para atrair o setor privado a lei oferece uma série de garantias e benefícios.

 

Em Pernambuco, o Programa de Parcerias Público Privadas foi iniciado a partir da publicação da Lei Estadual nº 12.765 em janeiro de 2005. Posteriormente a Lei Estadual nº 12.976 de 28 de dezembro de 2005, instituiu o Fundo Estadual Garantidor das PPP´s, e criou na estrutura da Secretaria de Planejamento, a Unidade Operacional de Coordenação de PPP´s – denominada Unidade PPP. Em janeiro de 2006 foi publicado o Decreto nº 28.844 que instalou o Comitê Gestor do Programa Estadual, o CGPE.

 

No que se refere à chamada PPP do Saneamento, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2009, propondo o que se denominou “universalizar” os serviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo os 14 da Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana, na Mata Norte.

 

A PPP do Saneamento foi um dos assuntos mais polêmicos ao longo do processo eleitoral de 2012 em Recife. O que sindicatos, políticos e movimentos sociais já alertavam e protestavam contra esse tipo de gestão em implantação pelo governo, veio à baila: a população através do aumento das tarifas é quem “pagaria a conta”. Desmentidos foram feitos acusando os denunciantes de mentirem, de desinformação, de politizarem um assunto que diz respeito “ao bem estar e saúde do nosso povo”.

 

Esta reação faz lembrar o processo de privatização da CELPE, em que a população foi iludida com argumentos muito semelhantes. Naquela oportunidade as promessas eram de universalizar os serviços de energia elétrica, e afirmavam que ao transferir a empresa à iniciativa privada, ocorreria como conseqüência, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e as tarifas seriam reduzidas. Deu no que deu. E agora por que acreditar?

 

Uma das características do governo do Estado é a falta de transparência, pois somente passado o processo eleitoral divulgou o relatório do estudo de viabilidade da PPP do Saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), preparado pela consultoria KPMG datado de dezembro de 2011.

 

Analisando o estudo verifica-se a grandiosidade da obra (Pernambuco falando para o mundo?) em atender 3,7 milhões de pessoas em 15 municípios com investimentos de 4,5 bilhões de reais em obras, e estabelecendo como meta, aumentar a coleta de esgotos de 28% para 90%, em 12 anos, e ampliar o tratamento de 10% para 100% do que é coletado. O estranho disso tudo é que a Compesa não conhece ao menos, o tamanho da rede que ela informa ter. O que pode significar o desembolso do governo estadual (nós a população) de muito dinheiro (cifra desconhecida) para reequilibrar o negócio. Daí é obvio que a iniciativa privada não colocará um tostão, e portanto é recomendável o cidadão/contribuinte colocar “as barbas de molho”, pois ele será chamado (mais uma vez) a “contribuir”.

 

Outra questão que merece destaque é o argumento da urgência para que o saneamento básico e distribuição de água aconteçam. De pleno acordo. O desacordo é a alegação de que a única maneira disto acontecer é através da PPP, evitando assim a morosidade da burocracia. Não é verdade, pois a experiência da PPP para a construção das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) em Itaquitinga é um exemplo do atraso na entrega da obra. E mesmo a chamada PPP da Compesa já esta atrasada em relação ao seu cronograma inicial.

 

Portanto não se iludam com as promessas de que o prazo de execução das obras passaria para 12 anos, e não mais 60 anos como os estudos indicam (alguns falam em 30 anos). Logo associar o emprego da PPP, como uma iniciativa de um governo moderno, que tem uma gestão eficiente, e que tem trilhado novos caminhos e levando Pernambuco “ao lugar que merece” no contexto nacional, pode ser um “tiro no próprio pé”, daquele que quer um dia ser presidente da república.

15 anos de equívocos do setor elétrico

15 anos de equívocos do setor elétrico

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Na seqüência de equívocos da política energética implementada nos últimos 15 anos, se constatam reflexos altamente indesejáveis para o país, e claro para sua população. As conseqüências mais evidentes foram à crise do desabastecimento em 2001/2002 resultando no racionamento de energia elétrica, as questionadas opções escolhidas para a oferta da expansão do parque elétrico (termelétricas, usinas nucleares, e mega hidrelétricas na região Amazônica), a explosão tarifária e os sucessivos apagões e “apaguinhos” recorrentes em todas regiões do país.

O marco zero destas mudanças iniciou em 1995 com a reestruturação do setor elétrico através da aprovação da lei 8987 de 13 de fevereiro, que modificou o regime de concessão e permissão da prestação deste serviço público. O principio desta reforma foi de tratar este serviço como qualquer outro, prometendo criar um mercado competitivo no setor, tornando este bem estratégico, uma simples mercadoria sujeita as leis do mercado. Alegavam os idealizadores deste modelo mercantil que assim, atrairiam investimentos privados para o setor, melhorariam a eficiência dos serviços elétricos oferecidos, e como conseqüência haveria a diminuição do preço da energia. Bem, hoje se verifica o oposto destas pretensões, promessas e justificativas apresentadas para a aceitação da reforma. Iludiram o povo brasileiro.

O desabastecimento ocorrido no inicio do século XXI mostrou ao país que não se pode transferir ao mercado o planejamento deste setor, e nem subtrair investimentos realizados pelo próprio Estado. Esta malograda ação provocou o caos no setor da energia. No período de 9 meses (junho/2001 a fevereiro/2002), todos os setores da sociedade brasileira, uns mais e outros menos, foram obrigados a diminuir o consumo, resultando a redução das atividades econômicas, atingindo diretamente os empregos, investimentos e o bolso do cidadão.

Prejudicial à biodiversidade foram às decisões autoritárias tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para ofertar energia priorizando a construção de mega-hidrelétricas na região Amazônica, altamente duvidosa, do ponto de vista econômico, ambiental e dos direitos humanos das populações ribeirinhas e indígenas. O avanço do programa de termelétricas utilizando combustíveis fosseis (gás natural derivados de petróleo e carvão mineral), completamente na contra mão das preocupações em reduzir os gases de efeito estufa e de combater o aquecimento global. A esdrúxula e incompreensível reativação do programa nuclear, apontando para a construção de 4 novas usinas nucleares até 2030 e a construção de Angra III, foi outra decisão equivocada, visto que vários paises do mundo caminham na direção oposta, do afastamento e de abolir esta forma de geração elétrica. Ao mesmo tempo minimizando o papel das novas fontes de energia renováveis e da conservação de energia na matriz energética nacional.

Também como conseqüência de um modelo mercantil imposto à sociedade, que depositou uma fé cega no mercado, e tendo o apoio de um Congresso Nacional subserviente ao poder executivo, os apagões e “apaguinhos” tornaram-se presentes e freqüentes no dia a dia do cidadão. As causas destes episódios muitas vezes foram e são apresentadas, ora como incidentes não explicados claramente, ora como causados pela natureza (raios, temporais, ...). Devido o caráter autoritário deste setor, a população não é bem informada das causas que resultaram estes episódios, que geralmente ocorrem por falta de investimentos na ampliação de pessoal, na modernização dos equipamentos e na falta de manutenção.

O que está cada vez mais claro para a sociedade brasileira, é o autoritarismo e a falta de democracia que prevalece na tomada de decisões que afetam a população brasileira. Visto que o CNPE, quem decide a política energética do país, é um órgão decisório de pouco mais de 10 membros, majoritariamente formado por ministros de Estado e indicações da presidência da república. Logo se percebe a necessidade urgente de democratização do setor elétrico-energético nacional. Empresas tradicionais do setor como FURNAS, CHESF, CEMIG e CESP não podem e não devem servir as barganhas políticas. São empresas de alto conteúdo técnico, e a indicação de grupos políticos para cargos técnicos tem comprometido o bom desempenho e a gestão de tais empresas. E quem “paga o pato” pela incompetência é o país e sua população que sofre as conseqüências da barganha política, que, diga-se de passagem, nada mudou nestes anos todos.

È inegável o papel e a importância para o país do setor elétrico brasileiro no desenvolvimento nacional, na soberania e da qualidade de seus técnicos. Todavia, urge a democratização deste setor, incorporando ao processo decisório outros agentes políticos da sociedade brasileira. Democracia já (para ontem) !!!!