LEGISLAÇÃO ELEITORAL REPUBLICANA...

28/03/2011 - 20:22

Legislação eleitoral republicana deveria criminalizar o financiamento feito por pessoas jurídicas

Escrito por Otaviano Helene, publicado originalmente no Correio da Cidadania
23-Mar-2011

“We have the best government that money can buy”, Mark Twain.

A forma e os mecanismos de escolha dos ocupantes dos poderes são fundamentais para caracterizar o padrão de democracia (ou não) de um país. No nosso caso, um dos aspectos dessa questão é quanto aos mecanismos (legais e ilegais) de financiamento eleitoral. Se queremos uma nação democrática de fato, é necessário um sistema de financiamento eleitoral também democrático, como poderia ser o financiamento público. Mas para a defesa de um sistema de financiamento eleitoral democrático é necessário denunciar a atual forma de financiamento.
A legislação que regula o financiamento eleitoral no Brasil permite que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais de até 10% do rendimento anual bruto. Pessoas jurídicas podem fazer doações, desde que “limitadas” a 2% do faturamento anual. Essas normas, previstas respectivamente nos artigos 23 e 81 da lei eleitoral (Lei 9504 de 1997), nada têm de democráticas.
De volta a 1824
São muitos os problemas dessas normas. O primeiro deles é o que concede poderes políticos tão maiores quanto maior for a renda, o que nos remete diretamente à Constituição do Império, de 1824: quem não tivesse cem mil réis de renda anual não poderia votar nem mesmo em eleições paroquiais; para votar em deputados e senadores havia a exigência de uma renda mínima de 200 mil réis; finalmente, só poderiam ser deputados aqueles que tivessem renda de pelo menos 400 mil réis por ano.
Esse fato, freqüentemente contado como anedota para ilustrar como era precária a “democracia” no início do Império, tem o mesmo conteúdo do que está previsto na lei eleitoral de 1997: quanto mais rico alguém for, maior é o poder político que pode exercer. Exemplo: quem ganha um salário mínimo por mês poderia (poderia, pois quem ganha 500 reais por mês evidentemente não tem capacidade de financiar coisa alguma) contribuir com alguma coisa por volta de 500 reais e, portanto, financiar não mais do que algumas dezenas de votos, já que o investimento necessário para conquistar um voto varia entre cerca de dez reais até várias dezenas de reais, dependendo do cargo e do município. Já um milionário pode financiar, com 10% de sua renda anual, milhares de votos.
Pessoa jurídica, no Brasil, é ente político
Outro problema, e ainda maior, é o financiamento de campanhas políticas por pessoa jurídica. Ora, pessoas jurídicas (lojas, fábricas, bancos, agências de publicidade, fazendas, construtoras etc.) não deveriam ser entes políticos: não podem ter ideologia, vontade ou preferência política, não podem se filiar a partidos, nem se candidatar a nada e, óbvio, não podem votar. Portanto, e evidentemente, não deveriam poder interferir em eleições, partidos ou candidaturas. Entretanto, a lei eleitoral brasileira concede poderes políticos a pessoas jurídicas.
Além disso, a doação feita por pessoa jurídica (note: o financiamento não é feito pelo dono da empresa ou por sua alta direção com dinheiro pessoal, mas por ela mesma, a empresa) é necessariamente incluída em sua planilha de custos e, portanto, transferida aos consumidores de seus produtos e serviços. Ou seja, quem decide os candidatos ou partidos a serem beneficiados são os controladores das empresas, mas quem paga a conta são os seus clientes ou fregueses.
Também os seus trabalhadores são prejudicados, pois as despesas com financiamento eleitoral entram na planilha de custos no mesmo nível que os salários, os insumos, os impostos etc. E, ao que se saiba, nenhuma empresa jamais consultou seus clientes, fregueses ou trabalhadores para saber que partidos ou candidatos financiar. Em resumo: consumidores, clientes e trabalhadores dessas empresas entram com o dinheiro e seus donos, presidentes e altos dirigentes entram com a preferência política e ideológica; nós financiamos os candidatos e partidos que interessam às elites.
Para ser coerente, a legislação eleitoral de 1997, permitindo que pessoas jurídicas financiem campanhas, deveria permitir que ocupassem cargos eletivos. Mas isso exporia os dirigentes e proprietários das empresas. Da forma que está, a lei eleitoral lhes concedeu o poder político sem o desgaste da exposição.
Empresas têm poder político quase ilimitado
Outra questão é quanto ao valor do “limite”: 2% do faturamento anual. Ora, faturamentos de grandes empresas são medidos em bilhões de reais anuais. Dois por cento desses valores são algo da ordem de muitas dezenas de milhões de reais. Com esses recursos, uma grande empresa pode financiar tantas candidaturas quanto precisar!
Para se ter alguma idéia do poder eleitoral das empresas, basta ver que o faturamento das 500 maiores empresas do país corresponde a cerca de 25 bilhões de reais. Dois por cento disso é uma quantidade de dinheiro mais que suficiente para eleger tantos candidatos quantos forem necessários para defesa de seus interesses. O corolário disso é óbvio: se ou quando for necessário, aumentarão o número de candidaturas financiadas. E isso, ainda, não lhes custará nada, pois a conta será paga pela população como um todo.
Um dos efeitos dessa legislação de 1997 foi reduzir o poder da militância política nas campanhas eleitorais ao substituí-la por funcionários pagos e publicidade comercial. Outro efeito foi encarecer enormemente o custo eleitoral e transformar ocupantes de cargos eletivos em reféns dos grandes financiadores, com as conseqüências que qualquer um pode imaginar.
Um discurso que foi usado na época para defender o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas foi que, com ele se poderia acabar com o caixa dois em campanhas eleitorais. Ora, primeiro, o grande problema não era apenas o número do caixa; era (e é) o fato que o poder econômico das empresas era (e é) utilizado nas eleições e, obviamente, para fazer valer seus interesses.
Ao permitir que as empresas financiem campanhas políticas e candidatos, os problemas, cuja origem atribuía-se ao caixa dois, continuam existindo, agora legalmente. Em segundo lugar, o caixa dois não acabou, tanto por haver despesas que não podem ser financiadas legalmente, como, por exemplo, os gastos pessoais dos candidatos ou de seus colaboradores, como pelo fato de algumas empresas e candidatos não quererem explicitar seus vínculos. Assim, a lei de 1997 criou uma situação esdrúxula: continuamos a amargar o caixa dois e temos empresas atuando como entes políticos.
Precisamos fazer com que a frase de Mark Twain seja apenas uma piada
Uma legislação eleitoral republicana deveria criminalizar o financiamento eleitoral feito por pessoas jurídicas, qualquer que fosse o número do caixa, restringindo o financiamento apenas a pessoas físicas e ao poder público.
No caso de pessoas físicas, deveria haver um limite máximo para a contribuição compatível com a renda média do brasileiro, independente da renda do doador. Apenas para ilustrar: um limite da contribuição de 2% da renda anual média do brasileiro, alguma coisa perto de 200 ou 300 reais, independente da renda individual.
Evidentemente, esse valor ainda excluiria uma grande parcela da população que, por ser pobre ou remediada, dificilmente conseguiria abrir mão de duzentos ou trezentos reais sem comprometer sua vida financeira. Entretanto, um limite igual para todos e compatível com a renda média da população pelo menos pareceria mais republicano e contribuiria para que o peso eleitoral da militância política pudesse ter alguma importância. A legislação, como é hoje, deixaria muita gente indignada em 1824.
Se queremos fazer um debate sério sobre reforma política no quesito melhoria da participação popular e, portanto, da representação, precisamos discutir mecanismos mais democráticos de financiamento. Essa tarefa passa pelo fim do financiamento por pessoas jurídicas, pelo estabelecimento de um limite republicano para o financiamento por pessoas físicas e pelo financiamento público.
Tais providências poderão tanto dar condições, se não iguais, pelo menos não tão desiguais, para as diversas correntes de pensamento político como também contribuir para reduzir o custo atual do financiamento eleitoral, que exclui de antemão inúmeras candidaturas, principalmente dos campos populares.
E é igualmente importante, e mesmo necessário, para a defesa do financiamento público, denunciar os atuais mecanismos, pois perece que a enorme maioria da população ainda não percebeu que, como está, nós financiamos os candidatos que as elites escolhem, e a altos custos.
Enfim, desde 1824 a piada de Mark Twain, no Brasil, é lei. Precisamos mudar isso.

Otaviano Helene é professor do Instituto de Física da USP, ex-presidente da Associação dos Docentes da USP e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Blog http://blogolitica.blogspot.com/

TV PSOL : A NOTÍCIA IN-LOCO - PEDRA LINDA, DESCASO TOTAL

O bairro Pedra Linda em Petrolina-PE, é um exemplo do descaso do Poder Público, com a população de baixa renda. A comunidade do Pedra Linda, corre risco de vida em decorrência do grande número de gambiarras na rede de energia elétrica, o bairro não conta com Sistema de Esgoto Sanitário, as casas construidas com instalações sanitárias e janelas que não atende os  padrão tecnicos da ABNT,  gabiarras por toda parte. Confira a cobertura da TV PSOL. Tudo isso em um bairro construido com recursos públicos envolvendo os Govenos Federal e Municipal, conforme placa indicativa. As autoridades, principalmente o Ministério público precisa agir.
http://psolpetrolinape.blogspot.com/2011/03/pedra-linda-descaso-total.html 

Agronegócio apropria-se da crise alimentar para aprovar novo Código Florestal

Escrito por Valéria Nader, da Redação

25-Mar-2011

A ‘tropa de choque’ do agronegócio deve contar, a partir de agora, com um de seus mais poderosos interlocutores em um dos veículos de maior visibilidade e circulação do país, o jornal Folha de S. Paulo. Kátia Abreu, a senadora do DEM que se destaca como uma das figuras mais famosas e entusiastas da bancada ruralista no Congresso, passará a escrever quinzenalmente no diário.   O tema escolhido para a estréia de sua coluna no caderno Mercado, no último sábado, 19 de março, não foi nada gratuito. Em uma conjuntura em que volta a se insinuar fortemente no cenário mundial a crise alimentar, com falta de produtos e conseqüente aumento de preços, a senadora fez veemente artigo em defesa da reforma do Código Florestal.   Trata-se de texto habilíssimo na captura do momento adequado para desferir sua bateria de argumentos em favor do agronegócio.   O pulo do gato   Em introdução ao seu texto, Kátia Abreu enumera superficialmente os fatores que nos últimos meses vêm sendo apontados por vários estudiosos como deflagradores dessa crise. Evita, desta forma, possíveis acusações de desconhecimento do fenômeno a partir de suas causas multifatoriais. Depois disso, passa ao que realmente pretende: o estabelecimento de um vínculo ‘direto’ e ‘indiscutível’ entre o atual Código Florestal e a crise de alimentos.   Para a senadora, a especulação nos mercados futuros de produtos agrícolas não tem praticamente nada que ver com o aumento atual dos preços dos alimentos. Convencida dos poderes do livre mercado na solução dos desajustes entre oferta e demanda, as cotações dos produtos não se descolariam desse fundamento básico a não ser por períodos curtos. Quanto aos fatores climáticos, seriam reais, mas não determinantes, uma vez que, para Kátia Abreu, o mercado também se encarregaria de estabelecer os vasos comunicantes entre "grãos e carnes produzidos hoje em tantas latitudes diferentes".   O único motivo que, no espectro da senadora, explicaria a atual subida de preços seria "a demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia, onde centenas de milhões de pessoas estão saindo da miséria e comendo mais, comendo melhor". Neste cenário determinístico e unidirecional, em que o problema é o excesso de demanda, a solução não poderia, obviamente, ser outra: o aumento da oferta, com maior produção de grãos, carnes e frutas.   Aqui vem o pulo do gato. Conforme Kátia Abreu, os últimos governos compreenderam a importância de não ceder a deletérias tentações intervencionistas, como controle de preços e formação de estoques. Contudo, ainda viveríamos sob o império de leis retrógradas, anteriores à revolução agrícola dos anos 70. Este seria o caso do Código Florestal, um obstáculo, para ela, à expansão da produção agrícola e, portanto, da oferta tão necessária em meio a uma conjuntura de crise alimentar. Urgente, portanto, se faria sua ‘revisão’ e ‘atualização’, o que não implicaria em desmatamento - faz questão de ressalvar a senadora -, mas apenas na regularização de áreas de produção abertas com ‘grande sacrifício e elevados custos’.   Crise alimentar e a complexidade de causas   O discurso da senadora não chega a ser surpreendente em um país em que a causa ruralista não raramente se impõe no cenário econômico e político. Em um momento anterior de agravamento da crise alimentar, em 2008, o então governador do Mato Grosso e hoje também senador, Blairo Maggi, chegou a sugerir o aumento do desmatamento legal como uma saída para se lidar com as altas de preços. Nada muito diferente do que aquilo que propõe agora a senadora, mesmo que de modo, sem dúvida alguma, muito mais engenhoso.   Já naquele momento, o geógrafo e professor aposentado da USP Ariovaldo Umbelino, em artigos variados na imprensa e em entrevista ao Correio da Cidadania, ressaltava o desatino por trás dessa abordagem. Num país que tem 120 milhões de hectares de terras comprovadamente improdutivas, registradas no próprio cadastro do Incra, e que não faz uma reforma agrária porque o governo não quer, esta avaliação deveria ser encarada como uma loucura do modelo do agronegócio. Enfatizava ainda Umbelino as causas multifatoriais que desde então estavam em jogo: a começar pelos fatores conjunturais, como o aumento do preço do petróleo, até aqueles estruturais, relacionados às novas modalidades em curso de organização da produção capitalista.   Ainda que a melhoria das condições econômicas em países de grande população, sobretudo China e Índia, tenha ampliado a importação de alimentos, repercutindo sobre a elevação dos preços, essa não era, e não é, a principal razão para esta elevação, como se quer fazer crer no Brasil, e como pretende a senadora.   No início da década de 90, houve uma mudança evidente na sistemática da produção e comercialização de alimentos, com o aprofundamento do modelo neoliberal e a imposição das novas regras da OMC (Organização Mundial de Comércio), baseadas no livre comércio e na regulação pelo mercado. A partir de então, abolida a regulamentação para o mercado de commodities, contratos de compra e venda de alimentos puderam ser transformados em derivativos de várias espécies, sem qualquer vínculo com as atividades agrícolas.   Daí à especulação com os alimentos foi somente um instante. Desde o ouro e o petróleo, até alimentos básicos como soja, café e açúcar, tornaram-se todos commodities globais negociáveis nos mercados futuros.   Fato é que a especulação com commodities de alimentos tem sido alimentada com ferocidade crescente após a explosão da crise do ‘subprime’ (hipotecas ‘podres’) nos EUA, a qual evoluiu para a crise financeira mundial de 2008. Aproveitando-se da desregulamentação de preços nos mercados globais de commodities, os mesmos investidores cujas transações financeiras resultaram na crise de 2008 correram em busca de negócios mais seguros, entre os quais estava o de alimentos. Boa parte dos fundos de investimentos foi dirigida, assim, à compra de commodities (mercado de futuro), o que acelerou a redução de estoques de alimentos, com impactos diretos nos preços.   Uma avaliação e seus múltiplos interlocutores   Em face desta discussão, é bom assumir uma postura de precaução contra eventuais e previsíveis acusações de ‘parcialidade’. Não são somente os estudiosos e especialistas de visão dita mais progressista, ligados a causas agrárias e aos movimentos sociais, não raramente tidos como ‘jurássicos’, que trazem estas noções à tona. Vejamos.   Segundo apontado por Francisco López Ollés, especialista em matérias-primas e divisas, citado por Belén Carreño em Público.es no dia 7 de março, "não há praticamente outro produto no qual investir neste momento cuja procura real seja tão clara, isto é, que tenha tão bons fundamentos (...) No final, tudo isto é resultado das operações dos bancos centrais para que haja mais liquidez nos mercados (conhecido como quantitative easing). O dinheiro tem que procurar rentabilidade em algum lado", conclui.   Para Paulo Picchetti, doutor em Economia pela Universidade de Illinois e professor da EESP/FGV (Fundação Getulio Vargas), em artigo no caderno Mercado da Folha de S. Paulo no dia 19 de fevereiro, "qualquer novo anúncio de previsão de queda de produtividade é seguido por um movimento intenso de preços nos mercados à vista e de futuros. Nesse último, principalmente, o comportamento especulativo passa a ser apontado como fator adicional de pressão sobre os preços dos alimentos".   Como um exemplo dessa apreciação de Picchetti, Belén Carreño narra um caso muito revelador: "um só hedge fund tem agarrados pelo pescoço há meses todos os produtores de chocolate do mundo. O fundo Armajaro, dirigido por um conhecido executivo britânico, Anthony Ward (...), comprou no passado mês de julho 240.000 toneladas de cacau, o equivalente a 7% da produção mundial, numa só operação. A compra, que se fez no mercado Euronext, onde não há limites sobre este tipo de matéria, disparou o preço do cacau até aos seus máximos desde 1977. As milhares de toneladas de cacau continuam acumuladas (...) nos armazéns de Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã. Ward apostou no cacau, já que um dos seus principais produtores, a Costa do Marfim, está praticamente em guerra civil, com o que escasseará o produto em breve".   De acordo ainda com artigo de John Vidal para o The Observer, traduzido para o site Carta Maior por Wilson Sobrinho em 2 de março, "Olivier de Schutter, Relator da ONU para o Direito à Alimentação, não tem dúvidas de que especuladores estão por trás do aumento de preços. Ele diz que ‘os preços do trigo, do milho e do arroz têm aumentado de modo significante, mas isso não está ligado a estoques ou colheitas ruins, mas sim a negociantes reagindo a informações e especulações do mercado’".   Lembremos, ademais, que em 2008, quando chamado a depor no Senado norte-americano para dar explicações sobre suas atividades especulativas, foi o próprio George Soros quem admitiu os efeitos altamente desestabilizadores da especulação para o preço das matérias-primas! Efeitos desestabilizadores esses que podem, inclusive, ser sentidos bem perto de nós.   No plano do mercado interno brasileiro, os alimentos básicos da população brasileira, como arroz, feijão e mandioca, não têm aumento significativo da produção desde 1992, conforme já ressalvou por diversas vezes o geógrafo Ariovaldo Umbelino. O feijão chegou até mesmo a faltar no mercado nacional. Por um lado, trata-se de distorção resultante de uma política agrícola que não permite que os produtores, especialmente os pequenos, reponham até mesmo os seus custos de produção. De outro lado, está a própria especulação, com seus impactos sobre os deslocamentos de terras dos cultivos menos lucrativos em direção àqueles que são a menina dos olhos do mercado internacional. Como, por exemplo, a cana-de-açúcar, a base de nosso tão prestigiado etanol, e que tem novamente tornado as regiões sul e sudeste em um extenso canavial.   Ressalte-se o controle oligopólico que algumas poucas empresas possuem atualmente sobre o comércio agrícola mundial. Com seu poder quase absoluto na imposição de preços, independentemente dos reais custos de produção, estas empresas potencializam os efeitos deletérios da ciranda especulativa sobre a oferta e os preços dos alimentos.   Finalmente, em face dessas circunstâncias reais e pouco animadoras, fiquemos atentos ao alerta de Umbelino. Segundo o geógrafo, "somos o único país do mundo em que se prega essa tese maluca do neoliberalismo, de que comida tem de ser oferecida no mercado a quem puder pagar mais. Isso tira do país a possibilidade de obter uma mínima segurança alimentar, nem digo soberania. O mercado de alimento não pode sobreviver ao mercado livre. Seguir essa trilha é colocar em risco a possibilidade de sobrevivência da humanidade. O mercado não é capaz de regular nada, exceto as vantagens dos capitalistas. E o problema da fome está aí, para demonstrar essa incapacidade".   Coragem ou costas quentes?   Em meio a tamanhas catástrofes naturais, no Brasil e no mundo - a mais recente delas a tragédia ambiental e humana que abate o Japão -, deve-se admitir que a senadora Kátia Abreu teve muita coragem para tecer uma argumentação com o naipe acima narrado. Afinal, não é preciso ser especialista para intuir que a diminuição das áreas de reservas naturais e de proteção permanente em nossas matas, objetivo da revisão do Código Florestal, terá, inelutavelmente, repercussões negativas sobre o clima e o meio ambiente. Mas quando se pensa na rede de colaborações e cumplicidade na qual está enredada a senadora, parece não estar envolvida assim tanta coragem.   O movimento de alinhamento da mídia grande com interesses conservadores ligados a poderosos lobbies e grupos econômicos, na grande maioria das vezes reforçando a impossibilidade de a população discernir e defender seus interesses básicos, não é mais novidade. Até mesmo nos órgãos que se auto-intitulam como progressistas, que teoricamente prezam a comunicação democrática e a apresentação das diversas opiniões em jogo no tratamento de um tema, tem sido a cada dia mais escancarado o posicionamento em favor do lado que de fato lhes interessa. O ‘caminho único’ impõe-se com evidência crescente.   A Folha é aqui um exemplo significativo. Sempre sorrateira em suas articulações, de modo a poder preservar o caro discurso sobre seu progressismo, tem tido bem menos peias ultimamente na demonstração de seu verdadeiro caráter. A recente transformação de seu caderno Dinheiro em Mercado, com a dispensa de colunistas capazes de tecer considerações mais amplas e profundas sobre a economia nacional e internacional, e sua substituição por nomes, quando não mercadistas, ligados a grupos de interesses muito específicos, escancaram de modo contundente o seu verdadeiro viés. A demissão, há alguns meses, do renomado economista Paulo Nogueira Batista Júnior, e a estréia de nomes como Antonio Palloci, hoje menina dos olhos do sistema financeiro, e agora de Kátia Abreu, dispensam maiores comentários.   Mais alarmante, no entanto, do que o apoio que figuras como a da senadora encontram na mídia é a constatação inequívoca do suporte que vem do próprio governo a estas posturas. Para aqueles que acompanham de perto a conjuntura agrária e agrícola do país e os movimentos sociais a ela associada, não é estranho o fato de que os números advindos do governo Lula indicam privilégio aos grandes produtores e obras polêmicas. Os pequenos produtores, a promessa de uma efetiva reforma agrária e a postura de respeito verdadeiro ao meio ambiente foram lançados às calendas. E nada indica, por sua vez, que o novo governo vá traçar rumos diferenciados.   Rumos inusitados estão fora de perspectiva não somente pelo fato de ser o novo governo apoiado pelo anterior, cuja presidente eleita foi praticamente arremetida ao Planalto pelas mãos de Lula. No clima de lua de mel com o público típico dos inícios de mandatos, e enquanto ainda se pode surfar na estupenda popularidade deixada por Lula, algumas sugestivas medidas foram anunciadas. Elas devem dar o tom da preocupação com o que vem pela frente.   Para além das políticas gerais já em andamento, como o maior arrocho na economia, a partir de restrições orçamentárias e elevações das taxas de juros, há outras providências mais específicas e de menor visibilidade. Em sintonia com o estilo tecnocrático da nova presidente, está em estudo, por exemplo, um ‘choque de gestão’ na área de licenciamento ambiental. Buscam-se regras mais simples, além de prazos menores e redução de custos para os investidores, com o objetivo imediato de acelerar a aprovação às grandes obras do PAC (o Plano de Aceleração do Crescimento), a maioria delas envolta em consideráveis polêmicas sociais e ambientais.   É neste tipo de ‘providências’ aparentemente mais prosaicas que se deve ficar de olho... A partir delas, o governo - que ainda se pretende e se auto-intitula ‘popular’ - poderá encontrar os artifícios para aprofundar a inexorável rota conservadora imposta pelo modelo econômico escolhido.   Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

PSOL 2º LUGAR NA PREFERÊNCIA DO ELEITORADO DE PETROLINA PARA PREFEITO

CONFIRA RESULTADO DA ENQUETE DO BLOG DO JORNALISTA FARNEZIO SILVA

O Professor Rosalvo Antonio, presidente do PSOL/Petrolina, aparece em 2º Lugar na preferência do eleitorado, utrapassando incluseve os deputados Federais e Estaduais da Região

  

http://www.quersaberpolitica.com.br/index.php?post=2491

ENQUETE

Estamos a pouco mais de um ano das eleições para prefeito em 2012.

Na sua opinião qual o melhor nome para ser prefeito de Petrolina.

Julio Lossio

(37%, 300 votos)

Rosalvo Antonio

(36%, 286 votos)

Isabel Cristina

(1%, 10 votos)

Fernando Filho

(3%, 27 votos)

Odacy Amorim

(8%, 67 votos)

Miguel Coelho

(1%, 7 votos)

ranilson Ramos

(2%, 13 votos)

Pedro coelho

(1%, 8 votos)

Adalberto Cavalcante

(2%, 16 votos)

Gonzaga Patriota

(5%, 39 votos)

Guilherme Coelho

(3%, 28 votos)

Total de votos: 801

Publicação: Hoje! - 18:22:45

ÁGUA E ÁGUAS  Escrito por Roberto Malvezzi (Gogó)

25-Mar-2011

Para muitos cientistas, o aquecimento global é o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Quando a Bíblia fala em "água", está falando de algo benfazejo, bom, comparando até o próprio Deus da Vida como "um rio de água viva".   É a água serena de um rio calmo, de um banho revitalizante, de um copo d'água cristalino quando temos muita sede. Também de uma chuva serena, que irriga a terra e faz a ressurreição da caatinga depois de meses sem chuva. Então tudo reverdece, o que parecia morto revive e a vida explode em toda sua biodiversidade e beleza.   É essa água que buscamos de modo incessante, assim como o povo do nosso semi-árido, guardando-a até numa simples cisterna, para que ela não falte nos períodos em que normalmente não haverá chuvas. É dessa forma que aproximadamente 400 mil famílias já adquiriram sua cisterna, participando de uma luta coletiva que lhes dá o mínimo para viver.   Também na briga pelo Rio São Francisco, ou na resistência a obras estúpidas como Belo Monte, no fundo está a defesa de nossos rios, caminhos que andam, veias que irrigam o corpo da Terra e abastecem as populações que procuraram suas margens para viver melhor.   A água na Bíblia   Entretanto, quando a Bíblia fala em "águas", como as do dilúvio, ou as do Mar Vermelho que cobriram o exército dos egípcios, está falando de sua força devastadora (Sandro Gallazzi).   Em nada essa experiência é diferente do que experimenta hoje a população de Santa Catarina, ou dos morros de Teresópolis, ou a população sertaneja de Pernambuco e Alagoas. Sob as águas e a lama vão as casas, os bens, quando não a própria vida. É a experiência da fúria natural pela força das águas.   O que resta é sempre um cenário de destruição total. Tudo que estava no caminho das águas fica destruído. Reconstruir o patrimônio de famílias, comunidades e de cidades inteiras tem custo e marca o corpo e a alma.   Devido ao aquecimento global os climatologistas já nos avisaram que esses fenômenos vão se tornar cada vez mais constantes e intensos. Portanto, podemos e devemos nos preparar para o pior, pelo menos até onde é possível chegar essa precaução.   Claro que está em jogo a ocupação de morros, de margens de rios, assim por diante. Porém, a humanidade sempre procurou as margens dos rios, para estar próxima das águas. Mas, as enchentes eram naturais, com ciclos mais regulares, permitindo aos povos desenvolver uma convivência mais pacífica com as variações dos rios.   No São Francisco, por exemplo, vi muitas vezes as comunidades fincarem estacas junto à linha d'água para averiguar a elevação do seu nível no dia seguinte. Hoje, as águas chegam diluvianas de um instante para o outro, não permitindo sequer sair de casa.   Campanha da Fraternidade   O tema da Campanha da Fraternidade desse ano é justamente o aquecimento global. Ele está alterando rápida e violentamente o regime das águas. Com mais calor há mais evaporação. Com mais evaporação há, por conseqüência, mais precipitação e, particularmente, precipitações mais concentradas. A chuva que se abateu sobre Nova Friburgo foi cerca de 180 milímetros, o que significa 180 litros de água por metro quadrado. Em qualquer lugar do mundo seria devastadora. Porém, se cai em áreas ambientalmente alteradas pela ação humana, transforma-se em tragédia.   Para muitos cientistas o aquecimento global é o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Para James Lovelock, diante desse fenômeno, todos os outros problemas humanos são praticamente irrelevantes. Se a temperatura média da Terra se elevar de dois até seis graus, o planeta vai se tornar um inferno. A mudança no regime das águas será um dos fatores mais devastadores como conseqüência dessas mudanças.   O Brasil não é um país preparado para enfrentar essa nova realidade. Nossa população foi expulsa massivamente do campo e teve que se arranjar nas cidades. Sem espaço nos meios mais elitizados, acabou ocupando as encostas dos morros. Aliás, a expressão "favela" tem origem em uma árvore nordestina, que faz a pele arder intensamente quando toca o corpo. Dizem os estudiosos que foram os soldados remanescentes da guerra de Canudos que, ao voltarem para o Rio de Janeiro, sem espaço para ficar, ocuparam os primeiros morros cariocas e deram a essas ocupações o codinome de "favelas". Sabiam o que tinham encontrado no sertão, sabiam o que estavam encontrando no Rio.   A ocupação das cidades, portanto, se deu sem qualquer planejamento, a não ser a necessidade de mão-de-obra barata para atender à industrialização brasileira. Hoje, cidades assim precárias e injustamente construídas não têm condição de suportar o aumento na pluviosidade e na precipitação concentradas, geradas pelas mudanças do clima.   A chamada Defesa Civil não está preparada para fenômenos desse porte. Já se fala que teremos que lidar com essas questões como os países que sofrem furacões tiveram que se preparar para enfrentá-los. Portanto, demanda uma nova cultura diante das catástrofes, mas demanda também pessoas e muitos investimentos.   Costumamos repetir que não estamos em uma "época de mudanças", mas em uma "mudança de época". A sociedade que vivemos, assim como a Terra que vivemos, serão bastante diferentes ao final desse século. Talvez muito piores. Uma verdadeira incógnita.   Por isso, a imensa responsabilidade dos que dirigem a humanidade e nosso país nesse momento. O futuro vai depender das decisões hoje tomadas. Uma delas diz respeito às mudanças no Código Florestal. A proposta, oriunda do setor empresarial do campo, mas que inclui também medidas para as cidades, visa facilitar o desmatamento em morros e margens de rios, exatamente onde está a maior vulnerabilidade ambiental.   Permitir tais mudanças, só porque há um setor da sociedade poderoso política e economicamente, é consolidar a tragédia para as gerações futuras, que podem ser nossos filhos e netos. Esse talvez seja o exemplo mais cabal do ponto a que pode chegar a irresponsabilidade humana. Parodiando Millôr Fernandes, a humanidade "já deu provas que pode chegar até o limite de sua ignorância e, no entanto, prosseguir".   Roberto Malvezzi é membro da Equipe Terra, Água e Meio Ambiente do CELAM (Conselho Episcopal Latino-Americano). http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5641/9/

CORRUPTOS E CORRUPTORES - POLÍTICA NÃO É ISSO!

Arruda, Delúbio e Kassab no reino da pequena política

Escrito por Leo Lince

25-Mar-2011

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal e figura central do bem documentado mensalão do DEM, soltou o verbo sobre sua experiência vivencial nos labirintos do financiamento privado de campanha eleitoral.   Diante da pergunta "O senhor é corrupto?", Arruda forneceu a seguinte e espantosa resposta: "Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas idéias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso".   A entrevista explosiva na "Veja Online", estranhamente, não apareceu na edição em papel da revista*. Os grandes jornais tocaram no assunto em páginas secundárias e notas pequenas. Entre os acusados de participação direta no esquema estão os presidentes anterior e atual do DEM, o presidente e o secretário geral do PSDB, além de cabeças coroadas destes e de outros partidos. Ninguém, nos partidos da ordem dominante, protestou indignado. É a lei do silêncio que decorre da "naturalização" da maracutaia.   Delúbio Soares, ex-tesoureiro e figura central do mensalão do PT, outro especialista na arrecadação de "recursos não contabilizados", também apareceu no noticiário desta quaresma tão farta de desastres. A julgar pelas declarações de altos dirigentes do PT e até de ministros do novo governo, ele se prepara para voltar ao ninho antigo. Será a volta do filho pródigo, portador de habilidades especiais no "jogo que se joga na política brasileira".   Gilberto Kassab, originário do malufismo, secretário do Pitta e posto onde está pelo bico tucano, foi outro freqüentador assíduo no noticiário da quaresma. Apesar de colega do Arruda no abastecimento dos mensalistas do DEM, ele não foi filmado e ainda não foi preso. Carisma zero, sempre montado em máquinas de governo, ele agora é fundador de partido. Não fosse ele o prefeito de São Paulo, titular do terceiro orçamento da nossa rala República, não teria cacife para tal empreitada. Como a sigla PDB, partido da burla, explicitava por demais o conteúdo, mudaram o rótulo da manobra. O PSD, partido dos saídos do DEM, é um escárnio, mais um cambalacho explícito no jogo pequena política.   Três figuras emblemáticas do momento atual, marcado pelo eclipse da grande política e pela conseqüente apoteose da politicalha. A grande política é aquela que trata das estruturas sociais e emana da livre manifestação de seus conflitos. As grandes questões sistêmicas, o embate entre projetos políticos que buscam espaços de legitimação, a emergência de movimentos e líderes que galvanizam o ativismo cidadão. A pequena política, pelo contrário, não cuida de nada disso, ela opera nos limites da conjuntura e gerencia o ocaso e as rotinas do continuísmo.   É duro, mas inevitável constatar. Estamos vivendo, no Brasil de hoje, um interregno trevoso, marcado pela hegemonia absoluta da pequena política. Uma tristeza. Áreas de sombra se avolumam sobre as instituições. O Executivo barganha cargos de "petequeiros"; o Parlamento chafurda na política de negócios; e o vértice supremo do Judiciário toma partido dos "fichas sujas". Os grandes financiadores de campanha, sempre protegidos, são os grandes beneficiários do modelo dominante. A malha de cumplicidades que articula os partidos da ordem com os pontos fortes da economia é o que sustenta o reino da pequena política.   Nota da Redação: A entrevista da Veja com Jose Roberto de Arruda foi realizada em setembro de 2010, semanas antes da eleição presidencial e quando o político se encontrava encarcerado, sendo inexplicavelmente publicada somente no dia 17 de março deste ano.   Léo Lince é sociólogo. http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5645/9/

FILIE-SE AO PSOL

O que é a filiação?

A filiação ao PSOL é importante porque faz com que você tenha o direito de decidir sobre os rumos do partido. No momento em que você está filiado você pode participar das reuniões, plenárias e convenções, ordinárias ou não, nas instâncias partidárias.

Como o PSOL está organizado?

O PSOL é um partido que se constrói na base, portanto a participação do filiado se dá nos núcleos do partido, que tanto pode ser no bairro, categoria ou movimento do qual faça parte. A participação no núcleo é vital, pois deles saem as discussões que nortearão o conjunto do partido. De tempos em tempos são organizadas plenárias de núcleos com  objetivo de aprofundar os debates e democratizar as decisões. Também são instâncias as Plenárias Regionais, os Encontros Estaduais e o Congresso Nacional do PSOL, que acontece de dois em dois anos.

Estaremos com uma comissão para receber novas Filiações.

Ate 10 de Abril / 2011

Responsável/Recife

Samuel Herculano

Secretário de Organização do PSOL-PE

Oi (81) 8523 9448  Tim (81) 9813 5861

 RESPONSÁVEIS/PETROLINA

COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL

ROSALVO ANTONIO-PRESIDENTE

ISABEL MACEDO - SEC. EM EXERCÍCIO

IVAN MORAIS - TESOUREIRO

psolpetrolinape@gmail.com

(87)88196467

A DEMOCRACIA REQUER JUSTIÇA SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR...

 A democracia no Brasil ainda está em processo de desenvolvimento, as desigualdades sociais são alarmantes, fruto de um Sistema Capitalista concentrador de renda e de riquesa, que exclui a grande maioria da população do acesso aos bens e serviços públicos, fundamentais á vida. 

O exercício da cidadania ainda está aquem de uma sociedade socialista, democrática, onde a espécie humana seja construtora da sua própria história.

A educação ainda funciona como aparelho ideológico do Estado burguês, responde a um processo juntamente com a grande mídia de idiotização social. A educação é fundamental para formação e transformação social, mas, só será possível com uma reforma séria, encarnada nos pilares dos direitos humanos e do exercício pleno da democracia, crítica, dialética, cidadã, universal.

 As Forças Armadas por sua vez, cumpre o mero papel de aparelho repressor do Estado, quando deveriam ser escudo de defesa dos interesses da patria que é o povo, dando-lhes força para lutar por ética,  distribuição de renda e da riquesa, como patrimonio de um trabalho coletivo, na garantia do exercício pleno da cidadania, pelo contrário, reprime os movimentos sociais que lutam por justiça social, a serviço do estado burguez, promotor de políticas que geram violência.

 Governos centralizadores e repressores, perseguem os trabalhadores com baixos salários, privatiza os serviços excenciais, não atendem as demandas da população, a corrupção está na ordem do dia. O flagelo da sociedade está centrado principalmente na corrupção, tornando mandatos nos diversos poderes com raras exceções, obscuros, sem transparência, sem democracia,  mas, a corrupção está na sociedade política e civil, apartir dos processos eleitorais viciados. Mandatos comprados e submetidos as empreiteiras, formecedores, empresas privadas de saúde, que lucram com o agravamento da saúde pública.  

É preciso um choque de consciência, principalmente na educação, onde estão os "pseudos formadores de opinião", nas religiões, principalmente cristãs, que tem como fundamento  o amor, o que presenciamos em muitas delas, é a alienação, funcinando muito mais como um mero comércio, fortalecendo este estado de coisas, inclusive ajudando eleger políticos desonestos, como tem sido amplamente divulgado na mídia em todas modalidades, enquanto deveriam defender a fé e avida com dignidade humana, como de fato é o projeto de Deus.

Os movimentos sociais, na sua maioria, atualmente apáticos, em relação as ações danosas dos Governos e em muitos casos agindo por interesse misquinhos, individualista, enquanto que  a imprensa com todas suas contradições, vem funciona como porta voz da sociedade através dos programas jornalisticos, contudo limitada por força dos interesses dos grupos econômicos e políticos. pois grande parte das concessões foram obtidas com negociatas nos parlamentos, para manter e fortalecer o capitalismo, prejudicando os interesses da grande maioria da população.

Em que pese todas as contradições vistas a democracia sempre será a melhor alternativa, até porque essas mazelas são heranças dos regimes totalitários.

Fé na caminhada!

Rosalvo Antonio

Presidente do PSOL/Petrolina

DEBATE SOBRE O REGIME TOTALITÁRIO NO BRASIL

“Anos de Chumbo: o que fazer para que tudo seja apenas história”

24/03/2011

Marcos Rolim
O novo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito Siqueira, afirmou, em sua posse, que a existência de desaparecidos políticos não deve ser motivo para vergonha. Segundo o General, os desaparecidos constituem, tão-somente, um “fato histórico”. O sentido da afirmação é inequívoco e demonstra que prevalece nas Forças Armadas o sentido do “dever cumprido” no que se refere ao combate à “subversão”.
Ter vergonha é uma importante capacidade para o agir moral. O sentimento comporta um tipo especialmente útil de medo, o medo de “decair perante os olhos da pessoa respeitada”, como o assinalou Piaget. Se não me envergonho, é também porque identifico no olhar do outro a aprovação ou a indiferença diante de minha conduta. A ausência de vergonha nas FFAA a respeito do papel desempenhado pelo Estado nos chamados “anos de chumbo” diz, portanto, algo sobre o olhar da sociedade brasileira. Fosse outro este olhar, a própria formação oferecida na caserna teria há muito se apartado da moldura ideológica típica da “guerra fria”.
O fato é que estamos diante de uma história mergulhada na opacidade. Lembrando Faulkner, penso que nosso passado, blindado oficialmente pela conveniência política e pela covardia, ainda sequer é passado. Tudo aquilo que há de triste e revoltante nesta história, entretanto, precisará ser revirado escrupulosamente se desejarmos que os fatos não sejam mais sombras e digam respeito, finalmente, ao que nunca mais será.
O “fato histórico” ao qual se referiu o eminente servidor poderia ser resumido assim: em determinado período da história recente do Brasil, particularmente após o Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, e ao longo de toda a década de 70, aqueles que haviam chegado ao Poder através de um golpe militar em 1964 decidiram lançar mão de estratégias de repressão ilegal (fora da lei do próprio regime de exceção) contra as organizações da esquerda que existiam à margem dos estreitos limites de atuação política tolerados pela ditadura. Tais estratégias envolveram: a) a prisão dos suspeitos de atividades “subversivas” e das pessoas que os aparatos repressivos imaginassem ter informações úteis à luta contra a “subversão”; b) a montagem – com o apoio clandestino de empresários financiadores – de estruturas especiais de “contra-insurgência” como os DOI-CODIs, onde os presos seriam “interrogados” sob tortura e c) a decisão de construir versões fantasiosas de morte em “tiroteios” e “suicídios” ou de, simplesmente, sumir com os cadáveres daqueles que não resistissem às torturas ou que fossem deliberadamente assassinados.
Todas as organizações da esquerda foram atingidas por esta estratégia, inclusive aquelas – como o PCB – que nunca aderiram à luta armada. Ao contrário do que ocorreu na Argentina e no Chile, entretanto, a repressão clandestina organizada pelo Estado no Brasil foi seletiva, sendo o “foco” definido pelo objetivo de destruir as estruturas militantes da esquerda. Estas, como se sabe, possuíam efetivos pequenos ou mesmo minúsculos.
Os defensores da ditadura sempre sustentaram aquelas estratégias com base em dois artifícios: o “negacionismo” e o “argumento da proporcionalidade”. Pelo primeiro, se procurou sustentar que a tortura, os estupros e os assassinatos de presos políticos não existiram, sendo as denúncias uma “invenção” da esquerda. Com o passar dos anos, diante das evidências que amparavam as denúncias, o negacionismo recuou para a versão dos “casos isolados”, apresentando as violações, então, como “excessos” que teriam sido praticados por “pessoas despreparadas”. O segundo artifício afirma que a repressão foi uma resposta ao “terrorismo” e aos objetivos de implantar no Brasil uma “ditadura comunista”. Haveria, então, nos “excessos” uma resposta correspondente aos abusos praticados pelos opositores do regime e as suas pretensões revolucionárias. Grande parte da mídia nacional assume, ainda hoje, esta versão que aparece, por exemplo, na ideia de “excessos de ambos os lados”.
O “argumento da proporcionalidade”, uma versão da “teoria do menor dos males” (the lesser of two evils theory) é uma mentira que ganhou “pernas” por incorporar pelo menos duas verdades que a esquerda brasileira não tem disposição de reconhecer: a) o fato de que as organizações de esquerda que optaram pela luta armada não tinham compromisso com a democracia e b) o fato de que determinadas ações armadas promovidas pela esquerda caracterizaram crimes de caráter repulsivo como, por exemplo, os assassinatos do Capitão Charles Rodney Chandler e do Tenente Alberto Mendes Júnior. Chandler foi morto a tiros, quando retirava seu carro da garagem, em frente ao seu filho de 4 anos e de sua esposa. Foi escolhido para ser “justiçado” (esta era a expressão com a qual se procurava oferecer legitimidade à execução) por se tratar de um oficial americano que havia servido no Vietnan (!).  O Tenente Alberto foi capturado no Vale do Ribeira por um destacamento guerrilheiro sendo, depois, executado a coronhadas.  Nenhuma destas situações traduziram “luta armada” contra o regime; mas crimes marcados pela absoluta desconsideração com o outro que apenas as ideologias, as religiões e as psicopatologias podem produzir.
Para aceitar a idéia da “proporcionalidade”, entretanto, seria preciso, primeiro, sepultar a milenar tradição jurídica que assegura o direito de resistência às autocracias, desde o tiranicídio medieval até os ensinamentos de São Tomas de Aquino para quem a violação do direito natural por parte dos governantes poderia justificar a resistência da população pela força. Esta tradição que procurou assegurar aos indivíduos a liberdade diante dos usurpadores adentrou a modernidade com a Declarações das revoluções americana e francesa. Atualmente, várias constituições modernas tratam explicitamente do direito à resistência. A Constituição alemã de 1949, por exemplo, afirma: “todos os alemães terão direito de se insurgir contra quem tentar subverter essa ordem, quando não lhes restar outro recurso”. Na mesma linha, a Constituição portuguesa de 1982 sustenta: “todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
Não há proporcionalidade, então, entre golpistas e resistentes e cogitar dela significa já desprezar a democracia e o direito. Os que resistiram à ditadura no Brasil – com ou sem armas – estavam em seu pleno direito. Mais: exerceram obrigação cidadã. Com efeito, não se perdoa uma Nação que permite que suas instituições democráticas sejam violadas sem resistência. A ideologia dos resistentes ou seus sonhos revolucionários – por mais equívocos que fossem – não impugnam o direito à resistência, nem os golpistas estão legitimados a falar em nome da “democracia” que aviltaram. Por isso, o “argumento” de que os grupos de esquerda pretendiam implantar o comunismo no Brasil é tão verdadeiro quanto ridículo. Por acaso devemos condicionar o apoio aos que lutam contra as ditaduras nos países árabes à apresentação de um atestado ideológico?  Devemos solicitar dos dissidentes cubanos o compromisso com a democracia para valorizar sua luta contra o regime totalitário de partido único?
No mais, é preciso lembrar que os militantes da esquerda que se envolveram na luta armada são conhecidos, possuem nome e endereço. Os que não foram mortos passaram anos na prisão; muitos enfrentaram a tortura, outros tantos foram obrigados ao exílio. Os agentes públicos – membros das Forças Armadas e das polícias – que praticaram os crimes de tortura, que estupraram prisioneiras e que assassinaram pessoas que estavam sob a guarda do Estado permanecem, pelo contrário, nas sombras. Nenhum foi sequer processado e muitos foram promovidos. O projeto de lei que deu origem à Anistia foi elaborado pela ditadura para assegurar a impunidade de seus crimes. Mais de três décadas depois, seria inútil pretender punir os que, naquele tempo, nos mostraram que matar está longe de ser o pior que se pode fazer a uma pessoa. Isto, entretanto, é totalmente distinto de esquecer. Afinal, como o disse Hannah Arendt, “há crimes que não se pode punir, nem perdoar”.
A idéia de criar no Brasil uma “Comissão Nacional da Verdade”, proposta enviada ao Congresso em maio de 2010 (PL 7.376/10), pretende investigar e descrever os atos de violação aos direitos humanos, inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Não há uma só linha no projeto de lei que fale em punir os responsáveis por tais atos. Assim, o que o Congresso deverá decidir é se o Brasil terá a chance de conhecer de fato a autoria, a natureza e a extensão das violações, especialmente no período onde a democracia foi suprimida por um ato de força.
Quando o trabalho tiver se encerrado e o País for informado sobre tudo, haverá motivos de sobra para vergonha. Bem vinda vergonha que irá nos redimir e nos proteger das barbaridades emboscadas no futuro.
Marcos Rolim  é Jornalista, doutorando em sociologia pela UFRGS, professor da Cátedra de Direitos Humanos do IPA.

ESCRAVIDÃO EM PLENO SÉCULO XXI, É UMA VERGONHA!

24/03/2011 - 23:51

Fiscalização liberta 16 de duas propriedades pecuárias

Na Fazenda Santa Luzia, em São Geraldo do Araguaia (PA), operação encontrou sete vítimas da escravidão contemporânea. Outras nove foram libertadas da Fazenda Nossa Senhora de Fátima, em Novo Repartimento (PA)

Por Bianca Pyl

Um grupo de 16 pessoas, incluindo um adolescente de 12 anos, foi libertado de condições análogas à escravidão pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que reúne membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em duas fazendas no Pará, na segunda quinzena de fevereiro.

Na Fazenda Santa Luzia, que está registrada em nome de Gustavo Araújo da Nóbrega, foram flagrados sete vítimas da escravidão contemporânea. A atividade desenvolvida na área, localizada em São Geraldo do Araguaia (PA), é a criação de gado bovino. Além dos libertados, havia mais cinco empregados com registro e morando em alojamentos em condições melhores, de acordo com Alexandre Elias, auditor fiscal que participou da ação.

Não havia água potável para consumo. A água consumida era retirada de um córrego, que também era utilizado pelos trabalhadores como ponto para banho. A alimentação não era garantida pelo empregador; as próprias vítimas eram obrigadas a comprar comida e preparar as refeições. Instalações sanitárias e energia elétrica também não eram oferecidas.

O alojamento era uma construção de madeira que apresentava frestas. Os buracos possibilitavam a entrada de animais peçonhentos, fator de risco para a segurança e saúde dos alojados. No galpão coletivo, havia homens e mulheres. Alguns estavam no local junto com suas famílias -  o que não é permitido, conforme a Norma Regulamentadora 31 (NR 31)

A admissão dos empregados ocorreu entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano. A maioria mora na região de São Geraldo do Araguaia (PA). Eles construíam cercas na fazenda, aplicavam produtos químicos (agrotóxicos) e limpavam a área que formaria o pasto.

Após assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelos procuradores do MPT que acompanharam a ação, o proprietário pagou cerca de R$ 15 mil em verbas rescisórias aos libertados. As irregularidades encontradas ensejaram a lavratura de 13 autos de infração.

Mais vítimas
Ainda com a operação em curso, a fiscalização recebeu mais uma denúncia de exploração de trabalho escravo. Na Fazenda Nossa Senhora de Fátima, que pertence à Cristiani de Jesus Mendonça e está localizada na zona rural de Novo Repartimento (PA), foram encontradas mais nove pessoas que estavam sendo submetidas a condições análogas à escravidão.

Ao todo, 11 trabalhadores estavam no local. Dois deles - a cozinheira e o vaqueiro - estavam em condições regulares de alojamento e não foram resgatados. Um adolescente de 12 anos também foi resgatado do local e recebeu as verbas trabalhistas rescisórias as quais tinha direito. Por ter menos de 18 anos, ele não pode receber, as três parcelas do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, como os adultos.

Além disso, um idoso enfermo também foi afastado do trabalho. "Foi emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho [CAT] e da estabilidade. Por isso, não foi requerido o Seguro-Desemprego", informou o auditor fiscal Alexandre. A fiscalização suspeita que o trabalhador ficou doente por conta da aplicação de agrotóxicos sem a devida proteção.

Os empregados exerciam as funções de limpeza do pasto, montagem de cerca e aplicação de agrotóxicos. Eles foram aliciados em Novo Repartimento (PA) mesmo e no município de Açailândia (MA). Os alojamentos estavam em condições precárias: as instalações sanitárias, por exemplo, estavam quebradas. Uma família inteira vivia junto com outros empregados.

A empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cada trabalhador recebeu R$ 2,5 mil por dano moral individual. No total, Cristiani pagou mais de R$ 26 mil aos trabalhadores. Os representantes do MTE na operação emitiram 16 autos de infração.

A Repórter Brasil não conseguiu contactar os dois empregadores para colher a posição dos mesmos em relação às fiscalizações.

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