Serviço da Mulher lança ação para que mães adolescentes sigam na escola

< Adital Não te percas, segue adiante. Este é o nome da campanha lançada em abril passado pelo Serviço Nacional da Mulher (Sernam), no Chile, para reduzir o número de desistência escolar por causa da gravidez na adolescência. De acordo com informações do Serviço, a cada ano, 40 mil jovens chilenas ficam grávidas. Com a gravidez, muitas abandonam os estudos. Segundo o Governo do Chile, "80% das mães adolescentes deixam seus estudos”. Em 2009, por exemplo, 39.240 adolescentes deixaram a escola por causa da gravidez ou da maternidade. Entre os meninos, somente 1.980 haviam abandonado as aulas por razão da paternidade. A ministra da Sernam, Carolina Schmidt, ainda apontou que "depois de dois anos [de ter seu primeiro filho] 60% são mães pela segunda vez, com a perpetuação do ciclo da pobreza que isso significa”. Isso porque, como não seguem com os estudos, as jovens mães têm mais dificuldades em conseguir um trabalho. De acordo com a ministra, a iniciativa Não te percas, segue adiante é justamente para ajudar as adolescentes que já são mães com o objetivo de que elas sigam os estudos. "Este programa entrega apoio para que elas possam seguir seus estudos e os compatibilizem com a criação de seus filhos. Ademais, entrega ferramentas emocionais que dão segurança e autoestima para continuar com os estudos e optem por um trabalho ou profissão para oferecer adiante a seus filhos”, destacou no sítio eletrônico do Governo. Algumas mães adolescentes chilenas já participam do programa Maternidade Adolescente, iniciativa de apoio à maternidade desenvolvida pelo Serviço Nacional da Mulher. O programa trabalha com meninas grávidas ou que já são mães e que têm entre 11 e 18 anos de idade. Com oficinas educativas e formativas, visitas domiciliares, e intervenções individuais, o programa tem o objetivo de "intervir com a intenção da reinserção escolar e social, assegurar o bom cuidado de seus filhos e a sã construção do vínculo e apego, contribuir à prevenção de uma segunda gravidez, apoiar a construção de um projeto de vida e contribuir para o exercício da corresponsabilidade, integrando o pai nos processos de gravidez, parto, criação e educação do filho/a”. As adolescentes permanecem no programa por no mínimo 14 meses e recebem ajuda de psicólogas/os, trabalhadoras/es sociais, matronas e monitores/as. Com informações do Governo do Chile. div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">

PEC 438: ''O Brasil tem que romper de vez com sua cultura escravocrata''. Entrevista especial com Pedro Abramovay

Terça, 08 de maio de 2012 “Querem naturalizar a escravidão. O Brasil, que conseguiu feitos tão extraordinários nos últimos anos, não pode mais conviver com essas práticas do século XIX”, declara o advogado. Confira a entrevista. Mais de um século depois da aprovação da Lei Áurea, o trabalho escravo volta à pauta de discussão do Congresso Nacional, porque a escravidão “continua presente na sociedade”, diz Pedro Abramovay à IHU On-Line. A expectativa é de que o Congresso vote hoje a PEC 438, que propõe o confisco de propriedade em que forem encontrados casos de escravidão. De acordo com Abramovay, somente na última década “mais de 35 mil escravos foram libertados. Mas há reações dos setores conservadores, sobretudo no Congresso, que insistem em dizer que jornadas de 18 horas baseadas em dívidas impagáveis, que prendem o trabalhador a uma propriedade, não é escravidão”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Abramovay esclarece que o perfil dos trabalhadores escravos é variado e atinge homens, mulheres e crianças. Embora os casos estejam historicamente associados ao setor rural, é crescente o número de acusações de trabalho escravo no setor têxtil, afinal, aponta, “trata-se de um setor dinâmico, criativo, ligado à inovação típica do século XXI, mas que tem uma parte considerável de sua cadeia produtiva ancorada em oficinas de costura que se utilizam largamente da mão de obra escrava”. Pedro Abramovay (foto) é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Foi secretário nacional de justiça e secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça. Atualmente é membro da Avaaz, responsável pela campanha Fim à escravidão no Brasil. Confira a entrevista. IHU On-Line – Nesta terça-feira o Congresso irá votar a PEC 438, que propõe o confisco de propriedade em que forem encontrados casos de escravidão. Como está esse debate? Que forças políticas apoiam e reprovam essa iniciativa? Pedro Abramovay – O debate está muito positivo. A PEC já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Estamos realizando uma grande mobilização para o dia 8 de maio, com centrais sindicais, artistas e a força da opinião pública brasileira para que se possa votar a PEC. No dia 8-5-2012 entregaremos uma petição da Avaaz pedindo a aprovação da PEC. Já reunimos mais de 56 mil assinaturas. Ainda há setores retrógrados no Congresso que se opõem à PEC sob o argumento de que não se compreende que esse tipo de trabalho é normal no Brasil. Se é normal tem que deixar de ser. O Brasil tem que romper de vez com sua cultura escravocrata. IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade? A que situações e condições de trabalho as pessoas são submetidas? Pedro Abramovay – O trabalho escravo, atualmente no Brasil, pode se manifestar de muitas formas. Claro que a primeira imagem que vem na cabeça é a de pessoas mantidas presas ao trabalho e forçadas a trabalhar por pessoas armadas. Isso ainda existe no Brasil. Mas o trabalho escravo não é só isso. Há pessoas que são obrigadas a trabalhar de graça porque contraem dívidas perversas, há situações de pessoas que estão em lugares que não há transporte para sair de lá e permanecer naquele local trabalhando é a única alternativa. E há desrespeitos tão grandes da legislação trabalhista (jornadas de 18 horas, falta de segurança, trabalho infantil) que são equiparados ao trabalho escravo. IHU On-Line – Como a legislação brasileira define e aborda casos de trabalho escravo no país? Pedro Abramovay – O código penal estabelece que reduzir alguém à condição análoga de escravo é crime com pena de 2 a 8 anos. E nessa conduta se enquadram tanto o trabalho forçado como a jornada exaustiva, as condições degradantes de trabalho, a restrição da locomoção em razão de dívida ou outras formas de se reter o trabalhador no local de trabalho contra a sua vontade. IHU On-Line – Quais são as razões de ainda existir trabalho escravo no Brasil? Pedro Abramovay – Há mais de um século Joaquim Nabuco profetizou: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil. Ela espalhou por nossas vastas solidões uma grande suavidade; seu contato foi a primeira forma que recebeu a natureza virgem do país, e foi a que ele guardou; ela povoou-o como se fosse uma religião natural e viva”. Infelizmente, ele tinha toda razão. A cultura escravocrata permanece completamente viva no Brasil. Muitas vezes escutamos gente defendendo fazendeiros que mantêm pessoas como escravos alegando que esse tipo de regime é normal no campo. Querem naturalizar a escravidão. O Brasil, que conseguiu feitos tão extraordinários nos últimos anos, não pode mais conviver com essas práticas do século XIX. A missão de acabar com a pobreza extrema é fundamental e está sendo atingida. O grande desafio agora é garantir que isso se dê com a universalização da cidadania. Relações de trabalho baseadas na lógica do século XIX não podem mais ser aceitas. IHU On-Line – Em que setores industriais o trabalho escravo é mais recorrente? Pedro Abramovay – A imagem de trabalho escravo é muito associada a fazendas ou carvoarias. É verdade que isso ainda ocorre muito no campo. Mas a indústria têxtil talvez me impressione mais. Afinal, trata-se de um setor dinâmico, criativo, ligado à inovação típica do século XXI, mas que tem uma parte considerável de sua cadeia produtiva ancorada em oficinas de costura que se utilizam largamente da mão de obra escrava. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público têm feito um importante serviço. Mas a mobilização neste tema tem que ser muito maior. Não se pode admitir que essas situações ainda aconteçam em uma cidade como São Paulo. IHU On-Line – Qual é o perfil do trabalhador escravo? Tal como nos séculos passados, é ele majoritariamente negro? Pedro Abramovay – Há o trabalho escravo ligado ao setor rural, há o trabalho escravo mais urbano, há o trabalho escravo relacionado à prostituição. Então, o que se pode dizer é que o trabalho escravo afeta os vulneráveis em geral, os pobres, os negros, mulheres, imigrantes. IHU On-Line – Como avalia o debate sobre a escravidão no Brasil? Como a sociedade se manifesta em relação a essa temática? Pedro Abramovay – Há uma certa distância do tema. Como se a escravidão tivesse sido abolida em 1888. Não foi. Ela continua presente na sociedade. Mas há uma vergonha em se admitir isso. O tema permanece escondido. Por isso é fundamental que nos mobilizemos para denunciar o que acontece e lutar contra isso. IHU On-Line – Como o Estado brasileiro e, especialmente, o Ministério do Trabalho se posicionam diante de casos de trabalho escravo no país? Pedro Abramovay – Houve muito avanço. Na última década mais de 35 mil escravos foram libertados. Mas há reações dos setores conservadores, sobretudo no Congresso, que insistem em dizer que jornadas de 18 horas baseadas em dívidas impagáveis, que prendem o trabalhador a uma propriedade, não é escravidão. IHU On-Line – Que políticas ou leis são necessárias para pôr fim à escravidão? Pedro Abramovay – A grande luta, hoje, é pela aprovação da PEC 438. Essa proposta permite que, assim como no caso de uma propriedade que é usada para a produção de drogas, possa-se confiscar a propriedade na qual se encontre trabalho escravo. Isso é fundamental. Porque, se é verdade que hoje submeter alguém à condição de escravo seja crime, o crime muitas vezes não atinge o verdadeiro proprietário das terras. Ou seja, prende-se algum laranja e isso não afeta o negócio que é baseado no trabalho escravo. Com a mudança na Constituição, estaremos atingindo o bolso daqueles que enriquecem com o trabalho dessa espécie. IHU On-Line – Deseja acrescentar algo? Pedro Abramovay – Peço a todos aqueles que querem livrar o Brasil da escravidão que assinem a petição para mostrar ao Congresso Nacional de que lado está a população brasileira. A Lei Áurea foi assinada quando o Brasil foi, pela primeira vez, governado por uma mulher. Vamos brigar para que no governo da primeira presidenta eleita democraticamente possamos acabar definitivamente com a escravidão.

MPF propõe acordo de desmatamento zero para toda a indústria da carne na Amazônia

Terça, 08 de maio de 2012 Números mostram vantagens para produtores comprometidos com a regularização ambiental. Proposta de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foi entregue a representantes de frigoríficos e exportadores reunidos em Brasília. A reportagem é publicada pelo MPF – Ministério Público Federal, 07-05-2012. O Ministério Público Federal (MPF) propôs em Brasília, a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina, um acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a região amazônica. A proposta de um acordo único para todas as indústrias e compradores que atuam na Amazônia atende a uma reivindicação das indústrias e pode garantir vantagens para todo o setor, com isonomia de mercado. Até agora, 97 empresas que compram e beneficiam gado no Pará, Acre e Mato Grosso aderiram aos acordos da pecuária sustentável. A proposta do MPF é estender o acordo para Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amazônia. O acordo foi debatido ontem, 3, e hoje, 4 de maio, em Brasília, com a presença dos representantes do setor produtivo, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Ministério da Agricultura, procuradores da República que atuam na Amazônia e subprocuradores-gerais da República Mário Gisi, Denise Vinci Túlio e Antônio Fonseca, coordenadores das Câmaras de Meio Ambiente, Patrimônio Público e Direitos do Consumidor do MPF. O corregedor-geral da instituição, Eugênio Aragão, também participou do debate. O setor produtivo concordou em avaliar a proposta e apresentar suas considerações em 30 dias. “A tônica desse trabalho é o diálogo e não queremos impor metas de cima pra baixo. A legislação é o limite, mas podemos ser propositivos e andar em etapas até a regularização ambiental e social. Estamos conscientes das dificuldades do produtor”, explicou o subprocurador-geral da República Mário Gisi. Pelo acordo desenhado pelo MPF, as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina se comprometem a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades – por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes – iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de terras indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais ou uidades de conservação. Em contrapartida, o MPF oferece uma série de garantias com apoio dos órgãos ambientais e fundiários: o desembargo simplificado das propriedades que se comprometam com a regularização, a obtenção de crédito rural sem exigência de certificação, melhorias nos sistemas de controle de trânsito de animais, prioridade na regularização fundiária e no cadastramento dos imóveis rurais. O trabalho do MPF inclui negociações com os Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e Eugênio Aragão anunciou negociações também com o Ministério da Agricultura para que um grupo de trabalho formate uma uma nova vantagem para os produtores rurais: a criação de um Selo de Inspeção Federal (SIF) não-industrial que contemple a produção artesanal do país. Segurança jurídica “A assinatura do acordo é importante para a sociedade e essencial para os produtores rurais. Muitos produtores rurais, até 2009, tentavam se regularizar e só encontravam dificuldades, além do temor de serem multados e criminalizados. Agora, todos estão se regularizando com segurança jurídica”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelas negociações. “A solução completa da situação da pecuária na Amazônia passa pelo esforço de toda a cadeia produtiva. Sabemos que existem produtores que agem corretamente, não só que agem incorretamente e o que o Ibama e o MMA puderem colaborar para incentivar a regularização ambiental da cadeia da pecuária será feito”, confirmou Paulo Cabral, representante do Ministério. “Estávamos ávidos por uma regra progressiva que possa ser estendida para todos, que é o que essa proposta representa. Vamos analisar os termos propostos pelo MPF e apresentar nossa contraproposta”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne, Antônio Jorge Camardelli. “O MPF tem demonstrado claramente que pode sim mover uma ação, fazer uma recomendação que manche negativamente a imagem de uma empresa, mas tem optado pelo caminho positivo, pela solução dos problemas dos produtores pela via da negociação”, disse Francisco Victer, da União das Indústrias Exportadoras de Carne. “Temos que ressaltar a importância da inclusão de todos, sabemos que estamos ainda caminhando na maioria dos estados, mas é preciso que todos sigam o exemplo do Pará”, disse Lourdes Machado, advogada do frigorífico JBS, o maior produtor de carne do mundo. O presidente da holding que controla o grupo JBS, Joesley Batista, apresentou ao MPF os números do controle que a empresa vem fazendo sobre os fornecedores para cumprir as metas da pecuária sustentável: em dois anos, foram excluídos cerca de 2100 fornecedores flagrados com desmatamento ilegal, trabalho escravo e invasão de terras indígenas e unidades de conservação. Pelas estimativas da JBS, quase um milhão de bois produzidos irregularmente deixaram de ser comprados pela empresa. “Conseguimos avançar e estamos cumprindo a legislação no Pará, porque as regras do jogo são as mesmas para todos, o clandestino é exceção agora”, disse Gil Reis, da Associação Brasileira de Exportadores de Gado. “A mobilização e o convencimento dos produtores rurais é o pilar do trabalho, mas para chegarmos a isso – com audiências públicas, reuniões, negociações – é preciso primeiro assinar o Termo de Ajuste de Conduta. O trabalho de regularização da pecuária bom para o meio ambiente e ótimo para os produtores rurais”, explicou Márcia Zollinger, procuradora da República no Mato Grosso.

Casa sustentável da USP aproveita água da chuva e tem banheiro seco

Terça, 08 de maio de 2012 Cerca de 40 estudantes da USP estão construindo uma casa sustentável, que só consome a energia que ela própria produz. A casa, batizada pelos alunos de Ekó House, tem painéis solares, sistema de aproveitamento da água da chuva, um aerogel nas paredes que funciona como isolante térmico e banheiro seco (que não usa água na descarga e sim a compostagem). A reportagem é de Sabine Righetti e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 08-05-2012. Só no vaso sanitário, a economia de água gira em torno de 150 litros por mês. Até ficar pronto, o projeto, que está 80% concluído, terá consumido R$ 1,5 milhão. O dinheiro veio de empresas. A principal financiadora da ideia é a Eletrobras. "É caro, mas a casa funciona como laboratório de pesquisa sobre construção e desenvolvimento sustentável", diz a arquiteta e mestranda Bruna Mayer de Souza, que participa do projeto. De acordo com ela, a ideia é que a casa fique exposta em em junho na USP, com tudo funcionando. "Vai dar para lavar louça e roupa", conta. Depois disso, a casa segue para Madri, onde participa de uma competição internacional com mais 19 equipes. Na USP, o projeto conta com alunos que vão de iniciação científica a doutorado. Outras três universidades - Unicamp, UFRJ e UFRN- também participam. >

A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil

Terça, 08 de maio de 2012 A cada duas horas, uma mulher é morta no Brasil. Na maioria dos casos, o assassino é o namorado, marido ou ex-companheiro, que mata dentro de casa, após já ter cometido pelo menos um ato de agressão. Os dados constam do Mapa da Violência de 2012 - Homicídio de Mulheres e mostram que, em uma lista de 87 países, o Brasil é o sétimo que mais mata. Em 2010, foram 4.297 casos ou 4,4 assassinatos por 100 mil habitantes. A reportagem é de Adriana Ferraz e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 08-05-2012. Na comparação por faixa populacional, o Espírito Santo é o primeiro do ranking. Com taxa de 9,4 mortes, representa o dobro da média brasileira e o triplo do índice de São Paulo, o penúltimo da lista. O Estado do Piauí é o menos violento, de acordo com o estudo elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo, com base nos dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. No mapa das capitais, as Regiões Norte e Nordeste são as mais problemáticas. Porto Velho, Rio Branco, Manaus e Boa Vista, por exemplo, têm mais de dez mortes por grupo de 100 mil habitantes. Na contramão, Brasília registra 1,7. Mas, seja qual for a região, as principais vítimas são, normalmente, mulheres de 20 a 29 anos. A pesquisa é a primeira a registrar estatísticas regionais e, por isso, pode representar um marco na definição de políticas públicas. "Quando o assunto é violência contra a mulher, não existe uma fórmula pronta. Por isso, é importante conhecer as realidades locais, para trabalhar cada particularidade, especialmente as culturais. Muitas toleram uma agressão em 'nome da honra', por exemplo. De toda forma, qualquer que seja o trabalho, ele deve contar com a força policial. Foi assim que o Piauí se destacou", diz Jacobo. Diferentemente do cenário de violência masculina, a agressão contra a mulher dificilmente acontece no bar ou no local de trabalho, mas na residência, nas ruas ou mesmo na escola. Ainda segundo o estudo, o agressor usa, em 53,9% dos casos, armas de fogo. Maria da Penha Nos últimos 14 anos, o índice nacional de homicídios de mulheres se manteve estável. A menor taxa registrada no período é de 2007, ano em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que pune o agressor com mais rigor e assegura à mulher proteção policial e da Justiça em caso de denúncia. Foram 3.772 casos - taxa de 3,9. No ano seguinte, porém, a curva voltou a crescer, atingindo 4,2. Nas últimas três décadas, de acordo com o histórico do mapa, 91.932 mulheres foram mortas no Brasil. Com dados de 1980 para cá, a pesquisa mostra que o crescimento efetivo ocorreu até 1996, quando a taxa nacional atingiu o pico de 4,6. "Depois disso, temos redução dos índices, mas eles ainda estão longe do ideal. No ranking internacional, o Brasil só fica atrás de El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize." Na lista, 44 países têm taxas iguais ou inferiores a 1. A redução dos conflitos domésticos está, segundo o Instituto Patrícia Galvão - especializado em violência contra a mulher -, na construção de uma rede protetora que dê suporte psicológico à vítima. "Não basta abrir mais delegacias especializadas pelo País. A mulher dificilmente faz a denúncia imediatamente. Muitas vezes, ela até se sente culpada ou na obrigação da salvar o casamento. É nessa hora que precisa encontrar uma rede de acolhida para desabafar e receber orientação, antes de procurar a polícia", diz Jacira Melo, diretora executiva da entidade. Três fases Entre os fatores que dificultam o relato está a proximidade com o agressor. As estatísticas mostram que, seja qual for a idade da mulher, quem a agride mora em sua casa ou faz parte de sua família. "Até os 9 anos, ela é vítima dos pais de sangue ou criação. Quando se torna adulta, corre o risco de ser espancada pelo marido ou ex. E, já idosa, acaba maltratada pelos próprios filhos", relata Jacobo.

PEC do Trabalho Escravo: nova chance para limpar a história brasileira

Terça, 08 de maio de 2012 Menos de um mês após a aprovação do Código Florestal, a Câmara dos Deputados, em Brasília, volta a ser o centro de uma votação importante para o país. À diferença da ocasião anterior, em que prevaleceram interesses particulares sobre as necessidades coletivas, desta vez os parlamentares têm a chance de aprovar uma legislação positiva para o país. A reportagem é do sítio Rede Brasil Atual, 07-05-2012. A Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será apreciada na terça-feira (8) em plenário e pode, após oito anos na fila, se transformar em realidade. É esta, ao menos, a expectativa do governo Dilma Rousseff, que se vê na obrigação de negociar com uma bancada que ostenta um domínio sem paralelos no Legislativo. Donos de um em cada quatro assentos na Câmara, os representantes do agronegócio são 0,02% da população – mais que o número de “escravos modernos” resgatados em 16 anos. Sem entrar no debate sobre a necessidade de um modelo político em que estejam contemplados todos os setores da sociedade, tema para outro momento, buscamos entender por que a dificuldade em aprovar uma lei que, afinal, combate um resquício de uma nação que se moderniza sem que desapareçam as marcas do passado. Em cinco reportagens, traçamos o cenário da escravidão contemporânea, aquilo que vai bem e aquilo que falta para que o Brasil possa, enfim, deixar de tratar com naturalidade suas contradições. Quem pode se opor a que se destine para reforma agrária uma terra na qual foi flagrada a escravidão, ou seja, a privatização do corpo de um semelhante como modo de aumentar lucros já polpudos? Apresentada em 2001 pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), a PEC do Trabalho Escravo foi votada no Senado naquele mesmo ano. Em 2004, após a chacina de fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, a Câmara apreciou a matéria em primeiro turno. Falta, agora, a votação final para selar a sorte da escravidão contemporânea no Brasil. “Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil”, afirmou na última semana a Relatora Especial da ONU sobre Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian. “Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão.” Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), pioneira no combate ao trabalho escravo contemporâneo, uma proposta nutrida de valor simbólico: pune o equívoco e converte o objeto do crime em um instrumento para que o trabalhador, com terra nas mãos para produzir, não torne a ser alvo fácil dos aliciadores. Esta, aliás, uma das grandes pendências no combate ao problema. Como mostram as reportagens, o país avançou nas duas últimas décadas na fiscalização do crime. Mais de 40 mil trabalhadores resgatados depois, como se explica que não se esgote nunca o contingente de população vulnerável a um crime cometido de semelhante para semelhante? O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, editado em 2008 pelo governo Lula, oferece as respostas: sobra impunidade e falta reforma agrária. Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 22 mil famílias sem-terra, número mais baixo desde o início da série história, em 1995. O Atlas do Trabalho Escravo, publicado em abril pela organização Amigos da Terra, mostrou pela primeira vez o mapa da vulnerabilidade: um enorme cinturão que inclui estados das regiões Norte e Nordeste concentra a maior parte das vítimas. São homens, analfabetos, quase sempre levados para a chamada “fronteira móvel” da Amazônia, ou seja, os lugares nos quais os desmatadores chegam antes do Estado. Aprovada a PEC, restarão desafios. O primeiro é a própria implementação da proposta. A legislação brasileira tem até hoje dois instrumentos para a expropriação por conta do descumprimento da chamada “função social da terra”. O primeiro, o índice de produtividade, é foco de frequentes contestações judiciais. O segundo, a destinação para reforma agrária da terra na qual seja flagrado o uso de psicotrópicos, como maconha, raramente é utilizado. Esbarra-se em um Judiciário receptivo ao conceito de uma terra “sagrada”, acima dos direitos humanos básicos e universais, quase sempre disposto a entender a escravidão como uma infração trabalhista qualquer, desprovida de gravidade. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um proprietário de fazendas, deu recentemente uma aula de relativização do crime. Ao julgar a transformação em réu do senador João Ribeiro (PR-TO), Mendes ponderou que a ausência de refeitórios, de rede de saneamento e mesmo de água para consumo de mil trabalhadores era fruto das próprias condições de vida do povo brasileiro, não se podendo, portanto, criminalizar a pobreza. Nada que surpreenda. Tampouco há de surpreender o argumento que será utilizado pela bancada ruralista durante a votação de terça-feira. Entre outras coisas, será apresentada a leitura de que o conceito de escravidão moderna não está claro, o que abre espaço para o abuso de poder dos fiscais do trabalho. Mais vale observar o Código Penal, alterado em 2003. O Estado brasileiro reconhece como crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.” Como se vê, espaço para dúvida, não há. Na terça-feira o Brasil pode começar a limpar mais um capítulo sujo de sua história. Ou empurrar com a barriga.

CNBB diz que conflitos no campo vão aumentar se Código Florestal for sancionado

Terça, 08 de maio de 2012 Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, disse nessa segunda-feira que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”. A reportagem é de Alex Rodrigues e publicado pela Agência Brasil, 07-05-2012. Dom Leonardo Steiner defendeu que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto como foi aprovado pela Câmara, no final de abril. “Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento", que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais. “Esperamos que o futuro nos ajude a termos um código que represente, de fato, uma possibilidade de relações harmônicas”, completou. Para a coordenação nacional da CPT, o texto aprovado flexibiliza as leis ambientais e anistia quem desmatou em áreas de proteção ambiental. Além de movimentos sociais e ambientalistas, o projeto da Câmara vem recebendo críticas também de senadores que haviam aprovado, com a participação dos deputados, um projeto considerado mais rigoroso quanto à proteção ambiental

Conflitos agrários crescem 15% na gestão Dilma, aponta CPT

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff registrou aumento de 15% no número de conflitos agrários no País, que passou de 1.186 em 2010 para 1.363 em 2011. Em contraste com anos anteriores, quando a maior parte dos confrontos derivava de ações radicais de trabalhadores, só 280 desses conflitos foram causados por invasões de sem-terra. Um total de 638 litígios - mais de 60% da estatística global - foi provocado em ações de despejo, expulsões, destruição de bens e ameaças de pistoleiros. Os dados compõem o anuário da violência no campo, divulgado ontem pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Igreja Católica. A reportagem é de Vannildo Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 08-05-2012. 'Modelo equivocado' Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, esse quadro deriva do "modelo equivocado de desenvolvimento" do governo federal, que dá prioridade ao agronegócio e a obras que exercem pressão sobre as terras ocupadas por indígenas, quilombolas, pescadores e populações tradicionais. O dado positivo do anuário é que o número de mortes em decorrência desses conflitos caiu de 34 em 2010 para 29 em 2011. Entre as vítimas, 11 já haviam recebido ameaça de morte, como o casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinado a tiros em maio de 2011, e do cacique guarani caiová Nísio Gomes, executado dentro da aldeia, na presença do filho, em novembro passado, em Mato Grosso do Sul. O corpo do indígena foi levado por jagunços e até agora não foi localizado. Conforme a estatística, o número de ameaçados subiu de 125 para 347 no período - aumento de 177,6%. O total de agredidos também aumentou muito (138,9%), passando de 90 para 215. Em 2011, foram registradas 38 tentativas de assassinato, enquanto 215 trabalhadores foram agredidos e outros 89 acabaram presos. Emboscada O lançamento do anuário, realizado na CNBB, contou com a presença do índio Valmir Kaiowá, que presenciou a morte do pai, Nísio, dentro da área reclamada pela comunidade e da agricultora Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria Espírito Santo, assassinada junto com o marido numa emboscada no Pará. Estiveram também presentes o conselheiro permanente da CPT, dom Tomás Balduino, e o presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Guilherme Werlang.

Sustentabilidade e Educação

07.05.12 - Mundo Leonardo Boff Teólogo, filósofo e escritor Adital A sustentabilidade, um dos temas entrais da Rio+20, não acontece mecanicamente. Resulta de um processo de educação pela qual o ser humano redefine o feixe de relações que entretém com o Universo, com a Terra, com a natureza, com a sociedade e consigo mesmo dentro dos critérios de equilíbrio ecológico, de respeito e amor à Terra e à comunidade de vida, de solidariedade para com as gerações futuras e da construção de uma democracia sócio-ecológica sem fim. Estou convencido de que somente um processo generalizado de educação pode criar novas mentes e novos corações, como pedia a Carta da Terra, capazes de fazer a revolução paradigmática exigida pelo risco global sob o qual vivemos. Como repetia com frequência Paulo Freire: "a educação não muda o mundo mas muda as pessoas que vão mudar o mundo”. Agora todas as pessoas são urgidas a mudar. Não temos outra alternativa: ou mudamos, ou conheceremos a escuridão. Não cabe aqui abordar a educação em seus múltiplos aspectos tão bem formulados em 1996 pela UNESCO: aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver juntos; eu acrescentaria aprender a cuidar da Mãe Terra e de todos os seres. Mas este tipo de educação é ainda insuficiente. A situação mudada do mundo exige que tudo seja ecologizado, isto é, cada saber deve prestar a sua colaboração a fim de proteger a Terra, salvar a vida humana e o nosso projeto planetário. Portanto, o momento ecológico deve atravessar todos os saberes. A 20 de dezembro de 2002 a ONU aprovou uma resolução proclamando os anos de 2005-2014 a Década da educação para o desenvolvimento sustentável. Neste documento se definem 15 perspectivas estratégicas em vista de uma educação para sustentabilidade. Referiremos algumas: Perspectivas socioculturais que incluem: direitos humanos, paz e segurança; igualdade entre os sexos; diversidade cultural e compreensão intercultural; saúde; AIDS; governança global. Perspectivas ambientais que comportam: recursos naturais (água, energia, agricultura e biodiversidade); mudanças climáticas; desenvolvimento rural; urbanização sustentável; prevenção e mitigação de catástrofes. Perspectivas econômicas que visam: a redução da pobreza e da miséria; a responsabilidade e a prestação de contas das empresas. Como se depreende, o momento ecológico está presente em todas as disciplinas: caso contrário não se alcança uma sustentabilidade generalizada. Depois que irrompeu o paradigma ecológico, nos conscientizamos do fato de que todos somos ecodependentes. Participamos de uma comunidade de interesses com os demais seres vivos que conosco compartem a biosfera. O interesse comum básico é manter as condições para a continuidade da vida e da própria Terra, tida como Gaia. É o fim último da sustentabilidade. A partir de agora a educação deve impreterivelmente incluir as quatro grandes tendências da ecologia: a ambiental, a social, a mental e a integral ou profunda (aquela que discute nosso lugar na natureza). Mais e mais se impõem entre os educadores esta perspectiva: educar para o bem viver que é a arte de viver em harmonia com a natureza e propor-se repartir equitativamente com os demais seres humanos os recursos da cultura e do desenvolvimento sustentável. Precisamos estar conscientes de que não se trata apenas de introduzir corretivos ao sistema que criou a atual crise ecológica, mas de educar para sua transformação. Isto implica superar a visão reducionista e mecanicista ainda imperante e assumir a cultura da complexidade. Ela nos permite ver as inter-relações do mundo vivo e as ecodependências do ser humano. Tal verificação exige tratar as questões ambientais de forma global e integrada. Deste tipo de educação se deriva a dimensão ética de responsabilidade e de cuidado pelo futuro comum da Terra e da humanidade. Faz descobrir o ser humano como o cuidador de nossa Casa Comum e o guardião de todos os seres. Queremos que a democracia sem fim (Boaventura de Souza Santos) assuma as características socioecológicas, pois só assim será adequada à era ecozóica e responderá às demandas do novo paradigma. Ser humano, Terra e natureza se pertencem mutuamente. Por isso é possível forjar um caminho de convivência pacífica. É o desafio da educação.

Cientistas enumeram retrocessos no novo Código Florestal

07.05.12 - Brasil Ecoagência Agência de notícias ambientais Adital Cientistas divulgaram vários estudos alertando sobre a necessidade da conservação e preservação de patrimônios naturais, além da recuperação de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conservação do meio ambiente. *Por Viviane Monteiro - Jornal da Ciência A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conservação da diversidade animal e vegetal do País, segundo avaliação de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legislação ambiental brasileira. Dentre os principais pontos considerados críticos, no novo Código Florestal, destaca-se a obrigação da recuperação de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias apenas para os rios com 10 metros de largura. Já os córregos mais largos, que representam a maior parte dos rios de grandes propriedades rurais, ficam desprotegidos pela nova legislação. Na prática, isso representa anistia concedida aos produtores rurais ao histórico passivo ambiental. Outro fator crítico para a conservação do meio ambiente é a retirada de apicuns e salgados das APPs (locais próximos à praia onde é feita a criação de camarão), áreas que ficam passíveis à exploração pelos agricultores. Cientistas membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o Código Florestal, formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram vários estudos alertando sobre a necessidade da conservação e preservação desses patrimônios naturais, além da recuperação de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conservação do meio ambiente. Poluição de água compromete segurança alimentar - Há quem diga que a ausência, no novo Código Florestal, de recuperação de áreas de preservação permanentes próximas aos rios provoca poluição nas águas em decorrência do uso de agrotóxicos, o que, futuramente, pode comprometer a segurança alimentar e estimular o déficit hídrico. Foi excluído também do novo Código Florestal os mecanismos inseridos pelo Senado Federal que previam a concessão de crédito agrícola pelo sistema financeiro oficial atrelada à regularização ambiental, segundo Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e membro do grupo de trabalho que estuda o Código Florestal. Caíram os dispositivos do Senado que propiciavam uma melhor delimitação de áreas de várzeas em áreas urbanas e exigiam um mínimo de área verde em expansões urbanas, em uma tentativa de reduzir a ocorrência de enchentes nas grandes cidades, por exemplo. O texto aprovado pelos deputados também retirou a necessidade de autorização de órgão federal para supressão de vegetação nativa onde há espécie ameaçada de extinção e ignorou a área de proteção de 50 metros ao longo das veredas. Fim de tempo mínimo para áreas cultivadas- No novo Código Florestal foi alterada ainda a definição de pousio - descanso que se dá a uma terra cultivada, quando a cultura é interrompida por um ou mais anos. Ou seja, o texto acaba com o tempo mínimo para o uso dessas áreas e retira a definição de "terras abandonadas". A avaliação é de que, com essas mudanças, proprietários rurais poderão requerer o corte de uma vegetação secundária (que é quase tudo que sobrou, pelo menos no caso da Mata Atlântica) alegando se tratar de área de uso em pousio. Na avaliação de especialistas, isso representa um instrumento favorável a futuros desmatamentos legais. Outro ponto considerado polêmico do Código é a manutenção da possibilidade de redução de Reserva Legal (RL) na Amazônia, de 80% para 50% no caso de estados com mais de 65% de Unidades de Conservação e terras indígenas, abrindo espaço para mais desmatamentos legais em curto prazo. Os deputados no Código Florestal também proibiram a divulgação do cadastro rural na internet, reduzindo o poder de controle da sociedade civil. Medidas paliativas - Temendo os impactos da nova lei ambiental brasileira, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ontem (2) o Projeto de Lei (PLS 123/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal. Segundo a Agência Senado, as medidas previstas no projeto estavam no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente. O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei ambiental, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas. Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas, segundo a Agência Senado. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008. Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas, dentre outras medidas. Dentre outras medidas, o PL apresentado pelos dois senadores prevê minimizar os impactos no âmbito das APPs. Isto é, no caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura. Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d'água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Jornal da Ciência/EcoAgência