Campanha Jogo Limpo denuncia irregularidades nas fábricas que produzem material para olimpíada

07.05.12 - Mundo Natasha Pitts Jornalista da Adital Adital Com a proximidade dos Jogos Olímpicos de Verão, que vão acontecer em Londres, Inglaterra, de 27 de julho a 12 de agosto, a Campanha global Jogo Limpo (Play Fair) se mobilizou para fiscalizar o trabalho de fábricas que produzem material esportivo do evento para marcas famosas. Por meio de um relatório lançado nesta segunda-feira (7), pesquisadores da campanha constataram que trabalhadores e trabalhadoras de várias partes do mundo estão recebendo salários de miséria, sendo forçados a fazer hora extra excessiva, impedidos de se organizar em sindicatos e ameaçados de demissão se reclamar das condições de trabalho. Para realizar o relatório "Jogo Limpo? ‪Direitos humanos dos trabalhadores das Olimpíadas 2012”, pesquisadores da Play Fair percorreram dez fábricas na China, Filipinas e Sri Lanka. Do total, oito produziam produtos para Londres 2012. As marcas envolvidas com as fábricas são Adidas, New Balance, The North Face, Columbia Sportswear Company, Next, Nike, Speedo e Ann Taylor. De outubro a dezembro de 2011 os pesquisadores conversaram com 175 trabalhadores/as sobre suas condições de atuação nas fábricas. Na visita à China, os/as funcionários/as de uma fábrica na província de Guangdong, que produz artigos para Adidas, afirmaram que foram contratados para trabalhar em dois locais diferentes, sendo que eles estavam distantes cerca de 200 km. Também na fábrica Amerseas Enterprises, os/as trabalhadores/as denunciaram que são obrigados a fazer horas extras mais extensas que o mínimo permitido. Horários de trabalho que vão das 8h às 22h também não são incomuns. Além disso, a organização de sindicatos é totalmente vetada em qualquer fábrica. Na China, o simples fato de conversar com colegas de trabalho sobre as péssimas condições a que estão submetidos pode ser um motivo para demissão imediata. Neste mesmo país, os pesquisadores da Play Fair encontraram indícios de trabalho infantil, remunerações miseráveis e condições de trabalho perigosas em fábricas que produziam emblemas e mascotes para os Jogos Olímpicos de Verão deste ano. Nas Filipinas, algumas das irregularidades encontradas são relacionadas aos salários. Os/as trabalhadores/as denunciaram que o pagamento é tão pouco que não chega ao fim do mês. Para sobreviver até o próximo salário, metade dos entrevistados disse penhorar o cartão bancário a agiotas para pagar empréstimos. Outra irregularidade detectada é que os/as trabalhadores/as filipinos das fábricas que produzem para Adidas são obrigados a fazer horas extras. A orientação parte dos próprios supervisores, que afirmam que hora extra é obrigatório. "O dia normal de trabalho nas Filipinas é de 10 horas e, muitas vezes, ultrapassa 60 horas por semana durante os períodos de alta demanda, como durante o período de preparação para as Olimpíadas de Londres”, denuncia o relatório. Para não pagar direitos trabalhistas, os pesquisadores da campanha descobriram que os/as filipinos/as são contratados para um prazo curto. Alguns são contratados como aprendizes, estagiários ou sob emprego probatório. Este é a realidade de 25% a 30% dos entrevistados no país. Nas fábricas do Sri Lanka a situação não é melhor. Os trabalhadores recebem apenas 22-25% do salário mínimo de US$ 357 por mês. Alguns conseguem ganhar pouco mais da metade do salário mínimo. Outro problema foi encontrado na fábrica da marca "Next’. Após se deslocarem duas vezes no dia e completar um turno mais horas extras, os trabalhadores foram levados para outra fábrica, onde deveriam trabalhar até 2h30 da madrugada. No dia seguinte, o expediente deveria ser retomado às 8h. Em Cantão, operadores de máquinas de costura não têm cadeiras, apenas bancos para trabalhar. A maioria das mulheres sofre de graves dores na coluna e pescoço. Os pesquisadores da Play Fair também encontraram trabalhadores de fábricas morando em dormitórios no local. Apesar dos baixos salários eles ainda precisam pagar pelo quarto, pela água, pela eletricidade e também pela comida. ‪Diante desses fatos, os organizadores e apoiadores da campanha Jogo Limpo estão pedindo ao Comitê Olímpico Internacional (COI) que melhore as condições de trabalho nas cadeias de abastecimento olímpicos até 2016, quando acontecerão as próximas olimpíadas, a serem realizadas no Rio de Janeiro (Brasil). O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Londres (Locog) assegurou que será mais exigente com as fábricas nas suas diversas cadeias de abastecimento. Para concretizar esta promessa, uma das ações será criar uma linha telefônica a fim de que os trabalhadores possam denunciar irregularidades e maus tratos. Sobre a campanha A Campanha global Jogo Limpo (Play Fair) é coordenada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), por federações sindicais internacionais e ONGs como a Clean Clothes Campaign (Campanha Roupas Limpas). A iniciativa nasceu em 2004, às vésperas dos Jogos Olímpicos de Atenas com o objetivo de chamar atenção e combater as empresas que exploram a mão de obra barata, infantil e escrava.

CPT mostra que mortes, ameaças e trabalho escravo ainda são constantes no campo

07.05.12 - Brasil Natasha Pitts Jornalista da Adital Adital Na manhã desta segunda-feira (7), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou em Brasília, Distrito Federal brasileiro, a 27ª edição do relatório ‘Conflitos no Campo’. Publicado anualmente, o apanhado de informações busca visibilizar o cenário de violência e conflitos vividos no campo e enfrentado por trabalhadores/as rurais. O documento, que revela dados de 2011, também mostra manifestações pela defesa e garantia de direitos. A Comissão quer chamar atenção para a violência que se espalha no campo e para a necessidade de resolver este problema com ações demandadas há anos, como a reforma agrária, assunto ausente na pauta do governo de Dilma Roussef. Segundo o relatório, no primeiro ano de mandato da presidenta, foi notado o menor número de famílias assentadas desde 1995. Situação apontada como "decepcionante”. Desta forma, fatores como a luta pela terra desencadeiam centenas de mortes, ameaças e perseguições a trabalhadores e trabalhadoras rurais, ambientalistas, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e movimentos sociais. Em 2011, os conflitos no campo chegaram à cifra de 1.363 casos, número superior ao de 2010, quando se registrou 1.186 casos. Já os conflitos por terra passaram de 853, em 2010, para 1.035, aumento de 21,32%. Carlos Walter Porto Gonçalves, um dos responsáveis pelo capítulo sobre "Terra” do relatório, destaca que os conflitos protagonizados pelo poder privado (fazendeiros, empresários, madeireiros e outros) aumentaram. No ano passado, eles foram responsáveis por 689 das 1.035 ocorrências de conflitos por terra. O relatório também especifica que o poder público foi responsável por menos de 100 ações, entre despejos e prisões, e os movimentos sociais responderam por 230 ações, entre ocupações e acampamentos. A violência também se fez presente no meio rural em 2011. A CPT registrou 29 assassinatos, cinco a menos que ano passado. No entanto, a Comissão avalia que a repercussão de algumas mortes ocorridas em 2011 foi maior do que em anos anteriores, como foi o caso dos assassinatos do casal José Cláudio e Maria do Espírito, no estado do Pará, de Adelino Ramos, em Rondônia, e do cacique indígena Nísio Gomes, no Mato Grosso do Sul. O relatório detalha que dos 29 assassinados sete já haviam recebido ameaças de morte. Prática que cresceu no último ano e passou de 125 (2010) para 347 (2011). Os alvos das ameaças, em sua maioria, são índios, quilombolas, ambientalistas e o Ministério Público. A CPT também revela dados sobre o trabalho escravo e mostra que esta é uma "chaga que não cicatriza”. O número de ocorrências passou de 204 para 230, em 19 estados. Ao mostrar dados do início deste ano, a Comissão mostra que a violência continua a assustar a população do campo. De janeiro a abril, 12 trabalhadores/as foram assassinados em conflitos no campo e dezenas de trabalhadores/as, indígenas, militantes, sindicalistas e lideranças já foram ameaçados. Apesar disso, "mesmo em meio a tantos conflitos, às violências e agressões constantes, a capacidade de resistência e luta dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades camponesas não arrefece. Apesar de tudo a capacidade de resistência e luta dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades camponesas não arrefece”, assegura a CPT em nome da população do campo.

Juiz manda prender coronéis do massacre de Eldorado dos Carajás

segunda-feira, 7 de maio de 2012

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Edmar Pereira, expediu, na manhã desta segunda-feira, 7, o mandado de prisão dos policiais militares coronel Mário Colares Pantoja e do tenente José Maria Pereira de Oliveira, acusados de comandar o assassinato de 19 sem-terra, em 17 de abril de 1996, na região de Eldorado dos Carajás (PA). Após recorrerem em liberdade durante 16 anos, todas as instâncias rejeitaram o processo de defesa dos acusados. Um oficial de Justiça já foi encarregado de seguir com policiais para a procura e prisão dos PMs. As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). Em 17 de abril de 1996, os cerca de 1500 trabalhadores sem-terra realizavam uma manifestação na rodovia PA-150, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás (PA). Para conter o protesto, o então secretário da Segurança do Pará, Paulo Sette Câmara, autorizou a Polícia Militar a fazer uso da força necessária para acabar com o protesto. Os policiais abriram fogo e a reintegração da rodovia acabou com a morte de 19 trabalhadores. Em 1999, no local onde houve o massacre, 19 troncos de castanheira queimados, que vistos do alto formam o mapa do Brasil, foram erguidos em homenagem aos sem terra assassinados. Fonte: Agência Estado.

A CELPE e o ranking da ANEEL

Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federal de Pernambuco A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou recentemente o ranking das distribuidoras de energia do país em relação à qualidade do serviço prestado. No período de janeiro a dezembro de 2011, foram avaliadas 63 distribuidoras divididas em dois grupos, sendo 33 no mercado de energia elétrica que fatura anualmente acima de 1 TWh (TeraWatt hora), e 30 no mercado anual abaixo de 1 TWh. O ranking foi elaborado com base no Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC), formado a partir da comparação dos valores apurados do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) que indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano, e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) que indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria, etc) em relação aos limites estabelecidos pelas Resoluções da ANEEL. Dessa forma, a expectativa é poder comparar distribuidoras entre si, e afirmar que as mais bem colocadas possuem, na média, melhor continuidade do serviço em relação às demais. A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), enquadrada no grupo de distribuidoras, que atende ao mercado acima de 1 TWh, pois faturou em 2011 a quantia de 10,16 TWh, ficou classificada neste ranking em 4º lugar, abaixo da Coelce (Ceará), Cemar (Maranhão), Caiuá Distribuidora (que atende 24 municípios paulistas) pertencente a Rede Energia. Ao analisar a Nota Técnica n° 0054/2012-SRD/ANEEL de 25 de abril, que trata dos resultados da apuração do DGC, é mostrado neste documento que o cálculo do índice de desempenho relativo global, consiste na média aritmética simples entre os desempenhos relativos anuais dos indicadores DEC e FEC, cujos valores relativos são obtidos pela razão ente o valor apurado e o valor limite. Os valores apurados são fornecidos pela distribuidora, certificando seu processo de coleta e apuração. Já os valores limites são determinados pela própria regulação da ANEEL. No caso da CELPE para o ano de 2011, o DEC apurado foi de 16,79 horas de interrupção média que o consumidor ficou sem energia ao longo ano, sendo o valor limite estipulado de 18,66 horas. Já o FEC apurado no ano foi de 6,83 interrupções em media na unidade consumidora, sendo o valor limite de 15,88 interrupções. Portanto verifica-se que em relação ao DEC absoluto apurado, e em relação ao FC absoluto apurado, a Companhia Energética ficou classificada em 18º e 8º lugar respectivamente. Diante dos números apresentados oficialmente o consumidor pernambucano fica indignado, pois na verdade não representam a realidade dos fatos. Situações cada vez mais recorrentes têm mostrado a queda na qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado. E que tanto a duração quanto a frequência das interrupções no fornecimento de energia são muito superiores, aquelas que mensalmente vêm estampados na conta de energia elétrica. E ai fica a indignação. A quem reclamar da baixa qualidade dos serviços fornecidos pela Companhia, além das altas tarifas; pois o consumidor, que sofre com os transtornos da falta de energia elétrica, não dispõe de mecanismos independentes de verificação se os DEC´s e FEC´s apurados e fornecidos pela Celpe são representativos do que ocorre no dia a dia. Energia com qualidade e preço justo ainda permanecem no campo das promessas.

PSTU CONFIRMA PARTICIPAÇÃO EM OFICINA QUE SERÁ REALIZADA PELO PSOL EM PETROLINA

Na tarde da sexta 04/05/2012, o Secretário do PSOL e Pré-candidato a Prefeito de Petrolina, Rosalvo Antonio, recebeu um telefonema da Direção Estadual do PSTU, confimando a participação do partido na OFICINA CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL-PETROLINA, que será realizada próximo domingo, dia o6/05/2012, apartir das 8h30, no STR/Petrolina. Jair Pedro, Pré-candidato a Prefeito do Recife, pelo PSTU e teve na disputa como candidato a Governador do Estado,na eleição passada, estará contribuindo com as discussões que visam elaborar o Plano de Governo que será defendido pelo PSOL que tem Rosalvo como pré-candidato a Prefeito de Petrolina, isso reforça a declaração pública do PSTU de apoiar a candidatura de Rosalvo, como única de esquerda no município, comprometida com as causas sociais e de oposição as oligarquias. Objetivando construir coletivamente propostas viáveis a partir de uma análise conjunta da realidade municipal, o PSOL- Petrolina realizará 03 OFICINAS abertas à toda sociedade Petrolinense que deseja uma nova política para o município. As OFICINAS contarão com especialistas das áreas que contribuirão com as discussões e encaminhamentos. A partir dos debates e propostas, será sistematizado o Programa de Governo que norteará a participação do PSOL nas eleições 2012 A I OFICINA no dia o6 de Maio, abordando os temas: Desenvolvimento Urbano e Rural na perspectiva do ECOSOCIALISMO, Acontece das 8:30 às 16:00 STR/Petrolina. A participação dos membros da sociedade que se inquietam com os rumos do município é fundamental, bem como o fortalecimento desse instrumento de luta chamado Partido Socialismo e Liberdade, um Partido Necessário para o Brasil, para Pernambuco e para Petrolina. Para esse debate estamos convidando também as Direções Estadual e Nacional do PSOL, PCB e PSTU, além dos companheiros do PSOL das cidades circunvizinhas e dos Movimentos Sociais Urbanos e Rurais, entidades populares, estudantís, sindicais, cooperativas e todos que sonham e acreditam que uma outra petrolina é possível. VOCÊ É NOSSA (O) CONVIDADA(O) ESPECIAL! PSOL-Petrolina, IVAN MORAIS Presidente ROSALVO ANTONIO, SECRETÁRIO Escola de Formação Política do PSOL psolpetrolinape@gmail.com

Análise das Negociações entre a Bancada Ruralista e o Governo Federal nas Votações do Código Florestal

Edélcio Vigna Assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Conselheiro do CONSEA Adital Breve Contextualização Os estudos sobre a capacidade de incidência da Bancada Ruralista no processo legislativo indicam para uma controvérsia de difícil solução. Há poucas análises que, baseadas em dados concretos, possam indicar se o grupo vem ou não perdendo forças, apesar de ter aprovado, nesta década, os principais projetos de seu interesse. Por isso, a proposta é realizar uma avaliação político-comparativo da votação do Substitutivo ao Código Florestal e do Projeto de Lei da Câmara (PLC[1]) N0 30/2011) para investigar se podemos ou não atribuir uma resposta à questão colocada. Para isso, é necessário considerar, de início, que as diferenças entre os contextos históricos e políticos da Câmara dos Deputados (2011 e 2012) conduziram a articulações específicas. O objetivo do presente texto, portanto, é comparar as votações do Código Florestal, entremeada pela votação da Emenda de Plenário N0 164(2), que foi a mais significativa, e concluir se há ou não perda de potência articuladora por parte da Bancada Ruralista. Para isso, foi necessário contextualizar as votações e os acordos políticos realizados entre os ruralistas, o governo, partidos políticos, movimentos e organizações sociais e sindicais ao longo das sessões legislativas(3). Votação Plenária do Substitutivo da Comissão Especial No dia 24 de maio de 2011, foi colocado em votação o Substitutivo do relator-deputado Aldo Rebelo (PCdoB), originário do projeto de lei (PL) Nº 1.876/1999, do Deputado Sérgio Carvalho, que ao ser aprovado passou a tramitar com a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC Nº 30/2011). Para os parlamentares chegar ao PLC e sua votação final, a sociedade testemunhou a tramitação de uma proposta que demorou 12 anos para ser concluída. Esse tempo não foi um tempo de debate com os segmentos organizados da sociedade civil, sindical, científica e acadêmica, mas um tempo inerte onde o projeto ficou engavetado e a discussão obstruída pelos setores ruralistas. O Substitutivo(4) colocado na Ordem do Dia da Câmara, em março de 2011, mobilizou, de imediato, setores ambientalistas, agrários e científicos que aportaram uma série de estudos e propostas aos parlamentares, partidos e governo. Diante de uma negociação intensa e pressionados pelos altos interesses em jogo os ruralistas acenaram ao governo um acordo onde a Emenda N0 164 seria retirada de pauta para viabilizar a aprovação do Substitutivo. Essa emenda, que representava uma radicalidade da Bancada Ruralista, não era aceita pelo governo federal que ameaçava a fechar questão(5) contra a aprovação do Substitutivo. Nestas condições dificilmente os ruralistas sairiam vitoriosos e, por isso, negociaram em troca da aprovação do Substitutivo a retirada da Emenda N0164. O governo por diversos motivos, menos ingenuidade, acatou o acordo e votou junto com a Bancada Ruralista pela aprovação do Substitutivo ao Código Florestal. O PSOL e o PV foram os únicos partidos que mantiveram o voto contrário, além de algumas dissidências em outros partidos, em especial os da base do governo. Dessa forma, os ruralistas puderam festejar uma vitória demolidora onde conseguiram 86,5%, dos 474 parlamentares presentes, contra apenas 13,3% dos que se opuseram a proposta, conforme o Quadro 01. Com essa votação arrasadora começava a escalada da estratégia dos ruralistas para a aprovação do Código Florestal de acordo com seus interesses. Pode-se observar no Quadro 01 que a diferença percentual entre os votos dos que acompanharam o relator e os que se opuseram foi de 73,2 pontos percentuais. A vitória da articulação ruralista foi inquestionável. Quadro 01 – Votação do Substitutivo ao Código Florestal na Câmara dos Deputados (24/05/2011)

OFICINA CONSTRUÇÃO COLETIVA DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL-PETROLINA

Objetivando construir coletivamente propostas viáveis a partir de uma análise conjunta da realidade municipal, o PSOL- Petrolina realizará 03 OFICINAS abertas à toda sociedade Petrolinense que deseja uma nova política para o município. As OFICINAS contarão com especialistas das áreas que contribuirão com as discussões e encaminhamentos. A partir dos debates e propostas, será sistematizado o Programa de Governo que norteará a participação do PSOL nas eleições 2012 A I OFICINA no dia o6 de Maio, abordando os temas: Desenvolvimento Urbano e Rural na perspectiva do ECOSOCIALISMO, Acontece das 8:30 às 16:00 STR/Petrolina. A participação dos membros da sociedade que se inquietam com os rumos do município é fundamental, bem como o fortalecimento desse instrumento de luta chamado Partido Socialismo e Liberdade, um Partido Necessário para o Brasil, para Pernambuco e para Petrolina. Para esse debate estamos convidando também as Direções Estadual e Nacional do PSOL, PCB e PSTU, além dos companheiros do PSOL das cidades circunvizinhas e dos Movimentos Sociais Urbanos e Rurais, entidades populares, estudantís, sindicais, cooperativas e todos que sonham e acreditam que uma outa petrolina é possível. VOCÊ É NOSSA (O) CONVIDADA(O) ESPECIAL! PSOL-Petrolina IVAN MORAIS Presidente ROSALVO ANTONIO SECRETÁRIO Escola de Formação Política do PSOL psolpetrolinape@gmail.com

Vende-se a natureza

Escrito por Frei Betto Sábado, 28 de Abril de 2012 Às vésperas da Rio+20, é imprescindível denunciar a nova ofensiva do capitalismo neoliberal: a mercantilização da natureza. Já existe o mercado de carbono, estabelecido pelo Protocolo de Kyoto (1997). Ele determina que países desenvolvidos, principais poluidores, reduzam as emissões de gases de efeito estufa em 5,2%. Reduzir o volume de veneno vomitado por aqueles países na atmosfera implica subtrair lucros. Assim, inventou-se o crédito de carbono. Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono. O país rico ou suas empresas, ao ultrapassar o limite de poluição permitida, compra o crédito do país pobre ou de suas empresas que ainda não atingiram seus respectivos limites de emissão de CO2 e, assim, fica autorizado a emitir gases de efeito estufa. O valor dessa permissão deve ser inferior à multa que o país rico pagaria, caso ultrapassasse seu limite de emissão de CO2. Surge agora nova proposta: a venda de serviços ambientais. Leia-se: apropriação e mercantilização das florestas tropicais, florestas plantadas (semeadas pelo ser humano) e ecossistemas. Devido à crise financeira que afeta os países desenvolvidos, o capital busca novas fontes de lucro. Ao capital industrial (produção) e ao capital financeiro (especulação), soma-se agora o capital natural (apropriação da natureza), também conhecido por economia verde. A diferença dos serviços ambientais é que não são prestados por uma pessoa ou empresa; são ofertados, gratuitamente, pela natureza: água, alimentos, plantas medicinais, carbono (sua absorção e armazenamento), minérios, madeira etc. A proposta é dar um basta a essa gratuidade. Na lógica capitalista, o valor de troca de um bem está acima de seu valor de uso. Portanto, tais bens naturais devem ter preços. Os consumidores dos bens da natureza passariam a pagar, não apenas pela administração da “manufatura” do produto (como pagamos pela água que sai da torneira em casa), mas pelo próprio bem. Ocorre que a natureza não tem conta bancária para receber o dinheiro pago pelos serviços que presta. Os defensores dessa proposta afirmam que, portanto, alguém ou alguma instituição deve receber o pagamento - o dono da floresta ou do ecossistema. A proposta não leva em conta as comunidades que vivem nas florestas. Uma moradora da comunidade de Katobo, floresta da República Democrática do Congo, relata: “Na floresta, coletamos lenha, cultivamos alimentos e comemos. A floresta fornece tudo, legumes, todo tipo de animal, e isso nos permite viver bem. Por isso que somos muito felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos. Quando ouvimos que a floresta poderia estar em perigo, isso nos preocupa, porque nunca poderíamos viver fora da floresta. E se alguém nos dissesse para abandonar a floresta, ficaríamos com muita raiva, porque não podemos imaginar uma vida que não seja dentro ou perto da floresta. Quando plantamos alimentos, temos comida, temos agricultura e também caça, e as mulheres pegam siri e peixe nos rios. Temos diferentes tipos de legumes, e também plantas comestíveis da floresta, e frutas, e todo de tipo de coisa que comemos, que nos dá força e energia, proteínas, e tudo mais que precisamos.” O comércio de serviços ambientais ignora essa visão dos povos da floresta. Trata-se de um novo mecanismo de mercado, pelo qual a natureza é quantificada em unidades comercializáveis. Essa idéia, que soa como absurda, surgiu nos países industrializados do hemisfério Norte na década de 1970, quando houve a crise ambiental. Europa e EUA tomaram consciência de que os recursos naturais são limitados. A Terra não tem como ser ampliada. E está doente, contaminada e degradada. Frente a isso, os ideólogos do capitalismo propuseram valorizar os recursos naturais para salvá-los. Calcularam o valor dos serviços ambientais entre US$ 16 e 54 trilhões (o PIB mundial, a soma de bens e serviços, totaliza atualmente US$ 62 trilhões). “Está na hora de reconhecer que a natureza é a maior empresa do mundo, trabalhando para beneficiar 100% da humanidade – e faz isso de graça”, afirmou Jean-Cristophe Vié, diretor do Programa de Espécies da IUCN, principal rede global pela conservação da natureza, financiada por governos, agências multilaterais e empresas multinacionais. Em 1969, Garret Hardin publicou o artigo “A tragédia dos comuns” para justificar a necessidade de cercar a natureza, privatizá-la, e assim garantir sua preservação. Segundo o autor, o uso local e gratuito da natureza, como o faz uma tribo indígena, resulta em destruição (o que não corresponde à verdade). A única forma de preservá-la para o bem comum é torná-la administrável por quem possui competência – as grandes corporações empresariais. Eis a tese da economia verde. Ora, sabemos como elas encaram a natureza: como mera produtora de ‘commodities’. Por isso, empresas estrangeiras compram, no Brasil, cada vez mais terras, o que significa uma desapropriação mercantil de nosso território. Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de “O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade” (Agir), entre outros livros.

Código Florestal e pedido de Referendo Popular. Artigo de Leonardo Boff

Quarta, 02 de maio de 2012 "A cegueira que tomou conta da maioria dos parlamentares e também de setores importantes do Governo. Não tomam em devida conta as mudanças ocorridas no sistema-Terra e no sistema-Vida que levaram ao aquecimento global", escreve Leonardo Boff, filósofo, teólogo e escritor. Segundo ele, "agora é o momento ds cidadania popular se manifestar. O poder demana do povo. A Presidenta e os parlamentares são nossos delegados e nada mais. Se não representarem o bem do povo e da nação, de nossas riquezas naturais, de nossas florestas, de nossa fauna e flora, de nossos rios, de nossos solos e de nossa imensa biodiversidade perderam a legitimidade e o uso do poder público é usurpação". E Leonardo Boff afirma: "Temos o direito de buscar o caminho constitucional do referendo popular. E ai veremos o que o povo brasileiro quer para si, para a humanidade, para a natureza e para o futuro da Mãe Terra". Eis o artigo. Lamento profundamente que a discussão do Código Florestal foi colocada preferentemente num contexto econômico, de produção de commodities e de mero crescimento econômico. Isso mostra a cegueira que tomou conta da maioria dos parlamentares e também de setores importantes do Governo. Não tomam em devida conta as mudanças ocorridas no sistema-Terra e no sistema-Vida que levaram ao aquecimento global. Este é apenas um nome que encobre práticas de devastação de florestas no mundo inteiro e no Brasil, envenenamento dos solos, poluição crescente da atmosfera, diminuição drástica da biodiversidade, aumento acelerado da desertificação e, o que é mais dramático, a escassez progressiva de água potável que atualmente já tem produzido 60 milhões de exilados. Aquecimento global significa ainda a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos, que estamos assistindo no mundo inteiro e mesmo em nosso país, com enchentes devastadoras de um lado, estiagens prolongadas de outro e vendavais nunca havidos no Sul do Brasil que produzem grandes prejuízos em casas e plantações destruídas. A Terra pode viver sem nós e até melhor. Nós não podemos viver sem a Terra. Ela é nossa única Casa Comum e não temos outra. A luta é pela vida, pelo futuro da humanidade e pela preservação da Mãe Terra. Vamos sim produzir, mas respeitando o alcance e o limite de cada ecossistema, os ciclos da natureza e cuidando dos bens e serviços que Mãe Terra gratuita e permanentemente nos dá. E vamos sim salvar a vida, proteger a Terra e garantir um futuro comum, bom para todos os humanos e para a toda a comunidade de vida, para as plantas, para os animais, para osdemais seres da criação. A vida é chamada para a vida e não para a doença e para morte. Não permitiremos que um Código Florestal mal intencionado ponha em risco nosso futuro e o futuro de nossos filhos, filhas e netos. Queremos que eles nos abençoem por aquilo que tivermos feito de bom para a vida e para a Mãe Terra e não tenham motivos para nos amaldiçoar por aquilo que deixamos de fazer e podíamos ter feito e não fizemos. O momento é de resistência, de denúncia e de exigências de transformações nesse Código que modificado honrará a vida e alegrará a grande, boa e generosa Mãe Terra. Agora é o momento ds cidadania popular se manifestar. O poder demana do povo. A Presidenta e os parlamentares são nossos delegados e nada mais. Se não representarem o bem do povo e da nação, de nossas riquezas naturais, de nossas florestas, de nossa fauna e flora, de nossos rios, de nossos solos e de nossa imensa biodiversidade perderam a legitimidade e o uso do poder público é usurpação. Temos o direito de buscar o caminho constitucional do referendo popular. E ai veremos o que o povo brasileiro quer para si, para a humanidade, para a natureza e para o futuro da Mãe Terra.

Saneamento básico no Brasil | 55,5% da população brasileira sem qualquer rede de esgoto

Os indicadores de saneamento no Brasil são “dramáticos” e fazem o país parecer parado no século 19. A avaliação é do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. A organização não governamental realiza estudos e acompanha a situação do saneamento básico no país. De acordo com o Trata Brasil, os últimos dados disponíveis do Ministério das Cidades, de 2009, mostram que cerca de 55,5% da população brasileira não estão ligados a qualquer rede de esgoto e que somente um terço do detrito coletado no país é tratado. “Podemos dizer que a grande maioria do esgoto do país continua indo para os cursos d’água, os rios, as lagoas, os reservatórios e, consequentemente, o oceano. O Brasil parou no século 19. Qualquer indicador que você pegue tem níveis dramáticos, que não têm nenhuma relação com o avanço econômico que o Brasil vem tendo”, disse Carlos. Segundo ele, atualmente são investidos entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano em saneamento no Brasil, quantia inferior à necessária para atingir as metas do governo até 2030 – investimento de R$ 420 milhões pelos próximos 18 anos, o que corresponde a cerca de R$ 20 bilhões por ano, de acordo com estimativas feitas pelo Ministério das Cidades. Para Édison Carlos, os principais entraves ao avanço do saneamento básico no país são a falta de prioridade dada pelos políticos à questão e a falta de interesse da população em cobrar essas obras das autoridades. Vitor Abdala, da Agência Brasil