Em Carta, articulação de Comitês Populares pede veto de Lei Geral da Copa

09.11.11 - Brasil

Camila Queiroz

Jornalista da ADITAL

Adital

Durante audiência realizada ontem (8) na Câmara dos Deputados do Brasil com o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, integrantes da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa entregaram aos parlamentares carta em que pedem o veto da Lei Geral da Copa. O mega-evento esportivo será realizado no Brasil, em 2014. O documento alerta para o caráter abusivo da Lei da Copa. A norma exigida pela Fifa, órgão privado, impõe determinações ao Estado brasileiro que vão de encontro à própria Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor, passam por cima da Soberania Nacional, e acabam por criar o que os ativistas caracterizam como "Estado de exceção”.
"A Fifa está nas mãos do Brasil. Não há mais tempo hábil para mudar os jogos. Logo, ela tem que acatar nossas regras, e não nós as dela. Assim, nossa primeira proposta é que o Congresso vete a Lei Geral da Copa”, declara.
Além disso, a Articulação propõe realização de audiências públicas nas 12 cidades sede e em especial com as populações envolvidas, e a aprovação de um plebiscito oficial, para consultar o povo brasileiro sobre a Lei Geral da Copa e outras medidas equivalentes.
"Nunca podemos esquecer que a Fifa, a CBF, o LOC (Comitê Organizador), e o COI (Comitê Olímpico Internacional), que hoje dialogam com Vossas Senhorias, são empresas privadas. Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não faz sentido uma legislação que garanta privilégios a um particular, ainda mais estrangeiro, em caráter jamais visto no país, subjugando inclusive o Estado”, adverte o documento.
O desrespeito à legislação, bem como o favorecimento a instituições privadas organizadoras da Copa, ficam explícitos em questões como isenção de impostos, rito especial para patentes, poder de autorizar a entrada de estrangeiros, criação de tipos penais especiais, cláusulas de ressarcimento, entre outras.
As isenções fiscais para as atividades da Copa são estabelecidas na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Já a lei 12.462 institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), apontado pelo Comitê como "verdadeiro atalho à Lei de Licitações", abrindo margem para obras sem uso social relevante, apelidadas de elefantes brancos, e superfaturadas.

Outro ponto polêmico, a "proteção à propriedade industrial" cria o risco de todas as imagens e frases de efeito que expressam paixão pelo futebol terem de pagar "direito autoral" à Fifa. Até o numeral 2014 foi solicitado para registro de marcas, emblemas e símbolos oficiais.

Já as áreas de restrição comercial ameaçam o direito de ir e vir e a livre-iniciativa. "Essa disposição implica numa proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias dentro desses perímetros que não obtenham permissão expressa da entidade, impactando fortemente o comércio local e os trabalhadores ambulantes", explica a carta, alertando que essa medida está sendo usada para remover populações pobres que ocupam áreas nobres, configurando assim processo de higienização urbana e abrindo caminho para especulação imobiliária.

Por fim, entre outros disparates, a Lei Geral estabelece que a União responderá por "todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”, sentença bastante genérica, enfatiza a carta, afirmando que com isso o Estado tornou-se "fiador” da Fifa.

Além de arcar com danos posteriores, a sociedade brasileira já assumiu custo de mais de 100 bilhões de reais para a realização dos jogos, quantia que resolveria boa parte dos muitos problemas sociais do país, segundo a Articulação de Comitês.

Salvador é cenário do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes que acontece no mês de novembro

09.11.11 - Brasil

Salvador é cenário do Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes que acontece no mês de novembro

Adital

Entre os dias 16 e 19 de novembro acontece em Salvador, no Centro de Convenções da Bahia, o Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (AfroXXI), que reunirá líderes da sociedade civil, de governos e parlamentares de países ibero-americanos, africanos e caribenhos para refletir sobre a realidade da população negra nos países envolvidos e propor novas ações que assegurem os direitos dos povos afetados pelo racismo.
Além de comemorar os dez anos da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, o encontro também servirá para a produção da Carta de Salvador, uma declaração que apontará às regiões participantes como meio de assegurar a inclusão plena de dezenas de milhões de cidadãos e cidadãs afrodescendentes para os próximos anos.
O evento terá uma ampla programação cultural e a capital baiana receberá, além dos artistas da terra, convidados de outros países que irão se apresentar no palco do Pelourinho, ambiente fortemente marcado pela cultura e resistência afrodescendente. Os interessados em participar do encontro podem fazer suas inscrições até o dia 13/11 pelo site: www.funag.gov.br

ASA MANIFESTA-SE CONTRA CISTERNAS DE PLÁSTICO

Articulação também divulga documento contra a criminalização das ONGs 08/11/2011

A Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) lançou nesta terça-feira (8), durante a 4º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorre em Salvador (BA), um documento alertando sobre o uso das cisternas de plástico. Esses reservatórios começam a fazer parte da política governamental para levar água às famílias do Semiárido, a partir do Programa Água para Todos, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria. No documento a ASA elogia a decisão de universalizar o acesso à água no Semiárido, mas lamenta a utilização das cisternas de plástico como alternativa para alcançar esse objetivo. “As cisternas de plástico/PVC excluem a população local, não permitindo a sua participação no processo de reaplicação da técnica, criando dependência das empresas”, diz um trecho do manifesto. A ASA já construiu 360 mil cisternas, através do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Isso tem gerado autonomia para mais de 1.700.000 pessoas sobre a gestão da sua própria água. Também foram construídas quase 12 mil tecnologias de captação de água para produção de alimentos, entre taque de pedra, cisterna-calçadão, barragem subterrânea e bomba d’água popular. O impacto da ação da ASA está descrito em outro documento, que também está sendo distribuído na conferência. Nesse mesmo texto, a Articulação se coloca contra a campanha de criminalização das organizações não-governamentais (ONGs). “A ASA, e as centenas de organizações que a ela se referem, se recusam a serem comparadas e confundidas, por quem quer que seja, com organizações que desviam recursos públicos”, ressalta o manifesto. Documento 1 - Cisternas de plástico/PVC - Somos Contra Documento 2 - ASA - Semeando Cidadania no Semiárido

INDUSTRIA DA SÊCA EM PETROLINA CONTINUA EM PLENO SEC. XXI

 O RATEIO DE CARROS PIPAS ENTRE POLÍTICOS DA REGIÃO É DENUNCIADO PELO EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PETROLINA, NO PROGRAMA NOSSA VOZ DA RGR-AM, QUE FOI AO AR HOJE 09/11/2011, NA INTEVISTA DADA A JORNALISTA NÉIA GONÇALVES, FRANCISCO  PACOAL (CHICÔ), APRESENTOU O MAPA DO RATEIO DOS CARROS PIPAS QUE ESTARIAM SEDO UTILIZADO POR POLÍTICOS E SEUS CABOS ELEITORAIS NA REGIÃO. CHICOU AFIRMOU QUE O ORGÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CARROS ESTARIA SENDO UTILIZADO COMO FAIXADA, É PRECISO UMA AÇÃO POR PARTE DOS ORGÃO FISCALIZADO PARA COIBIR TAL AÇÃO, O QUE SE CONSTITUI EM UMA VEGONHA EM PLENO SECLO XXI CONTINUA ACONTECENDO COISAS QUE OCORRIAM NO PASSADO. LEIA:

A Indústria da seca refere-se ao planejamento dos grupos políticos e econômicos que se aproveitam do fenômeno natural da seca da região Nordeste do Brasil em beneficio próprio como receber doações do governo de outro estado e usá-las para seu proprio uso.

Trata-se de um fenômeno político segundo o qual latifundiários nordestinos e seus aliados políticos nas diversas esferas de governo utilizam a seca para angariar recursos públicos a pretexto de combatê-la. Tais recursos são aplicados em benfeitorias em suas propriedades particulares, como por exemplo, a utilização de "frentes de trabalho", pagas pelo governo, para construir açudes em suas terras. Não raro, os recursos são desviados para finalidades distintas das atividades agropecuárias ou combate à seca. Finalmente, o mesmo argumento da seca é utilizado para não pagarem as dívidas contraídas. Desta forma, os recursos governamentais destinados ao combate à seca não atingem a população que é mais castigada, beneficiando às elites locais. Como consequência, políticas mais eficazes são proteladas, uma vez que é do interesse dos latifundiários a eternização do problema.

Junto à isto, está o voto de cabresto, no qual as mercadorias vindas em prol da seca são desviadas e usadas pelos "industriais da seca", para comprar votos dando-as aos latifundiários, fazendo com que eles peçam aos seus trabalhadores que votem no político o qual lhe deu a mercadoria. Algumas soluções para à seca foram formuladas, entretanto, têm-se interesse na continuidade do problema, para que a população continue apoiando os políticos através da venda de votos.

Essa "indústria" aumentou ainda mais as disparidades entre proprietários e trabalhadores rurais. Essa situação serviu para preservar o coronelismo e muitas vezes reforçar o clientelismo. Já naquela época, tudo indicava que qualquer solução para o problema teria, necessariamente, que passar por uma reformulação do sistema de posse e uso da terra, o que era, e continua sendo, em larga medida, inaceitável para os grandes proprietários de terra.

36 horas para proteger a Ficha Limpa

Caros amigos do Brasil,

Grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal utilizando fracas alegações. Mas um crescente coro de juristas está lutando contra isso. Se nós apoiarmos agora a mensagem deles, nós poderemos convencer o STF a nos proteger dos criminosos no poder. Nós só temos 36 horas restantes. Clique aqui para salvar Ficha Limpa:

É ultrajante - depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mas essa fraca reividicação pode ser abafada pelo nosso apelo de apoio.

Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedido de candidatar-se, caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve. Agora, um coro crescente de especialistas jurídicos está lutando fortemente argumentando que a Ficha Limpa é perfeitamente constitucional.

O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de 36 horas. Se enfatizarmos a mensagem dos juristas, mostrando um apoio maciço a lei que lutamos muito para conquistar - poderemos convencer os juízes do STF a nos proteger dos criminosos no poder. Clique abaixo para assinar a petição urgente e nossas vozes serão entregues diretamente ao STF pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e através da mídia:

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl

A presunção de inocência significa que nenhuma pessoa pode ser considerada como culpada até que se prove o contrário e o direito penal do Brasil toma todo o cuidado de preservar esse direito. Mas os adversários da Ficha Limpa estão usando isto para argumentar ridiculamente que as pessoas que foram condenadas por um crime grave por um conjunto de juízes, não podem ser impedidas de concorrer a cargos políticos.

Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos e tornaria assim ineficaz a lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos ricos comprem seu direito de entrar com um recurso atrás do outro , permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.

Felizmente, um time dos sonhos de juristas se uniu para se opor a estes truques sujos e vão apresentar hoje a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal. Vamos todos apoiar este grande desafio legal contra aqueles que querem enterrar a Ficha Limpa e mostrar ao STF que os brasileiros não vão mais esperar para ter nossa duramente conquistada legislação anti-corrupção. Clique abaixo para assinar a petição em apoio à equipe de juristas e depois envie este email para seus amigos e familiares.

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl

A Ficha Limpa é exibida ao redor do mundo como um símbolo de vitória das pessoas empoderadas sobre a corrupção. Mas está à beira de ser desfeita por reviravoltas legais. Juntos, podemos vencer essas táticas desleais e exigir agora uma legislação anti-corrupção de verdade. Eles disseram que nunca traríamos a Ficha Limpa para o Brasil, e nós ganhamos! Agora vamos mostrar-lhes o poder do movimento do povo novamente.

Com esperança,

Luis, Carol, Diego, Mia, Emma, Alice, Ricken e o resto do time da Avaaz.

Mais informações:

STF marca para dia 9 julgamento da Ficha Limpa (O Globo)
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/04/stf-marca-para-dia-9-julgamento-da-ficha-limpa-925741991.asp

Senadores defendem em discursos ficha limpa na eleição 2012 (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senadores-defendem-em-discursos-ficha-limpa-na-eleicao-2012.html

Projeto de lei da Ficha Limpa (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf

Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira (Correio Braziliense)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/11/04/interna_politica,276966/aplicacao-da-lei-da-ficha-limpa-sera-julgada-pelo-supremo-na-quarta-feira.shtml

STF julga validade do Ficha Limpa para eleições 2012 (O Estado de S. Paulo)
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-julga-validade-do-ficha-limpa-para-eleicoes-2012,794687,0.htm

Melhor distribuição de renda no Brasil é uma ‘construção ideológica, planejada e articulada’

Qui, 03 de Novembro de 2011

O Brasil é - e continua sendo - um dos países mais desiguais do mundo. Uma vexaminosa vergonha, caso os ricos do nosso país tivessem um mínimo de respeito pelo nosso povo, pela verdade e por um mínimo senso de justiça. Ao contrário, não somente os ricos, seus políticos e seus acadêmicos não possuem esses predicados, como fazem escola agora, junto a segmentos da vida nacional que outrora se colocavam contra o espírito predador e egoísta das classes dominantes nativas. Nos últimos anos, por exemplo, com o amplo apoio da mídia dominante, generalizou-se a informação sobre uma suposta melhor distribuição de renda no Brasil. Com base em dados obtidos pelas PNAD’s – Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios, do IBGE –, difunde-se, sem maiores cuidados, que a distribuição de renda, desde 1995, vem melhorando no país, ano após ano, em particular de 2005 para cá. Tecnicamente, através do cálculo do coeficiente de Gini, a partir desses dados das PNAD’s, de fato é constatável uma melhor distribuição da renda. Contudo, esse tipo de resultado não corresponde inteiramente à realidade. Esta ponderação é importante, pelo fato, de amplo conhecimento de pesquisadores e estudiosos da matéria, de os números das PNAD’s não captarem adequadamente os dados de renda relativos aos ganhos dos capitalistas, rendimentos vinculados à geração e pagamento de lucros, juros e aluguéis. Essas pesquisas do IBGE registram de forma adequada os rendimentos típicos do mundo do trabalho – salários, diárias, pagamento de autônomos, trabalho por conta própria, entre outros. Portanto, estudos sobre a distribuição de renda, com base nos resultados das PNAD’s, não revelam uma parte importantíssima da repartição de rendas no país, justamente aquela apropriada pelos capitalistas. Em um país com uma estrutura tributária regressiva, onde a maior parte da arrecadação advém de tributos sobre o consumo e a produção (o que faz com que, proporcionalmente aos ricos, os pobres paguem mais); onde a estrutura fiscal, de gastos públicos do Estado, privilegia as despesas financeiras, com o pagamento de uma carga de juros alta e crescente, ano após ano; e onde os serviços públicos voltados à população são péssimos, desconsiderar a parcela da renda que fica com os capitalistas, em estudos sobre distribuição de renda no Brasil, é no mínimo curioso. Contudo, passou-se a considerar absolutamente trivial a informação sobre uma suposta melhoria na distribuição de renda no Brasil, nos últimos anos. Chegamos ao ponto de passar como algo dado o “surgimento” de uma nova classe média, apenas existente nas planilhas de economistas do mainstream, nas editorias de economia da mídia dominante e nas visões mercadológicas de publicitários. Brasileiros fazendo parte de famílias com rendimentos acima de R$ 1.300,00 se viram, da noite para o dia, “promovidos” à almejada classe média. O que objetivamente temos experimentado é que, com os aumentos reais do valor do salário mínimo, o impacto desse reajuste na maior parte dos benefícios da Previdência – que hoje correspondente ao valor do salário mínimo – e com a ampliação dos programas de transferência de renda aos miseráveis, de fato, tivemos uma elevação dos rendimentos dos mais pobres, da base da pirâmide populacional brasileira, diminuindo o espaço de diferença entre esses e os brasileiros de maior renda assalariada, ou dependentes de rendimentos do trabalho. Porém, podemos destacar, os ricos e super-ricos ficam de fora dessa conta. Outra informação relevante para esclarecer essa realidade pode ser obtida junto ao Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Esse órgão calcula mensalmente o valor que deveria corresponder ao salário mínimo, caso a cesta de consumo prevista para o seu atendimento fosse respeitada – incluindo as despesas não somente com alimentação, mas com habitação, transporte, saúde, lazer, entre outras, para uma família com dois adultos e duas crianças, de acordo com o decreto original de sua criação, em 1940. Por esse cálculo do salário mínimo necessário, o valor correspondente deveria ser (agora, em outubro desse ano de 2011) de R$ 2.329,94. Este seria o valor – mínimo – para se assegurar a subsistência de uma família de quatro pessoas, o que implicaria uma renda média familiar por pessoa de R$ 582,49. Valor, portanto, superior ao atual salário mínimo em vigor, de R$ 545,00. Esses valores nos dão a dimensão da distorção produzida para nos convencer sobre o suposto surgimento do que se chama de “nova classe média”. Na verdade, boa parte dos contemplados com esta nova designação possivelmente sequer poderia estar sendo considerada como pobre, ao menos sob os critérios do que poderíamos considerar como o justo valor de um salário mínimo, digno desse nome. Reinaldo Gonçalves, professor de economia da UFRJ, em recente estudo – Redução da Desigualdade da Renda no Governo Lula – Análise Comparativa (junho/2011) –, coloca essa discussão em termos mais racionais e com o grau de seriedade que o assunto merece. Entre as principais conclusões de seu trabalho, o professor assinala que há tendência de queda da desigualdade da renda no Brasil no Governo Lula. Entretanto, a redução da desigualdade da renda é fenômeno praticamente generalizado na América Latina, no período 2003-08. Reinaldo lembra que, apesar desse avanço, Brasil., Honduras, Bolívia e Colômbia têm os mais elevados coeficientes de desigualdade na América Latina, que tem, na média, elevados coeficientes de desigualdade pelos padrões internacionais. Além disso, o Brasil experimenta melhora apenas marginal na sua posição no ranking mundial dos países com maior grau de desigualdade, entre meados da última década do século XX e meados da primeira década do século XXI, saindo da 4ª posição da lista mundial dos países mais desiguais para a 5ª posição. Por fim, por tudo isso, não é de se estranhar a informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2011. Por esse cálculo, baseado em quatro critérios – esperança de vida, média de anos de escolaridade, anos de escolaridade esperados e renda nacional per capita –, o Brasil está em 84º lugar em uma lista de 187 países. No ano passado, estávamos na 73ª posição, entre 169 países. No âmbito da América Latina, o Brasil ocupa apenas o 20º lugar. Contudo, quando se incorpora a esse cálculo do IDH justamente o grau de desigualdade de renda, nosso país passa a ocupar apenas o 97º lugar, perdendo 13 posições. Fica clara, assim, mais uma vez, a construção ideológica, planejada e articulada, em curso no Brasil, por parte de governos, mídia dominante, círculos acadêmicos e os partidos da ordem. O objetivo é nos convencer sobre o suposto caminho exitoso do modelo econômico dos bancos e das transnacionais. As reiteradas notícias e informações sobre a melhor distribuição de renda do Brasil têm a rigor apenas uma meta: legitimar o modelo em curso, as políticas econômicas adotadas para a sua viabilização e a demonização de qualquer alternativa que venha a ameaçar os grandes beneficiários da ordem atual. Paulo Passarinho é economista.

Última atualização em Segunda, 07 de Novembro de 2011

ATO EM DEFESA DA VIDA DE MARCELO FREIXO EM SÃO PAULO.

Marcelo Freixo é hoje deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL. O parlamentar tem atuação amplamente reconhecida desde quando era professor e ativista dos direitos humanos. Em 2010, foi reeleito de forma bastante expressiva: foram mais de 170 mil votos. Logo após as eleições, o filme “Tropa de Elite 2” estreou e no longa havia um personagem que combatia as milícias inspirado no deputado. Com o enorme sucesso alcançado pelo filme, o nome do Freixo foi potencializado de uma forma extraordinária no cenário nacional. Com isso, também o seu mandato e seus duros discursos contra as milícias e o governo estadual.

 http://psolmesdf.blogspot.com/

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL: EM DEFESA DA SOBERANIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. EM DEFESA DA VIDA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO

17/10/2011 - 16:36

O Brasil tomou conhecimento, a partir do dia 10 de outubro último, de novas denúncias sobre planos dos milicianos para matar o deputado estadual do PSOL-RJ, Marcelo Freixo. Após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli as ameaças aumentaram.

Marcelo Freixo não é o único ameaçado. Policiais, juízes, procuradores, encontram-se na lista das máfias conhecidas como milícias, que aterrorizam a população em centenas territórios no Rio de Janeiro. Trata-se portanto, de um problema que vai além da defesa da vida de nosso companheiro. O que está em jogo é a soberania e o próprio Estado Democrático de Direito, não só no estado fluminense, mas em todo o país.
A polícia civil vem agido de forma correta, prendendo milicianos e reprimindo essa prática criminosa. No entanto, cabe ao poder público, nesse momento, quebrar os braços econômicos das milícias. As prisões, que ampliaram progressivamente a partir de 2008, não diminuíram a quantidade de negócios e muito menos de territórios sobre o controle dessa máfia. Para tanto se faz necessário que o estado assuma as propostas do relatório da CPI das milícias. Principalmente a regulamentação do transporte alternativo por meio de licenças individuais, pois é este, hoje, a principal fonte arrecadadora do citado grupo criminoso.
É urgente construir uma campanha suprapartidária, com todas as forças democráticas da sociedade, para exigir o empenho do poder público no combate dos negócios ilegais dos milicianos. Essa medida completará a ação de denúncia, investigação e repressão já em curso.
Na próxima segunda-feira, dia 17, às 16 horas, haverá um ato na OAB que reunirá as entidades da sociedade civil, parlamentares e figuras públicas para discutir o assunto e encaminhar possíveis ações conjuntas. O PSOL se unifica a esse processo e conclama a todos os setores populares e democráticos do país a se juntar nessa campanha, que deve tomar dimensão internacional. Mais que isso, sugere que atividades similares ocorram em todos os locais para fortalecer essa iniciativa e prestar a solidariedade a todos que vivem sobre o terror das milícias.
No fundamental o que está em questão é a vida dos moradores dos territórios que são hoje controlados e cerceados por essa máfia. Resgatar a soberania e a cidadania desse cidadãos, na sua grande maioria pobres, é uma das tarefas fundamentais da agenda democrática. E nesse sentido, o PSOL, assume a defesa da democracia, da liberdade e se coloca em solidariedade por todos os ameaçados.
EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL – 17 DE OUTUBRO DE 2011

Paulo Marçaioli - Rosa Luxemburgo: "Reforma ou Revolução"

Rosa Luxemburgo: "Reforma ou Revolução"

Paulo Marçaioli

"Reforma ou Revolução" é na verdade uma compilação de dois artigos escritos por Rosa Luxemburgo entre setembro de 1898 e abril de 1899. Os ensaios são uma resposta política a setores do Partido Social Democrata alemão (SPD), agrupados em torno de Eduardo Bernstein. O revisionismo era então uma força política ainda em vias de ascensão. A série de textos publicados por Bernstein na revista Neue Zeit do SPD (entre 1897-1898) era, então, o primeiro grande esforço de sistematização teórica de uma nova orientação política. O reformismo seria predominante nas décadas subseqüentes no SPD, na II Internacional e em parcela considerável de partidos de esquerda (inclusive comunistas) em todo o mundo, especialmente após a II Guerra Mundial. O revisionismo enquanto movimento político tem como principais pontos de partida: a instituição do socialismo a partir de reformas sociais; o controle da produção pelos sindicatos; a supressão da teoria do desmoronamento do capitalismo frente à constatação (meramente impressionista) da capacidade de adaptação do capitalismo frente às crises; a negação da tomada do poder político pelo proletariado como um fim das lutas específicas agrupadas em torno do projeto revolucionário (alega-se, entre outros, a ideia de os operários não estarem "maduros"). O socialismo, aqui, aparece como uma decorrência de um processo de longuíssimo prazo, baseado no controle jurídico e institucional da economia capitalista, promovido pelo desenvolvimento de cooperativas no plano econômico e pela ocupação gradual do parlamento pelos operários: "os fins não são nada, os meios são tudo" é a frase mais lembrada de Bernstein. A proposta teórica dos revisionistas é então combatida por Rosa, preocupada, particularmente, com as implicações políticas daquele grupo dentro do movimento operário. Ao confrontar o revisionismo com a realidade do capitalismo mundial, particularmente a emergência do militarismo e da formação de grandes monopólios, Rosa nos mostra como a teoria do grupo de Bernstein tem como implicação política mais importante a negação da alternativa socialista: as reformas atendem exigências do capitalismo e conformam-no de maneira a fazê-lo sobreviver, exclusivamente. Vale destacar, aqui, que Rosa não cai no erro de opor Reforma e Revolução como dois entes separadas: a revolucionária, por suposto, reconhece o papel das reformas (meios) que educam e conscientizam o movimento operário em torno de um projeto de emancipação pela via revolucionária (fins). Ainda assim, a conclusão teórica a que Rosa chega, em Reforma e Revolução, é que o reformismo, quando desprovido de uma estratégia de ruptura com o capitalista, tem como significado prático a inserção da ideologia burguesa dentro do dentro do SPD e dentro do movimento operário, de forma geral. O texto é escrito de forma didática: Reforma e Revolução é um manifesto necessário e atual contra as tendências que buscam revisitar o marxismo, incutindo-lhe uma interpretação eclética ("apropriando-se o que há de bom e afastando o que dele há de mau") cujo fim principal é desarmar a teoria no que se refere a sua ligação com a transformação social (negação da teoria do desmoronamento do capitalismo e tese dos meios sobrepostos aos fins). O combate ao Revisionismo A teoria do desmoronamento do capitalismo, em Marx, baseia-se em três elementos fundamentais: a socialização do processo de produção, a "anarquia crescente da economia capitalista" e suas crises cíclicas, e a organização e consciência do proletariado, potencializada pela generalização das relações capitalistas. Bernstein vale-se da análise de supostas formas de adaptação capitalista (sociedades de ações, concessões de créditos, melhoria relativa da classe operária em alguns países) para demonstrar como o desmoronamento do capitalismo é improvável/impossível. Já Rosa destaca a contradição original do revisionismo, a negação da teoria do colapso: "mas se os cartéis, o sistema de crédito, os sindicatos etc., suprimem assim as contradições capitalistas, e se, por conseguinte, salvam da ruína o sistema capitalista, se permitam ao capitalismo conservar-se em vida – é por isso que Bernstein os chama de "meios de adaptação" – como podem eles, ao mesmo tempo, ser 'condições e mesmo, em parte, germes' do socialismo?" Em outras palavras, em que medida qualquer iniciativa cujo resultado prático seja a mera atenuação provisória dos conflitos sociais decorrentes do capitalismo podem (de forma processual, como um "meio") gerar o socialismo? Salvar capitalismo de suas crises concilia-se de qual forma com a sua superação? Partindo-se da negação das crises estruturais do sistema, toda a teoria de Berstein é desconstruída por Rosa Luxemburgo. No que se refere, por exemplo, aos sindicatos, Rosa resgata passagens importantes do Capital, lembrando que estes são instrumentos de luta por salário e redução da jornada de trabalho, sem incidir absolutamente sobre as relações de produção dadas. Os sindicatos operam dentro dos marcos do capitalismo, atuam a partir das tendências de valorização e desvalorização monetária da força de trabalho, não incidem sobre a gestão dos meios de produção, não alteram a natureza exploratória do trabalho (valor de troca) no capitalismo. Já as cooperativas, igualmente criticadas por Rosa, ancorada nas análises de Marx, tem como destino sua dissolução frente aos monopólios capitalistas ou a sua conversão em novas empresas capitalistas (pequenas, médias e grandes). A partir das críticas em torno do programa revisionista, Rosa extrai algumas conclusões importantes. I- Trata-se de um movimento tipicamente pequeno-burguês, relacionando-se particularmente com as aspirações da aristocracia operária; ii- sua orientação filosófica igualmente tem definição pequeno burguesa já que, ao negar a relação indissociável entre a teoria marxista e o projeto revolucionário, adotando uma orientação "eclética", acaba dando por "científico" aquilo que é típico interesse de classe; iii- o revisionismo é idealista em suas análises econômicas, não levando em consideração as crises capitalistas como parte de sua própria natureza auto-destrutiva e prendendo-se a interpretações meramente impressionistas e empiristas da realidade (ver significado em Bernstein dos monopólios, do militarismo, do protecionismo alfandegário e das sociedades de ações). Antecipações de Rosa Luxemburgo É interessante notar como Rosa, ao contrapor o revisionismo à aplicação do método marxista para análise da realidade alemã, antecipa fatos políticos. Ao discutir o significado do militarismo e sua relação com as disputas imperialistas, Rosa acena, com mais de uma década de antecedência, a ocorrência da 1ª Guerra Mundial. Ao discutir o significado da política de créditos, Rosa, ao contrário de Bernstein, vê no fenômeno não uma forma irremediável de adaptação do capitalismo, mas uma fonte de crises futuras – "assim, em vez de um meio de supressão ou atenuação das crises, o crédito, ao contrário, não é senão um meio particularmente poderoso de formação das crises". A Crise Mundial de 1929 comprovaria na prática o acerto de Rosa e a fragilidade da tese revisionista. Há uma previsão que, infelizmente, Rosa não acertou. A revolucionária afirma ser o revisionismo de Bernstein uma teoria natimorta, sem qualquer possibilidade de ascensão. Eventualmente, Rosa referia-se à fraqueza do reformismo mais como forma de mobilizar o movimento operário, fazer com que os operários não se deixassem seduzir pelo discurso fácil do reformismo. Seja como for, as críticas teóricas elencadas como manifesto em Reforma e Revolução são hoje bastante atuais. Resgatar Rosa Luxemburgo, para os revolucionários, é uma exigência do momento. Citação Final "As relações de produção da sociedade capitalista aproximam-se cada vez mais das reelações de produção da sociedade socialista, mas, inversamente, as relações políticas e jurídicas estabelecem entre a sociedade capitalista e a sociedade socialista um muro cada vez mais alto. Muro este que não é arrasado, antes, porém, reforçado, consolidando pelo desenvolvimento das reformas sociais e da democracia. Por conseguinte, é somente o martelo da revolução que poderá abatê-lo, isto é, a conquista do poder político pelo proletariado". ["Reforma ou Revolução" - Rosa Luxemburgo - Ed. Expressão Popular] Paulo Marçaioli é estudante de Direito USP e filiado ao PSOL-Valinhos

Mauro Iasi - Vaias, esquerda e direita.

Vaias, esquerda e direita.

A vida é dura. A resposta de Valter Pomar ao colunista Clovis Rossi, merece alguns comentários. Primeiro o dever de solidariedade com todo mundo de esquerda que tem a dificuldade em explicar as contradições de um governo como o de Lula, segundo contra o verdadeiro reino da opinião em que se transformou o que deveria ser jornalismo.

            Feito isto vamos aos fundamentos do debate: o PT pode ser considerado, hoje, um partido de esquerda? Comecemos por afirmar que existem setores de esquerda hoje no Partido dos Trabalhadores, pessoas e correntes que resistem ao endireitamento da legenda pela sucessiva hegemonia de um núcleo dirigente que, este sim, deixou de ser de esquerda.

            A posição de esquerda ou direita (deveríamos nós acrescentar que existe o centro), foi duramente questionada pela academia e pelo pensamento pós-moderno, que afirma, como em Guiddens, por exemplo, que esta polaridade não mais caberia em uma sociedade pós-industrial e com o enfraquecimento das classes como determinantes nas formações sociais contemporêneas. Sabemos que isso não corresponde aos fatos e a dinâmica da luta de classes continua tão ativa como a necessidade de definir o posicionamento político das organizações como de direita ou de esquerda.

            Nesse sentido, o resumo de Valter é preciso até certo ponto: “o governo Lula é de coalizão partidária (entre partidos de esquerda, centro e direita) e social (entre setores da classe trabalhadora e setores do empresariado). Não é, portanto, um governo petista ou de esquerda, pelo menos não no sentido que emprestávamos a este termo nos anos 80, quando falávamos de "governo democrático-popular”. A questão seria, conforme Valter, se seria legitimo um partido de esquerda apoiar tal formação de governo.

            A confusão começa quando se caracteriza o governo Lula como sendo de “centro-esquerda”. Ora, um governo de aliança, partidária e social, com o centro e a direita, não pode ser considerada de “centro esquerda”, mas se aproxima mais do desejo, aliás expresso nas resoluções do 12º Encontro, de uma ampla frente de unidade nacional, que pega tudo, desde setores empresariais de qualquer porte, até setores sociais do proletariado passando pelos setores médios.

            Podemos afirmar, de maneira absolutamente objetiva, que estamos diante de um governo de centro-direita. O pólo que daria contornos de esquerda ao governo, o PT (aqui como síntese da correlação de forças que se resolve por uma hegemonia à direita), dirige e coesiona todo o projeto tendo por base um programa conservador e moderado, ocupando, na dura realidade dos fatos, o papel de centro e não de esquerda. Ora se a força que deveria ser de esquerda, age como centro, o resultado é um governo de “centro-direita”.

            Continuemos, no entanto, considerando válida a formulação: pode uma força de esquerda apoiar um governo de centro direita, como mediação possível dentro de uma dinâmica maior da luta de classes? Logicamente que sim. Mas, ocorre que não é o caso.

            Primeiro porque a “esquerda” não se coloca como atônita diante de um quadro de forças em que é obrigada a apoiar uma força menos conservadora contra outra, mais conservadora. O PT ocupa o papel, na formação do governo e na definição da linha geral da estratégia a ser seguida, da força menos conservadora. Uma opção de caminho que, como sabe a esquerda do PT, não era, em absoluto, a única. Ao fazer um governo verdadeiramente de centro-esquerda, o PT poderia forçar um outro quadro de correlação de forças, impondo aos demais setores sociais a equação de alinhar-se a uma alternativa à esquerda contra uma reação de direita. O que ocorreu não foi isto, ao apostar numa inflexão ao centro e depois à direita, OPT desarmou os setores sociais e os trabalhadores e circunscreveu o debate entre duas alternativas moderadas, na verdade de centro e de direita.

            Segundo, pelo fato que as alcunhas de esquerda, centro e direita, não devem ser manifestações de desejos e boas intenções, mas são expressões de posições de classe, isto é, não do que esta ou aquela classe, ou indivíduo que a compõe acredita em cada momento, mas como dizia Lucáks, o que representa o horizonte histórico de cada classe. Enquanto a política de direita é a expressão dos interesses do grande capital monopolista na manutenção das relações capitalistas de produção, o proletariado necessita superar as relações do capital na perspectiva de uma nova forma social. O centro é a expressão da pequena burguesia, que lamenta o antagonismo e luta para transformar em harmonia a relação conflituosa entre capital e trabalho.

            Como vemos, não se trata de como devemos chamar o PT, ou como seus integrantes gostariam de ser chamados, mas qual papel político tal agremiação acaba por desempenhar na correlação de forças da atual dinâmica da luta de classes no Brasil. Avaliando por este ângulo, a luta interna ao PT, entre setores de direita que hoje são hegemônicos e os resultados da escolha de delegados para o Congresso confirma tal hegemonia, e os setores de esquerda que ainda resistem, é uma síntese ao centro. Um centro, infelizmente, moderado e pequeno burguês.

            Quando passamos para a correlação de forças no governo o massacre é ainda pior. Como o próprio Valter afirma, no “governo de coalizão” a parte do PT que se faz presente é a direita partidária, que se alia a setores claramente de direita (na base de sustentação parlamentar e na própria composição de governo) levando a um resultado conhecido por todos: os grandes interesses históricos e imediatos a serem garantidos, são os do grande capital monopolista.

            O fundamental para solucionar este dilema, torna-se, portanto, responder a seguinte pergunta: a estratégia em curso fortalece a esquerda contra a direita? Caso a resposta seja afirmativa, Valter tem razão e a mediação possível seria apoiar o governo Lula. Infelizmente, estou convencido que não. A atual estratégia deixou de ter um horizonte ainda que vagamente socialista, e foi substituída por uma estratégia de governo que privilegia o controle da máquina e de espaços institucionais que tem por objetivo máximo a manutenção destes mesmos espaços, ainda que o preço seja ao final garantir os interesses do grande capital contra os trabalhadores.

            O fracasso do que poderia ser um governo de centro esquerda, mas não foi, só pode fortalecer a direita. O resultado prático do aparente sucesso do governo Lula (sua vitória para um segundo mandato, sua popularidade, etc) não abre caminho para governos mais à esquerda, mas limita o debate político entre alternativas conservadoras, expulsando do debate alternativas reais de esquerda, urgentes e inadiáveis para o Brasil, engolidas pelo pragmatismo reinante da política do “possível”.

            A verdadeira pergunta então seria: até quando é possível ser de esquerda em um partido de centro, que apóia um governo de centro direita que executa um programa de direita?

            A mediação real pode estar em outra parte. Como organizar a classe trabalhadora para que ela volte a cena política com autonomia e na defesa de seu próprio projeto histórico e não apenas como base amorfa e inercial de apoio a um projeto que não é o seu?

Um abraço

Mauro Iasi